PROJETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - R$ 5 MIL - GOVERNO ENVIA PARA ANÁLISE DO CONGRESSO.

UMA DAS MAIS IMPORTANTES MEDIDAS DO GOVERNO LULA

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. 

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

FONTE EBC

SAÚDE / SAMU - ATENDIMENTO DE SAÚDE CRIADO POR LULA RECEBE 789 NOVAS AMBULÂNCIAS

 

Lula entrega 789 novas ambulâncias para a frota do Samu
Veículos vão fortalecer o atendimento em 559 municípios de 21 estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (14), 789 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Com investimento total de R$ 243,5 milhões, os veículos vão fortalecer o atendimento em 559 municípios de 21 estados.

Em evento em Sorocaba (SP), o presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu no primeiro mandato, em 2003.

“O Estado brasileiro não tinha ambulância antes de eu chegar à presidência da República. Se alguém ficasse doente, ou o estado ou a cidade tinha uma ambulância ou muitas vezes era um vereador que tinha mais dinheiro, que tinha um carro na cidade, para levar a pessoa de um hospital para outro”, lembrou, em discurso na unidade responsável pela adaptação de veículos especiais do Samu.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, o Sistema Único de Saúde (SUS) é “a maior política de inclusão social do mundo” e o Samu é a representatividade dessa universalização do acesso. Por isso, ele reforçou a importância de equipar adequadamente as equipes.

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Universalização

O objetivo do governo é renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço do Samu até o fim de 2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o governo, essas Unidades terão capacidade de atender 20,4 milhões de pessoas, sendo que 1,7 milhão estavam sem cobertura. Com a entrega, a cobertura populacional do Samu sobe para 89,40%.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL DE NOTÍCIAS

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IMPOSTO DE RENDA 2025 - LEIA AQUI COMO SERÁ A DECLARAÇÃO / RESTITUIÇÃO / PRAZOS DE ENTREGA DO ACERTO DE CONTAS COM O LEÃO !

 

Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda-feira

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 12/03/2025 - 16:55

Brasília

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

•      Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
•      Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
•      Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
•      Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
•      Contribuições de previdência privada;
•      Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
•      Atualização do saldo de Fundos de investimento;
•      Imóveis adquiridos no ano-calendário;
•      Doações efetuadas no ano-calendário;
•      Informação de Criptoativos;
•      Conta bancária/poupança ainda não declarada;
•      Fundo de investimento ainda não declarado;
•      Contas bancárias no exterior.

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Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

•      Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
•      Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
•      Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
•      Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
•      As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

•      idade igual ou superior a 80 anos;
•      idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
•      pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•      utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
•      utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
•      demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

•      título de eleitor;
•      consulado/embaixada (para residentes no exterior);
•      número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

     13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
     17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
     1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis              pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
     1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:     

          Primeiro lote: 30 de maio;
     Segundo lote: 30 de junho;
     Terceiro lote: 31 de julho;
     Quarto lote: 29 de agosto;
     Quinto e último lote: 30 de setembro.

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FONTE: AGÊNCIA BRASIL = EBC

DONALD TRUMP - UMA DESGRAÇA PARA O MUNDO, E ATÉ PARA OS BILIONÁRIOS QUE O ELEGERAM.

DEMENTE, ABRINDO A PORTA DO INFERNO

Ainda não tem dois meses de governo e a aprovação de Trump ja desabou.

O povo americano já está se dando conta da burrada que foi levá-lo de volta á presidência, quando o que merecia era a CADEIA.

Sua loucura tarifária já é prenúncio de inflação e recessão.

Acumula problemas com diversos países, tem discurso de ditador, ameaçando tomar a Groelândia, o Canal do Panamá e, "ANEXAR" o  Canadá. Está CERCEANDO A IMPRENSA e mandando prender estudantes que protestam contra o MASSACRE E GENOCÍDIO DO POVO PALESTINO.

Suas medidas são ameaça de fome e doença para os países mais pobres, em especial da África.

Mais, tem um grupo de bilionários, que o apoiaram, compraram sua eleição, que estão tomando um put@ prejuízo. Perderam até aqui US$ 210 Bilhões de dólares com as ações burras e insanas do energúmeno Trump.

Bem feito, tomara que percam mais.

ESTÁ TAXANDO O MINÉRIO DE FERRO QUE O BRASIL EXPORTA PPARA OS EUA. O Estado de Minas Gerais será duramente prejudicado, mas, Romeu Zuma, um bolsonarista  sem vergonha, não diz uma palavra contra ele.

Aliás, onde  estão os bolsonaristas que foram tentar assistir a posse de trump nos EUA e usaram bonezinho de propaganda TRUMPISTAS ?? 

Tarcísio de Freitas. Desgovernador de São Paulo. Mais um bolsonarista, negacionista, entreguista, que sofre de complexo de VIRA-LATA.

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E NÃO PENSE QUE VOCÊ NÃO TEM NADA COM ISSO  !

EDUARDO PAES X CLÁUDIO CASTRO - REAJUSTE OU CALOTE NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

No ano passado, no mês de março, Eduardo Paes / Prefeitura do Rio, concedeu reajuste ao funcionalismo.  Foram míseros 5% diante de uma perda acumulada da ordem de 25%. ATÉ AQUI ELE NADA DISSE SOBRE REAJUSTE NO PRESENTE ANO.

Paes prometeu e não cumpriu, zerar perdas e, implantar o PCCS dos servidores da Saúde do MUNICÍPIO do Rio. Paes deve ainda o DÉCIMO QUARTO SALÁRIO de 2016. Se associou ao CALOTE dado por Marcelo Crivella.

Eduardo Paes, tem investido de  forma dura contra os direitos dos SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Acabou com a Licença Prêmio, aumentou a carga horária dos professores e, implanta um processo de terceirização generalizada. PAES NÃO FAZ CONCURSO PÚBLICO.

Já cláudio castro, segue sua sistemática e revoltante política de ARROCHO AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Não paga a RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ACORDADA. Pagou a primeira das três parcelas, depois de eleito NÃO PAGOU MAIS NADA. Finge que valoriza os servidores quando concede uma antecipação salarial de um ou dois dias, como se isso fosse grande coisa. Castro não paga a GRAM. Castro não move uma palha para fazer algo que beneficie e faça justiça ao funcionalismo.

Surge agora na ALERJ um movimento que diz TRATAR da recomposição salarial. Tomara que não seja apenas uma ENCENAÇÃO para tentar eleger BACELLAR, visto que a chance de mais um golpe aplicado nos servidores é grande.

DE TODA SORTE, a próxima eleição para governador do ESTADO  em 2026 pode ser a oportunidade dos servidores serem LEMBRADOS e tenham alguma coisa em termos de reajuste.

Do jeito que está é que não pode continuar.

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CPF PROTEGIDO CONTRA FRAUDES - VÍDEO - SEGURANÇA DIGITAL - CONFIRA AQUI !

A RECEITA FEDERAL TEM FERRAMENTA PARA PROTEGER SEU CPF

Essa nova funcionalidade oferece a todos, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação. 

Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. 

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: https://www.gov.br/empresas-e-negocio... e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção "Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR. Link direto: https://permissao.negocios.redesim.go...

FONTE: SITE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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