CONTRACHEQUE (NOVEMBRO / 2016) SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - DISPONÍVEL NA INTERNET - CONSULTE AQUI !

CONFIRA AQUI O SEU CONTRACHEQUE

Servidores que cumprem PROGRAMA 40 HORAS - Extensão de Carga horária, tiveram os seus valores reajustados.

DIRETA

INDIRETA

PARIDADE E INTEGRALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO - MUNICIPAL - ESTADUAL E FEDERAL

Como o tema é de grande relevância, sempre atual, e desperta muitas dúvidas, o blog foi buscar matéria que entendemos contribuir para esclarecimento  

Paridade e Integralidade: Critérios para Servidor Público.

Fonte: Koetz Advocacia

Após as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 as aposentadorias dos servidores públicos estão envolvidas em uma série de regras e requisitos para que seja garantido o direito à paridade e à integralidade, extintos pela EC. 41/2003.

Isso vale para municipais, estaduais e federais, das autarquias, fundações e demais servidores estatutários (efetivos).

A vantagem é garantir que a aposentadoria seja igual ao último salário da ativa e que não entre no cálculo da média salarial, pois em geral os índices utilizados não acompanham os aumentos reais dos salários, diminuindo o valor do benefício.

Outra vantagem importante é a paridade, pois todos os governos são pressionados a aumentar os salários dos servidores da ativa, mas os aposentados que não podem fazer greve por exemplo, tem menos força para exigir aumento. A paridade é a garantia de que o aposentado ganhará o mesmo aumento que os servidores da ativa.

Regras para Paridade e Integralidade

Para aqueles que tem direito à aposentadoria completa até 16/12/1998 a regra exige:

A Emenda Constitucional 47/2005 exige daqueles que entraram no serviço público até 16/12/1998:

Caso não complete os requisitos anteriores, perderá direito à paridade e à integralidade e seu benefício será a média salarial, com reajuste pelo índice da inflação (atualmente INPC), sem importar se os servidores ativos terão um reajuste maior.

Por: 

Eduardo Koetz

BILHETE ÚNICO NÃO SERÁ SUSPENSO NO RIO DE JANEIRO

TRABALHADORES NÃO PODEM SER PUNIDOS POR INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO PEZÃO.

Será um absurdo, e um baque nas finanças dos trabalhadores mais necessitados, se o BILHETE ÚNICO for suspenso. A simples limitação em cerca de R$ 150,00 por mês já será uma "tragédia", pois a maioria gasta mais que isso mensalmente para ir e vir. Continuam com a política de tirar de quem não tem.

Rio diz que vai regularizar repasse ao bilhete único na próxima semana

27/11/2016 - 

Rio de Janeiro

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Transportes informou que regularizará o pagamento dos subsídios ao bilhete único intermunicipal na próxima semana. A secretaria divulgou ontem (26) nota à imprensa negando que acabará com o projeto.

Notícias divulgadas pelas redes sociais na última semana informavam que o governo fluminense acabaria com o bilhete único, já que o estado deixou de repassar os subsídios para as empresas de transportes públicos.

De acordo com a nota da secretaria, na sexta-feira (25) houve uma reunião com os operadores de transportes em que o governo garantiu que o programa será mantido.

O governo encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no início do mês, uma proposta de redução dos subsídios do programa, como uma das propostas do pacote de medidas de corte de gastos.

Caso o projeto seja aprovado, a tarifa do bilhete único passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. O valor excedente das passagens que o usuário deixa de pagar ao utilizar o bilhete continuará sendo pago pelo estado. No entanto, haverá um limite de R$ 150 por mês, por usuário. Ao chegar a esse limite, o usuário terá que pagar a tarifa integral dos transportes.

Edição: Lílian Beraldo

SALÁRIOS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - TABELA / A ATIVIDADE POLICIAL

Quem quiser consultar a TABELA SALARIAL dos profissionais / servidores da segurança pública - Polícia Militar, é só acessar o link:

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgm8d4wV-EQJ7jcKCB3YddxTPSySyzAr_UrUVceaJMUysh1ma9JfI5NwcX4yRHY43hNICjKRjR0eKp2aB2iKXh4PX2t4XYK7Ludg-d5euRqmBUVpWWWMEf1CUaX5QRjtdRLfbhl9wj29DHA/s1600/Tabela+Salarial+2016.png

clique para ampliar

Fica fácil constatar que, somente depois de muitos anos de Polícia, e assim mesmo só para as Patentes mais altas, o salário pode ser considerado bom. Se for levado em conta a periculosidade e insalubridade da atividade - Risco de morrer em serviço ou em consequência de ser identificado como policial - Condições péssimas de trabalho - ESTRESSE, com desgaste emocional e físico altíssimo - ai, o salário cai para a qualificação de VERGONHOSO.

Não é por acaso que, tantos Policiais morrem, nem por acaso que a eficiência do trabalho da polícia pode ser considerada baixa. Da mesma forma que, está intimamente ligado ao pouco treinamento, e a visão equivocada de que a polícia deve ser violenta para bem prevenir e reprimir o crime, os muitos casos de abuso e erros vistos nas operações policiais.

Há um imenso trabalho a ser feito nessa área. Turno excessivo de trabalho, com necessidade de completar com "BICOS" o orçamento familiar, colocam pelo consequente e inevitável cansaço, o policial mais vulnerável. O BLOGUEIRO entrou num estabelecimento comercial, onde o "segurança" policial militar fazendo bico, cochilava.

Bons salários; condições de trabalho dignas; Seguro de Vida garantidor de fato de condições de sustento para si ou família em caso de invalidez ou morte; treinamento para que a polícia seja TÉCNICA / FIRME / PRESENTE / EFICIENTE; reduzindo a letalidade em todos os sentidos, e um CÓDIGO DISCIPLINAR atualizado, sem os resquício do militarismo que pune um policial por estar com a barba mal feita, e coloca na rua outro que participou de fuzilamento de carro com inocentes mortos, são NECESSIDADES URGENTES.

Há de se investir em tecnologia, em armamento adequado para ser empregado em área urbana com densidade populacional, em coletes, capacetes e blindagem de viaturas.

Aproximar o policial da população, e trabalhar para que respeito mútuo desaguem em confiança no profissional e valorização do profissional, é coisa para ontem.

O BLOG vai publicar matéria s sobre outras carreiras do ESTADO, e pede aos leitores que nos indiquem LINKS, fontes ou até depoimentos pessoais e sugestões.

Agradecemos ao leitor anônimo que nos indicou o link da presente Tabela.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO RIO - PROCURADORIA DO ESTADO PODE SER ACUSADA DE LITIGANTE DE MÁ FÉ

JUÍZO DA 8a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA PODE TER SIDO INDUZIDO A ERRO

Se comprovado o fato, é muito grave, e merece uma ação exemplar contra a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. FASP pode pedir ação nesse sentido.

Todos sabemos que nesse mundo das questões JURÍDICAS, não existem INOCENTES ou DESPREPARADOS, a ponto de interpretar de forma tão distante da realidade, a decisão do Presidente do TJ/RJ. 

A MANIFESTAÇÃO DA PGE ao Juíz Leonardo Grandmasson, apresenta para o magistrado uma informação que não condiz com a realidade.

"Conforme decisão proferida, ontem pela Presidência do Tribunal de Justiça, foram restabelecidos os efeitos da suspensão de liminar concedida nos autos da suspensão de segurança, cujos efeitos se estendem para este processo. Em decorrência disso, requer-se a suspensão da ordem de arresto nas contas do Estado, com o imediato recolhimento dos mandados ainda não cumpridos."

Forçoso, porém, reconhecer que houve um 'cochilo' da Justiça e provavelmente dos advogados da FASP, que não conferiram se era essa a decisão.

Agora, é esperar que com a MANUTENÇÃO DO PROCESSO DE ARRESTO, já na segunda-feira ocorra novo depósito na conta dos servidores que ainda não receberam seus vencimentos de forma integral.

ARRESTO NÃO FOI SUSPENSO - HOUVE ERRO NO ENTENDIMENTO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJ/RJ

8a. VARA DE FAZENDA PUBLICA DETERMINA ENTÃO PROSSEGUIMENTO DO ARRESTO E QUE ESTADO REPASSE OS VALORES RETIDOS PARA A CONTA DOS SERVIDORES

O BLOG então, ainda sem ter tido acesso ao que o DESEMBARGADOR decidiu de fato, mas acompanhando o que a 8a. Vara de Fazenda informa, ENTENDE QUE, ELE APENAS SE MANIFESTOU SOBRE FUTUROS ARRESTOS, ratificando a decisão do STF, que eles só poderão ser INICIADOS após o 10o. dia ÚTIL.

Por isso a nossa posição de cautela em relação ao fato. Assim, retiramos a afirmação de que o Presidente do TJ/RJ havia se posicionado contra o interesse e o direito dos servidores no presente caso. Seria um ABSURDO sem tamanho, até porque estamos no 17o. dia útil do mês de novembro, e 45 MIL SERVIDORES ainda não receberam seus salários de forma integral.

Vamos esperar novos depósitos ainda hoje.

ARRESTO É SUSPENSO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

   DECISÃO DESASTROSA   

45 MIL SERVIDORES AINDA NÃO RECEBERAM SEU SALÁRIO COMPLETO - DECISÃO TRAZ GRAVE PREJUÍZO AOS SERVIDORES DO ESTADO - MAIS UMA VEZ O DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO "SURPREENDE" POR SE POSICIONAR CONTRA O DIREITO DO SERVIDOR E DEFENDER UM GOVERNO INCOMPETENTE E DESUMANO.

Não se sabe ainda o inteiro teor da decisão do DESEMBARGADOR. Mas, pelo que já está sendo divulgado, ele alega agora o mesmo de uma decisão anterior, quando disse que ARRESTOS colocam em risco a governabilidade (economia pública).

Curioso, porém, é que quando o ARRESTO foi DECIDIDO para TOMAR DOS COFRES PÚBLICOS dinheiro para pagar a ele próprio, aos demais desembargadores, juízes e servidores da Justiça, sua excelência não viu nada de mais, nem risco algum. 

VALE LEMBRAR, que quando do ARRESTO para pagar aos servidores do JUDICIÁRIO, até dinheiro do RIOPREVIDÊNCIA foi TOMADO.

À ÉPOCA , o DESEMBARGADOR não achou nada demais, tirar dinheiro de aposentados e VIÚVAS, que ganham uma miséria, para pagar os POLPUDOS SALÁRIOS  dos 180 DESEMBARGADORES DO ESTADO E JUÍZES.

Nós precisamos conhecer a decisão para poder detalhar melhor a motivação e consequências, por ora fica aqui a nossa INDIGNAÇÃO.

ARRESTO AVANÇA E DEPÓSITOS EM DOBRO SOMAM R$ 1.339,00 PARA PAGAR SERVIDORES DO ESTADO

Os servidores do Estado do Rio de Janeiro, tiveram hoje um dia de sofrimento amenizado.

SE UM DEPÓSITO EM CONTA JÁ É COISA RARA, que dizer quando, primeiro entram R$ 517,00, e depois + R$ 822,00.

Com o total de até R$ 1.339,00 depositados hoje na conta, o número de servidores que ainda não receberam seu salário integral caiu bastante. Aqueles que ganham menos, e obviamente sofrem mais com essa situação calamitosa de parcelamento e atraso, já estão com seu salário de outubro integralmente pagos.

Até hoje, para aqueles que ficaram pendurados no calendário do PEZÃO, foram pagos:

R$ 853,00 + R$ 600,00 + 400,00 + 517,00 + 822,00 = R$ 3.192,00. Quem ganha acima desse valor vai ter que continuara guardando o resultado do ARRESTO.

Amanhã tem mais, e segunda feira também.

Na medida que o número de servidores que ainda não foram pagos integralmente cai, vai ficando maior a parcela a ser depositada com aquilo que é arrestado.

O sofrimento de OUTUBRO se encerrará em breve.

Mas, nem bem conseguiremos "descansar" e obter algum refazimento, e já DEZEMBRO estará aí, trazendo o desafio do salário da folha de novembro e a novela do DÉCIMO TERCEIRO.

SÓ PARA EFEITO de comparação, se estivéssemos hoje em dezembro, seria VÉSPERA DE NATAL. Já imaginaram essa situação.

Que as autoridades saiam de sua INERCIA E INDIFERENÇA, e parem de apresentar CONTA e exigir SACRIFÍCIO do trabalhador e servidor.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - ARRESTO DE R$ 71 MILHÕES GERA ATRITO ENTRE JUSTIÇA + FASP x SEFAZ + SEPLAG = R$ 517,00 NA CONTA

JUSTIÇA MANDA SEPLAG RODAR FOLHA, MAS SEFAZ DIZ QUE DINHEIRO ARRESTADO É 'CARIMBADO'.

ATUALIZADO - SAIU MAIS UMA PARCELA DE PAGAMENTO = R$ 517,00

Um impasse entre a decisão da JUSTIÇA de que todo dinheiro arrecadado com ARRESTO seja imediatamente repassado para a conta dos servidores, e a SEFAZ e SEPLAG - secretarias de governo - encarregadas de liberar dinheiro e rodar folha de pagamento, está atrasando mais um depósito / pagamento de salário referente a folha de outubro.

Hoje foram ARRESTADOS aproximadamente R$ 71 MILHÕES, mas a SEFAZ diz que esse dinheiro é QUASE TODO CARIMBADO e não pode ser utilizado no pagamento de salário.

Se o impasse for superado, é possível que ainda hoje mais um depósito de valor ainda não estabelecido seja feito em conta dos servidores. Atualizado: O impasse foi superado é o dinheiro já está entrando na conta dos servidores

Como agora já não são mais 140 mil servidores esperando receber, visto que com o depósito de ontem, muitos já estão com seus salários integralmente quitados, ou faltando pequena diferença, é possível que, o novo depósito tenha valor mais significativo.

O BLOG está acompanhando.

Nota: Nós entendemos a ansiedade dos leitores, e a todas as perguntas buscamos responder, ainda que por vezes, respondamos a um leitor, sobre a dúvida de vários. Por vezes, precisamos procurar a resposta, a explicação pedida, e por isso pode ocorrer uma demora. Há ainda uma outra possibilidade, a de que, nem sempre temos ou conseguimos a resposta. 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - INSS INICIA PAGAMENTO HOJE - 24/11/2016

OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS começam HOJE a receber seus BENEFÍCIOS referentes ao mês de novembro, sendo que, a segunda PARCELA do 13o. salário vem atrelada.

Essa segunda parcela sofre, como de costume, os descontos devidos.

Recebem hoje os aposentados que tem benefício de até um salário mínimo. Na próxima semana, dia 01 de dezembro, os que recebem acima do piso.