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REFORMA DA PREVIDÊNCIA FAZENDO ÁGUA - CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI FAZER MODIFICAÇÕES NO TEXTO PROPOSTO PELO GOVERNO BOLSONARO

A Reforma da Previdência conforme proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro está praticamente SEPULTADA, e sofrerá alterações na Comissão Especial, que atingirão o BPC - Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria rural, cálculo da pensão por morte, e até na REGRA DE TRANSIÇÃO.

Para a maioria dos DEPUTADOS, aí incluído o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, ou é isso ou a REFORMA como está não passa.

A falta de articulação política do atual governo, a bateção de cabeça entre os vários grupos políticos que querem controlar o PLANALTO, e as recentes declarações do presidente, que respaldou um texto considerado por diversas autoridades de fundo golpista, azedaram mais ainda o relacionamento entre executivo e legislativo.

Daí, que o LEGISLATIVO resolveu fazer o que o executivo não conseguiu fazer até agora, quase cinco meses após assumir. Existe ainda a preocupação de que a capacidade de BOLSONARO tocar de forma minimamente satisfatória seu governo, que continua em acelerado processo de desgaste, se agrave e inviabilize a REFORMA como um todo.

Mais ou menos o que aconteceu com TEMER, que perdeu as condições de fazer a sua REFORMA quando estourou a denúncia da compra de silêncio de EDUARDO CUNHA, bancada pelo EMPRESÁRIO ?? WESLEY BATISTA, é grande o temor agora de que o caso do LARANJAL com desvio de VERBAS do FUNDO PARTIDÁRIO no PSL, e dos indícios apresentados pelo Ministério Público Estadual de que uma organização criminosa funcionou durante anos no gabinete do então deputado, hoje senador Flávio Bolsonaro, com assessores recebendo  sem trabalhar e devolvendo parte do salário ao FILHO DO PRESIDENTE, ESTOURE e "ENTORNE O CALDO".

Vale dizer ainda que o caso é potencialmente grave, pois alguns assessores de Flávio Bolsonaro que tiveram o SIGILO telefônico e fiscal QUEBRADO, trabalharam ?? para o então deputado Jair Bolsonaro, hoje Presidente da República.

PCCS DA SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IMPLEMENTAÇÃO JÁ !

P. C. C. S.  DA SAÚDE - IMPLEMENTAÇÃO É QUESTÃO DE JUSTIÇA

"Um grupo de servidores da Saúde estadual fez uma manifestação, nesta quarta-feira (dia 15), na porta do Palácio Guanabara, sede do governo, para pedir a implementação do PCCS, o plano de cargos e salários da categoria.

Eles se reuniram com o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que informou que vai apresentar ao governo as medidas compensatórias para a implementação do plano. Ainda não há data para a apresentação acontecer."

Do Jornal Extra

NOTA DO BLOG

O ESTADO precisa se empenhar no sentido de mostrar aos integrantes do famigerado REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, que o PCCS da SAÚDE é uma necessidade da própria SAÚDE PÚBLICA, e um direito dos servidores.

Não se admite os salários de "FOME" que são pagos pelo governo do Rio de Janeiro aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, instrumentadores, outras tantas carreiras específicas da saúde, e toda uma gama de servidores da área administrativa e de apoio.

Condições de trabalho AVILTANTES, e sem qualquer reajuste salarial por anos

Isso desestimula a continuar na carreira / profissão, como servidor, não havendo progressão e nem reconhecimento para quem estuda, se aperfeiçoa com cursos de GRADUAÇÃO, PÓS, DOUTORADO, MESTRADO.

Campo fértil para que proliferem as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, caríssimas e de resultados duvidosos. Empresas que não cumprem, via de regra, com suas obrigações contratuais e trabalhistas.

Implantar o PCCS é fundamento para reorganizar a saúde pública no ESTADO DO RIO. Fazer CONCURSO PÚBLICO, e gerir de forma direta as UNIDADES DE SAÚDE, é um segundo passo inadiável, se quisermos de fato ter um SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, minimamente DECENTE e EFICIENTE.

CPI DO RIOPREVIDÊNCIA - ALERJ - O ESTADO DO RIO E A DÍVIDA BILIONÁRIA COM EMPRESAS OFFSHORE

CPI DO RIOPREVIDÊNCIA VAI DISCUTIR DÍVIDA BILIONÁRIA DO FUNDO COM EMPRESAS NO EXTERIOR

A reunião aconteceu nesta quinta-feira (16/05), às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes.

NOTA DO BLOG

Conforme prometido, fomos buscar mais informações sobre o que foi tratado e decidido nessa nessa reunião.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou, em 2017, um rombo de R$ 10,5 bilhões no fundo de previdência. Entre as razões para o déficit estão irregularidades em empresas com sede na cidade de Dellaware (Estados Unidos) criadas pelos gestores do Rioprevidência para captar recursos usados para capitalizar o fundo. Segundo o documento, o Rioprevidência precisou arcar com penalidades bilionárias por quebrar cláusulas estabelecidas nos contratos de empréstimo. 

ATUALIZAÇÃO

CPI DA ALERJ VAI COBRAR DADOS SOBRE DÍVIDA BILIONÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA COM EMPRESAS NO EXTERIOR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga as condições atuariais do Rioprevidência vai cobrar mais transparência sobre os dados de operações financeiras que alocaram recursos do fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro em empresas offshore, localizadas no estado de Delaware, nos Estados Unidos . 

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16/05), a CPI decidiu requisitar os pareceres das Procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado que teriam avalizado a operação. Estimativa do TCE aponta que esses acordos no exterior geraram um déficit de aproximadamente R$ 10,5 bilhões ao fundo. 

Segundo Jorge Eduardo Salgado, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o acesso aos contratos que regulam as operações financeiras é difícil e geralmente eles não são traduzidos. “Para sabermos se houve fraude ou se não houve depende das informações estarem transparentes e esse talvez seja um dos maiores problemas de toda essa operação. 

Nem o conselho de administração do Rioprevidência debateu adequadamente as cláusulas penais dos contratos, por exemplo. Questões muito sensíveis , que se mostraram fundamentais para o prejuízo bilionário ao Rioprevidência. Um contrato de mais de quatro mil páginas em inglês precisa de mais transparência”, avaliou. 

Vinicíus Cavalleiro, promotor do Ministério Público, contou que uma parte importante dos contratos que regulam as transações não está disponível aos órgãos de controle e destacou que obrigações contratuais da chamada “operação Delaware” ainda geram despesas ao Estado. Para ele, maior transparência quanto aos dados financeiros pode facilitar a renegociação e reduzir o impacto da dívida na gestão do fundo público de previdência. “As dificuldades passam pela análise financeira de uma série de documentos, fluxo de receita e pagamentos. 

A transferência de recursos é feita de forma escalonada: passa por fundos de investimento no exterior, em operações feitas num estado norte-americano, com um regime de fiscalização diferenciado, que acaba dificultando nosso acesso às informações”,explicou. 

Aprofundar as investigações

Presidente da CPI, o deputado Flavio Serafini (PSOL) afirmou que a comissão vai aprofundar as investigações para garantir que os servidores não sejam penalizados por eventuais riscos assumidos pelos gestores do fundo de previdência. “Esse encontro de hoje serviu para nos dar mais elementos, para pedirmos mais dados e analisar melhor essa operação. Na próxima audiência, vamos receber os gestores do Rioprevidência que assinaram os contratos para que a gente consiga buscar uma retomada de parâmetros legais que deem segurança econômica e financeira para o Rioprevidência”, declarou o deputado.

Para o deputado Alexandre Freitas, membro efetivo da CPI, somente a reforma da previdência será capaz de corrigir possíveis distorções atuariais no fundo de pensão dos servidores do estado. “Hoje escutamos os membros do TCE e MPRJ, mas ainda existem inúmeras dúvidas a serem respondidas. Mas sobre um fato não há dúvidas: a previdência é deficitária e torna os cidadãos fluminenses e os servidores da ativa escravos do passado. Os depoimentos comprovaram que as antecipações de receita pelo Rioprevidência foram recorrentes desde 2006, o que mostra a necessidade de uma reforma previdenciária para tornar o sistema sustentável”, disse.

Fonte: ALERJ

EDUCAÇÃO SOB ATAQUE - BRASIL PROTESTA CONTRA CORTES E DESMONTE NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS

MILHARES DE ESTUDANTES, PROFESSORES, PESQUISADORES E BRASILEIROS EM GERAL, QUE ENTENDEM A IMPORTÂNCIA  DA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO, ENSINO E DA "ESCOLA", ESTÃO AGORA NAS RUAS DE TODO O PAÍS, PROTESTANDO CONTRA OS CORTES ABSURDOS E INJUSTIFICADOS PROMOVIDOS PELO ATUAL GOVERNO.

ALERJ DERRUBA VETOS A PROJETOS QUE ALTERAM REGRAS DE PROGRESSÃO DE CARREIRA NO DETRAN E NA LOTERJ

Com 51 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (14/05), dois vetos totais do governador Wilson Witzel a projetos de lei aprovados pela Casa. As novas leis, que alteram regras de progressão de funcionários públicos estaduais, serão promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O projeto de lei 4.454/18 especifica regras para os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ). Já o projeto de lei 4.466/18 modifica a progressão funcional dos trabalhadores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). As duas propostas, que são de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), determinam que sejam feitas avaliações periódicas de desempenho para a progressão funcional. Atualmente somente é utilizado o critério de tempo de carreira.

No caso dos funcionários do Detran, o servidor com três anos e o mesmo vencimento poderá progredir com apenas uma avaliação de desempenho. Já os funcionários da Loterj que cumprirem cinco anos com o mesmo salário poderão progredir a partir de uma avaliação de desempenho. Os efeitos financeiros da progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal.

Servidores das duas instituições acompanharam a votação nas galerias e comemoraram o resultado. Para Wesley Souza, de 35 anos, funcionário do Detran, a medida faz justiça para a categoria. "A gente já tinha direito à progressão funcional, mas o governador fez um decreto dizendo que não aplicaria porque faltava um requisito de avaliação de desempenho. Agora a nova lei prevê isso", explicou.