PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 20/12/2022

ATENÇÃO SERVIDOR ! ATIVO - APOSENTADO - PENSIONISTA

JÁ SE ENCONTRA EM LANÇAMENTO FUTURO !

MESMO QUE VOCÊ NÃO VISUALIZE SEU CONTRACHEQUE, SEU PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NORMALMENTE. NORMALMENTE ISSO OCORRE.

DAQUI A POUCO TEM A MATÉRIA DO VIRADÃO

VIRADÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AQUI !

VAI TER VIRADÃO

NA VIRADA DE SEGUNDA-FEIRA DIA 19/12 PARA TERÇA-FEIRA DIA 20/12.

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PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2022.

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ARGENTINA VENCE A COPA DO CATAR 2022 - MESSI E EQUIPE + MBAPPÉ E EQUIPE FIZERAM UMA FINAL EMOCIONANTE

 ARGENTINA AGORA É TRICAMPEÃO

LIONEL MESSI

UMA HISTÓRIA DE EXCELENTE JOGADOR, ATLETA, QUE JOGA PARA O GRUPO E LIDERA COM MORAL E CORAÇÃO. LIÇÃO A SER APRENDIDA POR MUITOS.

3 X 3 NO FINAL DA PRORROGAÇÃO.

ARGENTINA 4 X 2 FRANÇA - PENALTIES

REAJUSTE DE 9% PARA SERVIDORES DO EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL EM 2023 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA !

Para 2023, já acertado com o futuro governo que assume no próximo dia 01 de janeiro,e naa dependência da PEC da TRANSIÇÃO, o relator do Orçamento federal, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), propõe uma recomposição salarial de 9% para os servidores federais do Executivo.

O PERCENTUAL ainda depende de aprovação em COMISSÃO e PLENÁRIO do CONGRESSO NACIONAL, mas, diante de uma perda expressiva, resultado de SEIS ANOS SEM REAJUSTE (DOIS COM O GOLPISTA TEMER + QUATRO COM O CRIMINOSO bolsonaro) essa correção, mínima, deve ser aprovada.

Segundo o RELATOR DO ORÇAMENTO, o percentual "OBJETIVA ATENDER DEMANDA ANTIGA E JUSTA" do funcionalismo, além de, promover equiparação com os servidores do Judiciário e do Ministério Público, que receberão esse reajuste.

NOTA DO BLOG

É URGENTE TIRAR DO BOLSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, AS GRANADAS COLOCADAS PELOS PÉSSIMOS DESgovernantes, guedes e bolsonaro.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM 2023 PARA OS SERVIDORES DO ESTADO RJ -- DINHEIRO PARA PAGAR ESTÁ GARANTIDO NO ORÇAMENTO

 GOVERNADOR NÃO TEM MOTIVO PARA DEIXAR DE HONRAR O COMPROMISSO.

Texto prevê arrecadação de R$ 102,35 bilhões e o mesmo valor em gastos, sem déficit no orçamento do estado para o próximo ano. Medidas ainda precisam ser votadas em redação final.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14/12), em discussão única, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 - PL 6.413/22. A estimativa, após as revisões elaboradas pelo parecer da Comissão de Orçamento da Casa, é de tanto receitas como despesas chegando a R$ 102,35 bilhões - um orçamento sem déficit, com aumento de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao texto original enviado ao Parlamento Fluminense. Por ter recebido emendas durante a votação, o projeto ainda precisa ser votado em redação final pela Casa.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSD), afirmou que o objetivo do Parlamento Fluminense sempre foi tentar aumentar as fontes de arrecadação do estado. “Ficamos até o projeto vir à pauta tentando encontrar recursos possíveis para crescer o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram feitas simulações com os novos parâmetros de preço de barril, de dólar, de Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), elogiou a atuação do Parlamento mas pediu cautela devido às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Complementar Federal 194/22, que limitou a alíquota de ICMS a 18% para serviços considerados essenciais, incluindo a gasolina. Ele ressaltou que as perdas de arrecadação com a entrada em vigor da norma, que ocorrem desde julho, trazem preocupação, ainda mais se considerar a queda do preço do barril de petróleo. “Então, a gente precisa ter tranquilidade e discutir os números porque, daqui a 12 meses o estado poderá vir a passar o que passou em 2016 e 2017. Tomara Deus que não”, ressaltou Ceciliano.

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A votação em plenário do texto é o último trâmite do orçamento na Casa. Na ocasião, três destaques apresentados pelos parlamentares foram aglutinados e aprovados ao texto original. O projeto também já havia recebido mais de quatro mil emendas dos parlamentares, e a Comissão de Orçamento elaborou parecer favorável a 3.545 emendas de deputados (90,23% do total). O parecer emitido pelo presidente do grupo, deputado Márcio Canella (União), também foi favorável com prioridade a 285 emendas (7,25%), que são indicações de alocação de recursos para o Executivo, favorável com subemendas a 18 emendas (0,46%) e pela rejeição de 81 emendas (2,06%).

Destaques

Ao todo, os deputados elaboraram nove destaques às emendas que não haviam sido incorporadas no parecer da Comissão de Orçamento. Destes, três foram aproveitados e aglutinados em uma única emenda, já que tratavam sobre o mesmo tema. O artigo incluído no texto determina que seja prevista dotação orçamentária para efetivar a reposição das perdas salariais dos servidores estaduais, no termo da Lei 9.436/21.

A medida autorizou a reposição salarial dos servidores referente ao período de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 em três parcelas. A primeira, de 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, já ocorreu no início de 2022. Agora, o governo deve recompor outros 25% no primeiro bimestre de 2023, e mais 25% no primeiro bimestre de 2024.

O deputado Waldeck Carneiro (PSB) foi autor de uma das emendas aglutinadas. “O Governo do Estado tem que honrar o compromisso que está fixado em lei aprovada na Alerj. Essas perdas acumuladas neste período não dizem respeito à recomposição anual, com base na inflação. Estas perdas são passivos acumulados, já que os servidores ficaram anos sem reajuste, desde 2014. No ano passado, fizemos o acordo com o governo para que pelo menos parte dessas perdas, ou seja, a partir de 2017, fossem repostas. 

Fizemos este destaque para que o governo não alegue que não há previsão orçamentária para a recomposição”, esclareceu. 

As outras duas emendas sobre o tema que também foram aglutinadas são de autoria da bancada do PSol, que tem como líder a deputada Renata Souza (PSol).

Aumento de receitas em relação ao texto original

O aumento de R$ 5 bilhões de receitas com relação ao texto original enviado pelo Executivo já havia sido aprovado no relatório da Comissão de Orçamento. O aumento na previsão de receitas se deu, dentre outros pontos, graças à decisão do STF que adiou para 2024 a redução da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual, sobre os serviços de telecomunicações e energia.

Também vão ter impacto na arrecadação as recentes discussões do STF sobre a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, como comentou o deputado Luiz Paulo. “Ainda não é uma decisão, mas, por exemplo, já se definiu na área de combustíveis o que é bem essencial. É claro que diesel, querosene para aviação e gás de cozinha continuam, mas a gasolina não é mais bem essencial. Então vai ser ajustada uma nova alíquota, possivelmente em um acordo do Brasil inteiro, que não será de 18%, mas também não será de 32%. Eu acho que tem hipótese de crescer entre quatro e cinco pontos percentuais”, estimou o parlamentar.

Outro fator que contribuiu para esse aumento foi a atualização da previsão de arrecadação de royalties e participações especiais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da previsão de aumento, em R$ 500 milhões, da arrecadação com imposto de renda retido na fonte dos funcionários públicos, conforme comunicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“Não havia sido computado o incremento no imposto de renda que deriva da reposição salarial de 1º janeiro de 2022, que foi de 12%, e da futura reposição salarial em 1º de janeiro de 2023, que é mais 6%. Só aí são 18%”, comentou Luiz Paulo.

Alocação de recursos

As despesas previstas em R$ 102,35 bilhões serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 15,9 bilhões); Saúde (R$ 10,1 bilhões); Educação (R$ 9,8 bilhões) e Transportes (R$ 1,4 bilhões). Os custos previstos para 2023 com a Previdência Social são de R$ 31,6 bilhões. Com relação aos outros poderes, o Legislativo (Alerj e Tribunal de Contas do Estado) tem previsão de receber R$ 2,6 bilhões e o Judiciário R$ 7,2 bilhões. Já a Defensoria Pública e o Ministério Público, que são órgãos essenciais à Justiça, receberão R$ 4,3 bilhões.

Com a mudança das previsões de receitas e despesas elaboradas pela Comissão de Orçamento ao texto original, as funções em que mais foram alocados recursos com relação ao enviado pelo Executivo são: Agricultura, que aumentou 104,62%, e receberá R$ 790,3 milhões; Indústria, que aumentou 28,37%, e receberá R$ 250,8 milhões; além da Cultura, que aumentou em 23,44% e receberá R$ 430,6 milhões.

Plano Plurianual 2020-2023

Os deputados também aprovaram, em discussão única, nesta quarta-feira (14/12), o Projeto de revisão do Plano Plurianual 2020-2023 (PL 6.412/22). O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos. O texto também precisa ser votado em redação final pela Casa, já que foram incorporadas as emendas aprovadas pela Comissão de Orçamento.

O grupo já havia emitido parecer favorável ao texto e a 158 emendas parlamentares (53,02% do total). O relatório também foi favorável com subemendas a cinco emendas (1,68%), pela rejeição de 44 emendas (14,66%) e pela prejudicialidade de 91 emendas (39,54%).

Entre as inclusões feitas através de emendas parlamentares e aprovadas pela Comissão de Orçamento está a previsão de implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes. Este ano, a Alerj aprovou o Plano Estadual de Fertilizantes para incentivar a implantação de indústrias no estado, promovendo a sinergia com a cadeia de gás natural. Somente em janeiro, o Rio de Janeiro foi responsável por 61,3% do gás produzido em todo o território nacional.

REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO -- 5,35% NÃO AMENIZA PERDA SALARIAL DO FUNCIONALISMO - CONTRACHEQUE 13o. SALÁRIO

DECRETO RIO Nº 51810 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 

Dispõe sobre o reajuste anual e divulga o calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro para os meses que menciona, e dá outras providências. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos revisão anual de suas remunerações; 

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Rio nº 49.590 de 15/10/2021, que estabeleceu o pagamento do funcionalismo público municipal para o segundo dia útil do mês subsequente; CONSIDERANDO o compromisso firmado pela atual gestão com o funcionalismo, com o propósito de promover uma política de valorização do servidor municipal, implementando constantes melhorias na Gestão de Pessoas no âmbito desta municipalidade,

DECRETA: 

Art. 1º Fica estabelecido em 5,35% (cinco inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) o reajuste anual dos servidores municipais, que vigorará a partir da competência de dezembro de 2022. 

§ 1º O percentual de reajuste anual de que trata o caput incidirá sobre os vencimentos, incluídas as vantagens pessoais de qualquer natureza, tais como gratificações por pontos e jetons. 

§ 2º Eventuais ajustes na folha de 13º Salário referente ao exercício de 2022 serão realizados no dia 15/03/2023. 

Art. 2º Fica aprovado, na forma do Anexo único, o calendário de pagamento mensal e adiantamento de décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta e Indireta e dos pensionistas do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro para o primeiro semestre de 2023. 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto. 

4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022; 458º ano da fundação da Cidade. 

EDUARDO PAES

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CONTRACHEQUE DO 13o. SALÁRIO -- LIBERADO - CONSULTE

 https://carioca.rio/objetivo/consultar-contracheque/

NOTA DO BLOG

O PREFEITO não se deu nem ao "trabalho" de explicar como se deu a decisão pelo PERCENTUAL do reajuste aplicado. Somente nos dois ANOS de governo PAES, a inflação é de aproximadamente 16%. Ele deu 5,35%. 

NÃO ATENDE À NECESSIDADE DOS SERVIDORES E NEM FAZ JUSTIÇA A ELES. PIOR, A FORMA COMO O PREFEITO SE COMPORTA EM RELAÇÃO A ESSA E OUTRAS PROMESSAS DE CAMPANHA, O SILÊNCIO OU AS FALAS DEBOCHADAS, MOSTRAM QUE ELE DESDE JÁ CAMINHA PARA PERDER A PRÓXIMA ELEIÇÃO, CONCORRA ELE A QUE CARGO CONCORRER.