CAPÍTULO V
Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional
Art. 30. Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, o civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações.
Parágrafo único. É vedada qualquer outra forma de saudação.
Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
I - Apresentá-la em mau estado de conservação.
II - Mudar-lhe a forma, as côres, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições;
III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;
IV - Reproduzí-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
Art. 32. As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.
Art. 33. Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
NOTA DO BLOG
A escumalha bolsonarista se veste de verde e amarelo, usa a BANDEIRA DO BRASIL como pano de boca, máscara, para esconder a cara nos atos criminosos que protagonizam. Muitos se envolvem na BANDEIRA para se intitular patriotas. A ESCUMALHA COSTUMA USAR A BANDEIRA PARA ENCOBRIR AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES, evitando que os veículos utilizados nas ações criminosas sejam multados.
Deveriam pegar de 1 a 4 anos de CADEIA, conforme a LEI, pelo desrespeito ao SÍMBOLO NACIONAL. Isso somado aos 20 anos em média que já vão pagar.
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