INSS - REAJUSTE - PISO E TETO DOS BENEFÍCIOS - FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO - VALOR DOS AUXÍLIOS - SALÁRIO FAMÍLIA - CONFIRA AQUI !

Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

19/01/2019 

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16/01/2019. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

ÍNTEGRA AQUI

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO AMEAÇADA - GOVERNADOR DO RIO QUER "DISCUTIR" A GARANTIA CONSTITUCIONAL.

"É preciso discutir a estabilidade no serviço público. Eu não sou contra. Mas é preciso discutir, repensar. É preciso ter um pouco mais de margem para o administrador público. Essa perspectiva faz parte de mudanças de paradigmas que temos que enfrentar. Não dá para fazer mais do mesmo porque se não vamos continuar no mesmo". 

Wilson Witzel.

Durante solenidade no Rio de Janeiro em 18/01/2019

OPINIÃO - Nenhum político tem coragem de dizer isso assim durante campanha para se eleger. São uns covardes, que só depois de eleitos, dizem o que realmente pensam e mostram de verdade o que são. Lançar esse "BALÃO DE ENSAIO", sem dar maiores detalhes, sem apresentar estudos, sem um mínimo de informação sobre os motivos que o levam a fazer essa afirmação. É um desrespeito ao SERVIDOR e soa como uma espécie de ameaça. Ultimamente temos visto que a culpa das mazelas do BRASIL, estão sendo colocadas nas costas dos trabalhadores e servidores. Não por acaso o que se tem visto, é o fim do Ministério do Trabalho, ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, corte de valor do salário mínimo , corte de seguro desemprego, e ameaças de toda ordem na questão da REFORMA da Previdência, dos reajustes e das garantias de emprego.

Não é de hoje que o CONCURSO PÚBLICO vem sendo SABOTADO por PREFEITOS, GOVERNADORES e até pelo governo FEDERAL. Milhares de CONCURSADOS, após se aposentarem, desistirem do cargo ou falecerem, são substituídos por terceirizados e contratados. As INDICAÇÕES POLÍTICAS cresceram de forma assustadora.

Na SAÚDE se tem isso de forma mais AGUDA e NOCIVA. As chamadas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são responsáveis por administrar muitos HOSPITAIS. No Rio de Janeiro isso acontece no ESTADO e MUNICÍPIO, e não é difícil de se constatar o ERRO que foi enveredar por esse caminho. Os SERVIÇOS pioraram e a ROUBALHEIRA só aumentou.

É uma BALELA falar que o SERVIÇO PÚBLICO no Brasil é INCHADO, que tem muitos SERVIDORES e que precisa ser REDUZIDO. Mentira, Mentira, Mentira, QUE SE REPETE A EXAUSTÃO, até que muitos acreditem.

A relação Servidores Público por habitantes, é no Brasil uma das mais baixas do MUNDO.

O problema do Serviço Público não é a ESTABILIDADE DO SERVIDOR, e sim, os APANIGUADOS, os COMISSIONADOS, os ASSESSORES DE DEPUTADOS - FANTASMAS - ASPONES - os salários milionários que são pagos no TOPO DA PIRÂMIDE, a dinheirama que sai pelo RALO em VIAGENS DE CARÁTER PARTICULAR, AUXÍLIO MORADIA INDEVIDO, GRATIFICAÇÕES que só os com "QI" recebem.

LEIA AQUI - OS 15 PAÍSES COM MAIS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNDO

https://www.superlistas.net

https://www.valor.com.br/brasil/3046800/ibge-funcionarios-publicos-eram-16-da-populacao-brasileira-em-2012

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SONEGAÇÃO - SEFAZ/RJ INICIA COMBATE À FRAUDE EM EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS

FAZENDA INICIA COMBATE À SONEGAÇÃO DE EMPRESAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS

18/01/2019

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) começou ontem - quinta-feira (17/01) - a adotar uma série de medidas para aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, relacionadas à revogação dos incentivos fiscais de empresas que têm os benefícios, mas não dão a devida contrapartida ao Estado.

A Operação Triângulo de Aço, realizada em empresas do setor de siderurgia do Sul Fluminense, foi a primeira ação adotada pela Sefaz-RJ para desarticular esquemas de sonegação para obter vantagens indevidas na apuração do ICMS.

Uma equipe formada por 18 Auditores Fiscais vai fiscalizar 36 empresas nos próximos dois meses, a fim de recuperar cerca de R$ 500 milhões para os cofres estaduais. Na prática, as empresas irregulares terão que pagar o imposto devido e perderão o benefício fiscal.

Os Auditores Fiscais visitaram 18 empresas para coletar provas. Em três delas as suspeitas não foram confirmadas. Em outras 10 foram encontrados indícios de irregularidades, sendo que duas foram imediatamente impedidas de emitir nota fiscal.

Os principais indícios encontrados pelos Auditores Fiscais foram: industrialização incompatível com a capacidade produtiva, simulação da operação com troca de etiqueta de fornecedor, maquinário sem operação e inexistência do estabelecimento. 

Apesar de essa primeira operação envolver 36 empresas do ramo da siderurgia, a expectativa da Receita Estadual é que outros setores da economia estejam utilizando o mesmo artifício para se esquivar de suas obrigações tributárias. 

Matéria condensada.

Fonte: Site do Governo do Estado/RJ

POLÍCIA CIVIL CONVOCA 110 OFICIAIS DE CARTÓRIO - EM VÍDEO A ASSINATURA DO TERMO PELO GOVERNADOR

ESTADO CONVOCA 110 OFICIAIS DE CARTÓRIO PARA A POLÍCIA CIVIL

17/01/2019 - Fonte: Site do Governo do Estado

Os agentes, concursados desde 2014, vão reforçar os quadros da secretaria

O governador Wilson Witzel assinou na noite desta terça-feira (15/1) o termo de convocação de 110 oficiais de cartório para compor os quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A assinatura, realizada no Palácio Guanabara, contou com a presença do secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, e do vice-governador, Cláudio Castro.

Os agentes aguardavam a convocação desde 2014, quando foram aprovados em concurso. Eles tomarão posse assim que forem nomeados.

– A Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro tem sido, para nós, uma grande preocupação. Mesmo diante de toda essa crise, sabemos que é fundamental recompor os quadros da Polícia Civil. É por isso que hoje eu estou assinando, pela primeira vez, no nosso governo, a autorização para que o secretário de Polícia Civil contrate 110 novos policiais que vão integrar os cargos efetivos e permanentes da nossa polícia – disse o governador.

Com a entrada desses agentes, a secretaria terá um reforço no quadro do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP) e do Departamento Geral de Investigação da Corrupção e do Crime Organizado/ Lavagem de Dinheiro.

Os 110 concursados fazem parte de um grupo de 191 oficiais já aprovados. Os 81 restantes serão convocados tão logo o governo receba o parecer favorável do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal – que acompanha mensalmente as contas do Estado. Uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal é que o governo não faça novas contratações para não aumentar as despesas mensais.

– A ideia é mostrar ao Conselho que alguns cargos serão extintos, e com o dinheiro que não será gasto, cobrir a contratação dos 81 restantes, sem gerar desequilíbrio financeiro – explicou o secretário de Estado da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith.

Governador assina autorização para a convocação de novos policiais civis

NOTA DO BLOG

A NOTÍCIA É BOA. Convocar CONCURSADOS e melhorar o quantitativo de Agentes da Polícia Civil é medida FUNDAMENTAL, pois o DÉFICIT de PESSOAL da Civil do Rio é monstruoso. Parabéns, pois, o atual governo Marcou um PONTO.

Fica, porém, uma enorme preocupação com o fato de que, outros 81 aprovados não foram chamados, apesar da necessidade, por conta das RESTRIÇÕES IMPOSTAS pelo REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, que não quer nem saber de "AUMENTO DE GASTOS COM PESSOAL".

TESOURO NACIONAL SINALIZA POLÍTICA DE ARROCHO AO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

GUIA PARA O GOVERNADOR - UM TRABALHO COM DETERMINAÇÕES E ORIENTAÇÕES AOS GOVERNADORES DE ESTADO QUE COMEÇAM A GOVERNAR AGORA EM 2019

Tesouro lança o Guia para o Governador e o Manual do PAF

Inéditas, publicações buscam orientar os gestores e apresentar informações sobre os Estados de maneira compreensível

O Tesouro Nacional lança nesta terça-feira (15/01) duas publicações inéditas, o "Guia para o Governador – Relacionamento com o Tesouro Nacional" e o "Manual do PAF – Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal". Elas são uma espécie de "kit de boas-vindas" feito pelo Tesouro para os novos responsáveis pelos governos locais, suavizando os esforços das equipes nesse início de mandato e diminuindo o gap de informação que costuma existir nesse momento. 

O Guia para o Governador apresenta um retrato da situação atual de cada Estado no que diz respeito aos seus compromissos firmados com o Tesouro Nacional. O documento traz as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a gestão do novo governo. 

Além de informações básicas sobre a dívida, as metas anuais a serem perseguidas, as operações de crédito e a nota para a Capacidade de Pagamento (Capag) de cada Estado, o Guia também sugere uma lista de avanços a serem capitaneados pelos novos gestores, de forma a melhorar o ambiente fiscal, financeiro e informacional do seu Estado.

Já o Manual do PAF tem por objetivo facilitar a vida dos técnicos responsáveis por esse Programa em cada Estado.

PARA O RIO DE JANEIRO

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DESTAQUES

Dívida com a União 

O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Plano de Auxílio da Lei Complementar n° 156/16, que refinanciou as suas dívidas com a União. Com isso, essas dívidas foram alongadas por 20 anos e suas parcelas sofreram descontos por 24 meses. Em contrapartida, o Estado se comprometeu a cumprir o teto de gastos descrito no art. 4º dessa lei por 2 anos. 

Caso o Estado descumpra o teto, terá que devolver, em 12 meses, R$ 3,3 bilhões, todo o desconto recebido nas parcelas, e perderá o benefício do alongamento, o que, por consequência, elevará a sua parcela devida mensalmente ao Tesouro Nacional. 

O Tesouro avaliará anualmente o cumprimento dessas metas e compromissos estabelecidos.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

O Rio de Janeiro possui R$ 3,3 bilhões de espaço para contratação de operação de crédito, com ou sem garantia da União (informação atualizada em 01/01/19).

A RECEITA DO ARROCHO

Reduzir montantes de endividamento - Suspender novas contratações - Pagar precatórios Privatizar estatais. 

Aumentar alíquotas de impostos - Modernizar a máquina de arrecadação - Reduzir incentivos fiscais - Utilizar receitas oriundas de concessões. 

Evitar ou cortar Despesas de Pessoal - Outras despesas correntes.

Como se vê, não deve ser um ANO FÁCIL.