REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE SERÁ DE 13,57% - INDIVIDUAIS / FAMILIARES - 2016

ANS divulga teto de reajuste autorizado para planos individuais

Detalhes

Categoria:Consumidor

Publicado em: 03/06/2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O percentual é valido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 e atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2016. A decisão será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (6/06).

A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste anual dos planos individuais/familiares é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

Os beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar:

se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS

se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado

É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008. 

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio de seus canais de atendimento:

Disque ANS (0800 701 9656)

Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço eletrônico www.ans.gov.br 

Pessoalmente, em um dos 12 Núcleos de Atendimento existentes nas cinco Regiões do país.

  Veja como será aplicado o reajuste  

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. 

Se o mês de aniversário do contrato é maio ou junho, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário do contrato for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa. Para os contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017 não poderá haver cobrança retroativa.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Perguntas Frequentes:
As operadoras são obrigadas a seguir o índice de reajuste definido para os planos novos contratados por pessoas físicas?

Sim, elas devem observar o percentual definido pela ANS como teto para o reajuste. Dessa forma, as operadoras não podem aplicar um percentual mais alto do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ao divulgado pela ANS, ou mesmo manter suas mensalidades sem reajuste. Caso a operadora não obtenha a autorização da ANS, não poderá reajustar tais contratos.

O índice divulgado pela ANS é um percentual máximo de reajuste voltado aos planos individuais/familiares médico-hospitalares, contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.


FONTE: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/3348-ans-divulga-teto-de-reajuste-autorizado-para-planos-individuais#sthash.lP4PP3dQ.dpuf

FEIRÃO DE IMÓVEIS DA CAIXA ECONÔMICA - 12o. FEIRÃO - 03 A 05 DE JUNHO

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13o. SALÁRIO PARA OS SERVIDORES FEDERAIS - EM JULHO 2016

O Ministério do Planejamento e Gestão confirmou que os aproximadamente 1.264.000 servidores públicos federais terão direito à antecipação do 13o. SALÁRIO, cuja PRIMEIRA PARCELA virá na folha de junho, paga no início do mês de julho.

O valor total da FOLHA ainda não está fechado.

PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO COM VALOR SEM REAJUSTE

Os SERVIDORES FEDERAIS receberão em AGOSTO o reajuste acordado ainda durante o governo da Presidente Dilma Rousseff, esse reajuste, porém, não virá incluído na ANTECIPAÇÃO do 13o. salário. 

As correções serão feitas provavelmente no final do ANO, quando do pagamento da segunda parcela.

PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS NÃO SERÁ PAGA EM 2016

Governo do Interino Michel Temer não vai antecipar a parcela do 13º de aposentados, pensionistas e segurados como é feito há dez anos.

 Aproximadamente 30 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país estão ameaçados de não receber antecipadamente a primeira parcela do décimo terceiro salário este ano. Normalmente o pagamento é feito na folha de Agosto.

O Ministério da Fazenda confirmou na tarde de ontem - quarta-feira 01/06/2016 - "que o governo interino do presidente Michel Temer não fez o provisionamento dos recursos para pagar a primeira parte na folha de agosto" 

A antecipação da primeiro parcela do 13º salário do INSS é feita desde 2006 na gestão LULA, quando um grande acordo com os APOSENTADOS e seus representantes junto ao INSS foi firmado, e o depósito da metade do abono, sem nenhum desconto, passou a ser feito sempre juntamente com a folha do mês de agosto. Efetivamente o pagamento saiu sempre então em SETEMBRO.

No ano passado já houve atraso, o então ministro da fazenda Joaquim Levy não queria antecipar o pagamento, mas, a presidente Dilma, diante das pressões resolveu pagar. O dinheiro chegou com atraso, MAS CHEGOU. 

Agora, segundo o Ministério da Fazenda, não está previsto qualquer liberação e o pagamento dependeria então de decisão e publicação de decreto presidencial, o que também não está no horizonte do atual governo.

A MÁ NOTÍCIA É MAIS UM BALDE DE ÁGUA FRIA NOS APOSENTADOS, e foi recebida com indignação e revolta pela categoria. 

O que se espera é que, o atual governo que VAI NUM DIA PARA LÁ, e volta no outro em direção completamente contrária, dessa vez também MUDE DE POSIÇÃO. Quem sabe tudo não passa de uma MANOBRA para que ao final, o PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER apareça como o salvador dos aposentados da PÁTRIA.

13o. SALÁRIO - GOVERNO AVISA QUE VAI PAGAR E QUANDO AOS APOSENTADOS DO INSS

02/06/16 06:43

Fuso horário de Brasília

RECEITA FEDERAL PRORROGA ENTREGA DO E-FINANCEIRA 2016

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AUMENTO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO É APROVADO NA CÂMARA - PACOTÃO FEDERAL DE REAJUSTES - 01/06/2016

DEZENAS DE OUTRAS CATEGORIAS DO EXECUTIVO - LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TAMBÉM TIVERAM SEUS REAJUSTES JÁ APROVADOS - ACORDO PERMITE VOTAÇÃO EM TEMPO RECORDE.

Plenário aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A matéria será enviada ao Senado.

Está em análise, no momento, o PL 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão.

Mais informações a seguir  

TEMPO REAL:

• 23:02 - Plenário aprova reajuste para magistério e outras carreiras da educação federal
• 22:39 - Aprovado reajuste para servidores de diversas carreiras do Executivo federal
• 22:30 - Plenário aprova reajuste para servidores do TCU
• 22:18 - Aprovado aumento de subsídio do procurador-geral da República
• 22:16 - Votação de reajuste da DPU é adiada; Plenário analisa aumento para PGR
• 22:06 - Plenário aprova reajuste de salários de servidores da Câmara dos Deputados
• 22:04 - Plenário aprova proposta de reajuste para servidores do Senado
• 21:49 - Câmara aprova aumento salarial para ministros do STF
• 21:47 - Deputados aprovam reajuste para servidores do Ministério Público da União
• 21:19 - Líderes apoiam aumentos salariais de servidores públicos da União
• 20:59 - Plenário iniciará votação de reajustes por projeto dos servidores do Judiciário
• Fonte: Site da Câmara dos Deputados
• Matéria Publicada em primeira EDIÇÃO em 01/06/16 23:31
  Fuso horário de Brasília

MARINHA DO BRASIL REALIZA CONCURSO PARA CORPO DE SAÚDE E OFICIAIS DE MARINHA MERCANTE

341 vagas - Salários de ATÉ R$ 8,8 mil

A Marinha do Brasil vai realizar CONCURSO para o preenchimento de 341 vagas, sendo que, 111 VAGAS são para o Corpo de Saúde da força e 230 para Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. 

NO EDITAL / CONCURSO para o Quadro do Corpo de Saúde, as vagas estão assim distribuídas:

11 vagas - Quadro de Apoio à Saúde (CPCSM-S) - Enfermagem (4 vagas), Farmácia (3 vagas), Fonoaudiologia (2 vagas) e Nutrição (2 vagas) = 11

100 vagas - Quadro de Médicos (CP-CSM-Md) - DIVERSAS ESPECIALIDADES:

Cardiologia (8 vagas), Cirurgia Cardíaca (1 vaga), Cirurgia Geral (6 vagas), Cirurgia Plástica (3 vagas), Clínica Médica (8 vagas), Endocrinologia (2 vagas), Geriatria (2 vagas), Hematologia (2 vagas), Ginecologia e Obstetrícia (5 vagas), Medicina Intensiva (2 vagas), Nefrologia (2 vagas), Oftalmologia (2 vagas), Ortopedia e Traumatologia (9 vagas), Otorrinolaringologia (4 vagas), Pediatria (7 vagas), Pneumologia (3 vagas), Psiquiatria (7 vagas), Radiologia (7 vagas) e Urologia (2 vagas).

Os candidatos aprovados e classificados para o CPCSM farão o curso no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk na Ilha das Enxadas, no Rio de Janeiro e ingressam no posto de Guarda-marinha, com vencimentos de R$ 6.268, 00 mais benefícios. 

Os candidatos que forem aprovados e classificados para CSM serão oficiais da Marinha, no posto de primeiro-tenente com vencimentos mensais de R$ 8.800,00 

As inscrições devem ser feitas via internet 

sites 

www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br

ATENÇÃO PARA O PRAZO 

Até 13 de junho para Quadro de Apoio à Saúde; Até 30 de junho para o Quadro de Médicos.

Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Efomm)

230 vagas para a Marinha Mercante, divididas em:

140 para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga) do Município do Rio de Janeiro, 

90 vagas para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém, no Pará.

EXIGÊNCIAS

Conclusão do Ensino Médio até dia 30 de janeiro de 2017

Idade entre 17 e 23 anos na data de 1º de janeiro de 2017. 

As inscrições devem ser feitas via INTERNET

SITE - www.ciaga.mar.mil.br 

PRAZO: de 1º a 30 de junho. 

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SERPRO RECEBE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO: SIGEPE / MARGEM + 5% / LIBERAÇÃO ?

O BLOG PROCUROU O SERPRO, VISANDO OBTER EM CARÁTER OFICIAL E SEGURO, INFORMAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS, MARGEM DE 35% E PRAZO PARA LIBERAÇÕES.

À Assessoria de Imprensa / Comunicação Social do SERPRO

Prezados (as) Senhores (as)

O BLOG - Conexão Servidor Público - trata de assuntos / temas - de interesse dos Servidores Públicos, e também do conjunto de trabalhadores e aposentados em geral.

Um dos temas que mais vem despertando interesse, motivando comentários, consultas e maciça audiência em nosso espaço na Internet, diz respeito ao CRÉDITO CONSIGNADO para Servidores Federais, e também sobre o acréscimo de 5% na MARGEM CONSIGNADA para uso via CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

Assim, com o propósito de BEM INFORMAR, via fonte segura, solicitamos de Vossas Senhorias a elaboração de uma pequena NOTA INFORMATIVA / ESCLARECIMENTO, contendo itens sobre o andamento da implantação do novo sistema de CONSIGNADOS, a FUNÇÃO / PARTICIPAÇÃO e forma de gestão do SERPRO e a integração como MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Se possível quais as Instituições (CONSIGNATÁRIOS) que já se habilitaram para o contrato de prestação do serviço de Gestão da Margem Consignável com o Serpro, 

E SE HÁ UMA ESTIMATIVA DE PRAZO para que tudo finalizado, as liberações de empréstimos e de CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO sejam efetuadas.

Ressaltamos que, e isso por certo é do conhecimento de Vossas Senhorias, muitos  servidores já estão "apalavrados" com Instituições, aguardando o fechamento desse processo.

Considerando que se trata de assunto  público, e de interesse da MASSA de servidores federais, solicitamos uma resposta por parte dessa Assessoria / comunicação do Serpro.

Aquilo que nos for enviado como - Resposta / Esclarecimento / Nota - será publicado - sem EDIÇÃO ou alteração de conteúdo. O conteúdo desse email será publicado visando mostrar aos nossos leitores que buscamos mais uma vez junto aos ÓRGÃOS / EMPRESAS / SERVIÇOS PÚBLICOS - informações  que possam atender suas solicitações e anseios.

Atenciosamente

Rio de Janeiro, 31 de março de 2016

BLOG CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

http://souservidor.blogspot.com.br

email: conexaoblogs@hotmail.com

Responsável: - Tel.contato XX-XXXXXXXXX

Rio de Janeiro

ACOMPANHAMENTO DE PARENTE ENFERMO - AFASTAMENTO / DIREITOS / ADAPTAÇÃO

O Blog reproduz matéria publicada no Site da Prefeitura do Rio, por considerar o tema importante e elucidativo, além de oferecer uma visão humana e justa de como deve se dar a relação entre empregadores e empregados. 

Nesta edição, a coluna conta uma história fictícia para exemplificar duas situações

Nesta edição, o médico perito Eduardo Praxedes trouxe um novo formato para a coluna Questão de Perícia. Para trazer orientações importantes, caso haja a necessidade de tirar licença ou reduzir carga horária em função de problemas de saúde na família, o médico criou uma história fictícia. Confira abaixo!

E lembre-se: caso queira saber mais sobre o assunto, aproveite que o envio de dúvidas já está de volta. Você pode entrar em contato com o Dr. Eduardo Praxedes preenchendo o formulário logo ao fim da matéria ou, se preferir, enviar um e-mail para: 

eduardo.praxedes@sma.rio.rj.gov.br. 

  O que é um benefício e o trabalho da Perícia Médica  

Tempo para ajudar um familiar

30/05/2016

Suzana é uma professora municipal com carga horária de 40 h/semana, que tem dois filhos. O mais velho com dez anos e o mais novo com cinco. O caçula, ao entrar para a creche aos 2 anos, apresentou dificuldade de relacionamento com os coleguinhas e com suas professoras.

Ele se apresentava indiferente aos demais e não participava das brincadeiras. Quando forçado a participar por meio de comandos insistentes das "tias", colocava-se a gritar e só parava quando elas desistiam de levá-lo para a roda onde as demais crianças brincavam e conversavam sobre temas colhidos em livros infantis.

Preocupada com o comportamento do filho, Suzana começou a pesquisar sobre o assunto e resolveu levá-lo a um neuropediatra para uma avaliação. Na verdade, como o filho em casa não havia demonstrado tal comportamento e se dava bem com o irmão mais velho, ela não sabia se o que estava acontecendo era decorrente de algum problema com ele ou se tinha ocorrido algo na creche que o inibira.

Saiu da consulta do neuropediatra com uma série de exames a serem realizados e com uma orientação: afastar o filho da creche até que ele tivesse mais dados para melhor encaminhar o tratamento do menino. Após 4 semanas, depois de testes neuropsicológicos, exames bioquímicos e de imagem e de algumas entrevistas dela e de seu marido com psicólogas e pedagogas, veio o diagnóstico: seu filho tinha um comportamento compatível com distúrbio do espectro autista, ou seja, tinha algumas reações comuns aos autistas, mas não todas.

Dentre as inúmeras recomendações e terapias propostas, uma era essencial: Suzana teria que dedicar mais tempo a seu filho a fim de acelerar as terapias que visavam ao estímulo do menino e a melhora de sua reatividade ao meio ambiente.

No entanto, como dar assistência integral ao filho se havia toda uma jornada de trabalho a cumprir fora o serviço de casa?

Nesta situação, Suzana nos procurou muito preocupada e ansiosa. Como a recomendação inicial era de assistência integral ao filho, achamos por bem afastá-la para tratar de pessoa da família, licença prevista no artigo 100 da Lei 94/79.

Durante um ano, Suzana gozou deste benefício. Com o filho apresentando melhora significativa no comportamento e já tendo retornado à creche, achamos que ela poderia lucrar mais com a Redução de Carga Horária, RCH, prevista no artigo 177, inciso XXVIII, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (LOMRJ), que reduz a jornada de trabalho em 50%.

Com o filho cada vez melhor, Suzana o leva para a escola pela manhã, vai para o trabalho e, após o almoço, volta a ficar com o filho. Ela e nós acreditamos que, brevemente, ele estará totalmente integrado a seu meio. Este é um dos milhares de fatos onde o acesso a benefícios legais pelo servidor público municipal consegue devolver à família a tranquilidade abalada por uma intercorrência de saúde de um de seus integrantes.

* A história acima é baseada em fatos reais. O nome Suzana é fictício para preservar a intimidade da servidora.

Eduardo Praxedes, médico perito da SMS.

FONTE: QUESTÕES DE PERÍCIA - SITE - Rio

SALÁRIO FAMÍLIA - PREFEITURA DO RIO CORTA BENEFÍCIO PARA SEUS SERVIDORES E ALEGA SEGUIR NORMA DO MTPS

 A  PREFEITURA DO RIO, além de fazer uma OPERAÇÃO PENTE FINO para detectar casos em que SERVIDORES recebam algum tipo de benefício que não tem direito, ou que por questões legais, deixaram de ter direito, e então cortar o pagamento de tais benefícios, passou também a ADOTAR os limites salariais estabelecidos pela MTPS/MF No. 1 de 08/01/2016 - TABELA ABAIXO - que estabelece os limites salariais para quem tem direito as cotas do salário família.

PERÍODO	FAIXA 1 (em R$)	FAIXA 2 (em R$)	NORMATIVO
A partir de 01/01/2016	Até 806,80 cota 41,37	de 806,81 a 1.212,64 cota 29,16	Portaria MTPS/MF n° 1,  DE 08/01/2016

O estranho é que, a PORTARIA é de JANEIRO de 2016, e só AGORA, para os salários de MAIO que serão pagos em junho, a PREFEITURA RESOLVEU ADOTAR / SEGUIR os referidos valores estabelecidos.

Servidores da PREFEITURA tiveram um CHOQUE ao ver via INTERNET - consultando CONTRACHEQUE - que perderam o direito ao recebimento do salário família.

A questão é controversa, e há quem garanta que a PORTARIA se aplica apenas aos trabalhadores do regime do INSS, e não do serviço público.

A PREFEITURA assegura que está (de agora em diante ?) seguindo o que o MTPS manda.

Em tempos de POUCA GRANA, qualquer dinheiro que deixe de entrar na conta do servidor faz imensa falta. Já pelo lado da PREFEITURA, qualquer dinheiro que deixe de sair é "LUCRO".

O BLOG está consultando uma assessoria jurídica especializada em questões e direitos trabalhistas para saber quem tem razão.

  INFORMAÇÃO DO MTPS  

As faixas de valores limites para fins de direito à cota do salário-família e o valor da cota correspondente, são atualizados anualmente através de Portaria Ministerial.

Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário família por dependente, o valor da cota obedecerá a faixa de remuneração mensal correspondente.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

Caso o valor da remuneração mensal ultrapasse a faixa máxima, o trabalhador não terá direito ao salário-família.