Do Site G1
O conselho que supervisiona o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltou a alertar o governador Wilson Witzel e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), sobre o descumprimento do acordo por parte do estado.
Segundo o comitê, uma lei aprovada pela Alerj descumpre uma das cláusulas do acordo.
Os deputados aprovaram, em 3 de julho, um projeto de lei que prevê parcelamentos e descontos nos pagamentos de multas e juros a empresas devedoras do estado, em recuperação judicial.
A proposta era de autoria de Ceciliano e de Alexandre Freitas (Novo) e recebeu o veto de Witzel.
Mas, no fim de agosto, o veto foi derrubado pelo parlamento e a lei, promulgada. Entra em vigor no fim do ano.
Não é a primeira vez que o comitê faz alertas ao estado. No início do mês, o órgão afirmou que o governo não cumprirá 5 das 20 metas para sua recuperação fiscal.
NOTA DO BLOG
É preocupante que descumprimentos se avolumem, e vira e mexe coloquem TENSÃO na continuidade ou não do RRF. Os investidores e empresários não sentem firmeza e isso atrapalha o ambiente de negócios. O governo Witzel está ventilando uma PRORROGAÇÃO do REGIME à revelia de acordo como governo da UNIÃO, e isso pode virar uma grande dor de cabeça.
O certo é que o RIO não pode ficar sem o RRF e precisa que seja PRORROGADO. É isso ou será o CAOS.








