FERIADÃO DE CORPUS CHRISTI
DECRETO RIO Nº 40193 DE 28 DE MAIO DE 2015
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2015, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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