DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - 28 DE OUTUBRO - PARABÉNS !

Aos SERVIDORES PÚBLICOS do Brasil, o nosso abraço, solidariedade e apoio. O BLOG CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO segue em sua linha de defender os direitos e legítimos interesses do funcionalismo, dos aposentados e pensionistas (também dos demais trabalhadores do Brasil).

São tempos difíceis, com uma CAMPANHA CRUEL que visa COLAR a mentira de que o SERVIDOR é alguém privilegiado e que tem um CUSTO ALTO sem retorno para o país.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECISÃO JUDICIAL MANTÉM SUSPENSÃO DO PREGÃO DE HABILITAÇÃO DE EMPRESA PARA GERIR O CONSIGNADO

Processo No: 0052973-63.2019.8.19.0000

TJ/RJ - 27/10/2019 10:14 - Segunda Instância - Autuado em 26/08/2019

Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.

Classe: MANDADO DE SEGURANCA - CPC

Assunto: 

Edital / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS 

DE DIREITO PÚBLICO

Localização: DGJUR - SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL

Órgão Julgador: QUINTA CAMARA CIVEL

Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA

IMPETRANTE: ZERO 8 PARTICIPAÇÕES LTDA

IMPETRADO: 

EXMO SR SECRETÁRIO DO ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Listar todos os personagens

RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

FASE ATUAL: Certidao

Data do Movimento: 07/10/2019 12:27

INTEIRO TEOR

Íntegra do(a) Despacho Mero expediente - Data: 29/08/2019 

Íntegra do(a) Decisão Concessão - Data: 03/10/2019 

A DECISÃO

Mandado de Segurança nº: 0052973-63.2019.8.19.0000 Secretaria da Quinta Câmara Cível Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 431, Lâmina III Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6005 – E-mail: 05cciv@tjrj.jus.br 

Impetrante: Zero 8 Participações Ltda. 

Impetrado: Secretário de Estado da Casa Civil e Governança do ERJ 

Relator: Des. Cristina Tereza Gaulia DECISÃO 

1) Em princípio, não vislumbro motivos para reforma da Decisão de fl. 164, através da qual foi deferida a liminar para suspender o pregão presencial, sobretudo porque, no documento de fls. 187/189, apesar de a Assessoria Jurídica da Casa Civil ter informado à PGE que “as impugnações apresentadas foram respondidas eletronicamente no dia 22/08/2019, ou seja, dentro do prazo estipulado no edital, sendo que a única resposta que não chegou ao destinatário (apesar de devidamente enviada pela administração) foi a do impetrante” (fl. 188), consta dos autos apenas a resposta (fls. 184/186), não tendo sido comprovado sequer o envio. Assim, MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 163/164. 

2) Fls. 175/189 – RECEBO COMO AGRAVO INTERNO o recurso de fl. 175/183 e INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, pois, a partir da argumentação do Estado do Rio de Janeiro, não se extrai “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação” (art. 995, par. ún., CPC/151 ) até que se conclua o julgamento do writ. À impetrante-agravada interna. 3) Aguardem-se as informações. Após, cientifique-se o Estado do Rio de Janeiro e remetam-se os autos ao Ministério Público. 

Intimem-se. 

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2019. 

Des. Cristina Tereza Gaulia Relator

NOTA DO BLOG

Agradecemos ao LEITOR que publicou comentário (infelizmente sem se identificar) tratando sobre o assunto e trazendo inclusive o NÚMERO DO PROCESSO que nos possibilitou fazer a consulta e trazer o conteúdo para cá.

"SHUTDOWW" - PAULO GUEDES QUER DEMITIR, CORTAR SALÁRIO E REDUZIR JORNADA DE SERVIDORES PÚBLICOS

DIA 28 DE OUTUBRO É O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - NÃO HÁ NADA PARA COMEMORAR.

O PRESENTE DO GOVERNO BOLSONARO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL É UMA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE PRETENDE ACABAR COM A ESTABILIDADE, ANIQUILAR CONCURSOS E PROMOVER UMA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE PERMITA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CALOTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - FEDERAIS - ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

DEFINITIVAMENTE ESTES DOIS SENHORES (BOLSONARO E GUEDES), ESCOLHERAM O SERVIDOR COMO INIMIGO. 

DEPOIS DE ATACAR O TRABALHADOR DA INICIATIVA PRIVADA, O GOVERNO BOLSONARO PENSA AGORA EM DESTRUIR TAMBÉM O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.

Pacote de Guedes garante dispensa e redução salarial de servidor nos estados e municípios

Por PALOMA SAVEDRA

VEJA - REVISTA TRAZ DEPOIMENTO DO "CAREQUINHA" ACUSANDO LULA - NOTÍCIAS NA MADRUGADA - DELEGADO DESMENTE REVISTA

Política

Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel.

Por Hugo Marques

Em depoimento inédito, o operador conta que o ex-presidente deu aval para pagar a chantagista que iria apontá-lo como envolvido no assassinato do prefeito.

No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis.

Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

FONTE: REVISTA VEJA - ÍNTEGRA AQUI

DELEGADO DESMENTE REVISTA E ACUSA DEPUTADA TUCANA DE TENTAR DESVIRTUAR INFORMAÇÃO DE CASO CELSO DANIEL

Delegado que tomou depoimento de Marcos Valério desmente capa de Veja contra Lula em menos de 24 horas

“O Marcos Valério nunca afirmou que Lula é o mandante do assassinato de Celso Daniel”, disse o delegado Rodrigo Pinho de Bossi ao jornalista Joaquim de Carvalho, do DCM. Segundo ele, Veja está querendo influir no julgamento da segunda instância e produziu uma farsa contra o ex-presidente.

Por DCM

CLÃ BOLSONARO - REVISTA TRAZ RELATO DE FALCATRUAS, CHANTAGEM E CRIME DE MILÍCIA DIGITAL - NOTÍCIAS NA MADRUGADA

BRASIL

As falcatruas do clã Bolsonaro

Germano Oliveira

25/10/19

Nas profundezas das operações irregulares do clã estão desde o pagamento de viagem de lua de mel com dinheiro público até carro blindado bancado pelo fundo partidário. O filho Eduardo teria montado um esquema de “rachadinha” com a advogada paga pelo PSL.

A teia de interesses e arranjos que move o governo Bolsonaro ficou exposta em meio à brigalhada que o presidente, pessoalmente, seus filhos e partidários armaram em público nos últimos dias – houve trocas de acusações, xingamentos e chantagens.

Gravações em situações no mínimo constrangedoras. Numa delas, o presidente Jair Bolsonaro foi pilhado em flagrante pedindo a um parlamentar do PSL que apoiasse o nome do filho à liderança do partido. Do contrário, tal parlamentar sentiria a vingança presidencial, puro estelionato: “Assina, senão é meu inimigo”.

Aos que assinaram, foram distribuídos cargos públicos e promessas de ganho de recursos do fundo partidário. Depois dessa operação, Bolsonaro foi chamado de “vagabundo” pelo correligionário Delegado Waldir, que ameaçou “implodir” o governo.

Em determinado momento, a ex-líder do governo Joice Hasselmann, remetendo-se à clássica obra de Lois Duncan, “Eu sei o que vocês fizeram no verão passado”, consagrou a rinha: ela afirmou, letra por letra, saber o que “eles fizeram no verão passado”. A cabeça de Joice rolou, adeus cargo de líder.

FONTE: REVISTA ISTOÉ - LEIA ÍNTEGRA DA MATÉRIA

PAGAMENTO DA FOLHA DE OUTUBRO - INSS - BENEFÍCIOS ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO - 25/10/2019

O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL inicia hoje - 25/10/2019 - o pagamento de seus segurados que recebem até um salário mínimo como valor.

Veja na imagem que publicamos - TABELA OFICIAL - o CRONOGRAMA de PAGAMENTO.