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quarta-feira, 3 de abril de 2019

RIOPREVIDÊNCIA - CPI VAI INVESTIGAR DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO E O IMPACTO NA VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO




CPI DO RIOPREVIDÊNCIA DISCUTE AUDITORIAS DO TCE

As auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) serão tema da primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga o tema. 

Presidida pelo deputado Flávio Serafini (PSOL), a reunião ocorrerá nesta quinta-feira, às 10h, na sala 311, do Palácio Tiradentes. 

Entre as principais questões a serem abordadas estão o déficit previdenciário e sua relação com o regime de capitalização, a alteração de regimentos e contratos a partir da segregação de massas e suas consequências para o Rioprevidência e o impacto da nova reforma da previdência no estado.

Segundo o presidente da CPI, ao longo dos anos os servidores públicos têm sido penalizados com as mudanças cada vez mais duras no seu regime previdenciário. “Queremos aprofundar essa análise para conseguir identificar os problemas que devem ser enfrentados, as novas normas que protejam os recursos do RioPrevidência, a responsabilização das pessoas envolvidas nesse processo. Para construir um caminho saudável para a previdência do estado”, defendeu Serafini.

FONTE: ALERJ

NOTA DO BLOG
Muito importante saber as causas do DÉFICIT e das dificuldades que o RIOPREVIDÊNCIA tem para pagar APOSENTADOS e PENSIONISTAS. Daí pode ser que se encontre algum caminho, algumas saídas e soluções. A CPI poderia ainda, tentar apresentar uma proposta para que o RIOPREVIDÊNCIA melhore a QUALIDADE do atendimento que presta, a clareza e segurança das informações que apresenta aos seus segurados.

Via de REGRA, quem leva UMA DÚVIDA ao RIOPREVIDÊNCIA, volta com DUAS DÚVIDAS.

VESTIBULAR CEDERJ OFERECE 7.684 VAGAS NO ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA



Estão abertas, até o dia 9 de maio, as inscrições para o Vestibular Cederj 2019.2. O exame oferece 7.684 (sete mil, seiscentos e oitenta e quatro) vagas para o segundo semestre letivo de 2019 em cursos na modalidade de ensino superior a distância nos 33 polos regionais da Fundação CECIERJ. Para concorrer às vagas dos 16 cursos de graduação, os candidatos têm que se inscrever pelo site (clique aqui). A prova será aplicada no dia 8 de junho.

Aqueles que não participaram do processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição, ou que não tiveram a solicitação aceita, ao final do preenchimento do formulário deverão imprimir o boleto bancário no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) e efetuar o pagamento até o dia 10 de maio. Caso o candidato constate que a inscrição aparece como não paga, ele deverá encaminhar e-mail para vestibular@cecierj.edu.br informando seus dados (CPF, nome completo e número de inscrição) e anexando cópia do comprovante.

De acordo com o Edital, a realização do Vestibular Cederj 2019.2 é para o preenchimento de vagas dos seguintes cursos: bacharelado em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis e Engenharia de Produção; Tecnologia em Gestão de Turismo, Tecnologia em Segurança Pública e Sistemas de Computação; e licenciaturas em Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química e Turismo.

Para ver o edital: clique aqui!
Para ver o Manual do Candidato: clique aqui!


As graduações são oferecidas pelas universidades públicas Cefet-RJ, UFF, UFRJ, UFRRJ, Uerj, Uenf e UniRio, que formam o Consórcio Cederj (Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), um dos projetos da Fundação CECIERJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

Para quem pretende usar a nota do Enem de 2018, na modalidade ampla concorrência, serão destinadas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas, conforme as regras estabelecidas no Edital. Professores da rede pública de ensino (federal, estadual e municipal) têm direito a 20% (vinte por cento) das vagas abertas nos cursos de licenciatura da UFF e UniRio. Nos cursos de licenciatura da UFRJ este percentual será de 10% (dez por cento) sobre o total de vagas oferecidas.

As vagas ofertadas para o Curso de Tecnologia em Segurança Pública são destinadas exclusivamente aos profissionais da ativa da Segurança Pública, a saber: Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários, além de Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação.

Os polos no Estado
Os polos da Fundação Cecierj estão localizados em Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, de Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé, Miguel Pereira, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios, Volta Redonda e Miracema.


ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBE A FEIRA DE DEFESA E SEGURANÇA - 12ª LAAD Defence & Security



O governador Wilson Witzel participou, nesta terça-feira (02/04), da abertura oficial da 12ª LAAD Defence & Security – Feira Internacional de Defesa e Segurança, no Riocentro. No evento, que contou com a presença do presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, Witzel ressaltou a importância do uso da tecnologia no combate à criminalidade e a integração entre as polícias e as Forças Armadas.

– É preciso ter detectores nas estradas, scanners, inteligência e integração da atividade de investigação com as Forças Armadas. No Carnaval, com o uso de pouco mais de 30 câmeras, conseguimos cumprir oito mandados de prisão em aberto através do sistema de reconhecimento facial. Isso demonstra a grande capacidade da tecnologia no auxílio ao policiamento ostensivo – disse o governador.

Após a abertura oficial da Feira Internacional de Defesa e Segurança, Wilson Witzel visitou alguns estandes, entre eles o do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. A corporação reúne em um único espaço a exposição de viaturas e equipamentos. O estande conta também com a presença de cães de busca e resgate e de um simulador que utiliza realidade virtual para alertar as pessoas sobre acidentes de trânsito causados pelo uso de celular enquanto dirigem.

O governador também prestigiou os estandes das polícias Militar e Civil.

A LAAD Defence & Security acontece até sexta-feira (5/3). A feira reúne fabricantes e fornecedores de tecnologias para as Forças Armadas, Forças Especiais, além de gestores de segurança de grandes corporações, concessionárias de serviços e infraestrutura crítica.

NOTA DO BLOG
O uso de tecnologia deveria começar dentro da própria FEIRA no Riocentro. Na maior tranquilidade, um LARÁPIO roubou uma pistola, cortando o fio de aço em que ela estava presa. Convenhamos que é um MICO, e seria cômico se não fosse trágico. Um deboche, uma afronta, que só comprova que aparato, armamento e conversa fiada, não resolvem o problema da INSEGURANÇA e VIOLÊNCIA que nos assola.

Para o cidadão, o que interessa mesmo é a sua segurança nas ruas, nas estradas, no transporte que leva ao trabalho ou a escola. E isso continua FALHO. 

Embora o governador apresente o discurso de que a criminalidade está sendo vencida, o que se vê mesmo são barricadas em FAVELAS, arrastões em ESTRADAS, Caminhoneiros apavorados e MILICIANOS, AMPLIANDO SEUS TERRITÓRIOS.

A ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO, NÃO VAI SE RECUPERAR enquanto a DESORDEM e a VIOLÊNCIA apresentarem estes índices ALARMANTES. Comunidades são DOMINADAS por traficantes e milicianos, e o ESTADO não se faz presente. Nas ruas, MERCADORIAS ROUBADAS, PIRATEADAS E CONTRABANDEADAS são vendidas livremente.

Que incentivo, que certeza, que perspectiva, algum empreendedor HONESTO tem, para se estabelecer por aqui ?

INSS MUDA REGRAS E FACILITA A PROVA DE VIDA DOS SEUS SEGURADOS



CUMPRA AS REGRAS E EVITE QUE SEU PAGAMENTO SEJA SUSPENSO
Resolução do Ministério da Economia publicada em (26/03) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A partir desta data, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. 

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda 

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

terça-feira, 2 de abril de 2019

IMPEACHMENT DO PREFEITO DO RIO MARCELO CRIVELLA - ABERTO PROCESSO - 35 X 14



02/04/2019


A Câmara do Rio aprovou, nessa terça-feira (2), a abertura de processo para apuração de crime de responsabilidade contra o chefe do Poder Executivo, contando com o voto favorável de 35 vereadores e contrário de 14. O presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), ficou impedido de votar por ser o primeiro na linha sucessória.

Na mesma seção, foram sorteados três nomes para a Comissão Processante: o vereador Willian Coelho (MDB), que recebeu a presidência da comissão, o vereador Luiz Carlos Ramos Filho(Podemos), relator, e o vereador Paulo Messina (Pros). Os parlamentares deverão iniciar os trabalhos dentro de cinco dias e o processo tem até 90 dias para ser concluído, a partir da data da notificação do prefeito.

O prefeito exerce normalmente as suas funções durante o andamento do processo.

Assim que o trabalho da comissão estiver concluído, a matéria terá preferência sobre os demais temas para votação. A perda do mandato do prefeito depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal. 

ENTENDA O PROCESSO

Foi protocolado na Câmara do Rio, na segunda-feira (1), denúncia contra o prefeito da cidade do Rio de Janeiro por suposta prática de crime de responsabilidade. De acordo com o autor, a infração descrita no link abaixo justificaria a perda do cargo, na forma do rito previsto na legislação federal.

A primeira etapa do processo para a apuração da responsabilidade do prefeito é o recebimento da denúncia pelos parlamentares da Câmara do Rio, o que ocorrerá nessa terça-feira (2) em sessão ordinária. Para ser aprovado, é necessário que a denúncia seja apoiada pela maioria simples dos vereadores presentes na sessão. 

Caso seja aprovado, uma Comissão Processante será formada. Ela será integrada por três vereadores sorteados em plenário que iniciará os trabalhos dentro de cinco dias. A comissão notificará o prefeito que terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação. 

Durante o andamento do processo, o prefeito tem direito a acompanhar todos os atos do procedimento e garantia de ampla defesa. 

Após a conclusão do processo, a matéria será incluída na Ordem do Dia para votação, tendo preferência sobre os demais temas. A perda do mandato do prefeito depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ABERTO PERÍODO DE ADESÃO - ATENÇÃO !




Prazo de adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal começa dia 2 de abril

29/03/2019 

O Previ-Rio abre, na próxima terça-feira (02/04), o prazo para adesão, sem carência, ao Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). As inscrições deverão ser feitas pela internet, na página do Instituto, até o dia 22 de abril. 

O prazo valerá também para inclusão, sem carência, de dependentes de servidores ativos ou aposentados; pensionistas e estranhos aos quadros, além de alteração dos planos de quem já é usuário.


A Assim Saúde, que hoje já integra o sistema, irá continuar como a operadora do plano, pelos próximos doze meses. O novo contrato do PSSM mantém sua forma tradicional, com o servidor estatutário, descontando, mensalmente, 2% de sua remuneração, para ter direito a um plano de referência, que abrange consultas, exames e internações. 


A adesão de dependentes; pensionistas e estranhos aos quadros, também sem carência, é feita mediante tabela que varia de acordo com a faixa etária, com preços abaixo do mercado.


Há ainda a oferta, para todos, de contratação de planos superiores, com uma rede mais abrangente e custo diferenciado com pagamento também consignado em folha . Existe a possibilidade de co-participação para quem não utilizar a rede própria da Operadora.


A Assim manterá, neste período, no Clube do Servidor e em várias unidades do Grupo, atendimento especializado voltado para o Plano do Servidor.


Veja todas as regras na Portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/03).

ACERVO SOU SERVIDOR

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