BOLSA FAMÍLIA SEM PREVISÃO DE CORTES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO 2016

SEGUE O PROGRAMA

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (7) dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família.

Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016.

O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB-CE) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família de R$28,1 bilhões para 2016.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

07/12/15 21:48

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INSS VAI ABRIR CONCURSO PÚBLICO COM 950 VAGAS - EDITAL SERÁ PUBLICADO E BANCA JÁ FOI ESCOLHIDA

ATENÇÃO CONCURSEIROS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União, na sexta-feira, dia 04/12/2015, a dispensa de licitação para contratar o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - antigo Cespe/UnB), que foi assim confirmado como a BANCA que vai organizar seu próximo concurso para 950 vagas. 

As vagas estão divididas em 800 para o cargo de técnico do seguro social — Nível Médio - com remuneração atual de R$ 4.614,87 — e 150 vagas de analista de seguro social — graduados em Serviço Social - remuneração atual de R$ 6.832,89.

O CONCURSO reúne diversos atrativos. BOM SALÁRIO, contratação pelo regime estatutário, que garante estabilidade, e número elevado de vagas, com possibilidades de serem chamados muitos mais APROVADOS, do que os 950 previstos no EDITAL.

QUEM SABE MELHORA

Com a chegada de 900 servidores, após este concurso, espera-se que o atendimento do INSS aos seus segurados melhore.

COMBATE À SONEGAÇÃO PARA GARANTIR SALÁRIOS DOS SERVIDORES E OBRIGAÇÕES DOS GOVERNOS

UNIÃO FAZ ACORDO COM STF PARA AGILIZAR COBRANÇAS E EXECUÇÕES

O MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKY - PRESIDENTE DO STF - E MINISTROS LEVY (FAZENDA) E BARBOSA (PLANEJAMENTO). UNIÃO PARA RECEBER O TRILHÃO DE REAIS QUE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEVEM E NÃO PAGAM.

O GOVERNO FEDERAL precisa aumentar sua arrecadação, e nesse momento, sem ser através de elevação de impostos, a opção viável é COBRAR os devedores CONTUMAZES e dívidas que se arrastam ANOS E ANOS. A SONEGAÇÃO, e o devo NÃO NEGO... são responsáveis por TRILHÕES em recursos que deixam de entrar no caixa do governo. Por certo que há quem não consiga, por razões justificáveis honrar seus compromissos, mas, de todo o jeito, o cidadão / contribuinte, correto, acaba pagando a conta dos espertalhões, que são a maioria dos que não pagam.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira (2) para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais. O presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação de verbas públicas sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. A estimativa é de que as execuções fiscais, as cobranças compulsórias que são realizadas por meio do Judiciário, somem "uma dezena de bilhão de reais", afirmou o ministro da Fazenda, sendo que o montante total da dívida ativa com o fisco alcança R$ 1 trilhão, conforme destacado pelo ministro do Planejamento.

O Presidente do STF explicou que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia. Os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. A expectativa é de que haja resultados já em 2016.

“É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal neste momento difícil em que estamos vivendo. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou.

O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais.

“Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou.

PR/LF

FONTE: Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos

06/12/15 16:29

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PROFESSORES DO ESTADO DO RIO PARAM NA TERÇA-FEIRA DIA 08 DE DEZEMBRO

ALERTA DE 24 HORAS E PROTESTO NA PORTA DA ALERJ

Reunidos no auditório do Sepe-RJ na tarde de 6ª feira - 04/12/2015 - os servidores estaduais DEBATERAM a organização do movimento contra o parcelamento dos salários e a ameaça de não pagamento da 2ª parcela do 13º. 

Ficou decidido que ocorrerá um ato unificado na frente da ALERJ no dia 08/12 a partir das 14h. 

OS PROFESSORES decidiram PARAR, nesse mesmo dia, por 24 HORAS.

O SEPE protesta e alega que: Saúde, Segurança e Educação, que são justamente setores aos quais eles ( O GOVERNO DO ESTADO) não estão garantindo o pagamento integral, deveriam ser PRIORIDADE.

05/12/15 16:45

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ATRASO DE SALÁRIO - POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO PENSA EM PARAR

É GRAVE A CRISE DOS SALÁRIOS - POLICIAIS CIVIS SE REÚNEM NA TERÇA FEIRA DIA 08 DE DEZEMBRO E PODEM DECRETAR UMA PARALISAÇÃO DE 24 HORAS

A INSATISFAÇÃO dos SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro é grande. Os policiais civis devem fazer uma reunirão, na terça-feira dia 08 de dezembro, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, onde pode ser aprovada uma PARALISAÇÃO DE ALERTA por 24 horas.

A mobilização é uma forma de demonstrar a insatisfação da categoria com o parcelamento dos salários no estado e quanto à incerteza, sobre o pagamento da segunda parcela do 13º. salário.

Vamos acompanhar.

GREVE DOS PERITOS DO INSS CONTINUA - SEGURADOS TAMBÉM CONTINUAM...SOFRENDO !

Em assembleia realizada no dia de ontem - 03/12/2015 - os MÉDICOS PERITOS DO INSS mantivera a GREVE, que já dura DOIS MESES e continua sem previsão de encerramento. 

As poucas iniciativas de entendimento entre as partes - GOVERNO E PERITOS - não resultaram em acordo. Segundo o Ministério do Planejamento, encarregado de negociar, junto com o Ministério da Previdência Social, a última reunião com a categoria foi feita no dia 18 de novembro, mas não houve acordo.

Os médicos peritos apresentam como suas principais reivindicações:

_Reajuste salarial de 27% dividido dentro dos próximos dois anos, 

_Redução da carga semanal de 40 para 30 horas, 

_Reestruturação da carreira,

_Fim da terceirização. 

Segundo o INSS, hoje, os PERITOS RECEBEM por trabalho de 40 horas semanais, salários entre R$ 11 mil a R$ 16 mil.

NÃO HÁ PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO RÁPIDA

OS SEGURADOS vem sofrendo na fila do agendamento, com o prazo médio de espera chegando a DOIS MESES, contra os 20 DIAS EM situação normal: Convenhamos que, a espera em média de 20 dias para quem está DOENTE / ACIDENTADO já é uma enormidade, imagine 60 DIAS.

JUSTIÇA ?

A Justiça Federal do Rio em decisão liminar, mandou que o INSS faça perícias em até 15 dias após o agendamento, conforme foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública contra o órgão. O INSS pode até ser obrigado a contratar temporariamente médicos terceirizados.

Vai demorar ainda alguns dias (muitos dias) para que essa decisão traga algum alívio aos SEGURADOS. Até lá...o sofrimento continua.