LEI DO TETO DOS GASTOS E ACORDO COM A UNIÃO - DIÁRIO OFICIAL - AÇÃO URGENTE

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE - SANÇÃO DO GOVERNADOR À LEI DO TETO DE GASTOS DOS TRÊS PODERES.

Agora, governo do Rio e União, vão fechar os termos do ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL, assinar, e depois tratar da liberação dos empréstimos, que poderão, se UNIÃO E ESTADO cumprirem o que vem prometendo, garantir os recursos para que salários em atraso e demais obrigações do Rio de Janeiro, sejam colocados em dia.

Existe uma previsão de que em SETEMBRO o dinheiro seja liberado, mas, convenhamos, é um PRAZO MUITO LONGO.

Os deputados FEDERAIS do Rio de Janeiro deveriam se mobilizar, e PRESSIONAR o governo federal PARA ANTECIPAR essa fase de negociação e consequente LIBERAÇÃO dos recursos.

FAÇAM ALGUMA COISA DE ÚTIL PELO ESTADO E PELA POPULAÇÃO QUE OS ELEGEU.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - FEDERAL - ESTADO DO RIO - PREFEITURA DO RIO - INSS

PROGRAMADO - ADIADO - ESPERADO - ACERTADO

GOVERNO FEDERAL 

Começa a pagar AMANHÃ - 03/07/2017 - o ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO para os servidores federais.

Aproximadamente 1,3 milhão de servidores federais vão receber o adiantamento, junto com o pagamento de seu salário de JUNHO, agora nos dias 3 e 4 de julho.

O adiantamento da primeira parcela virá sem descontos legais, que serão cobrados em DEZEMBRO, quando a segunda parcela será paga junto ao salário de novembro.

Recebem os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEVE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2016 PARA TODOS OS SERVIDORES - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - que recebem acima de R$ 3.200,00.

O governo do Estado costumava pagar o adiantamento da chamada Gratificação Natalina no meio do ano, de forma integral inclusive, para salários mais baixos, na casa dos R$ 1.000,00.

Com o agravamento da crise, NÃO PAGOU em 2016, e só agora em 2017, por força de um acordo com o Ministério Público e Justiça Federal, dinheiro recuperado de DESVIOS realizados dos cofres públicos do estado, foram canalizados para pagar parte dos servidores aposentados e pensionistas.

O GOVERNO DO ESTADO afirma que, quando conseguir liberar os empréstimos referentes à privatização da CEDAE e de adiantamento dos ROYALTIES, vai quitar todos os atrasados, incluindo o décimo terceiro salário. Não se sabe ainda, se o governo vai no presente ano, fazer o mesmo adiantamento dos anos anteriores à crise, ou seja, além de pagar 2016, adiantar uma parte de 2017. 

Esse pagamento é de vital importância, pois, com a desordem que foi estabelecida na vida financeira dos servidores do estado, por conta da incompetência e corrupção do governo estadual de CABRAL e PEZÃO, somente pagar os salários, não vai resolver. Os servidores do Estado do Rio de Janeiro, estão muito endividados, e precisam de uma atenção e suporte especial para colocar sua vida novamente em ordem.

GOVERNO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Quebrando uma tradição de muitos anos, o governo do Prefeito Marcello Crivela, já avisou que não vai fazer agora em JULHO, o adiantamento de metade do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos servidores Municipais.

CLIQUE AQUI PARA VER A SITUAÇÃO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AUMENTO ANUAL DE SALÁRIO - dos servidores MUNICIPAIS.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

O GOVERNO FEDERAL, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do INSS, e também do décimo terceiro salário dessa massa de pessoas que trabalharam a vida toda, e tem de ter seus direitos respeitados, AMEAÇOU, no governo Dilma em 2015, e já no governo Temer em 2016, não pagar o adiantamento no mês de SETEMBRO, como passou a ser feito desde o primeiro ano do governo Lula. Diante dos protestos e forte repercussão NEGATIVA, cederam.

As entidades representativas dos APOSENTADOS, já iniciaram a movimentação para COBRAR do governo atual que mantenha esse pagamento. Não se tem ainda a resposta.

NOTA DO BLOG

A parcela do DÉCIMO TERCEIRO salário, METADE PAGA NO MEIO DO ANO, é muito importante para o conjunto dos servidores / trabalhadores. Se houvesse de fato uma política voltada para apoiar quem TRABALHA, deixaria de ser uma CONCESSÃO, e passaria a ser feita obrigatoriamente por força de LEI, com um tempo de antecedência, claro, para que os empregadores pudessem se organizar.

ESTADO DO RIO NÃO PAGA AOS SEUS SERVIDORES - NEM GARANTE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA À SUA POPULAÇÃO

PAGAMENTO E SERVIÇOS A QUE CONSTITUCIONALMENTE ESTÁ OBRIGADO

DESORDEM, CORRUPÇÃO, INCOMPETÊNCIA E SOFRIMENTO PARA A POPULAÇÃO E SERVIDORES PÚBLICOS.

Entramos hoje no mês de JULHO, é o início do segundo semestre de um ANO que tem sido DIFÍCIL DE SUPORTAR e atravessar. Seja no âmbito FEDERAL ou ESTADUAL o que se vê, são governos corroídos pela CORRUPÇÃO e distantes das REAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.

A SENSAÇÃO DE ABANDONO e falta de esperança, vai, gradativamente tomando conta de todo sentimento nacional.

Merece um CAPÍTULO DE DESTAQUE NESSE QUADRO SOMBRIO, o Rio de Janeiro.

SERVIDORES PÚBLICOS sem o 13o. salário de 2016

Policiais Militares, Civis e Bombeiros, sem receber gratificações e horas extras. Suspensos por falta de pagamento, os PROGRAMAS que colocavam mais policiais nas ruas em regime especial de horário, o que se vê, é o crescimento ALARMANTE de TODOS OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE. A Polícia não tem condições de trabalho, pois falta efetivo, viatura e todo tipo de equipamento e recursos, além de GRAVÍSSIMA crise traduzida nos casos escabrosos de corrupção.

117 MIL SERVIDORES NÃO RECEBERAM AINDA SEUS SALÁRIOS INTEGRAIS DE ABRIL

O SALÁRIO DE MAIO É DEVIDO A TODOS, EXCETO SEGURANÇA, PGE E SEEDUC.

Para o conjunto de 460 mil servidores, falta ainda, o RESPEITO e devida TRANSPARÊNCIA.

NINGUÉM SABE o que vai acontecer no RIO DE JANEIRO. Não há previsão, não há informação. O governador apresenta um pedido de desculpas, que de nada vale, se não for acompanhado de "SATISFAÇÃO" e explicação sobre CONTAS e MEDIDAS ADMINISTRATIVAS para resolver os graves e duradouros problemas do ESTADO.

A PERGUNTA, ou no PLURAL, as perguntas, são bastante simples e objetivas:

_COMO FICA UMA POPULAÇÃO QUE NÃO PODE COLOCAR A CARA NA PORTA DE CASA SEM SER ASSALTADA ?

_COMO FICA O SERVIDOR, QUE EM 01/07/2017, AINDA NÃO RECEBEU, NEM ABRIL E MAIO, E NEM O DÉCIO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO PASSADO ?

NOTA: O prometido pagamento de salário para os servidores da SES/RJ parece que não foi pago. Até o início da madrugada de hoje, nenhum servidor que tenhamos feito contato, informou ter recebido. Nos sites do ESTADO e da SES, estão apenas o aviso de provável pagamento, mas que não foram confirmados como tendo sido efetuados

SECRETARIA DE SAÚDE VAI PAGAR COMPLEMENTO DE SALÁRIO DE ABRIL AOS SEUS SERVIDORES

prometido para HOJE - 30/06/2017

SAÚDE QUITA SALÁRIO DE ABRIL DOS SERVIDORES DA SAÚDE

29/06/2017 - 15:48h 

A Secretaria de Estado de Saúde fará a complementação da folha de pagamento referente aos salários de abril de todos os servidores ativos lotados na rede estadual, além de funcionários concursados administrativos e cargos comissionados. 

Serão utilizados recursos próprios da pasta e a previsão da SES é que o pagamento seja efetuado na sexta-feira, dia 30 de junho.

- Temos um excelente quadro de profissionais que, mesmo em meio ao grave momento financeiro pelo qual passa o Governo, seguem exercendo suas funções de forma comprometida, nos ajudando a salvar milhares de vida. 

Nossos servidores são fundamentais e agradeço a todos pela dedicação – afirmou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr.

NOTA DO BLOG: 

Os servidores da saúde do ESTADO, precisam e merecem receber. Sem salário e sem os benefícios de transporte e alimentação, muitos servidores não conseguem nem chegar ao local do trabalho. Assim, "usando recursos próprios" vai resolver uma parte do problema. 

Forçoso é, porém, reconhecer que cobre um SANTO e DESCOBRE OUTRO, pois, esses recursos deixam de estar disponíveis para outras necessidades.

Fica ainda a certeza de que esse é um GOVERNO DESGOVERNADO, onde, quem pode tira do fundo do tacho, seja usando recursos de bilheteria ou usando dinheiro de insumos, para pagar folha de salário.

Quem não tem de onde tirar, continua "chupando o dedo".

O BLOG ESPERA QUE AINDA HOJE, O GOVERNO DO ESTADO DEPOSITE MAIS ALGUMA PARCELA DO SALÁRIO DE ABRIL. ESTAMOS ACOMPANHANDO !

ESSE ATRASO É UMA VERGONHA ! 
Atualizada em 30/06/2017 - 08:00

29/06/17 16:27

Fuso horário de Brasília

DIA NACIONAL DE GREVE - PROTESTO CONTRA REFORMA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E DESGOVERNO TEMER - 30/06/2017

NO RIO, EM ESPECIAL, PROTESTOS TAMBÉM CONTRA O DESGOVERNO PEZÃO

ESCOLAS, BANCOS, PORTOS, ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS, COM A ADESÃO E APOIO DE PROFISSIONAIS DAS UNIVERSIDADES, SAÚDE, PESQUISA, E DIVERSAS OUTRAS CATEGORIAS, PARTICIPAM HOJE DA GREVE GERAL, que na verdade é um movimento, que devido a nossa incapacidade de mobilização, e a letargia do povo brasileiro, somado à repressão e ameaças que as categorias patronais fazem aos trabalhadores, acaba por ser PARCIAL, ainda que a última manifestação tenha tido uma forte participação.

Serve como forma de mostrar que o povo, os servidores / trabalhadores, não apoiam a política de ARROCHO e de RETIRADA DE DIREITOS, e que não reconhecem LEGITIMIDADE, a esse BATALHÃO de POLÍTICOS investigados e até RÉUS, para decidir sobre suas vidas e salários.

SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ADIADO PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

      LEIA AQUI !     

PREFEITURA DO RIO ADIA PAGAMENTO DE ACORDO DE RESULTADOS AOS SEUS SERVIDORES - DECRETO

TETO DOS GASTOS É APROVADO NA ALERJ - PLC 44/17 - A ÚLTIMA CHANTAGEM DA UNIÃO COM O RIO DE JANEIRO ?

APROVADO TEXTO-BASE DO PROJETO QUE LIMITA TETO DOS GASTOS DOS PODERES.

Medida era a última contrapartida exigida pelo Governo Federal para o Rio entrar no Regime de Recuperação Fiscal.

O limite máximo das despesas obrigatórias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-RJ), do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e da Defensoria Pública será, em 2018, correspondente à despesa obrigatória liquidada no exercício de 2015, com correção de 15,27%. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (29/06), com 49 votos favoráveis a 10 e duas abstenções.

Essa era a última contrapartida exigida pelo governo federal para a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O PLC deverá ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão nos próximos dias.

Os deputados apresentaram 104 emendas ao projeto durante a discussão em sessão extraordinária pela manhã. As propostas de mudança no texto foram publicadas em edição extra do Diário Oficial e analisadas pelos líderes partidários. Na parte da tarde, na segunda sessão extraordinária do dia, os parlamentares votaram o substitutivo. “Com a aprovação desse acordo envolvendo todos os poderes, o parlamento fluminense demonstrou que estamos caminhando para frente e estamos fechando o primeiro semestre com o dever cumprido, porque votamos todos os pontos exigidos pelo Governo Federal”, avaliou o líder do Governo e relator do substitutivo, deputado Edson Albertassi (PMDB).

Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a expectativa é que, depois do acordo assinado, o que deve ocorrer em duas semanas, o crédito seja liberado dentro de mais 60 dias. Barbosa garantiu que a prioridade será o pagamento dos salários atrasados, inclusive o 13º.

Líder do PMDB, o deputado Rafael Picciani avaliou que a construção do texto do PLC em acordo com todos os poderes era essencial não só para a adesão ao RRF, mas também para equilibrar as contas estaduais. “É necessária a ajuda federal para o Rio se reequilibrar, então nós construímos um texto nesse sentido”, finalizou.

Despesas

No texto original, enviado pelo Governo do Estado, o limite de gastos teria como referência a despesa primária liquidada no exercício de 2015 com a correção de 10,67%. Porém, um acordo feito entre deputados, integrantes do Executivo, do Judiciário e do Governo Federal modificou o tipo de despesa a ser limitada e o percentual de correção. Relator do projeto de lei na Câmara que originou o Regime de Recuperação Fiscal, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) destacou a necessidade de acordo entre as partes para que houvesse êxito na formalização da entrada do Rio no RRF.

“O índice foi aumentado de 10,67% para 15,27% porque mudou a despesa, da primária para a obrigatória, que são aquelas estabelecidas por lei ou pela Constituição. Por exemplo, as despesas de pessoal, os direitos dos servidores e as transferências constitucionais, gastos que o executor não tem tanta flexibilidade para mexer”, explicou.

Defensoria Pública

Um dos principais pontos da negociação foi em relação à Defensoria Pública do Estado, que passou por um processo de ampliação orçamentária nos últimos anos, e seria prejudicada por um teto muito restritivo. Defensor Público-Geral, André Luis de Castro destacou o papel da Alerj na negociação. "O orçamento da Defensoria já é muito ajustado. A Assembleia foi muito importante na construção desse acordo, para que, na Lei Orçamentária Anual, possamos arcar com as despesas necessárias para desempenhar nossa função", destacou.

Salários em dia

O RRF prevê não apenas ajuda financeira do Governo Federal para o estado, mas também a suspensão, por três anos da dívida do Estado com a União e organismos internacionais onde o Governo Federal é fiador. Os pagamentos seriam retomados gradativamente por mais três anos. Com isso, cessam os arrestos nas contas e os salários e 13º em atraso dos servidores ativos e inativos e as dívidas com fornecedores podem ser colocados em dia.

Segundo cálculos do governo, essa ajuda significa um alívio da ordem de R$ 62 bilhões para o Tesouro estadual, gravemente afetado, desde 2015, pela forte queda do valor do barril do petróleo e a crise na Petrobras.

Matéria atualizada - 30/06/2017 - 06:45

SEM BLOQUEIO DAS CONTAS DO RIO ! DUODÉCIMO DO TJ/RJ SERÁ INTEGRALMENTE REPASSADO HOJE - 29/06/2017

NÃO HÁ NECESSIDADE DE BLOQUEAR AS CONTAS DO ESTADO - FALTAM APROXIMADAMENTE R$ 38 MILHÕES - COMPLEMENTO DESSE REPASSE ABRE ESPAÇO PARA QUE GOVERNO QUITE A FOLHA DE ABRIL

Conforme o BLOG já havia informado, o governo do RIO DE JANEIRO vem repassado quase que diariamente desde o último dia 20/06,  valores parciais referentes ao DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO. 

O GOVERNO DO ESTADO, comunicou ao STF, e ao próprio TJ, que hoje (29/06), os R$ 240 MILHÕES devidos, serão completos com um último depósito / parcela transferida de R$ 38 MILHÕES.

QUITADA ESSA OBRIGAÇÃO, e sem ter havido necessidade, portanto, de bloqueio / arresto das contas do ESTADO, que em relação ao que havia anunciado anteriormente, antecipou a complementação do REPASSE ao TJ/RJ, fica ABERTA a possibilidade de mais recursos serem destinados ao pagamento da FOLHA DE ABRIL, que cerca de 117 MIL servidores do executivo, entre ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ainda não receberam integralmente.

ASSIM, é de absoluta NECESSIDADE e JUSTIÇA, para com esses servidores, que o ESTADO, de imediato, pague o que deve também a eles.

TRABALHO ESCRAVO COM MEIA HORA DE ALMOÇO - DEFORMAÇÃO DA CLT PELO PMDB / PSDB / PP / PTB / PRB / PR / DEM

EX-PETISTA MARTA SUPLICY VOTOU CONTRA OS TRABALHADORES E CONTRA AS GESTANTES E LACTANTES.

COMISSÃO DO SENADO APROVA RELATÓRIO QUE SUPRIME DIREITOS E PRECARIZA AS RELAÇÕES DE TRABALHO.

NÃO VAI GERAR NENHUM EMPREGO NOVO, APENAS, COMO ACONTECEU EM PAÍSES QUE ADOTARAM ESSA POLÍTICA NEFASTA, VAI TROCAR UM EMPREGO PROTEGIDO E COM REMUNERAÇÃO JUSTA, POR OUTRO PRECÁRIO E MAL PAGO.

SOFRERÃO MAIS COM ESSA NOVA LEGISLAÇÃO, QUE AINDA PODE SER BARRADA NA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SENADO, AS MULHERES, AS GRÁVIDAS, AS LACTANTES E OS TRABALHADORES DAS PROFISSÕES DAS ÁREAS DE SERVIÇO, COMO GARÇONS E VENDEDORES DO COMÉRCIO.

MEIA HORA DE ALMOÇO, PAGAMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, DESCONSIDERAÇÃO DO HORÁRIO DE DESLOCAMENTO E RETORNO DO TRABALHO PARA GARANTIA DE ACIDENTE DO TRABALHO, BARREIRAS INTRANSPONÍVEIS PARA QUE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA TENHAM ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO, SÃO ALGUMAS DAS ABERRAÇÕES PROPOSTAS E APROVADAS.

VELA A LISTA DOS QUE VOTARAM CONTRA O TRABALHADOR BRASILEIRO

PMDB

Jader Barbalho (PA) - Sim
Simone Tebet (MS) - Sim
Valdir Raupp (RO) - Sim
Marta Suplicy (SP) - Sim
Romero Jucá (RR) - Sim

PSDB

Paulo Bauer (SC) - Sim
Antonio Anastasia (MG) - Sim
José Serra (SP) - Sim
Ricardo Ferraço (ES) - Sim

DEM

Maria do Carmo Alves (SE) - Sim

PP

Benedito de Lira (AL) - Sim

Wilder Morais (GO) - Sim


PSB

Roberto Rocha (MA) - Sim

PTB

Armando Monteiro (PE) - Sim

PRB

Eduardo Lopes (RJ) - Sim

PR

Cidinho Santos (MT) - Sim

É O SENADO FEDERAL, CONTROLADO PELO PODER ECONÔMICO DAS GRANDES EMPRESAS QUE FINANCIAM CAMPANHAS E DEPOIS COBRAM A CONTA, EXIGINDO DOS POLÍTICOS QUE AJUDARAM A ELEGER, RECIPROCIDADE.

É O POVO BRASILEIRO SENDO "VENDIDO". 

LEIA + AQUI

CCJ do Senado aprova relatório de Romero Jucá sobre reforma trabalhista

PAGAMENTO DA FOLHA DE ABRIL - FALTAM 270 MILHÕES PARA PAGAR 117 MIL SERVIDORES

PAGAMENTO INTEGRAL DE ABRIL "NÃO TEM PREVISÃO" - MAS HOJE, NA ATUAL DESORDEM EM QUE SE ENCONTRA O GOVERNO DO ESTADO, ISSO NÃO QUER DIZER ABSOLUTAMENTE NADA.

Nota da SEFAZ - Secretaria de Fazenda e Planejamento: 28/06/2017

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz) efetuou, até o momento, o pagamento dos vencimentos do mês de referência abril para 350.556 servidores ativos, inativos e pensionistas, o que representa um total de R$ 1,331 bilhão líquido. Ainda com relação ao mês de abril, faltam receber 117.222 servidores ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 271,3 milhões líquidos.

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Ontem, quando da Nota informando que pagariam o valor ínfimo de mais R$ 250,00, o governo disse que: "De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito."

Alguns servidores ficaram assustados, com a notícia passada por um grande jornal, de que não há Previsão de NOVO PAGAMENTO.

É verdade, mas isso não significa dizer que, ainda hoje, ou amanhã, ou na sexta-feira, o governo do ESTADO não libere outra parcela. O que há, é um total desencontro, um clima de BATE CABEÇA num governo "desgovernado", onde falta comunicação e informação.

Vamos acompanhar a votação na ALERJ do TETO de Gastos, depois a assinatura do acordo com a União, e aí as negociações com BANCOS para liberação dos empréstimos.

Até lá, vendo o pagamento sair, ainda que pingado / parcelado, e cobrando por agora, que ao menos ABRIL seja quitado logo.