BOMBA ! APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE PODEM FICAR SEM REAJUSTE AUTOMÁTICO NO INÍCIO DE 2023 - ATENÇÃO !!!!!!!!!

ATENÇÃO - SUGIRO AOS LEITORES / SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE ENTREM EM CONTATO COM O DEPUTADO LUIZ PAULO E, BUSQUEM INFORMAÇÃO SOBRE A PRESENTE DECISÃO DE QUE TRATA NOSSA MATÉRIA. O BLOG COLOCA NOSSO ESPAÇO A DISPOSIÇÃO PARA QUE O DEPUTADO PUBLIQUE O ESCLARECIMENTO QUE CONSIDERAR NECESSÁRIO.

Estados, DF e municípios não têm de reajustar proventos de inativos com base em lei federal

STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais.

09/11/2022 

O dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico ao concedido aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não se aplica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. De acordo com o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a regra se aplica apenas aos servidores ativos e aos pensionistas da União.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4582, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul contra o artigo 15 da Lei federal 10.887/2004, na redação dada pela Lei 11.784/2008. O dispositivo estava suspenso por liminar deferida pelo Plenário, seguindo o voto do ministro Marco Aurélio (aposentado), relator originário da ação.

Agora, no julgamento de mérito, realizado na sessão virtual encerrada em 28/10, o colegiado acompanhou integralmente o voto do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria da ação. No seu entendimento, o artigo questionado viola a autonomia administrativa e financeira dos entes subnacionais.

Ele lembrou trecho do voto do ministro Marco Aurélio ressaltando que a competência legislativa da União em relação a direito previdenciário (artigo 24, parágrafo 1°, da Constituição Federal) deve ficar restrita ao estabelecimento de normas gerais. Para o ministro, a União não pode suprimir a liberdade do Poder Legislativo estadual, distrital e municipal de fixar a data e o índice dos reajustes aplicáveis ao regime próprio de previdência social mantido por eles.

Assim, o relator votou pela procedência parcial do pedido para interpretar o dispositivo questionado de forma a restringir sua aplicabilidade aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas da União.

SP/AS,AD//CF

Processo relacionado: ADI 4582

NOTA DO BLOG

A DECISÃO alcança ESTADOS e os MUNICÍPIOS que tenham REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Isso não significa que possam deixar de conceder o reajuste. Há de se ver o que de fato será feito. Por certo, porém, que a decisão do STF é péssima para aposentados e pensionistas dos municípios e estados.

MANIFESTAÇÃO NA PORTA DE CLÁUDIO CASTRO - INATIVOS E PENSIONISTAS DE MILITAR EM DEFESA DA PARIDADE E RESPEITO À HISTÓRIA DE VIDA.

VVVVVEEEEENNNNNHHHHHAAAAA !!!!!!! PARTICIPAR NA LUTA PELOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. RESPEITO À PARIDADE !!!!!

É HOJE, MAIS UMA VEZ, CONCENTRAÇÃO NO LARGO DO MACHADO ÀS 10 HORAS E "MARCHA" ATÉ O PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA COBRAR DO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O RESPEITO À PARIDADE.

A HISTÓRIA DE VIDA DOS SERVIDORES TEM DE SER RESPEITADA. NO CASO, SÃO OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SEGURANÇA QUE HOJE ESTÃO NA INATIVIDADE, BEM COMO DAS PENSIONISTAS DE MILITAR QUE NÃO TEM VISTO O RESPEITO AO SEU DIREITO.

RESTA SABER SE HOJE O GOVERNADOR VAI ESTAR NO PALÁCIO E VAI RECEBER UMA COMISSÃO DE SERVIDORES.

VALE LEMBRAR QUE, EDUARDO PAES, NO ÚLTIMO DIA 08/03, NÃO RECEBEU OS SERVIDORES MUNICIPAIS, IGNOROU O ATO EM FRENTE A PREFEITURA DO RIO E AINDA MANDOU SEU ASPONE DA FAZENDA PARA NOVA IORQUE.

RESTA SABER AINDA SE HOJE, A PM, COM SEU EFETIVO DESTACADO PARA FAZER A SEGURANÇA E CONTROLE DA ÁREA, VAI REPETIR A CONDUTA COVARDE E ABSURDA DE JOGAR BOMBA EM CIMA DOS MANIFESTANTES, COMO FEZ NA TERÇA-FEIRA. DUAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO FICARAM FERIDAS E PRECISARAM SER HOSPITALIZADAS POR CONTA DAS BOMBAS DE GÁS QUE OS PMs DESTACADOS PARA O ATO LANÇARAM SEM A MENOR NECESSIDADE.

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Grande manifestação dia 10 de Março as 10:00hs da manhã no Largo do Machado rumo ao Palácio Guanabara, na luta contra a quebra da Paridade dos Veteranos, Aposentados e Pensionistas da Segurança Pública. Será uma grande Manifestação que outras categorias podem aderir também. Essa é a hora de lutar contra esse Governador que quebrou a Paridade e Integralidade. Paridade Já!!! Servo, se você puder fazer uma matéria convocando pra essa manifestação, os Inativos e Pensionistas da Segurança Pública ficarão gratos.

Reprodução de comentário do Leitor Fernando