ESTADO APRESENTA EM AUDIÊNCIA NA ALERJ PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA FIM DO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A SUPERVIA.
A Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminense e a Comissão de Transporte, ambas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), receberam, em audiência pública realizada nesta terça-feira (11/06), a minuta do Plano de Contingência elaborado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), vinculada à Secretaria de Estadual de Transportes.
O plano será a alternativa do Estado caso a SuperVia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana, não consiga seguir com suas operações. A empresa está em recuperação judicial desde 2021 e já declarou não ter fôlego financeiro suficiente para continuar à frente do sistema por mais de dois meses.
Coordenador da Frente, o deputado Luiz Paulo (PSD) lembrou o quanto o governo foi negligente neste período de concessão do sistema de transporte ferroviário. “Qualquer atividade tem que se planejar, organizar, comandar e controlar. E foi exatamente isso que não aconteceu ao longo dos anos. O sintoma mais sensível é que, em uma década, a pasta teve oito secretários de estado”, disse.
O parlamentar também ressaltou que, por conta do regime de recuperação judicial da concessionária, qualquer decisão quanto ao fim do contrato deve passar pela Procuradoria Geral do Estado.
Já o presidente da Comissão de Transporte, deputado Dionísio Lins (PP), disse que está no contrato da SuperVia garantir a segurança: “A empresa não honrou o contrato e por isso pedimos a interrupção da concessão”.
Planos de contingenciamento e estabilização
Fabrício Abílio, presidente da Central, empresa que foi responsável pela malha ferroviária antes da concessão à SuperVia, protocolou oficialmente dois planos para lidar com o encerramento do contrato com a empresa atual.
Para os primeiros 180 dias de operação, foi apresentado um Plano de Contingenciamento, que tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de transporte e minimizar os impactos para os passageiros.
Em seguida, poderá ser implementado o Plano de Estabilização, que tem como exemplo a estrutura de concessão e privatização de outros estados do Brasil. “A Central conta aproximadamente com 200 funcionários. Não teríamos condições de tocar toda a malha ferroviária do Estado sem que houvesse a terceirização de serviços. Para isso, propomos a divisão da operação e da manutenção entre duas empresas”, explicou Fabrício.
Infrações e multas sem pagamento
A (Agetransp), apresentou dois relatórios com o balanço de infrações e multas da SuperVia.
O presidente da Agetransp, destacou algumas das informações reunidas. “Desde que comecei a presidir a agência, multamos a concessionária mais de 20 vezes, e apenas uma multa foi paga”, disse. Ao todo, a empresa ainda deve 81% de todas as multas que já recebeu do Estado do Rio de Janeiro.
Estiveram presentes deputados, conselheiros da Agetransp, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, e auditores do Tribunal de Contas do Estado.
FONTE: ALERJ
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NOTA DO BLOG
O DESgovernador do RIO, teve tempo suficiente para resolver o problema, mas ... tudo indica que, o que hoje é RUIM vai ficar muito pior, qualquer que seja o cenário que se apresente.
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