DEVOLUÇÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO E RECOMPOSIÇÃO FATIADA DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TENTE ENTENDER !

POSSO ESCLARECER, ESCLARECEREI !!

ANTES DE POSTAR A MATÉRIA, FOMOS AOS TRÊS CANAIS DO GOVERNO. LINKS ABAIXO. EM NENHUM DELES TEM QUALQUER CITAÇÃO /ESCLARECIMENTO SOBRE A DEVOLUÇÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO QUE OS SERVIDORES RECEBERAM NA CONTA.

 http://www.rj.gov.br/NoticiaListar.aspx

https://www.servidor.rj.gov.br/portal-web/portal/publico/Noticia/listar

https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Noticias/index.htm

VALE ANOTAR :

MESMA TITULARIDADE, SIGNIFICA NO JARGÃO BANCÁRIO, QUE O DINHEIRO ESTÁ TRANSITANDO ENTRE CONTAS DE UMA MESMA PESSOA. ASSIM, O BRADESCO ESTÁ DEVOLVENDO, POR ORDEM DO GOVERNO, UM DINHEIRO QUE SAIU DE FORMA IRREGULAR DO "CLIENTE", E AGORA VOLTA PARA A CONTA DO MESMO.

ALGUMAS PESSOAS DIZEM, DESCONTARAM (EXEMPLO) R$ 500,00, ME DEVOLVERAM SÓ (EXEMPLO) R$ 350,00. PELO VISTO O DINHEIRO TÁ VOLTANDO COM DESCONTO DE IR. RESTA SABER SE NÃO HÁ UMA DUPLICIDADE NESSE DESCONTO. DE BOM NISSO SÓ TEMOS O INDICATIVO QUE, A PARTIR DO PRÓXIMO PAGAMENTO, OS INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES NÃO VERÃO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO PARA ATÉ O TETO DO INSS, QUE HOJE É DE R$ 7.087,00. ISSO É UMA VITÓRIA, VAI TER MAIS PESO DO QUE O REAJUSTE, PORÉM, SEMPRE TEM UM PORÉM, QUANDO SE LIDA COM DESGOVERNOS, VAMOS ACOMPANHAR PARA VER SE É ISSO MESMO. NÃO CONTEM COM DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ANTERIORES

E PARA QUEM NÃO É MILITAR OU PENSIONISTA DE MILITAR ? QUE DINHEIRO DEVOLVIDO É ESSE ? UMA MERRECA ! MUITO PROVAVELMENTE A DIFERENÇA ENTRE O ANTIGO TETO DO INSS E O NOVO TETO DO INSS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA.

E O REAJUSTE ? AÍ, PELO VISTO, OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE, ESTÃO LEVANDO NA CABEÇA. PELO VISTO O RIOPREVIDÊNCIA APLICOU OS 13,05% SOBRE PARTE DO VENCIMENTO, O QUE DEU NA VERDADE APROXIMADAMENTE SÓ UM TERÇO DE REAJUSTE DO QUE ERA ESPERADO. É UMA MEDIDA "IMORAL". 

OS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS VÃO TER QUE RECORRER AO RIOPREVIDÊNCIA PARA RECÁLCULO DO SEU BENEFÍCIO.

SALVO MELHOR JUÍZO, É ISSO O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

DIFÍCIL DE CONSEGUIR ENTENDER O QUE O DESGOVERNO E DESADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA FAZEM. LAMENTÁVEL. A COMUNICAÇÃO É PÉSSIMA, A TRANSPARÊNCIA NENHUMA. CAIA COM CINCO ATENDENTES DO RIOPREVIDÊNCIA DIFERENTES E, CADA UMA DELAS VAI TE DAR UMA RESPOSTA. QUEM LIGA SABE QUE ESTAMOS DIZENDO O QUE ACONTECE.

QUEM TIVER MAIS ESCLARECIMENTOS, PODE POR FAVOR POSTAR. A CONFUSÃO É TÃO GRANDE QUE, UMA "ANDORINHA SÓ" NÃO FAZ VERÃO.

DINHEIRO MISTERIOSO CAINDO NA CONTA + PAGAMENTO FOLHA DE JANEIRO 2022 - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 04/02/2022

NÃO SEIO QUE DINHEIRO "EXTRA' É O QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADO NA CONTA DOS SERVIDORES

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGA HOJE OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO.

APROXIMADAMENTE 460 MIL VÍNCULOS, COM REAJUSTE DE 13,05% REFERENTE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E 10,16% PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO TEM PARIDADE.

VALE LEMBRAR QUE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE TEM PARIDADE, SÓ RECEBERÃO A RECOMPOSIÇÃO EM FOLHA SUPLEMENTAR, QUE DEVE SER PAGA ATÉ O DIA 14 DE FEVEREIRO.

O PAGAMENTO DE HOJE ACONTECE EM MEIO A UMA SÉRIE DE INCERTEZAS E EXPECTATIVAS.

O BLOG SEGUE PROCURANDO LEVAR A MELHOR INFORMAÇÃO AOS SEUS LEITORES.

HOJE VAMOS ACOMPANHAR O PAGAMENTO E, DEPOIS, SEGUIR TIRANDO DÚVIDAS.

RECEBEU !!!!!!! INFORME AQUI !!!!!!

SE POSSÍVEL DIGA SE É ATIVO, APOSENTADO OU PENSIONISTA. QUAL SUA SECRETARIA E COMO FICOU A QUESTÃO DO  REAJUSTE / RECOMPOSIÇÃO.

JUNTOS NA MADRUGADA DO REAJUSTE E POR TODO O DIA DE HOJE!!!!!!!

REEDITANDO A MATÉRIA PARA FACILITAR OS COMENTÁRIOS

DINHEIRO NO BOLSO - PAGAMENTO FOLHA DE JANEIRO 2022 - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 04/02/2022

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGA HOJE OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO.

APROXIMADAMENTE 460 MIL VÍNCULOS, COM REAJUSTE DE 13,05% REFERENTE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E 10,16% PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO TEM PARIDADE.

VALE LEMBRAR QUE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE TEM PARIDADE, SÓ RECEBERÃO A RECOMPOSIÇÃO EM FOLHA SUPLEMENTAR, QUE DEVE SER PAGA ATÉ O DIA 14 DE FEVEREIRO.

O PAGAMENTO DE HOJE ACONTECE EM MEIO A UMA SÉRIE DE INCERTEZAS E EXPECTATIVAS.

O BLOG SEGUE PROCURANDO LEVAR A MELHOR INFORMAÇÃO AOS SEUS LEITORES.

HOJE VAMOS ACOMPANHAR O PAGAMENTO E, DEPOIS, SEGUIR TIRANDO DÚVIDAS.

RECEBEU !!!!!!! INFORME AQUI !!!!!!

SE POSSÍVEL DIGA SE É ATIVO, APOSENTADO OU PENSIONISTA. QUAL SUA SECRETARIA E COMO FICOU A QUESTÃO DO  REAJUSTE / RECOMPOSIÇÃO.

JUNTOS NA MADRUGADA DO REAJUSTE E POR TODO O DIA DE HOJE!!!!!!!

REEDITANDO A MATÉRIA PARA FACILITAR OS COMENTÁRIOS

PAGAMENTO DA FOLHA DE JANEIRO 2022 -- SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO = 04 DE FFEVEREIRO DE 2022

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGA HOJE OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXECUTIVO.

APROXIMADAMENTE 460 MIL VÍNCULOS, COM REAJUSTE DE 13,05% REFERENTE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E 10,16% PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO TEM PARIDADE.

VALE LEMBRAR QUE, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE TEM PARIDADE, SÓ RECEBERÃO A RECOMPOSIÇÃO EM FOLHA SUPLEMENTAR, QUE DEVE SER PAGA ATÉ O DIA 14 DE FEVEREIRO.

O PAGAMENTO DE HOJE ACONTECE EM MEIO A UMA SÉRIE DE INCERTEZAS E EXPECTATIVAS.

O BLOG SEGUE PROCURANDO LEVAR A MELHOR INFORMAÇÃO AOS SEUS LEITORES.

HOJE VAMOS ACOMPANHAR O PAGAMENTO E, DEPOIS, SEGUIR TIRANDO DÚVIDAS.

RECEBEU !!!!!!! INFORME AQUI !!!!!!

SE POSSÍVEL DIGA SE É ATIVO, APOSENTADO OU PENSIONISTA. QUAL SUA SECRETARIA E COMO FICOU A QUESTÃO DO  REAJUSTE / RECOMPOSIÇÃO.

JUNTOS NA MADRUGADA DO REAJUSTE !!!!!!!

OLHA O VIRADÃO AÍ GENTE ! PRIMEIRO DOS SERVIDORES DO ESTADO EM 2022

 

QUEM NÃO GOSTA DO VIRADÃO

BOM SUJEITO NÃO É

É RUIM DA CABEÇA

OU DOENTE DO PÉ.

NA VIRADA DE HOJE = 03/02 PARA AMANHÃ = 04/02

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ALERJ X EXECUTIVO - GRET 150% PARA INATIVOS E PENSIONISTAS MILITAR E RESPEITO AO TETO CONSTITUCIONAL - PL 5287

PROJETO DE LEI Nº 5287/2022

EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado ANDRÉ CECILIANO; ALANA PASSOS; BEBETO; BRUNO DAUAIRE; CARLOS MINC; DANI MONTEIRO; ELIOMAR COELHO; ENFERMEIRA REJANE; FILIPPE POUBEL; FLAVIO SERAFINI; GUSTAVO SCHMIDT; LUCINHA; LUIZ PAULO; MARCELO DINO; MÁRCIO GUALBERTO; MARTHA ROCHA; MÔNICA FRANCISCO; RENATA SOUZA; RENATO ZACA; SUBTENENTE BERNARDO; WALDECK CARNEIRO; JARI OLIVEIRA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, Gratificação de Regime Especial de Trabalho no percentual de 150% (cento e cinquenta por cento).

Parágrafo Único: A Gratificação de que trata o caput deste artigo deverá ser paga a todos o efetivo de ativos, inativos e pensionistas.

Art. 2º - O artigo 15 da Lei Estadual nº 9537, de 29 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15. A alíquota de contribuição para o custeio do SPMERJ será de 10,5% (dez e meio por cento), para os ativos.

§1º: para os inativos e pensionistas a alíquota de contribuição será de 10,5% (dez e meio por cento) sobre o montante da pensão no que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata a lei estadual 5.260/2008, inclusive nas hipóteses previstas nos parágrafos do artigo 32 desta Lei.

§2º - O Estado do Rio de Janeiro poderá alterar, por lei ordinária, a alíquota de contribuição para custeio do SPMERJ a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo vedada alteração em período anterior.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ L. CECILIANO

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Em 21 de dezembro de 2021, o TJ-RJ julga inconstitucional o Decreto Estadual nº 21389/1995, dentre outros fundamentos, sustentou que não pode o Poder Executivo alterar, por decreto, percentual de gratificação concedida por Lei. A decisão derruba pelo mesmo argumento todo Decreto que pretenda alterá-lo. O acessório segue o principal.

Em 29 de Dezembro do mesmo ano, o Poder Executivo edita o decreto nº 47902, ao arrepio da decisão judicial, alterando o decreto declarado Inconstitucional e, portanto, NULO, sob o argumento de estabelecer um parcelamento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho – GRET, a ser paga aos Praças militares do estado do Rio de Janeiro.

O Sistema de Proteção Social dos Militares, enviado pelo Executivo no final de 2021, foi votado e aprovado após muita negociação e a realização de Audiências Públicas com a presença dos interessados em 17 de dezembro de 2021.

Um dos pontos mais polêmicos e objeto de maior discussão foi a majoração da Gratificação de Regime Especial de Trabalho – GRET concedidas aos Praças, assim denominados os Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados, no intuito de igualar ou aproximar àquela paga aos oficiais.

A proposta foi aprovada com previsão de GRET de 150% do. Contudo, ela foi vetada e, após, o veto foi mantido sob o argumento do grande impacto financeiro que representava.

Após adotar a decisão política do veto e pressionar pela sua manutenção, sem qualquer fundamento legal, o Poder Executivo vem realizando o pagamento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho , o que pode frustrar toda a luta dos aguerridos servidores militares do nosso Estado.[

Sendo assim, com o intuito de preservar o direito conquistado com a luta de milhares de praças, Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos policiais e bombeiros, apresento a presente proposta a fim de legitimar o pagamento da GRET e o respectivo desconto da contribuição incidente sobre as pensões de inatividade.

fonte: alerj