SIGNIFICA DIZER QUE OS SERVIDORES VÃO PAGAR MAIS E VÃO RECEBER MENOS
Medida afetará servidores da Prefeitura do Rio, que hoje contribuem com 11%
Por PALOMA SAVEDRA - íntegra da matéria aqui - Jornal O Dia
O Artigo 12 do substitutivo da PEC 6 prevê que todos os entes da federação passem a cobrar 14% de contribuição previdenciária de seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, caso a alíquota atual seja inferior a esse percentual.
Isso significa que o Município do Rio — que hoje aplica 11% de desconto previdenciário — não terá que enviar à Câmara um projeto para elevar o desconto previdenciário, ressaltou o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) — autarquia responsável, Bruno Louro.
Já o Estado do Rio não sofrerá mudanças, pois cobra 14% de contribuição de seus funcionários. (No Rio, a TUNGA de 3% já existe desde 2017).
Algumas regras voltadas ao funcionalismo da União não serão (Podem não ser) implementadas aos servidores municipais e estaduais, mas que o texto do relator impõe normas relativas ao desconto.