OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÃO ANSIOSOS EM VER QUANDO VÃO DE FATO VALER, NA PRÁTICA, AS LEIS (DUAS) QUE ALTERAM A MARGEM DOS DESCONTOS DO CONSIGNADO DE 30% PARA 40% E A SUSPENSÃO POR 120 DIAS DOS DESCONTOS. TUDO ISSO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.
VEJA AQUI OS DECRETOS
SANCIONADA LEI QUE ADIA PAGAMENTO DO CRÉDITO CONSIGNADO POR 120 DIAS PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OS DOIS DECRETOS SÃO AUTORIZATIVOS. OU SEJA, A ALERJ PERMITE QUE O GOVERNO FAÇA.
O GOVERNO SANCIONOU, OU SEJA, TRANSFORMOU EM LEI A AUTORIZAÇÃO. DE POSSE DA AUTORIZAÇÃO ELE PODE, (OU NÃO) AUMENTAR A MARGEM OU SUSPENDER OS DESCONTOS.
UM DECRETO DESSA NATUREZA PRECISA SER REGULAMENTADO. ISSO SIGNIFICA QUE OS DETALHES, COMO O INÍCIO DE VIGÊNCIA POR EXEMPLO, PRECISAM SER ESTABELECIDOS.
Como estamos no meio de uma GRAVE crise de SAÚDE PÚBLICA, pode ser que de fato as LEIS sejam colocadas em prática, sem contestação pelos BANCOS, em especial na questão da suspensão dos DESCONTOS por 120 dias.
O governo pode até não descontar, mas aí, os BANCOS podem descontar da CONTA CORRENTE, exceto se os clientes só tiverem CONTA SALÁRIO. Decisões dessa natureza, que no âmbito estadual modificam REGRAS que são de âmbito federal, e que QUEBRAM CONTRATOS, costumam ser derrubadas pela Justiça.
Os BANCOS devem ficar ainda mais RETICENTES e RESTRITIVOS em conceder NOVOS empréstimos. As renovações também não devem ser realizadas. A MORATÓRIA DE 180 DIAS para o que for feito depois do DECRETO, deve desestimular os BANCOS a colocar dinheiro disponível para os servidores do ESTADO
Vai ser preciso ver o que acontecerá.
De toda maneira não vale ainda para o próximo pagamento. Quem já teve acesso ao contracheque viu que estão lá todos os descontos.
Vamos ter que ver ainda como fica a margem após a PANDEMIA, visto que o aumento só VALE enquanto estiver em vigor o decreto de Calamidade Pública.
Para muitos, mesmo que a margem aumente, os Bancos e o governo coloquem em prática, não vai mudar nada. São pessoas que estão negativadas, e mesmo com possibilidade de comprometer 40% de sua renda, não terão a margem positiva.