PRORROGAÇÃO DE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NÃO É VOTADA PELA ALERJ

SEM DAR BOA VIDA AO GOVERNO INCOMPETENTE - ALERJ EMENDA PROPOSTAS - ADIA VOTAÇÃO - E EXIGE QUE ESTADO COMPROVE O QUE JÁ FEZ PARA TIRAR O RIO DO FUNDO DO POÇO.

16.05.2017 -  Por Camilla Pontes

PROJETOS DO EXECUTIVO RECEBEM EMENDAS E VOTAÇÃO É ADIADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Os projetos do Executivo que estavam na pauta de votações desta terça-feira (16/05) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) receberam, ao todo, 84 emendas parlamentares. As duas propostas tratam de medidas para tentar equilibrar as contas do Governo diante da grave crise financeira do estado.

O projeto de lei 2.627/17 recebeu 38 emendas. O texto estende o prazo de calamidade pública financeira até o fim de 2018. Já o projeto 2.800/17, que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas, recebeu 46 emendas. As alterações sugeridas pelos deputados serão analisadas e os textos serão votados na próxima semana, terça-feira, dia 23.

Emendas

O deputado Luiz Paulo (PSDB) é autor de algumas alterações ao projeto da calamidade financeira. Ele sugere que o Governo diga que medidas que estão sendo realizadas para enfrentar a situação da calamidade e exemplifica com a cobrança dos devedores da dívida ativa e a revisão de cálculos federais que o estado tem direito constitucional a uma participação, como a Lei Kandir, que estabelece as regras para os repasses do ICMS. “Na lei original de 2016, o Governo se propôs a enviar um plano em 30 dias sobre que ações iria realizar na tentativa de amenizar a crise, mas não o fez. Então agora eu quero que essas medidas sejam incluídas nesse plano”. 

Emendas da bancada do PSol dizem respeito ao funcionalismo público. Os deputados dizem que é preciso garantir que não haja demissão nem redução da carga horária dos servidores.

No projeto que trata da compensação de dívidas das concessionárias com créditos do ICMS, o deputado Luiz Martins (PDT) sugere que o Governo encaminhe para a Casa, trimestralmente, um relatório contendo a listagem das dívidas reconhecidas, os valores já compensados com os impostos e a previsão para a quitação.

NOTA DO BLOG

Agiram muito bem os DEPUTADOS. Tem que colocar a questão da Lei Kandir em pauta, tem que proteger o servidor público, tem que exigir do governo Pezão que preste contas. A prorrogação do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA precisa ser um mecanismo efetivo para ajudar o Rio de Janeiro a se recuperar, e não uma forma do governador e seu vice, escaparem de serem punidos pelos erros cometidos.

GOVERNO PEZÃO É UMA VERGONHA - PAGA UNS E APAGA OUTROS

INCOMPETÊNCIA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Sinceramente, peçam DEMISSÃO, vão embora para casa, quem sabe aparece alguém que tenha competência, que tenha vontade de acertar, sem estar CONTAMINADO com esse comportamento de BUROCRATA ACOMODADO que sabe ser o seu, CERTO E GORDO  no fim do mês, e daí se LIXA para o que acontece com os outros.

NÃO É A QUESTÃO DE UM ERRO, é a questão de VÁRIOS ERROS, de SEGUIDOS ERROS.

Vamos ver se agora, após o EXPEDIENTE BANCÁRIO eles PAGAM O QUE DEVEM E A QUEM DEVEM.

SERVIDORES DO ESTADO SEGUEM SEM RECEBER - 16/05/2017

O BLOG REGISTRA QUE MILHARES DE SERVIDORES DO ESTADO, ENTRE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS CONTINUAM SEM RECEBER SEUS SALÁRIOS, SEJA DE MARÇO, OU JÁ DA FOLHA DE ABRIL.

A SITUAÇÃO DEIXA COMO "FRATURA EXPOSTA", A DESORGANIZAÇÃO DO ESTADO, a sua falta de compromisso com os SERVIDORES, visto que NÃO FOI APRESENTADA DE FORMA OFICIAL uma EXPLICAÇÃO sobre o motivo de tantos servidores não receberem, e sobre as dificuldades que o governo enfrenta para, até hoje - 16/05/2017 - QUITAR o que foi PROMETIDO para o dia 12/05.

O Secretário de Fazenda prometeu ontem em entrevista a um Jornal que gosta muito de frequentar, e que lhe poupa visivelmente de perguntas mais DURAS e DIRETAS, que o problema seria resolvido ontem mesmo. Apresentou VAGA informação sobre o motivo do problema e minimizou o NÚMERO de servidores afetados.

Ao chamar de "PONTUAL" o PROBLEMA que afetou cerca de 60 MIL SERVIDORES, e não 40 MIL, o governo mostra como trata com desdém a essa massa de pessoas que vem sendo MASSACRADA desde 2015, pela incompetência e corrupção que assola o Rio de Janeiro.

SEM VIRAR A PÁGINA, o BLOG vai acompanhar ao longo do dia, alternando essa matéria no TOPO do BLOG com outras de interesse dos servidores.

REGISTRANDO AS CATEGORIAS ONDE MAIS APARECEM QUEIXAS DE NÃO RECEBIMENTO.

PENSÃO ALIMENTÍCIA (GERAL)

PENSIONISTAS DOS BOMBEIROS / EDUCAÇÃO

UERJ / HUPE

FAETEC

Outras categorias que não tenham recebido, favor informar / atualizar, para transpormos aqui para o corpo da matéria.

LEIA +

VOTAÇÃO DO "SOCORRO" AOS ESTADOS - SEM DATA PARA SER VOTADO NO SENADO

16/05/17 07:48

Fuso horário de Brasília

VOTAÇÃO DO "SOCORRO" AOS ESTADOS - SEM DATA PARA SER VOTADO NO SENADO

Pouco provável que o PROJETO DE LEI, hipocritamente chamado de "SOCORRO aos ESTADOS ENDIVIDADOS" comece a ser votado ainda essa semana no SENADO FEDERAL. Apesar das repetidas afirmações do PRESIDENTE DA CASA - EUNÍCIO DE OLIVEIRA, e do LÍDER DO PMDB NO SENADO - ROMERO JUCÁ - AMBOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO - de que pedirão URGÊNCIA, até aqui isso não aconteceu.

Vamos acompanhar para ver se o PEDIDO DE URGÊNCIA realmente será, e quando, apresentado, e esperar a decisão de entrar na PAUTA DE VOTAÇÃO em Plenário. Como o PROJETO é muito RUIM, e traz até INCONSTITUCIONALIDADES, ele deve sofrer alteração na chamada CASA REVISORA, devendo voltar à CÂMARA DE DEPUTADOS para nova votação, o que vai prolongar a AGONIA e  aprovação, para depois ir à sanção do presidente TEMER.

Após a sanção, ESTADOS e UNIÃO vão assinar o ACORDO, e depois de assinado, os ESTADOS INTERESSADOS devem levar aí algo de 45 a 60 dias para conseguir a liberação de dinheiro (EMPRÉSTIMOS) para saldar dívidas mais que URGENTES.

Caso somente daí é que venha algum tipo de alívio para os servidores do Rio de Janeiro, (pagamento do décimo terceiro salário por exemplo) é bom se preparar para esperar até fim de junho, no mínimo.

Líder do governo vai pedir urgência para votar socorro a estados endividados

15/05/2017

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar um requerimento de urgência para que o Plenário vote, ainda nesta semana, o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLC 39/2017 - complementar). O texto suspende a dívida dos estados com a União por um período de três anos, prorrogáveis por igual período, mas exige contrapartidas, como o congelamento do aumento salarial do funcionalismo. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) critica essas medidas e diz que o governo federal transferiu o pagamento da dívida para os servidores públicos. 

A reportagem é de Hérica Christian, da 

Rádio Senado.

CLIQUE AQUI PARA OUVIR

da Rádio Senado.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO COMEÇA A SER NORMALIZADO

Folhas de Março e Abril ficaram com grandes pendências.

MILHARES DE SERVIDORES, EM ESPECIAL PESSOAL DA SEGURANÇA, PENSIONISTAS E QUEM RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PASSARAM TODO O DIA EM GRAND EXPECTATIVA

Finalmente o PAGAMENTO começa a ser LIBERADO, SENDO REGISTRADO PELOS COMENTÁRIO. Estamos abrindo mais esse post para possibilitar a informação mais rápido. 

Vamos acompanhar para ver se todos de fato vão receber. 

SERVIDORES DO ESTADO - PAGAMENTO PROMETIDO É ESPERADO PARA AINDA HOJE - 15/05/2017

PROMETIDO PARA A ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DIA 12/05, o pagamento de muitos servidores do Estado do Rio de Janeiro não entrou efetivamente na conta.

Estão entre os que amargaram mais um FINAL DE SEMANA sem dinheiro, quem recebe PENSÃO ALIMENTÍCIA, as PENSIONISTAS da ÁREA de SEGURANÇA, e até muitos servidores ativos da SEGURANÇA, em especial da POLICIA MILITAR. O problema, porém, atingiu muitos outroa grupos de servidores. Toda essa gente vai passar o dia de hoje consultando a conta para saber se o pagamento foi de fato depositado.

Como o BRADESCO não deu satisfação alguma, e como o ESTADO apenas via uma notinha minúscula e sem nenhum tipo de utilidade e respeito aos servidores, disse que o problema foi no "SERVIDOR", e que hoje, o problema"DEVERIA" estar resolvido ao longo do DIA, é de se esperar que a situação se arraste, causando mais ansiedade, revolta e sofrimento.

O BLOG vai acompanhar.