UNIÃO DEVOLVE R$ 109,5 MILHÕES "SURRUPIADOS" DOS COFRES DO RIO DE JANEIRO

DINHEIRO HAVIA SIDO ARRESTADO/BLOQUEADO PELO GOVERNO FEDERAL, MESMO  APÓS O STF TER PROIBIDO QUE A UNIÃO EXECUTA-SE COBRANÇA DE CONTRAGARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS

Agora é ver como o governo do Estado vai utilizar esse dinheiro. O governador Pezão garantiu que a prioridade é pagar o salário de ABRIL dos servidores que ainda não receberam. Espera-se então, que  a SEFAZ, o mais rápido possível libere esse pagamento.

A notícia de que o dinheiro já entrou na conta do governo do Rio foi confirmada pela coluna de Ancelmo Gois.

"Foram devolvidos, hoje, ao governo do Rio, R$ 109 milhões que a União havia bloqueado das contas do Estado em 6 de junho. Tinha sido por causa das contragarantias de empréstimos que o Rio não pagou.

A devolução foi uma determinação do ministro Luiz Fux, do STF, em decisão de 14 de junho, acolhendo uma reclamação da Procuradoria Geral do Estado do Rio."

O Globo

NOTA DO BLOG: Vamos acompanhar, lembrando que R$ 109 MILHÕES, mesmo que o governo do Estado não aporte mais outros recursos do TESOURO, são suficientes nesse momento para liberar uma PARCELA em torno de R$ 800,00 / 900,00, VISTO QUE, MUITOS SERVIDORES, com os R$ 1.000,00 já pagos referentes a ABRIL, estão com seus vencimentos quitados, ou com pequenas diferença ainda para ser recebida. 

Os salários de ativos, aposentadorias e pensões pagos pelo ESTADO DO RIO, em grande parte, são de baixíssimo valor.

Publicado em: 20/06/17 21:51
Fuso horário de Brasília

GOVERNO DO RIO VAI TENTAR ACORDO COM A UNIÃO PARA ASSINAR REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

VAMOS VER SE ESSES DOIS CARRASCOS DO RIO, PERMITEM QUE ASSIM SEJA.

ESTADO VAI APRESENTAR PARECER TÉCNICO À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PARA ADERIR AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

20/06/2017 

Intenção é comprovar que as contrapartidas exigidas pela União já foram cumpridas. Expectativa é regularizar os salários 60 dias após a adesão

O Governo do Estado dará entrada nesta semana com um parecer técnico na Secretaria do Tesouro Nacional, para atestar que já cumpriu com as exigências do governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRFE). A expectativa do governador Luiz Fernando Pezão é de que o acordo com o Tesouro Nacional esteja fechado dentro de duas semanas. Após a homologação da adesão do Rio ao RRFE, o pagamento dos salários do funcionalismo estadual deve estar regularizado em um prazo de 60 dias.

- Conseguimos aprovar oito das nove medidas que a Secretaria do Tesouro Nacional exige para que o Rio se enquadre no Plano de Recuperação Fiscal. Falta uma medida que estamos discutindo. O Tesouro acha que precisamos aprovar o teto dos gastos. Mas tanto a assessoria jurídica da Alerj como a Procuradoria Geral do Estado colocam que com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% já atendemos as exigências da União. Nossos técnicos tiveram uma primeira reunião na semana passada e hoje devemos entrar com um parecer na Secretaria do Tesouro Nacional. A gente precisa dessa aceitação para se enquadrar ao Plano – informou o governador Pezão, em entrevista à Rádio CBN.

Pezão esclareceu que, após a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ficará suspenso o pagamento de parcelas da dívida do Estado com a União, pelo período de três anos, o que colocará fim aos arrestos e bloqueios das contas do Governo do Rio. Além disso, o Estado terá acesso a operação de crédito de R$ 3,5 bilhões, dando como garantia a alienação das ações da Cedae.

O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para todos os servidores ativos dos três poderes do Estado, e o aumento da cota patronal de 22% para 28%, são outras medidas de ajuste fiscal que ajudarão a devolver o equilíbrio financeiro ao Estado. A estimativa é que o alívio no caixa estadual seja de R$ 62 bilhões em três anos.

- Com o aprofundamento dessas medidas que já começamos a tomar, esperamos acabar com o déficit do Rio nos próximos três anos – disse Pezão.

FONTE: Site do Governo do Estado

NOTA DO BLOG: Rezamos todos os dias para que 01 de janeiro de 2019 chegue, e com ele um novo governo para o Rio e outro para o Brasil. está insuportável conviver com esses que aí estão mandando e desmandando, fazendo uma LAMBANÇA atrás da outra e posando de honesto.

SALÁRIO EM DIA E DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES DO ESTADO SÓ DENTRO DE DOIS MESES E MEIO

O PRAZO FOI ESTIMADO HOJE PELO GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO, E SIGNIFICA DIZER QUE NO FINAL DE AGOSTO OU INÍCIO DE SETEMBRO, A SITUAÇÃO PODE ESTAR REGULARIZADA.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que por diversas vezes já prometeu colocar o salário dos servidores em dia, fixando prazos que nunca se concretizaram, afirmou, nesta terça-feira (20/06), que pagará todos os salários atrasados de servidores do executivo do Estado do Rio de Janeiro, em até 60 dias após a efetivação da adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal). 

Pezão afirmou que espera em no máximo 15 dias conseguir assinar com a UNIÃO o acordo.

Ocorre que, estamos diante de um impasse, pois o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional, só admitem assinar o ACORDO, depois que o governo do Rio aprovar uma LEI que estabeleça um TETO DE GASTOS PARA O ESTADO.

Tanto na ALERJ, quanto no JUDICIÁRIO do Rio, esta proposta enfrenta REJEIÇÃO.

Em termos JURÍDICOS vai ser difícil de encontrar uma solução, e a saída possível nesse momento, parece ser apenas POLÍTICA.

O GOVERNO FEDERAL, de Michel Temer, está enfraquecido e balançando, e assim não tem como sustentar a CONDUTA de Continuar Sufocando o Rio de Janeiro. É provável que, por uma interferência direta do atual ocupante do Planalto, o acordo seja firmado, sem a NOVA LEI DO TETO de gastos, e com o argumento / discurso, de que o Rio já tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal, e aprovou tudo, ou praticamente tudo que o PATRÃO (UNIÃO) mandou aprovar.

LEIA MATÉRIA NA ÍNTEGRA SOBRE O ASSUNTO

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RODRIGO MAIA - DEM /RJ

FOLHA DE ABRIL DOS SERVIDORES DO ESTADO - GOVERNO COMEÇOU A PAGAR ONTEM PARCELA DE R$ 300,00 - 19/06/2017 e 20/06/2017

CONTINUAM AS QUEIXAS DE SERVIDORES - SEM RECEBER - E EM SITUAÇÃO CAÓTICA MESMO RECEBENDO

ESTADO DEPOSITA NESTA SEGUNDA-FEIRA (19/06) R$ 50 MILHÕES DA FOLHA DE ABRIL

19/06/2017

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta segunda-feira (19/6), R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. 

Este total representará um valor individual de até R$ 300, que será depositado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. 

De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito. A partir do crédito que será efetuado hoje, o Estado terá pago R$ 1,25 bilhão líquido da folha de abril. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

NOTA DO BLOG: Faltando ainda pagar R$ 350 MILHÕES, o governo completa com essa quantia de hoje, apenas R$ 1.000,00 pagos, referentes ao salário de ABRIL. E mais uma vez os servidores vão sofrer com a expectativa de depósito, demorado, arrastado, e dessa vez, uma parcela ínfima. Uma Vergonha.

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FOLHA DE ABRIL DOS SERVIDORES DO ESTADO - GOVERNO PAGA HOJE PARCELA DE R$ 300,00 - 19/06/2017

ESTADO DEPOSITA NESTA SEGUNDA-FEIRA (19/06) R$ 50 MILHÕES DA FOLHA DE ABRIL

19/06/2017

A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta segunda-feira (19/6), R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que até o momento não receberam os seus vencimentos. 

Este total representará um valor individual de até R$ 300, que será depositado ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. 

De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se dará novo depósito. A partir do crédito que será efetuado hoje, o Estado terá pago R$ 1,25 bilhão líquido da folha de abril. O valor líquido da folha do Executivo é de R$1,6 bilhão.

NOTA DO BLOG: Faltando ainda pagar R$ 350 MILHÕES, o governo completa com essa quantia de hoje, apenas R$ 1.000,00 pagos, referentes ao salário de ABRIL. E mais uma vez os servidores vão sofrer com a expectativa de depósito, demorado, arrastado, e dessa vez, uma parcela ínfima. Uma Vergonha.

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ISENÇÕES FISCAIS NO "ATACADO" - GOVERNO PEZÃO CONTINUA BENEFICIANDO EMPRESAS.

PEDIDO DE ARRESTO PARA PAGAR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO

FASP VAI AO TJ/RJ COM BASE EM ENTENDIMENTO DE QUE DECISÃO LIMINAR DO STF DEIXOU ESPAÇO PARA PEDIDOS SOBRE RECURSOS NÃO ESSENCIAIS.

Notícia publicada na GRANDE IMPRENSA, dá conta de que a FASP/RJ vai entrar com pedido de ARRESTO das CONTAS do Estado do Rio de Janeiro.

ENTENDA O CASO - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 405, para determinar a suspensão de decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do Estado do Rio de Janeiro

DECISÃO LIMINAR - É uma decisão provisória, adotada de IMEDIATO para prevenir o estabelecimento de uma situação de dano irreparável, mas que pode posteriormente, quando da análise do MÉRITO, vir a ser modificada, no todo ou em parte.

COMO SE POSICIONOU O GOVERNO DO RIO

O procurador do Estado ao se manifestar durante o julgamento, DISSE QUE: Atualmente tramitam na Justiça pedidos de arrestos para satisfazer diversas necessidades. Para o procurador, esses arrestos configuram, na verdade, expropriação indiscriminada de verbas públicas para pagamento de operações especificas. Os valores têm sido expropriados para pagamento de despesas escolhidas por juízes e órgãos do Poder Judiciário, tornando perceptível a violação aos preceitos fundamentais apontados na ação, concluiu o procurador.

COMO SE POSICIONOU A DEFENSORIA PÚBLICA

Ao se manifestar na condição de amicus curiae (amigo da Corte), o representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro disse que a ação em debate busca, ao fim, uma negativa de jurisdição, ao tentar impedir que o Judiciário local, no caso o TRT-1, não possa mais decidir quando a decisão atingir interesses do estado, e que tenta limitar que juiz de primeira instância ou órgão colegiado de segunda instância conceda os requeridos arrestos, que buscam garantir pagamento de salários. Por fim, o defensor salientou que as ações com pedidos de arrestos questionadas na ação não são só para pagamento de salários, mas também para questões ligadas a saúde, hospitais, acolhimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

COMO VOTOU A RELATORA - MINISTRA ROSA WEBER

Deferimento parcial

A relatora concluiu seu voto pelo deferimento parcial do pedido de liminar para suspender, até o julgamento de mérito, os efeitos de todas as decisões judiciais do TJ-RJ e do TRT-1 que tenham determinado arresto, sequestro, bloqueio, penhora ou a liberação de valores das contas administradas pelo Estado do Rio de Janeiro, para atender a demandas relativas a pagamento de salários, satisfação imediata de créditos dos prestadores de serviços, e tutelas provisórias definidoras de prioridades na aplicação de recursos públicos.

A suspensão, de acordo com a ministra, aplica-se exclusivamente nos casos em que estas determinações tenham recaído sobre recursos escriturados com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, valores de terceiros sob administração do Poder Executivo e valores constitucionalmente destinados aos municípios.

Além disso, conforme o voto da relatora, devem ser devolvidos os recursos que ainda não tenham sido repassados aos beneficiários dessas decisões judiciais.

O QUE QUER A FASP/RJ

COM BASE NA PRÓPRIA DECISÃO / VOTO DA RELATORA (Destacado em vermelho logo acima no texto), vai solicitar via TJ/RJ - Vara de Fazenda Pública - que recursos não essenciais - VERBAS NÃO CARIMBADAS E ESPECÍFICAS PARA FINS COMO SAÚDE E SEGURANÇA, OU TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS - sejam ARRESTADAS.

E AGORA ?

É esperar a AÇÃO da FASP/RJ e ver como a JUSTIÇA do Rio de Janeiro vai se manifestar. Se aceito, é certo que a PGE/RJ vai recorrer de imediato ao STF pedindo a suspensão da decisão de primeira instância. Briga para muitos dias.

ATÉ LÁ !?

O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO precisa pagar de imediato o restante do salário de ABRIL. Isso é o que o servidores esperam, necessitam e tem direito.