Há casos de servidores da ex-Faep que ganham bem menos do que um salário mínimo. Situação, essa, que se arrasta por 31 anos.
O subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Windson Maciel, disse que a partir do pagamento de setembro nenhum servidor da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep), que está lotado na Seeduc, receberá menos que um salário mínimo. O anúncio foi feito em audiência pública realizada nesta quinta-feira (07/08) pela Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Após a extinção da Farep e a reestruturação do órgão, que em 1997 passou a se chamar Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), parte dos aprovados foi incorporada de forma provisória pela Seeduc, mas nunca teve cargos e salários devidamente regularizados e equiparados com os servidores da Faetec.
“Sugerimos criar um grupo de trabalho para documentar tudo que está sendo construído e ter a participação de todos envolvidos no processo. Com este grupo, foi verificado que, entre as reparações, os ex- Faep deveriam migrar para a Faetec e sair do quadro da Secretaria de Educação. Em reunião anterior, a Faetec disse que não seria capaz de receber todos os servidores, por questões orçamentárias.
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Então, propomos na reunião de final de junho que, para resolvermos a questão salarial, iríamos separar os ex Faep, dentro da folha da Seeduc, mudando a nomenclatura dos cargos. Terminamos este processo e no pagamento de setembro, ninguém mais vai receber menos que um salário mínimo, já com incorporação dos triênios”, disse Windson Maciel.
O presidente da Comissão da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), afirmou que houve um passo importante com a ação da Seeduc em corrigir os salários.
“Já havia sido aprovada uma lei aqui na Casa que incorporava os servidores da extinta Faep à Faetec, de modo que todos tivessem os vencimentos equiparados, porém foi vetada pelo governo e este veto acabou sendo mantido pela Casa.
A reparação da Seeduc, já pagando mais que o mínimo e incorporando os triênios, é uma vitória, mas ainda é pouco. Discordo do posicionamento de que não é possível migrar os ex-Faep para a Faetec.
O governo entrará no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para equilibrar as finanças do estado, e uma das implicações desta adesão é investir 1 milhão e meio de reais em educação técnica de nível médio. E nesse processo queremos que a Faetec cresça com o investimento e possa abraçar os servidores”, pontuou.
Searfini complementou dizendo que, mesmo não sendo possível essa incorporação, é preciso que se estabeleça um plano de carreira para os trabalhadores que estão na Seeduc: “Mesmo sem o Propag, o estado tem uma verba para educação, que poderia repassar à Faetec,reparando o que deveria ter sido feito desde o início. Ainda que o governo alegue que não é viável esse movimento pela Faetec, que ele apresente então um processo de isonomia de carreira para que os ex-Faep sejam equiparados aos servidores da Faetec”.
O deputado Luiz Paulo (PSD) também falou sobre a adesão do estado ao Propag e a situação dos concursados da Faep. “Precisamos que haja reparação do que vem acontecendo há 31 anos. A melhora dos salários é importante, é dinheiro que entra, mas não resolve todo o problema”, observou
Já o deputado Professor Josemar (Psol), parlamentar que é servidor da Faetec, registrou que o diálogo deve continuar para que todas as demandas dos funcionários da ex-Faep sejam atendidas.
“Precisamos seguir lutando pela equiparação deles com o pessoal da Faetec”, enfatizou.
Claudia Oliveira, servidora concursada da extinta Faep, lembrou a luta da categoria. “Estamos representando sete mil servidores públicos concursados, que estão há 31 anos buscando o justo. Merecemos todo o respeito. Por que nosso plano de cargos e salários não é o mesmo da Faetec, já que somos concursados da antiga Faep”, disse.
O que diz a Faetec
Alexandre Valle Cardoso, presidente da Faetec, disse que, no momento, não há condição orçamentária de encampar os servidores da antiga Faep. “Temos um erro histórico no estado e estamos todos empenhados para resolver. Já temos um grande avanço com o passo dado pela Seeduc na questão salarial. Precisamos achar uma saída para os servidores que estão na Seeduc, porque não temos como abraçá-los”.
Estiveram também presentes no encontro representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e demais servidores da Faep.
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