SENADO APROVA DECRETO DE INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Senado autoriza intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro
21/02/2018 

O plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer, que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. 

Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.

Aprovada na madrugada anterior pela Câmara dos Deputados, a medida iniciada em 16 de fevereiro tem agora o aval do Congresso Nacional para seguir até o último dia de 2018. 

Enquanto estiver em vigor, ficarão paralisadas as discussões e votação de qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) tanto na Câmara quanto no Senado. Essa é a primeira intervenção federal em um ente federado desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. 

Senadores de partidos da oposição tentaram impedir a aprovação da medida, a qual classificaram de desnecessária, mal justificada, dispendiosa, mal planejada, politiqueira e eleitoreira. Afirmaram também que a intervenção foi decidida contra a vontade dos militares e que não resolverá os problemas do estado. 

Também foi criticada a possibilidade de uso de mandados de busca e apreensão coletivos, considerados inconstitucionais por vários senadores.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Site do Senado Federal

NOTA DO BLOG: Ficou evidente depois de todo esse debate, que embora aprovando a INTERVENÇÃO por considerar que alguma coisa precisava ser feita, a maioria das opiniões é de que a forma como ela foi anunciada e decretada, teve forte componente de precipitação, improviso e jogada eleitoreira. Pegando até as Forças Armadas de surpresa, com o interventor nomeado acabando de voltar de suas férias, e sem nenhuma ação planejada ou para evitar as conhecidas fugas e migrações dos criminosos que ocorrem em situações desse tipo. 

Os militares, no colo de quem foi jogada essa "BOMBA" sem que tenham tido tempo para um maior debate, já alertaram que não vão permitir a exploração e uso político da medida.

Vamos torcer para que a INTERVENÇÃO dê certo. E dar certo é conter o avanço do crime, restabelecer um mínimo de organização e condições de trabalho na Polícia, dar uma melhor segurança para a população e, que o número de vítimas e de problemas institucionais seja o menor possível.

DÉCIMO TERCEIRO DE 2017 - PAGAMENTO VIRA MAIS UMA NOVELA SEM FIM !

O governador Fernando Pezão vive PROMETENDO e NÃO CUMPRINDO o pagamento de salários e do décimo terceiro.

Pagou o 13o. salário de 2016 com um ANO DE ATRASO, e agora, repete a DOSE. 

Em poucos dias chegaremos ao mês de MARÇO, e o vencimento do 13o. salário de 2017 se deu em 20 de dezembro, portanto, já com quatro meses de atraso.

Como de costume, PEZÃO anunciou, prometeu e não cumpriu.

Primeiro foi o IPVA que foi apresentado como a "salvação da lavoura", agora o pagamento depende da entrada dos recursos de antecipação de ROYALTIES.

O pagamento do 13o. salário para todos os servidores, seria em FEVEREIRO, depois passou para a primeira quinzena de MARÇO, e agora para o final de MARÇO.

"Chute atrás de chute."

ESSA OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES, que deixemos registrado aqui, é lesiva aos interesses do nosso estado, é complexa e normalmente demorada. 

Não por acaso a documentação enviada para a análise do governo federal está com indicativo de SIGILOSA. São muitos detalhes, muitos interesses, os investidores se cercam de todos os cuidados. Pode ser mais cedo, pode ser mais tarde.

Estabelecer PRAZOS para que tudo esteja concluído e o dinheiro à disposição do estado, é uma posição equivocada, que já se mostrou em outras situações semelhantes, geradora de frustração da enorme expectativa criada.

Melhor o governo se empenhar, trabalhar na condução do fechamento do empréstimo / adiantamento, e quando estiver concluído, fazer o anúncio da data de pagamento.

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PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - JANEIRO 2018 E DÉCIMO 2017

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 PARA SERVIDORES DO ESTADO - PARCELA SAI NA SEXTA-FEIRA DIA 19/01/2018

PAI DE CRISTIANE BRASIL DESISTE DE SUA INDICAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO

A Deputada Cristiane Brasil, que foi sem nunca ter sido Ministra do Trabalho de Michel Temer, não é mais a indicada do PTB, ou para ser mais preciso, do dono do PTB, o ex-deputado cassado e condenado, além de preso por CORRUPÇÃO = Roberto Jefferson = para tomar posse no referido ministério.

Barrada por uma AÇÃO que alegou ser ela CONDENADA EM AÇÃO TRABALHISTA (DUAS VEZES) e, portanto, sua indicação FERIRIA A MORALIDADE PÚBLICA, a referida DEPUTADA, o governo Temer e a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO recorreram e perderam em quase todas as Instâncias da justiça. 

Uma última decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, MANTEVE A SUSPENSÃO DA POSSE, o que adiou uma decisão definitiva do caso, que ficou sem PRAZO para ser tomada.

ROBERTO JEFFERSON e sua filha, foram então obrigados a DESISTIR.

Convenhamos, BARRAR CRISTIANE BRASIL como Ministra do Trabalho, foi uma vitória da moralidade pública e da ética.

Foi ainda uma vitória dos trabalhadores e dos servidores, pois a Deputada vota sempre contra os interesses desses dois segmentos de brasileiros.

VEJAMOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO se ela vai se candidatar, e se os eleitores do Rio ainda terão intenção de nela votar.

INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. 

O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu duas sugestões ao Poder Executivo em seu parecer. Ela pediu que o governo federal apresente recursos federais em caráter continuado, a serem usados na segurança pública e nas áreas de assistência social.

A deputada também sugere que o Poder Executivo regulamente o poder de polícia das Forças Armadas e estabeleça diálogos com o Ministério Público e com o Judiciário para o controle externo da operação. Os dois pedidos foram feitos na forma de indicação, que são opinativos e não vinculam a atuação do Executivo federal, já que não é possível apresentar emendas ao decreto de intervenção.

A questão do financiamento foi ressaltada por Laura Carneiro. Ela afirmou que o governo do estado do Rio de Janeiro não tem recursos para custear a intervenção. “Durante dez meses, seriam necessários cerca de R$ 250 milhões adicionais para custeio e investimento das ações de intervenção, recursos de que o estado do Rio de Janeiro não dispõe”, esclareceu a deputada.

Interventor

O decreto estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.

O interventor pode requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.

O general comandará todas as polícias do estado (civil, militar e Corpo de Bombeiros) e poderá requisitar ainda os bens, serviços e servidores dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária para emprego nas ações determinadas pelo interventor.

As demais atribuições do estado continuam sob o poder do governador Luiz Fernando Pezão. 

Crime organizado

BLOG FAZ CONSULTA À SEFAZ SOBRE PAGAMENTO E REAJUSTE AUTOMÁTICO DOS SERVIDORES DO ESTADO

REAJUSTE AUTOMÁTICO DE PENSIONISTAS DA SEGURANÇA

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Hoje, 17:11

Você;

ascom@fazenda.rj.gov.br

BOA TARDE

Visando levar aos nossos leitores informação segura e atualizada, solicitamos o seguinte esclarecimento sobre o pagamento dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de JANEIRO 2018.

1 - Ocorreu algum problema com a folha de pagamento das secretarias de CULTURA E AGRICULTURA ? Muitos leitores e que são servidores vinculados a estas secretarias estão informando que não receberam.

2 - A "PARIDADE" garante a servidores APOSENTADOS e PENSIONISTAS, o mesmo reajuste que os profissionais da ativa de sua categoria receberem. Sendo assim, qual o motivo de um número considerável deles não ter recebido o mesmo reajuste que foi concedido aos servidores da área de segurança pública.

3 - Qual a providência que está sendo tomada pelo governo, via SEFAZ, para a correção desse problema ? Há necessidade de se fazer um processo administrativo junto ao RIOPREVIDÊNCIA, para que aposentados e pensionistas recebam em seus benefícios o reajuste ?

Desejando fazer algum esclarecimento, ou prestar alguma informação adicional, isso será de muita utilidade para nossos leitores / servidores do estado.

Antecipadamente agradecemos sua atenção.

Informando que sua resposta será publicada em nosso BLOG

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

http://souservidor.blogspot.com.br

Editor Responsável: S. Oliveira