MUITO GRAVE ISSO E, A DECLARAÇÃO DA SEFAZ DE QUE O RIOPREVIDÊNCIA TEM DINHEIRO PARA PAGAR APOSENTADORIAS E PENSOES NÃO PODE SER MOTIVO DE "TRANQUILIDADE, NEM CONSIDERADA CORRETA.
PRESTEM ATENÇÃO NESSAS AFIRMAÇÕES
Em setembro, o governador Cláudio Castro emitiu dois decretos autorizando a transferência de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 2,7 bilhões já foram concretizados.O governo fez esse "saque", porque sem ele, NÃO TERIA COMO PAGAR OS SERVIDORES ATIVOS.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), afirmou que a medida é essencial para a saúde financeira estadual, já que há recursos em caixa, mas mal alocados. Sem a manobra contábil, o Tesouro Estadual fecharia o ano com déficit, o que comprometeria o pagamento dos salários dos servidores ativos.
De acordo com dados da Sefaz, o Estado possui atualmente R$ 25,4 bilhões em caixa, mas esses recursos estão comprometidos com transferências obrigatórias e vinculações de fundos, que faz com que o Tesouro tenha um déficit nos recursos livres de R$ 6,6 bilhões e poderia ocasionar problemas no pagamento dos funcionários ativos.
TIRAR DO RIOPREVIDÊNCIA RECURSOS DESSA FORMA, POR DECRETO, ESCANCARA A PORTA PARA QUE OUTROS "SAQUES" OCORRAM. A MENSAGEM QUE O GOVERNO PASSA É A DE QUE FAZ COM O DINHEIRO O QUE QUISER:
O subsecretário da Sefaz, Bruno Schettini, afirmou na audiência, que a ação foi legal, validada pela PGE e segue a Lei Federal 12.858/13. Disse ainda que, de acordo com o TCE/RJ, as receitas de royalties pertencem ao Tesouro, não ao Rioprevidência.
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É PRECISO FICAR ATENTO, COBRAR TRANSPARÊNCIA DO ESTADO, EXIGIR QUE A ALERJ ASSUMA SUAS RESPONSABILIDADES. A SITUAÇÃO NÃO É DE IMEDIATO DE CALOTE, MAS ... DAQUI TRÊS ANOS, CLÁUDIO CASTRO NÃO SERÁ MAIS GOVERNADOR ... QUAL HERANÇA ELE VAI DEIXAR ??
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Matéria com base nas tratativas da AUDIÊNCIA pública e do Jornal EXTRA
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