JUDICIÁRIO ATACA GOVERNO DO ESTADO - "QUEREM ASFIXIAR A JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO"

Em DURÍSSIMO ATAQUE AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o chefe do Ministério Público estadual (MP-RJ), o procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, disseram que: O Executivo quer subjugar os poderes — segundo Ribeiro de Carvalho, enquanto para Marfan Vieira há uma série de inconstitucionalidades nas propostas do Executivo. .

Os dois disseram que o governo deveria ter feito o dever de casa, mas o que houve foi um gasto "desnecessário com propaganda, isenções fiscais, cargos comissionados e obras olímpicas questionáveis". 

A opinião dos chefe do judiciário e do MP do Estado, foram apresentadas através de pronunciamento conjunto, em sessão do Órgão Especial do TJ-RJ ocorrida hoje.

O fato é que, aquilo que o governo propõe para o JUDICIÁRIO encontra fortíssima objeção, e será por certo motivo de questionamentos na JUSTIÇA, chegando inclusive ao STJ ou STF.

Está aberta a mais séria crise entre o EXECUTIVO e o JUDICIÁRIO do Estado do Rio de Janeiro

Nota do Blog: 

Não há solução para essa crise pelo caminho meramente financeiro. 

A saída é política, com o governo FEDERAL abrindo linhas de financiamento, repassando antecipadamente receitas, protelando dívidas do Estado. Quanto mais insistirem em adiar uma participação federal, será pior. 

A economia do Rio de Janeiro não suporta um ESTADO QUEBRADO, e isso vai levar para a BANCARROTA grande parte da iniciativa privada, vai contaminar a economia em âmbito nacional. A situação SOCIAL e de SEGURANÇA PÚBLICA VAI SE AGRAVAR DE FORMA DRAMÁTICA.

O DESGASTE DO PMDB do Rio de Janeiro é completo, o do PMDB nacional vai no mesmo caminho. Os poderes vão se engalfinhar.

Então, antes que tudo fique ainda pior, espera-se que BRASÍLIA TENHA JUÍZO.

Se demorar muito, teremos CADÁVER e CAOS.

PEZÃO TENTA SE EXPLICAR NA GLOBO - JORNALISTA CRISTIANA LOBO DIZ QUE MEDIDAS DO GOVERNO SÃO "CORAJOSAS"

OUTRO JORNALISTA COBRA TRANSPARÊNCIA NA QUESTÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS

Para quem não viu o PROGRAMA aí vai o link. 

ESTÚDIO I - PEZÃO - VÍDEOS

DELATARAM O PICCIANI - PRESIDENTE DA ALERJ É ACUSADO DE COBRAR E RECEBER PROPINA EM TRÊS CAMPANHAS ELEITORAIS

O DEPUTADO JORGE PICCIANI (PMDB) DEVERIA (PARA SE DEFENDER) SE AFASTAR DA PRESIDÊNCIA DA ALERJ. SUA LIGAÇÃO UMBILICAL COM SÉRGIO CABRAL, PEZÃO E DORNELLES, ALÉM DAS RECENTES DENÚNCIAS DE QUE COBROU PROPINA, SUPERFATUROU VENDA DE GADO E OUTRAS SUPOSTAS ILEGALIDADES, O COLOCAM SEM A CONDIÇÃO DE IMPARCIALIDADE E CONFIABILIDADE PARA DIRIGIR A ASSEMBLÉIA, EM ESPECIAL NESSE MOMENTO.

LEIA AQUI AS ACUSAÇÕES QUE PESAM CONTRA PICCIANI

SERVIDORES SE MOBILIZAM, PREPARAM "CERCO" À ALERJ, E DEIXAM O GOVERNO E DEPUTADOS "PREOCUPADOS"

  VDM   

   ALGUÉM DUVIDA ??  

Pela primeira vez, desde que em DEZEMBRO do ano passado o governo do ESTADO começou a tentar resolver o problema administrativo - financeiro do Rio de Janeiro, adotando providências e medidas que só penalizam os SERVIDORES ATIVOS / APOSENTADOS e PENSIONISTAS, estamos vendo uma MOBILIZAÇÃO DE VULTO se MATERIALIZAR para protestar contra tal situação.

O Governo atrasou, parcelou, adiou, fatiou, negociou e não pagou salários e direitos dos servidores durante todo esse tempo. Deixou seus 460 MIL VÍNCULOS e familiares em ESTADO de ANGÚSTIA. Fez com que essa gente toda passasse durante quase um ano, toda sorte de privação e humilhação.

Os servidores custaram a entender, ou tiveram dificuldade de se mobilizar para frear as sucessivas MALDADES em doses homeopáticas que o governo de PEZÃO e DORNELLES foram lhe aplicando. 

Eles jogaram sujo com os servidores. Apostaram na divisão e desmobilização, por conta de pagamentos em separado aos profissionais da segurança e da educação, justamente as duas categorias que PARANDO ou PROTESTANDO, poderiam dar mais DOR DE CABEÇA.

Mas, a incompetência e GESTÃO TEMERÁRIA desse governo do PMDB e do PP, acabaram por mergulhar o ESTADO num CAOS DAS FINANÇAS e SERVIÇOS, de difícil solução.

O que eles propõe agora, é mais ARROCHO, é tirar prato de comida de miserável, é tirar o VALE TRANSPORTE do salário minguado do trabalhador em geral, é acabar com todos os programas que atendem aos que mais necessitam. 

Além disso tudo, que é IMORAL e DESUMANO, a turma do CABRAL - PEZÃO e DORNELLES, com o apoio do PICCIANI, tem ainda proposta de CONFISCO DE SALÁRIO, APOSENTADORIA e PENSÃO. A PROPOSTA INDECENTE quer SURRUPIAR 30% do salários dos servidores.

Para RESUMIR e ir DIRETO ao que interessa. Não acredito que PASSE boa parte disso. Não que a maioria dos deputados seja de políticos preocupados com o povo e o servidor (Alguns até são - estão), mas sim , por eles estarem PREOCUPADOS com o seu futuro político, e com a sua SEGURANÇA no presente momento.

Se o que está sendo ORGANIZADO por todo o ESTADO for de fato levado a cabo, a ALERJ vai ser SITIADA. Nas galerias lotação completa, e do lado de fora, ESCADARIA OCUPADA com a PRAÇA XV podendo se transformar num CALDEIRÃO de protestos.

Não é um problema só dos servidores do Rio. O momento é decisivo para os TRABALHADORES e SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. Se esse pacote de MALDADES passar, se ele for aprovado sem protesto e sem OBJEÇÃO, a PORTEIRA estará aberta, e depois virão ainda mais maldades contra todos.

PELO CONJUNTO DA OBRA, É GRAVE A SITUAÇÃO, e lamentavelmente tudo indica que durante a apreciação e votação dessas medidas INDECENTES propostas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, teremos sérios problemas, apesar do caráter pacífico que o movimento tem. 

Situações assim tem um grau de imprevisibilidade muito grande.

O alerta já soou no Palácio Guanabara e na SSP. 

"Brasília" está preocupada com a repercussão e os desdobramentos. 

Quem sabe eles se movimentam antes e param de querer tirar de quem não tem.

REAÇÃO AO PACOTE DE MALDADES - CONFISCO VIA AUMENTO DE ALÍQUOTA É INCONSTITUCIONAL !

Analisando o PACOTE DE MALDADES, principalmente naquilo que já foi objeto de publicação oficial, chegamos a conclusão de que, boa parte das medidas, destacadamente as que poderiam gerar maior arrecadação e estão direcionadas para penalizar os servidores com descontos ABUSIVOS a título de contribuição previdenciária, NÃO SE SUSTENTAM.

Pela lógica dos governantes, é admissível que, uma pessoa que trabalhou por 30 / 35 anos, está aposentada hoje de forma legal, visto que cumpriu todos os requisitos exigidos, e recebe uma aposentadoria de R$ 2.500,00, passe a receber a partir de ABRIL de 2017, um valor de R$ 1.750,00.

CABRAL, PEZÃO, DORNELLES, PICCIANI e o RESTO dessa turma de incompetentes e perversos, acham mesmo que isso tem cabimento ?

Pois não tem ! 

30% de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA É CONFISCO. Impor uma alíquota de 30% para os que não pagavam nada, é ATO ABUSIVO.

Promover um desconto em dobro, pois existem PENSIONISTAS que já pagam, e ainda lhes acrescentar um novo desconto de 30%, pode ser classificado como CRIME !

Não acredito que a ALERJ aprove, mesmo com o presidente Jorge Picciani (PMDB) dando total apoio à proposta. Picciani vai esperar para ver, e quando sentir que não passa, vai ficar contra. É assim que ele se comporta na politica, sempre de forma oportunista. 

De resto, as medidas são mais do mesmo, e não serão capazes de tirar o ESTADO da situação falimentar em que se encontra.

Solução mesmo só há, se:

As isenções FISCAIS foram revistas. Com uma simples revisão dos percentuais cobrados de 2% para 6% ou 9%, o ESTADO já arrecadaria grande parte dos recursos que precisa.

O governo FEDERAL assumir as despesas com a SEGURANÇA PÚBLICA, condicionando o ressarcimento dos valores empregados nisso, a um determinado período de tempo e futuro acordo de pagamento parcelado, para quando o PETRÓLEO voltar aos preços normais, ou o ESTADO encontrar novamente seu equilíbrio financeiro.

O sacrifício do servidor estadual - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - for proporcional, progressivo em termos salarias, ponderado, e voltado para resolver o problema exclusivamente da previdência. Uma coisa é aumentar a alíquota para gerar recursos para o RIOPREVIDÊNCIA, garantir hoje e amanhã, aposentadorias e pensões, outra coisa é aumentar alíquota para tirar o ESTADO do caos financeiro que se encontra. 

Houver TRANSPARÊNCIA no GERENCIAMENTO do RIOPREVIDÊNCIA, e principalmente assegurar que seus RECURSOS não possam ser negociados ou ARRESTADOS para pagar despesas que não sejam exclusivas do regime de previdência dos servidores.

Aumentos pontuais de impostos e redução de despesas com CARGOS COMISSIONADOS, Gratificações Abusivas, corte de ALTOS SALÁRIOS ou SALÁRIOS CUMULATIVOS como recebem ou recebiam alguns secretários de governo, melhor aplicação dos recursos e redução de desperdícios, forem colocados em prática. 

Isso não muda a situação de pronto, mas cria uma cultura de GOVERNO eficiente e honesto, e reduz ao longo do tempo gastos desnecessários, que acabam no período de um ano ou de quatro anos de um governo, economizando verbas, e permitindo sua melhor aplicação.

CONCLUSÃO

Há um fator fundamental para se sair de uma crise. É a legitimidade e representatividade de quem GERENCIA / ADMINISTRA a crise. 

Isso falta ao atual governo de PEZÃO e DORNELLES, marcados de forma EVIDENTE pelas rebarbas do governo de SERGIO CABRAL. Picciani é outro fortemente comprometido com tudo isso. Mas não faltam sérias denúncias de corrupção e CAIXA DOIS. 

Então, Picciani deveria renunciar à presidência da ALERJ, e PEZÃO e DORNELLES ao governo do Estado. Nova eleição ser convocada, e um pacto ESTADO / GOVERNO FEDERAL / SERVIDORES / FORNECEDORES ser colocado em prática pelo governo futuro eleito.

Existe uma preocupação imensa de que os atuais governantes não estejam medindo e avaliando de forma correta o que está se passando. Estão menosprezando a capacidade da população e dos servidores de se indignar e reagir.

Cuidado senhores...CUIDADO. 

Prender BOMBEIRO que denunciou a falta de condições de trabalho não resolve. Terão em breve que prender todos. Não haverá força policial que impeça uma reação descontrolada contra o PALÁCIO em que os senhores se reúnem, faz tempo, má administrando a coisa pública, tirando de quem já não tem.

A paciência da população já se esgotou, e os senhores insistem com CONFISCOS, ARROCHO DE SALÁRIO, CORTE DE PRATO DE COMIDA PARA MISERÁVEIS, RETIRADA DAS PRATELEIRAS DE REMÉDIOS...além de LEIS PARA ANISTIAR A CORRUPÇÃO DO CAIXA DOIS DAS SUAS CAMPANHAS OU LEGALIZAR DINHEIRO SONEGADO DAS SUAS FAMÍLIAS.

Cuidado senhores...CUIDADO. 

Ponham a mão na consciência e vejam o rumo preocupante e de caos em que o país e o Rio de Janeiro se encontram.

05/11/16 21:35

Fuso horário de verão de Brasília

CARTÃO CESTA DE NATAL PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - INFORMAÇÕES AQUI !

Cartão Cesta de Natal: entrega será na primeira quinzena de dezembro

A gratificação natalina, referente ao ano de 2016, para servidores municipais da Administração Direta e Indireta, cuja remuneração total seja de até R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais), deverá ser distribuída até o dia 12 de dezembro. 

O Cartão Cesta de Natal tem valor de R$ 151,20. 

O mesmo valor se aplicará também aos servidores da Comlurb, que deverão recebê-lo na primeira quinzena de dezembro de 2016. 

Para fins de verificação da remuneração, segundo o Decreto publicado no dia 04/11, será utilizada a folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2016.

Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro - PORTAL DO SERVIDOR