DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2021 - PROGRAMA / REGRAS / RESTITUIÇÃO / PRAZOS

INFORME DE RENDIMENTOS TEM QUE SER DISPONIBILIZADOS PELAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS ATÉ DIA 26 DE FEVEREIRO

IRPF2021

Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021

Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir.

A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). 

O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021. Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.

O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. 

Na mesma data será lançada a nova página do Imposto de Renda no site da RFB, com linguagem simplificada para maior acessibilidade. Outra novidade é que, para sistemas operacionais Windows, Linux e Mac, não será mais necessário instalar a plataforma computacional Java para envio da Declaração de Imposto de Renda. Acesse www.gov.br/receitafederal e clique em "Meu Imposto de Renda".

Cronograma de restituição

A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega:

1º lote: 31 de maio de 2021

2º lote: 30 de junho de 2021

3º lote: 30 de julho de 2021

4º lote: 31 de agosto de 2021

5º lote: 30 de setembro de 2021

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Auxílio emergencial

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita. Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

Declaração pré-preenchida

Neste ano, a Receita Federal está ampliando o rol de contribuintes que podem ter acesso à declaração pré-preenchida, com a inclusão de cidadãos que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autenticação. A previsão de liberação dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que não adquiriram seu certificado digital, é 25 de março de 2021.

O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.

A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

Alertas de mensagens importantes

Alertas sobre a existência de mensagens importantes na caixa postal poderão ser enviados para o e-mail ou número de telefone do contribuinte, informados na ficha de identificação.

Para visualizar a mensagem é preciso acessar o Portal E-CAC.

Lembrando que apenas alertas de mensagens poderão ser enviados pela Receita Federal por esses meios. A comunicação é mediada pelo Portal E-CAC e a Receita Federal não realiza comunicação com o contribuinte por e-mail ou mensagens telefônicas solicitando dados, informações bancárias ou informando trâmites dos contribuintes.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade do envio da Declaração do Imposto de Renda recai sobre o contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que recebeu, no ano-calendário 2020, rendimentos tributáveis sujeitos à declaração no valor acima de R$ 28.559,70.

Em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

O não envio da Declaração dentro do prazo resulta em multa por atraso.

FONTE: SITE OFICIAL DA RECEITA FEDERAL

Município do Rio retoma a vacinação contra a Covid-19 em idosos entre 80 e 82 anos

O município do Rio de Janeiro retoma, nesta quinta-feira (25), a vacinação de idosos contra a Covid-19, após a confirmação do repasse de 105 mil doses dos imunizantes (84 mil da Oxford/AztraZeneca e 21 mil da CoronaVac), quantidade suficiente para atender o público entre 82 e 80 anos. Serão três dias de vacinação, até sábado, seguindo de onde o calendário havia parado e respeitando o esquema escalonado por idade.

Amanhã será a vez de idosos com 82 anos receberem a vacina, na sexta-feira (26), os de 81 anos, e no sábado (27), aqueles com 80 anos, além da repescagem dos que tiverem acima dessa idade e perderam seu dia de vacinação. A população estimada dessas três idades é de cerca de 100 mil pessoas. Mais detalhes sobre o calendário de vacinação serão divulgados posteriormente.

– A Secretaria Municipal de Saúde está recebendo novos aportes das vacinas e, com isso, vamos retomar o calendário de vacinação. Na quinta e na sexta-feira, todas as unidades de Atenção Primária e alguns pontos extras estarão aplicando a vacina, além de dois postos no sistema drive-thru, na UERJ e no Parque Olímpico. No sábado, além das unidades de saúde, teremos nove postos drive-thru – diz o superintendente de Vigilância em Saúde do município, Márcio Garcia.

O drive-thru da UERJ e o novo ponto extra de vacinação do Tijuca Tênis Clube funcionarão somente na quinta e na sexta-feira, para receber os idosos de 82 e 81 anos. Já as unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municiais de saúde), o posto do Planetário da Gávea e o drive-thru do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e o também novo ponto de vacinação do Museu da República, no Catete, atenderão de quinta a sábado.

Os demais postos drive-thru, espalhados por diversas regiões da cidade, funcionarão apenas no sábado. Esses postos estão localizados nos seguintes locais: Cidade Universitária, na Ilha do Fundão; CMS Belizário Penna, em Campo Grande; CMS Manoel Guilherme da Silveira, em Bangu; Estádio do Engenhão, no Engenho de Dentro; Parque Madureira; Policlínica Lincoln de Freitas Filho, em Santa Cruz; Sambódromo, no Santo Cristo; e campus da UFRJ na Praia Vermelha. Contando com o do Parque Olímpico, serão ao todo nove pontos de vacinação neste sistema no sábado.

A população pode consultar a unidade de saúde mais próxima da sua residência no serviço Onde ser Atendido (prefeitura.rio/ondeseratendido). É importante que os idosos levem ao posto de vacinação um documento de identidade, o número do CPF e, se tiver, sua caderneta de vacinação.

Para idosos restritos ao leito (acamados), a família deve se dirigir à unidade de referência de seu endereço, que pode ser consultada no serviço Onde ser Atendido, ou preencher o cadastro no link smsrio.org/agendamentovacina. A equipe de saúde fará o cadastro do paciente e marcará a visita domiciliar para vacinação, que acontecerá no prazo de até 30 dias.

HORÁRIOS DOS POSTOS DE VACINAÇÃO:

Quinta e sexta-feira, dias 25 e 26:

Funcionamento das 8h às 17h

– Clínicas da família e centros municipais de saúde

– Planetário da Gávea

– Tijuca Tênis Clube

– Museu da República, no Catete

Funcionamento das 9h às 15h

– Drive thru da UERJ, no Maracanã

– Drive thru do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca

Sábado, dia 27:

Funcionamento das 8h às 17h

– Clínicas da família e centros municipais de saúde

– Planetário da Gávea

– Museu da República, no Catete

Funcionamento das 8h às 14h

– Drive thru do Engenhão, no Engenho de Dentro

Funcionamento das 9h às 15h

– Drive thru da Cidade Universitária, na Ilha do Fundão

– Drive thru do CMS Belizário Penna, em Campo Grande

– Drive thru do CMS Manoel Guilherme da Silveira, em Bangu

– Drive thru do Parque Madureira

– Drive thru do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca

– Drive thru da Policlínica Lincoln de Freitas Filho, em Santa Cruz

– Drive thru do Sambódromo, em Santo Cristo

– Drive thru do Campus da UFRJ na Praia Vermelha

FONTE: PREFEITURA RIOhttps://prefeitura.rio/cidade/municipio-do-rio-retoma-a-vacinacao-contra-a-covid-19-em-idosos-entre-80-e-82-anos/

SUPERA RIO: ALERJ APROVA PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ESTADUAL - R$ 300,00 / 300 MIL FAMÍLIAS PODEM SER ATENDIDAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (23/02), a criação do programa Supera Rio, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. 

A determinação é do projeto de lei 3.488/21, de autoria original do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridade pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). 

O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.

A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021. “São graves as consequências econômicas da pandemia, com mais de 100 mil pessoas sendo desempregadas somente ano passado, e podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica. Sabemos que nunca é o suficiente, mas atualmente é o que o Estado pode arcar. Acreditamos que o programa atingirá, ao menos, 300 mil famílias fluminenses. Nós criamos os critérios e indicamos as fontes de recursos para o Executivo. 

Esperamos que haja celeridade para colocar o programa em vigor”, ressaltou Ceciliano.

MATÉRIA COMPLETA AQUI

NOTA DO BLOG

As vezes a ALERJ acerta. Agora acertou. O PROGRAMA não fere a LRF e não interfere nas CONTAS do governo do ESTADO. Vai ajudar quem passa por um sufoco desgraçado, em especial nesse período de PANDEMIA.Tem várias condições que, sendo respeitadas e fiscalizadas vão de fato impedir abusos.

INSS = ANTECIPAÇÃO DO 13o. SALÁRIO - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO = CALOTE NO 13o. SALÁRIO

O INSS iniciou ontem o PAGAMENTO DA FOLHA de FEVEREIRO de seus SEGURADOS. Recebem agora, de acordo com seu final de número do benefício quem tem valor de UM SALÁRIO MÍNIMO.

Na semana que vem, dia 01 de março, começa o pagamento de quem recebe acima de um salário.

CONFIRA A TABELA DE PAGAMENTO

O INSS VAI A PARTIR DA FOLHA DE MARÇO, OU NO MÁXIMO A FOLHA DE ABRIL, ANTECIPAR O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2021.

JÁ A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO ...

O GOVERNO DE EDUARDO PAES CONTINUA ADIANDO O PAGAMENTO E, PIOR, ADIA A DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO, DE UMA DATA PARA ESSE PAGAMENTO SER FEITO.

Existe, segundo informações de dentro do CASS, a possibilidade de um PAGAMENTO em torno do valor de R$ 5.000,00 para todos os servidores que não receberam. Isso faria com que muitos recebessem INTEGRALMENTE O 13o. SALÁRIO e a dívida fosse significativamente REDUZIDA. Mas, infelizmente isso está ainda no terreno da especulação, do estudo, e o prefeito Eduardo Paes, a reboque de seu secretário de FINANÇAS, P.P., permite essa incerteza e esse CALOTE.

bolsonaro AMEAÇA "METER O DEDO NA ENERGIA" - CURTO-CIRCUITO GOVERNAMENTAL

 DE CHOQUE EM CHOQUE O PAÍS VAI SENDO ELETROCUTADO

NÃO TEMOS VACINA, NEM CONTRATOS FORAM ASSINADOS PARA GARANTIR A ENTREGA DAS DOSES NECESSÁRIAS. ATÉ AGORA SÓ 5.6 MILHÕES DE BRASILEIROS FORAM VACINADOS. O MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÁ COMPLETAMENTE PERDIDO.

TOTAL INCOMPETÊNCIA DE UM DESGOVERNO QUE NÃO TEM UM MÍNIMO PLANEJAMENTO, NÃO TEM PROGRAMA. AO SABOR DO VOLUNTARISMO DE UM DESPREPARADO, QUE TOMA MEDIDAS APENAS NO SENTIDO DE TENTAR GARANTIR POPULARIDADE E SUA "REELEIÇÃO".

SÁBADO VIOLENTO TEM DOIS PMs MORTOS DURANTE OPERAÇÃO NO RIO E TERESÓPOLIS

O policial militar William da Conceição, lotado no 30⁰ batalhão de Teresópolis, faleceu no fim da tarde deste sábado durante uma operação no bairro Rosário. Ele foi baleado na cabeça enquanto caminhava pelas ruas da comunidade.

Já o cabo José Ricardo de Castro Luna, 40 anos, morreu também à tarde, após confronto com criminosos em Bangu, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, PMs do 14º BPM (Bangu) faziam um patrulhamento na Estrada do Engenho, em Bangu, quando foram atacados.

A Corporação disse que está prestando apoio às famílias.

O BLOG se solidariza com os familiares e amigos dos policiais, lamentando que essa triste NOTÍCIA é uma repetição de tantas outras, sem nenhuma perspectiva no curto e médio prazo que vá ser diferente .

A criminalidade está fortemente ARMADA. Circulam nas mãos de bandidos do tráfico e milícias, armamento pesado, de GUERRA. Por outro lado, a Polícia não tem os instrumentos de proteção e defesa necessários. Capacetes, Escudos, COLETES MAIS POTENTES e VIATURAS COM BLINDAGEM. O treinamento de nossos policiais também é falho. 

Com muita DROGA circulando e a facilitação da aquisição de armas, a tendencia é de que só se agrave a situação.