O BLOG vai trazer as principais MEDIDAS, possibilitar o DEBATE, tirar dúvidas na medida de nossa capacidade, e o ANDAMENTO NO CONGRESSO.
CRITICANDO AQUILO QUE CONSIDERARMOS INJUSTO E ATÉ ILEGAL, E DESTACANDO O QUE FOR CONSIDERADO COMO MEDIDAS POSITIVAS, NECESSÁRIAS E BOA PARA O PAÍS E A POPULAÇÃO.
DESTAQUE POSITIVO: A forma como a equipe econômica está apresentando a sua PROPOSTA.
DESTAQUES NEGATIVOS: Exigir 40 ANOS de Contribuição para poder receber uma APOSENTADORIA INTEGRAL, aí incluídos os que já estão no caminho para a aposentadoria. A tática do governo é a mesma de outras PROPOSTAS IMPOPULARES. Eles colocam algumas "MALDADES" AO EXTREMO PARA QUE SEJAM CORTADAS, e algumas PSEUDO-BONDADES, para que com isso, os defensores da REFORMA e a BASE de políticos possa se explicar com seu eleitorado.
Decidido em 2016 pelo STF, que concedeu 12 meses para que o CONGRESSO regulamentasse a forma como a UNIÃO iria ressarcir os ESTADOS, DOIS ANOS DEPOIS, nada foi feito. Agora, o Ministro Gilmar Mendes concede uma prorrogação e dá mais prazo = 12 meses.
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20/02).
Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário.
Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
NOTA DO BLOG
Finalmente hoje vamos conhecer na íntegra o que o governo propõe. O TEXTO será então analisado e debatido. O esperado pelos brasileiros, é que Deputados e Senadores não permitam absurdos e maldades. Que a REFORMA não tire de quem já não tem e promova a redução de desigualdade.
Da nossa parte, faremos diversas matérias sobre o assunto que é de vital interesse para SERVIDORES (ESCOLHIDOS PARA CRISTO) e trabalhadores em GERAL, que pagam o "PATO" já faz tempo.
MINISTRO DA JUSTIÇA SÉRGIO MORO SOFRE DERROTA E MUDA O DISCURSO EM RELAÇÃO AO CRIME DE CAIXA DOIS. QUANDO JUIZ DIZIA QUE ERA MAIS GRAVE QUE CORRUPÇÃO, AGORA COMO MINISTRO DIZ O CONTRÁRIO
IMAGINO QUE ESSA MUDANÇA DEVA ESTAR DEIXANDO MILHÕES DE PESSOAS PERPLEXAS
O governo BOLSONARO ainda não tem BASE POLÍTICA para aprovar a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Foi avisado por líderes de vários partidos que deveria MUDAR a forma como o PACOTE anti-crime e corrupção seria enviado ao CONGRESSO, para que isso não tornasse tudo mais difícil.
A decisão de FATIAR O PACOTE EM TRÊS PACOTINHOS, e de fazer a CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA 2 TRAMITAR EM SEPARADO, ATENDE À IMPOSIÇÃO de Deputados e Senadores, que não aceitam ver no HORIZONTE, a possibilidade de terem que RESPONDER como autores do referido CRIME.
O próprio Ministro da Casa Civil de BOLSONARO (ONYX LORENZONI) estará nessa situação se o CAIXA 2 for TIPIFICADO e CRIMINALIZADO, pois é RÉU confesso de recebimento de R$ 100 MIL reais doados por fora pela ODEBRECHT.
Uma PENA pois, a parte da criminalização do CAIXA 2 era a melhor do PROJETO, a que contribuiria de forma mais decisiva para o combate a criminalidade, que é praticada por gente de paletó e gravata, que usa como arma A CANETA, e matam milhares de pessoas todos os anos.
Sérgio Moro sai derrotado, e pior é ver que o ex-juiz de opinião e atitudes rígidas contra a CORRUPÇÃO dos políticos, se CURVA AO QUE OS POLÍTICOS DECIDEM, ao ponto de MUDAR RADICALMENTE SEU DISCURSO.
Em 2017, Sérgio Moro disse o seguinte:
"Caixa 2 em eleições é trapaça, um crime contra a democracia".
"Causam espécie" ao tentar considerar o financiamento ilícito de campanhas eleitorais como um crime menos grave frente ao enriquecimento ilícito = CORRUPÇÃO.
Sérgio Moro na Brazil Conference Harvard 08/04/2017
E AGORA...
"O crime de caixa 2 não tem a mesma gravidade que o crime de corrupção".
Moro cedeu ao pedido de políticos e decidiu desmembrar o projeto de lei que propõe criminalizar o crime de caixa 2 dos projetos que tratam de corrupção, crime organizado e crimes violentos. Questionado se o governo não estaria cedendo às reclamações dos parlamentares - parte é investigada por supostos crimes eleitorais -, Moro confirmou que houve protestos quanto à intenção inicial dele e, por isso, o governo resolveu adotar uma "estratégia diferente".
O Ex-juiz Sérgio Moro apostou todas as suas fichas no atual governo. Deixou uma carreira bem sucedida e se aventurou na Política, assumindo importante Ministério (Justiça) no governo Bolsonaro.
Com pouco tempo já entendeu que CURITIBA é bem diferente da realidade de BRASÍLIA. Lá ele mandava, em Brasília obedece.
Precisa ter cuidado, pois o que tem hoje é a sua "biografia", na qual milhões depositam total confiança. Se começar a ceder e se moldar ao mundo da VELHA POLÍTICA, vai causar imensa decepção nestes brasileiros e fará imenso mal ao Brasil.
As medidas de combate ao crime organizado, crimes violentos, e LEIS PENAIS mais adequadas são importantes, PORÉM, criminalizar o CAIXA 2 é fundamental para se restabelecer um mínimo de DECÊNCIA na prática Política e Eleitoral do Brasil.
Ficou muito ruim para o Ministro dizer o que disse, ficará pior se agora na condição de Ministro, fizer diferente do que sempre pregou quando era Juiz.
O Governador Wilson Witzel quer CONGELAR o PISO REGIONAL do Rio de Janeiro, a votação aconteceria HOJE - LEIA + AQUI
O projeto de lei 44/19, que congela o piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada no Estado por dois anos, de autoria do Executivo, recebeu 54 emendas parlamentares durante discussão nesta terça-feira (19/02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por ter recebido emendas, o projeto saiu de pauta e deverá voltar ao Plenário na próxima semana, após as propostas de alteração serem discutidas pelos líderes partidários.
Duas emendas foram apresentadas pelo relator especial do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo (PSDB), cujo parecer foi seguido pelas demais comissões. Uma das propostas é estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA). O parlamentar justificou que o percentual está entre os reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj). “Um reajuste de 0% é diminuir o poder de compra do trabalhador”, argumentou.
A outra emenda altera o limite da vigência da lei até 2019, um ano a menos que o proposto pelo governador Wilson Witzel. “Tanto o salário mínimo como o piso regional devem ser discutidos anualmente. Como eu vou propor isso para 2020 se eu não sei como a inflação vai se comportar neste ano?”, criticou Luiz Paulo.
Tribunal convoca 191 concursados para a 1ª instância
Assessoria de Imprensa - 19/02/2019
O Tribunal de Justiça vai ganhar novo contingente de servidores. Após realização de estudo orçamentário e financeiro, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, autorizou a convocação de 191 aprovados em concursos.
A primeira relação dos convocados está publicada na edição desta terça-feira, dia 19, do Diário da Justiça Eletrônico, com o dia e horário especificado para comparecimento no Auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar da Lâmina I do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, com a documentação prevista e a entrega dos exames médicos será feita no Departamento de Saúde. O início do estágio probatório está previsto para o dia 24 de abril.
Serão chamados ao todo 160 técnicos de atividade judiciária, 10 oficiais de Justiça, 10 assistentes sociais, 10 psicólogos e 1 comissário da Infância, da Juventude e do Idoso. Os novos serventuários vão reforçar a 1ª instância na capital e em diversas comarcas, como as de Caxias, Niterói e Teresópolis, entre outras. As alocações também foram objeto de estudo de carência de pessoal feito pela Corregedoria Geral da Justiça.
Por decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, a contagem do prazo de validade dos concursos públicos realizados e homologados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro antes da vigência da Lei estadual nº 7.483, de novembro de 2016, será reiniciada após a publicação de sua deliberação, ficando revogado o Ato Normativo de nº 8 de 9 de dezembro de 2016.