VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
Governo inicia debate com servidores sobre demandas salariais para 2024
Após aprovação da nova regra fiscal, a Mesa Nacional de Negociação Permanente fez a primeira reunião entre governo e servidores para debater demandas salariais das categorias referentes ao próximo ano.
Publicado em 29/08/2023
O governo federal apresentou na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) o espaço orçamentário já reservado no PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária do Ano de 2024) para reajuste salarial de servidores.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, informou que há cerca de R$ 1,5 bilhão já reservado no orçamento do ano que vem para reajuste dos servidores. “Mas vamos trabalhar para ampliar os recursos disponíveis”, afirmou Feijóo, destacando que, ao final do ano, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem.
“O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para ao longo do próximo período para termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores”, afirmou.
Nas próximas reuniões, governo e representantes dos servidores vão debater as pautas salariais e não-salariais. Na sexta-feira (1º/set), vão ser apresentadas as primeiras dez mesas setoriais. As primeiras já anunciadas serão dos TAEs (Técnicos Administrativos da Educação), policiais federais e dos policiais rodoviários federais.
A reunião da mesa aconteceu na tarde desta terça-feira (29/8), em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. É a quarta reunião sob a vigência do protocolo e do regimento interno da Mesa, aprovados no mês anterior (11/7). Foi o segundo encontro apenas em agosto, mas o primeiro após a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso Nacional que delimitou o espaço orçamentário para o próximo ano.
Como funciona a Mesa de Negociação
Nos termos do protocolo da MNNP, a bancada sindical é composta por vinte representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais. Também conforme previsto no protocolo, a bancada governamental é composta pelas nove pastas que compõem a Mesa.
Além dos demais representantes das pastas, compõem a bancada governamental o secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, que coordena as negociações, e a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas.
NOTA DO BLOG
Não tem mesmo cabimento pensar que, seja possível manter esse percentual de reajuste de 1%.
A DEMORA na aprovação do ARCABOUÇO FISCAL e, a resistência de ARTHUR LIRA e deputados da DIREITA EXTREMA em aceitar TAXAR OS MUITO RICOS para permitir que o governo tenha como remanejar recursos atrapalha. Ainda assim, o governo LULA tem a OBRIGAÇÃO de continuar com a spolíticas de VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, DE REAJUSTE DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA E, DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.
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