AVISO DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO ESTADO - SALÁRIO DE DEZEMBRO - TERÇA - FEIRA DIA 15/01

ESTADO PAGA INTEGRALMENTE OS SALÁRIOS DE DEZEMBRO PARA OS SERVIDORES NO DIA 15

10/01/2019

Vencimentos serão quitados de acordo com o calendário

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar na próxima terça-feira (15/01) – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de dezembro para 378.771 servidores ativos, inativos e pensionistas. 

Os 75.929 servidores ativos da Secretaria de Educação (Seeduc) receberam os vencimentos de dezembro no dia 28/12 com recursos do Fundeb.

O valor líquido desta folha que será paga no dia 15 é de R$ 1,58 bilhão. A folha total de dezembro totaliza R$ 1,74 bilhão com os servidores ativos da Seeduc. 

Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Fonte: Site do governo do Rio de Janeiro

SISPATRI - PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO - SERVIDOR ATIVO TEM DE ENTREGAR !

O GOVERNO DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO RESOLVEU PRORROGAR O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES ATIVOS DO ESTADO.

A Secretaria de Estado de Fazenda e Controladoria Geral do Estado divulgaram, ontem uma resolução conjunta prorrogando até o dia 22 de fevereiro o prazo de preenchimento do SISPATRI - Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual.

A ENTREGA É OBRIGATÓRIA

Não apresentar a Declaração pode trazer sérios problemas aos servidores, como suspensão do pagamento e abertura de processo administrativo.

Aproximadamente 44 MIL SERVIDORES ATIVOS AINDA NÃO ENTREGARAM.  Por conta desse índice muito alto e havendo mudança de governo, a decisão foi prorrogar o PRAZO.

O BLOG já publicou matéria sobre o assunto.

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CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DEFENSORIA PÚBLICA EXIGE CONTRATOS COM REGRAS CLARAS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS ESTÃO AUMENTANDO SEU ENDIVIDAMENTO NO CARTÃO CONSIGNADO.

Bancos são obrigados a esclarecer regras para cartão de crédito consignado

Criado em 09 Janeiro 2019

Brasília – Todos os contratos de cartão de crédito consignado para beneficiários da previdência devem ser acompanhados de Termo de Consentimento Esclarecido (TCE). Objetivo é evitar o endividamento de pessoas por falta de informação sobre as regras desse tipo de contrato. 

A obrigação foi estabelecida após audiência de conciliação entre a Associação Brasileira de Bancos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). 

“Os contratos são extremamente difíceis de entender pelos usuários”, disse o defensor regional de direitos humanos no Maranhão, Yuri Costa, que atuou no caso. A falta de entendimento dos termos do contrato, de acordo com o defensor público federal, “gera endividamento. A pessoa não sabia quanto ia pagar, não sabia a margem de juros, não tinha uma informação mais adequada da natureza desse contrato”.

Yuri Costa informa ainda que os mais prejudicados são exatamente aposentados e pensionistas de baixa renda. “O problema é grave”, pois, segundo o defensor, o cartão de crédito consignado “é a forma de endividamento mais comum depois do empréstimo consignado”.

Entre os avisos do Termo de Consentimento está o fato do limite do cartão gerar encargos e de que o valor do saque constará na próxima fatura do cartão. O TCE deve informar a existência de outras modalidades de crédito, a exemplo do empréstimo consignado, com juros menores. 

Outra informação que deve constar é a opção de contato gratuito com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da instituição financeira.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal e tem validade em todo o território brasileiro, dependendo apenas de nova regulamentação de procedimentos pelo INSS, que deve ocorrer em até 90 dias.

ALR/MGM

Assessoria de Comunicação Social 

Defensoria Pública da União

NOTA DO BLOG

É um primeiro e importante passo. Mas a medida tem que ser estendida para os contratos de todos os cartões consignados, inclusive para servidores municipais e estaduais.

GOVERNADOR DECLARA QUE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODE QUEBRAR EM JULHO DE 2019 - AMEAÇA DE NÃO PAGAMENTO DE VOLTA !

CAIU COMO UMA BOMBA A DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR WILSON WITZEL QUE SE CONTINUAR NO RITMO QUE  ESTÁ E MANTIDA A RELAÇÃO DESPESA / RECEITA, O RIO DE JANEIRO NÃO TERÁ COMO PAGAR SUAS "CONTAS" NO INÍCIO DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019.

O governador disse que já está trabalhando para tentar mudar o quadro dificílimo que o seu governo HERDOU da administração PEZÃO. Que vai precisar unir todas as secretarias de governo e contar com a JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e até a iniciativa privada, para que o ESTADO não quebre de NOVO.

A receita para sair da crise e evitar que o pior aconteça é, segundo WITZEL, muito trabalho, combate à SONEGAÇÃO, combate à CORRUPÇÃO, REPACTUAÇÃO do Regime de Recuperação Fiscal, RENEGOCIAÇÃO de CONTRATOS com FORNECEDORES e PRESTADORES DE SERVIÇO ao estado, CORTE DE DESPESAS GERAIS.

O discurso de agora pegou de surpresa a todos, e vários representantes de categorias de servidores se manifestaram, pois o TOM ALARMISTA do governador, trouxe de volta a preocupação e ansiedade que o NÃO PAGAMENTO de SALÁRIOS e a PIORA dos serviços públicos volte a ASSOMBRAR - SERVIDORES E POPULAÇÃO.

O BLOG estranha, que no período de TRANSIÇÃO, a equipe do governador e ele próprio, NÃO TENHAM trazido dessa forma tão ASSUSTADORA, a realidade que agora jogam no VENTILADOR.

REGIME FISCAL EXIGE CORTE NO VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu, funciona na prática como UM INTERVENTOR nas questões relacionadas às finanças públicas, no tocante aos gastos, DITANDO o que pode ou não ser feito.

Por conta dessa atuação de SUPERVISÃO, está exigindo (apresentou a cobrança ao governo passado, mas é o atual governo quem vai ter que descascar o abacaxi) que o governo do Rio volte atrás e ANULE a equiparação de todos os salários de servidores ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTA - ao salário mínimo regional ( R$ 1.193,36 ) de 2018.

O então governo do estado nada mais fez do que respeitar uma determinação legal de que nenhum servidor recebesse menos do que o valor estabelecido no piso.

Assim, quem ganhava R$ 1.100,00, passou para R$ 1.193,36, e quem ganhava acima, continuou com o mesmo valor. Não houve uma farra, ou algum tipo de reajuste irregular.

Agora, o referido CONSELHO com base no que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considerou como sendo uma VIOLAÇÃO das regras do Regime, pois segundo eles não consiste em revisão anual pela inflação, a única forma ADMITIDA de aumento prevista no RRF, quer que o governo do ESTADO anule a decisão e volte aos valores antigos praticados em 2018.

Vamos ver como a questão será tratada pelo atual governo, diante de mais uma AMEAÇA de SUSPENSÃO do ACORDO com a UNIÃO. A questão é complexa, esbarra em várias questões de natureza LEGAL, e mostra de forma clara, como os termos do RRF precisam ser REPACTUADOS.

Ninguém pode governar com uma FACA NO PEITO, e nem os servidores podem continuar pagando a conta de problemas que eles não criaram.

PREFEITURA DO RIO REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES - IPCA-E - ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS

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REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - MARCELO CRIVELLA FINALMENTE CONFIRMA QUE VAI PAGAR