COMBATE À FRAUDE
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) está ampliando os convênios com outros estados e municípios para seguir com o pente-fino em aposentadorias e pensões pagas indevidamente. A autarquia vai firmar parceria com Roraima e Pernambuco, elevando o número de entes que ajudam o Rio nesse cruzamento de dados. Atualmente, o órgão já conta com o Distrito Federal, Alagoas, 49 cidades fluminenses, além do INSS.
A auditoria que identifica acúmulos de cargos impedidos por lei é feita pelo Sistema de Cooperação Previdenciária (Sicoprev), criado pelo órgão estadual. E a expansão da integração com outros entes é resultado da apresentação sobre o Sicroprev na reunião, em abril, do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios (Conaprev), afirmou o presidente do Rioprevidência, Reges dos Santos.
Segundo ele, também estão no horizonte o Estado de São Paulo e a capital paulista. "Meu interesse é de fechar (parceria) com todos os estados e municípios (do país) com regime próprio de previdência. O primeiro passo já foi dado no Conaprev", declarou.
Fiscalização intensificada
O Rioprevidência vai intensificar a fiscalização para coibir fraudes e pagamentos que não deveriam ser feitos a segurados que estão em desacordo com a lei.
Para o presidente do Rioprevidência, o trabalho permite a destinação correta dos recursos da previdência. "Com o cruzamento de dados do estado com outros entes, consigo evitar o pagamento indevido de aposentadorias e pensões a quem não tem direito, e garantir que quem realmente tem direito seja pago", disse.
Os casos de irregularidades são os mais diversos. E, em cada um deles, o segurado tem a garantia da ampla defesa, com prazos para responder aos requerimentos e contestar também.
Entre as situações que podem ser identificadas há, por exemplo, de servidores aposentados por invalidez pelo Estado do Rio, mas em atividade em outro município; e de acúmulo de dois cargos na ativa (ressalvadas algumas categorias, como as de profissionais da Educação e Saúde). E nos casos em que há pagamento de pensão de filha maior acumulada com os valores da pensão de viúva o Sicoprev também vai acusar irregularidades.
FAMÍLIA OU CONHECIDOS RECEBEM APOSENTADORIA E PENSÃO DE "MORTOS".
"O inativo ou pensionista morre e isso não é comunicado ao órgão (pagador).
"Alguém próximo ao falecido continua recebendo ou o dinheiro está parado no banco. Com o atual LEVANTAMENTO, o RIOPREVIDÊNCIA já suspendeu pagamentos indevidos, economizando só em 2018, aproximadamente R$ 2 milhões".
ATENÇÃO ! NÃO COMETA ESSE ERRO !
Em relação às fraudes, atualmente quando o órgão identifica se houve movimentação na conta bancária da pessoa falecida e se alguém recebia no lugar dela, de imediato, o RIOPREVIDÊNCIA solicita a devolução do dinheiro.
Quando se constata que não houve retirada do dinheiro, o Rioprevidência envia ofício à instituição financeira e comunica o titular da conta morreu. E pede também a devolução do dinheiro que foi depositado já durante o óbito.
Nos casos em que alguém próximo ao pensionista ou aposentado falecido sacou o dinheiro (especificamente os valores depositados depois que a pessoa morreu), o órgão também solicita que seja devolvido. Dependendo da situação, a pessoa é levada à delegacia.
Prova de vida em julho
Outra frente para aumentar as ferramentas do estado no combate a fraudes a prova de vida será implementada em breve. Antes, Reges havia dito à Coluna que o procedimento passaria a ser exigido em junho, mas agora ele informou que só em julho terá como iniciar, pois a autarquia ainda está finalizando reuniões e outras medidas necessárias.
A prova de vida ficará sob responsabilidade do banco que administra a folha de pagamentos do estado, que é o Bradesco.
Segundo o presidente do Rioprevidência, o mês em que o inativo ou pensionista estadual deverá fazer o procedimento será o do aniversário com sua documentação. Assim, quem nasceu em outubro, por exemplo, terá que fazer o procedimento neste mesmo mês.
Esta é a última parcela, do total de quatro, da pendência do SIM da administração estadual com os servidores da área. As outras três parcelas já pagas foram depositadas sempre no fim de cada mês, iniciando em fevereiro, conforme compromisso assumido pelo governador Luiz Fernando Pezão.
.jfif){kind=spacer}
.jfif){kind=spacer}
.jfif)
.jfif){kind=spacer}
.gif)