REPATRIAÇÃO DE RECURSOS TERÁ R$ 12,4 BILHÕES PARA DIVIDIR ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS

AINDA NÃO SE SABE COMO O GOVERNO FEDERAL VAI FAZER A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. É POUCO DINHEIRO PARA MUITA NECESSIDADE.

A CHAMADA LEI DE REPATRIAÇÃO foi criada ainda no governo Dilma Rousseff, com data limite de 31 de outubro de 2016 para adesão e legalização de recursos enviados para o exterior de forma não declarada (SONEGADOS).

O atual ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, anunciou no último dia  (1º/11) que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões. Desse total, o governo FEDERAL vai ficar com R$ 38,5 bilhões, e o restante R$ 12,4 bilhões será então dividido entre estados e municípios.

O montante destinado ao governo federal, terá mais da metade utilizado para o pagamento de restos a pagar do Orçamento e uma outra parte irá para cumprir a meta de resultado primário de 2016. 

Espera-se para hoje o detalhamento de como serão usados e divididos os recursos.

O volume de recursos com que o GOVERNO FEDERAL pretende ficar para resolver os seus "problemas" é muito mais do que aquilo inicialmente prometido. 

É certo, porém, que a maioria dos ESTADOS e MUNICÍPIOS SAIRÃO FRUSTRADOS dessa expectativa de SOCORRO financeiro.

COFRE VAZIO - ARRESTO PARA PAGAR SERVIDORES DO JUDICIÁRIO LEVA TODO O DINHEIRO DO RIO DE JANEIRO

A informação vem (em off) de integrantes da cúpula que administra os recursos do TESOURO / CONTAS - do Estado do Rio de Janeiro. É bastante preocupante e mostra que a situação financeira e gerencial do ESTADO está se exaurindo.

Não há dinheiro para pagar o restante dos servidores da JUSTIÇA, que estão como prioridade na fila de obrigações do governo. Assim, todo dinheiro que entrar vai ser ARRESTADO, até que os servidores do TJ/RJ - ativos e inativos - recebam.

É forçoso fazer a pergunta: E o salário dos demais servidores, quando será pago ?

Os cofres do DETRAN e do RIO PREVIDÊNCIA foram RASPADOS.

Não se sabe nem mesmo se o ESTADO tem hoje recursos para arcar com despesas básicas, como abastecer viaturas da polícia, ambulâncias e carros do Bombeiros. Os HOSPITAIS praticamente estão parados. Nas UPAS o atendimento é mero encaminhador dos pacientes para hospitais federais ou do Município. 

O colapso do Estado vai acabar por contaminar toda a cadeia econômica e de prestação de serviços.

É urgente uma medida de colaboração ou intervenção federal. 

Estão "DORMINDO", e quando acordarem já será tarde, e a solução terá um custo político, econômico e social muito maior.

DINHEIRO DO RIOPREVIDÊNCIA VAI PARA PAGAMENTO DE MAGISTRADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO TJ/RJ

QUE SE DANEM AS PENSIONISTAS QUE GANHAM MIL REAIS - HOBIN HOOD ÀS AVESSAS.

A NOTÍCIA (QUASE NÃO DÁ PARA ACREDITAR) DE QUE A JUSTIÇA DECRETOU O ARRESTO ATÉ DE CONTA DO RIOPREVIDÊNCIA, E DE LÁ TIROU O DINHEIRO QUE FALTAVA PARA PAGAR OS SERVENTUÁRIOS E JUÍZES DO TJ/RJ É DE ESTARRECER. 

Amanhã o restante dos SERVENTUÁRIOS ATIVOS do TJ/RJ receberão o complemento de seus salários. DESEMBARGADORES E JUÍZES também estarão com seus polpudos vencimentos recebidos por inteiro. O problema é que parte do dinheiro para pagar os ATIVOS, foi arrestado do RIOPREVIDÊNCIA, que tem por obrigação e função pagar inativos e pensionistas. Como se sabe, o RIOPREVIDÊNCIA, por obra e graça das ações quase que criminosas de Cabral e Pezão, está FALIDO. 

Causa perplexidade saber que a JUSTIÇA do Rio de Janeiro é capaz de investir até nesses recursos, para pagar o salário completo de MAGISTRADOS já no terceiro dia útil do mês, deixando ainda em pior situação aqueles que só receberão, se receberem, no 10o. dia útil. 

Vivemos uma situação bastante preocupante, com a onda de priorizar quem tem, tirando de não tem.

Uma outra ação, da AMAERJ - Associação dos Magistrado do Estado - vai beneficiar além dos magistrados ativos, os magistrados inativos do TJ-RJ. Por meio dela, foram arrestados R$ 16,5 milhões para a quitação dessa parte da folha.

Já os serventuários aposentados e os pensionistas do TJ/RJ, vão ficar para o final da fila. 

Repete-se com eles o que fazem com aposentados e pensionistas do executivo. Eles vão aguardar, sem qualquer previsão de quando receberão sua aposentadoria ou pensão.

ALERJ APROVA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO

GRAVE ERRO QUE COLOCA EM RISCO OS SERVIDORES E CONCEDE ANISTIA AO GOVERNO INCOMPETENTE E ARBITRÁRIO DE PEZÃO E DORNELLES.

Apesar das EMENDAS que minimizaram o poder destrutivo desse DECRETO, a sua aprovação vai permitir ao desgoverno PEZÃO ampliar sua ação sem prestação de contas. Ora, se com limites existentes hoje, já fizeram o que fizeram, imagina o que poderão fazer de agora em diante.

O correto, aliás, era fazer como proposto pelo Deputado Elyomar Coelho do PSOL, que propôs inverter a ordem de votação. Primeiro apreciar na sexta-feira o PACOTE DE MALDADES que o governo vai enviar para a ALERJ, e só depois votar o Decreto de Calamidade Pública. 

Infelizmente a ALERJ é dominada pelo PMDB com o apoio do PSDB e do DEM, estes dois últimos partidos se dizem oposição ao governo do Estado, mas votaram exatamente como PEZÃO e DORNELLES, com o aval de PICIANNI quiseram.

A DEMISSÃO DE SERVIDORES foi de alguma forma afastada, mas, a possibilidade de o ESTADO atrasar pagamento de salário, agora sem a possibilidade de ARRESTO, passou a ser mais forte.

Houve expressiva mobilização de servidores, mas nem assim a aprovação foi BARRADA, e foi levada à votação por iniciativa da Presidência da ALERJ, que se quisesse de fato que o assunto fosse mais debatido e votado em um clima de maior transparência, teria adiado a apreciação da matéria.

Agora é esperar pela SEXTA-FEIRA dia 04 de novembro, e ver o que o GOVERNO quer fazer de fato com o servidor público, seu salário e sua aposentadoria.

PREFEITURA DO RIO DÁ GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 3.600,00 em três parcelas de R$ 1.200,00 - no contracheque como encargo especial, LDO / PCCS - Departamento de Recursos Humanos não sabem explicar nada aos servidores - Diversas Carreiras ficam de fora - Administrativos da Secretaria de Saúde e Educação ficam de fora.

FIM DE FEIRA no governo Eduardo Paes, com uma GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAL apenas para os servidores AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO e AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, que engloba funções extintas como de Datilógrafo, EXCLUINDO OUTRAS CARREIRAS E DEIXANDO DE FORA os Agentes de Documentação Médica - carreira da Saúde, e os servidores da área administrativa da secretaria de Educação.

O VALOR considerado alto para a gratificação: R$ 1.200,00 - vem no contracheque de outubro, pago agora em novembro, e será, segundo BOATOS, pago até dezembro. Ninguém sabe porém, se e como a situação vai ficar no ano que vem, quando o novo prefeito assumir. O fato é que não se sabe a fonte de custeio da despesa, e os órgãos de DRH não tem como informar nada aos servidores, visto que oficialmente ninguém recebeu nada nesse sentido.

O blog procurou e continua procurando maiores informações, mas também não conseguiu nada em termos oficiais.

O que se sabe, é que é uma medida que pode criar para o prefeito que assume em Janeiro de 2017, já o primeiro embaraço com os servidores, pois, é pouco provável que uma gratificação dessa monta possa ser mantida. ESPECULA-SE QUE, o valor é real da gratificação é de R$ 300,00 mês, sendo pago apenas  agora de forma retroativa desde janeiro 2016, em três parcelas de R$ 1.200,00, e que a partir do contracheque de janeiro, pago em fevereiro de 2017, o valor mensal seja incorporado ao salário dos servidores contemplados.

Embora se reconheça que os servidores da área de administração lutem pelo seu PCCS desde muito tempo, a decisão causou descontentamento em outras categorias. Parece que, no finalzinho do seu governo, Eduardo Paes resolveu punir os servidores da saúde e educação.