ARRESTO NÃO FOI SUSPENSO - HOUVE ERRO NO ENTENDIMENTO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJ/RJ

8a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DETERMINA ENTÃO PROSSEGUIMENTO DO ARRESTO E QUE ESTADO REPASSE OS VALORES RETIDOS PARA A CONTA DOS SERVIDORES

O BLOG então, ainda sem ter tido acesso ao que o DESEMBARGADOR decidiu de fato, mas acompanhando o que a 8a. Vara de Fazenda informa, ENTENDE QUE, ELE APENAS SE MANIFESTOU SOBRE FUTUROS ARRESTOS, ratificando a decisão do STF, que eles só poderão ser INICIADOS após o 10o. dia ÚTIL.

Por isso a nossa posição de cautela em relação ao fato. Assim, retiramos a afirmação de que o Presidente do TJ/RJ havia se posicionado contra o interesse e o direito dos servidores no presente caso. Seria um ABSURDO sem tamanho, até porque estamos no 17o. dia útil do mês de novembro, e 45 MIL SERVIDORES ainda não receberam seus salários de forma integral.

Vamos esperar novos depósitos ainda hoje.

ARRESTO É SUSPENSO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

   DECISÃO DESASTROSA   

45 MIL SERVIDORES AINDA NÃO RECEBERAM SEU SALÁRIO COMPLETO - DECISÃO TRAZ GRAVE PREJUÍZO AOS SERVIDORES DO ESTADO - MAIS UMA VEZ O DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO "SURPREENDE" POR SE POSICIONAR CONTRA O DIREITO DO SERVIDOR E DEFENDER UM GOVERNO INCOMPETENTE E DESUMANO.

Não se sabe ainda o inteiro teor da decisão do DESEMBARGADOR. Mas, pelo que já está sendo divulgado, ele alega agora o mesmo de uma decisão anterior, quando disse que ARRESTOS colocam em risco a governabilidade (economia pública).

Curioso, porém, é que quando o ARRESTO foi DECIDIDO para TOMAR DOS COFRES PÚBLICOS dinheiro para pagar a ele próprio, aos demais desembargadores, juízes e servidores da Justiça, sua excelência não viu nada de mais, nem risco algum. 

VALE LEMBRAR, que quando do ARRESTO para pagar aos servidores do JUDICIÁRIO, até dinheiro do RIOPREVIDÊNCIA foi TOMADO.

À ÉPOCA , o DESEMBARGADOR não achou nada demais, tirar dinheiro de aposentados e VIÚVAS, que ganham uma miséria, para pagar os POLPUDOS SALÁRIOS  dos 180 DESEMBARGADORES DO ESTADO E JUÍZES.

Nós precisamos conhecer a decisão para poder detalhar melhor a motivação e consequências, por ora fica aqui a nossa INDIGNAÇÃO.

ARRESTO AVANÇA E DEPÓSITOS EM DOBRO SOMAM R$ 1.339,00 PARA PAGAR SERVIDORES DO ESTADO

Os servidores do Estado do Rio de Janeiro, tiveram hoje um dia de sofrimento amenizado.

SE UM DEPÓSITO EM CONTA JÁ É COISA RARA, que dizer quando, primeiro entram R$ 517,00, e depois + R$ 822,00.

Com o total de até R$ 1.339,00 depositados hoje na conta, o número de servidores que ainda não receberam seu salário integral caiu bastante. Aqueles que ganham menos, e obviamente sofrem mais com essa situação calamitosa de parcelamento e atraso, já estão com seu salário de outubro integralmente pagos.

Até hoje, para aqueles que ficaram pendurados no calendário do PEZÃO, foram pagos:

R$ 853,00 + R$ 600,00 + 400,00 + 517,00 + 822,00 = R$ 3.192,00. Quem ganha acima desse valor vai ter que continuara guardando o resultado do ARRESTO.

Amanhã tem mais, e segunda feira também.

Na medida que o número de servidores que ainda não foram pagos integralmente cai, vai ficando maior a parcela a ser depositada com aquilo que é arrestado.

O sofrimento de OUTUBRO se encerrará em breve.

Mas, nem bem conseguiremos "descansar" e obter algum refazimento, e já DEZEMBRO estará aí, trazendo o desafio do salário da folha de novembro e a novela do DÉCIMO TERCEIRO.

SÓ PARA EFEITO de comparação, se estivéssemos hoje em dezembro, seria VÉSPERA DE NATAL. Já imaginaram essa situação.

Que as autoridades saiam de sua INERCIA E INDIFERENÇA, e parem de apresentar CONTA e exigir SACRIFÍCIO do trabalhador e servidor.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - ARRESTO DE R$ 71 MILHÕES GERA ATRITO ENTRE JUSTIÇA + FASP x SEFAZ + SEPLAG = R$ 517,00 NA CONTA

JUSTIÇA MANDA SEPLAG RODAR FOLHA, MAS SEFAZ DIZ QUE DINHEIRO ARRESTADO É 'CARIMBADO'.

ATUALIZADO - SAIU MAIS UMA PARCELA DE PAGAMENTO = R$ 517,00

Um impasse entre a decisão da JUSTIÇA de que todo dinheiro arrecadado com ARRESTO seja imediatamente repassado para a conta dos servidores, e a SEFAZ e SEPLAG - secretarias de governo - encarregadas de liberar dinheiro e rodar folha de pagamento, está atrasando mais um depósito / pagamento de salário referente a folha de outubro.

Hoje foram ARRESTADOS aproximadamente R$ 71 MILHÕES, mas a SEFAZ diz que esse dinheiro é QUASE TODO CARIMBADO e não pode ser utilizado no pagamento de salário.

Se o impasse for superado, é possível que ainda hoje mais um depósito de valor ainda não estabelecido seja feito em conta dos servidores. Atualizado: O impasse foi superado é o dinheiro já está entrando na conta dos servidores

Como agora já não são mais 140 mil servidores esperando receber, visto que com o depósito de ontem, muitos já estão com seus salários integralmente quitados, ou faltando pequena diferença, é possível que, o novo depósito tenha valor mais significativo.

O BLOG está acompanhando.

Nota: Nós entendemos a ansiedade dos leitores, e a todas as perguntas buscamos responder, ainda que por vezes, respondamos a um leitor, sobre a dúvida de vários. Por vezes, precisamos procurar a resposta, a explicação pedida, e por isso pode ocorrer uma demora. Há ainda uma outra possibilidade, a de que, nem sempre temos ou conseguimos a resposta. 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - INSS INICIA PAGAMENTO HOJE - 24/11/2016

OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS começam HOJE a receber seus BENEFÍCIOS referentes ao mês de novembro, sendo que, a segunda PARCELA do 13o. salário vem atrelada.

Essa segunda parcela sofre, como de costume, os descontos devidos.

Recebem hoje os aposentados que tem benefício de até um salário mínimo. Na próxima semana, dia 01 de dezembro, os que recebem acima do piso. 

R$ 400,00 - ESTADO DEPOSITA MAIS UMA PARTE DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES

23/11/2016

JUSTIÇA DETERMINA QUE SEPLAG RODE FOLHA EXTRA - R$ 58 MILHÕES DOS APROXIMADAMENTE R$ 100 MILHÕES ARRESTADOS SERÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO ADIANTOU EM MATÉRIA PUBLICADA HOJE ÀS 08 HORAS QUE O ADIANTAMENTO / DEPÓSITO SERIA FEITO.

Nosso cálculo previa entre R$ 300,00 e R$ 350, 00 o valor a ser depositado, mas com a ressalva de que poderia, como de fato vai ser, um pouco superior, de acordo com os valores ARRESTADOS.

Com esse depósito de hoje, na verdade, os servidores já terão recebido 04 das 07 parcelas, visto que as de R$ 200,00 e R$ 300,00 FORAM UNIDAS e ACRESCIDAS DE R$ 100,00.

A de hoje, corresponderia então a da próxima sexta-feira, que seria no valor de R$ 300,00

Com isso, após o crédito em conta de daqui a pouco / amanhã, já terão sido pagos - somados R$ 1.800,00 aos servidores. Muitos já estarão então, com o salário de outubro integralmente pago, mas muitos outros continuarão à espera de novos depósitos para ter seu salário integral quitado.

O BLOG se solidariza com os servidores / leitores, agradece a audiência, e está com a sensação do dever cumprido mais uma vez, visto que, foi aqui, em primeira mão logo cedo que essa informação foi trazida aos servidores, proporcionando para aqueles que nos acompanham, e que sabem que temos um compromisso com a informação correta, confirmada ou procedente, um pouco de tranquilidade e esperança.

Agora é esperar o CRÉDITO EM CONTA, e continuar PRESSIONANDO para que essa situação se normalize.

SERVIDORES DO RIO PODEM RECEBER MAIS UMA PARCELA HOJE - 4a. feira - 23/11/2016

VALOR APURADO PELO ARRESTO ATÉ AQUI, SE DIVIDIDO PELOS SERVIDORES QUE ESTÃO RECEBENDO SEUS SALÁRIOS PARCELADOS, PODE ALCANÇAR A QUANTIA DE R$ 300,00 PROMETIDA PARA A PRÓXIMA 6a. FEIRA.

Normalmente a JUSTIÇA tem feito isso. ARRESTA os valores das contas do Estado, mas manda a SEPLAG e SEFAZ decidirem quem vai receber. Como o valor arrecadado até ontem, de aproximadamente R$ 41 MILHÕES, é pequeno / insuficiente para quitar a FOLHA de uma vez, mas, sendo INTENÇÃO/DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA de que o dinheiro arrestado seja repassado de forma imediata para os servidores, fica difícil de estabelecer um critério justo de quem recebe e quem continua à míngua. 

A saída pode ser RATEAR o valor arrestado até aqui pelo total de servidores que ainda esperam receber.

Em valores aproximados, o BLOG calcula que esse RATEIO permitiria um depósito em conta de R$ 300,00 a R$ 350,00 - o que está em linha com o que o Estado PRETENDIA PAGAR SOMENTE NA PRÓXIMA 6a.. FEIRA.

É preciso aguardar a decisão da 8a. Vara de Fazenda, em conjunto com a FASP/RJ e o entendimento com a SEPLAG e SEFAZ, para ver se essa proposta será de fato colocada em prática.

O certo é que, os SERVIDORES não podem, não aguentam mais esperar. A situação é desesperadora e exige AÇÃO e VONTADE das autoridades.

ARRESTO SÓ ENCONTRA R$ 41 MILHÕES NAS CONTAS DO ESTADO - LONGE DO VALOR NECESSÁRIO PARA PAGAR SERVIDORES

FASP/RJ INFORMA QUE DESDE SEXTA-FEIRA APROXIMADAMENTE R$ 24 MILHÕES FORAM ARRESTADOS. TJ/RJ ATUALIZA VALORES ATÉ AS 17:00 HORAS - R$ 41 MILHÕES ARRESTADOS.

E DIZ QUE VALOR SERÁ IMEDIATAMENTE REPASSADO AOS SERVIDORES QUE NÃO RECEBERAM. O BLOG PERGUNTA, QUAL O CRITÉRIO ?

Das vezes anteriores, pelo menos das últimas vezes, a situação foi a mesma de agora. O ARRESTO encontrou apenas parte do dinheiro de início, até que o ESTADO como que por milagre, de alguma conta que não se sabe qual, apareceu com o restante dos recursos.

O grave nessa situação, é que não há uma forma oficial de se informar aos servidores. Ficamos todos na dependência da FASP ou do escritório do Dr. Jund, quando na VERDADE, o servidor e o cidadão, deveriam ser informados via NOTAS, pela Justiça, a quem cabe de fato promover o ARRESTO.

A informação deveria PÚBLICA, ABERTA, e não direcionada a apenas um único veículo de comunicação. Vale ressaltar que no SITE DA FASP e no FACEBOOK da FASP não há uma linha sobre isso, e o que se sabe é por informação não oficial que circula na área da 8a. VARA e através do Jornal Extra, único que diz ter recebido a informação da FASP.

NA PRÁTICA

O BLOG entende, porém, que os valores citados, são os ARRESTADOS até ontem, e que no final do dia de hoje, mais recursos serão somados aos R$ 24 milhões arrecadados, dando esperança de que um montante maior possa vir a ser PAGO. (Foi o que aconteceu)

Fica ainda assim, uma dúvida, uma expectativa bastante cruel para os servidores. 

Vão repassar como, qual o critério, quem será beneficiado de início com pagamento e quem vai ficar ainda na espera.

NOTA: O TJ/RJ ESTÁ DIVULGANDO OS VALORES ATUALIZADOS. Isso é muito importante, pois facilita o acompanhamento por parte dos servidores.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZA GOVERNO PEZÃO A CORTAR 20% DO REPASSE PARA O TJ/RJ

  O BRASIL PEGANDO FOGO - VDM  

A Decisão vai ALIVIAR o caixa do Executivo, mas vai ACIRRAR OS ÂNIMOS entre os PODERES. Judiciário, Ministério Público e Legislativo receberão repasses do Executivo, com BASE na Receita estimada apresentando queda de 20%.

A matéria é do Jornal do Brasil / Agência Brasil de Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (22) o governo do Rio de Janeiro a cortar parte do valor orçamentário que deve ser repassado mensalmente ao Judiciário estadual. A medida foi tomada em função do estado de calamidade fiscal. Com a decisão, o Executivo local poderá cortar 19,6% dos valores que devem ser repassados até o dia 20 de cada mês ao Judiciário, conforme determina a Constituição.

Para que o desconto não afete somente a Justiça, os ministros entenderam que a decisão também vale para os valores que devem ser repassados ao Legislativo, ao Ministério Público e no próprio Orçamento do governo local.

O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) após atrasos no chamado duodécimo, valor de 1/12 do Orçamento que deve ser repassado ao Judiciário fluminense. Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, não há como manter a integralidade dos repasses sendo que houve queda de cerca de 20% na arrecadação nas contas do governo.

SERVIDORES APRESENTAM O SEU PLANO PARA SALVAR O RIO DE JANEIRO - É HOJE NA ALERJ

PROPOSTA DO MUSPE É MUITO MAIS INTELIGENTE E FACTÍVEL DO QUE O PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO PEZÃO

DO LADO DE DENTRO DA ALERJ - NEGOCIAÇÃO - DO LADO DE FORA PROTESTO PACÍFICO E PRESSÃO LEGÍTIMA E DEMOCRÁTICA

O MUSPE vai exigir:

- A retirada do pacote de maldades;

- Aprovação das CPIs do Rioprevidência e das Isenções Fiscais;

- A criação de vara especial para execução imediata da Dívida Ativa do Estado (60 bilhões);

- Suspender imediatamente as isenções de empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado;

- Suspensão temporária das isenções fiscais em curso, e auditoria cidadã das contrapartidas;

- Cumprimento do teto salarial, e fim dos privilégios do de alguns cargos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Demissão de pelo menos 20% dos 55 mil cargos comissionados e extra-quadros;

- Efetiva revogação de contratos com as OSs da Saúde, substituindo a gestão e força de trabalho terceirizadas, por administração direta e servidores estatutários;

- Impeachment do Governo Pezão/ Dornelles.

Nota do Blog

1 - OS SERVIDORES TEM QUE COLOCAR NA MESA, e aí são decisivos os da área de SEGURANÇA ESPECIALMENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E FISCALIZAÇÃO, que farão no final de ANO UMA GREVE GERAL, caso o governo do RIO e de Brasília NÃO ENCONTREM uma SOLUÇÃO para o problema de PAGAMENTO e insistam em retirar DIREITOS BÁSICOS dos SERVIDORES / TRABALHADORES. 

Avisar HOJE, com 30 dias de antecedência, que sem pagamento e sem décimo terceiro, o NATAL e o ANO NOVO no Rio, inclusive nas areias de COPACABANA, será de GREVE, com apenas o efetivo básico / constitucional - funcionando. 

2 - Não é possível suspender de forma UNILATERAL as isenções (DE EMPRESAS EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES). O mais prudente é estabelecer uma COMISSÃO para negociar a revisão de valores / percentuais de isenção, em troca do tempo de validade de tais isenções. Quebrar contrato terminaria na JUSTIÇA, e ainda retiraria do Rio competitividade. Tem que REUNIR as empresas que receberam isenção; os servidores; os deputados; o governo e a justiça.

No mais, as medidas são muito boas, MAS...

...Falta, porém, nessa negociação, introduzir um mecanismo de defesa dos servidores mais vulneráveis. Aposentados e pensionistas estão sendo empurrados para o final da final do pagamento. Não é JUSTO.