RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO NO TJ-RJ É FAVORÁVEL A SALT TECNOLOGIA. VOLTA DO CONSIGNADO É ADIADA

O RESULTADO FARÁ COM QUE A JUSTIÇA E O GOVERNO DO ESTADO TENHAM QUE REVER AS DECISÕES TOMADAS. A SALT NÃO GANHO O DIREITO DE GERIR O CONSIGNADO, MAS, A QUANTUM WEB PERDEU, AINDA QUE POSSA RECUPERAR, O DIREITO QUE TINHA, POIS O RESULTADO DA LICITAÇÃO TERÁ QUE SER REVISTO, DOCUMENTOS REAVALIADOS, PROPOSTAS NOVAMENTE CONSIDERADAS. 

PARTE DA DECISÃO

DETERMINO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCEDA À REAVALIAÇÃO MOTIVADA DA SITUAÇÃO DA AGRAVANTE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025, APRECIANDO EXPRESSAMENTE OS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA EMITIDOS EM NOME PRÓPRIO DA SALT TECNOLOGIA LTDA., BEM COMO OS FUNDAMENTOS ESPECIFICAMENTE DEDUZIDOS NO EVENTO 32 (PET1) ACERCA DA REPERCUSSÃO DA CISÃO SOCIETÁRIA E DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA POR ELA INVOCADA. CASO SUPERADA A INABILITAÇÃO À LUZ DESSA REAVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEVERÁ SER PROMOVIDA A ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS APRESENTADAS PELA AGRAVANTE, INCLUSIVE AQUELAS CONSTANTES DOS ENVELOPES B E C, OBSERVADOS OS MESMOS CRITÉRIOS, PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS APLICADOS ÀS DEMAIS LICITANTES. ATÉ A REALIZAÇÃO DESSA ANÁLISE MOTIVADA, FICAM SUSPENSOS OS ATOS FINAIS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025,