POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - SERVIDORES DECIDEM SUSPENDER GREVE INICIADA EM 20 DE JANEIRO

Em assembleia geral ENCERRADA AGORA A POUCO (07/04/2017), os policiais civis do Rio de Janeiro votaram pela suspensão da greve, iniciada há mais de dois meses. 

Sob o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que na última quarta-feira, proibiu greve de servidores públicos da área de segurança pública, a ASSEMBLÉIA, mesmo com a discordância dos policiais em relação ao que foi decidido pela JUSTIÇA, votou por acatar a decisão. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol) inspetor Márcio Garcia, que criticou a decisão do Supremo, 

“A greve nunca foi decretada ilegal. Mas somos servidores públicos e temos obrigação de respeitar as ordens judiciais". 

NOSSA OPINIÃO - DECISÃO POLÊMICA 

A GREVE é um direito fundamental de todo trabalhador, e quando realizada com prejuízo mínimo à população e por razão mais do que JUSTA: Pagamento de Verbas de natureza alimentar dentro dos prazos justos, salários em DIA e atualizados, 13º salário e horas extras, não pode simplesmente ser proibida, sem que a JUSTIÇA interfira para assegurar o direito do trabalhador, mesmo que POLICIAL, mesmo que de atividade ESSENCIAL.

MUITO CÔMODA A POSIÇÃO DO STF, que parece ultimamente acometido da SÍNDROME DE PILATOS, e beira a ingenuidade, por achar que obrigar ESTADOS a participar de mesa de negociação resolva alguma coisa.

Duvidamos que o salário deles atrase um dia.

INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO - PEZÃO ACREDITOU EM BOATO E JOGOU A TOALHA PARA A IMPRENSA

  MENSAGEM FALSA EM CELULAR, DEIXOU FERNANDO PEZÃO ATURDIDO  

APAVORADO, E COM A PULGA ATRÁS DA ORELHA, PEZÃO ACREDITOU E CONTINUOU ACREDITANDO, MAS...  AINDA BEM QUE A NOTÍCIA ERA FALSA, POIS TIRAR PEZÃO, E COLOCAR MOREIRA FRANCO COMO INTERVENTOR, É TROCAR MENOS SEIS POR MENOS MENOS SEIS VEZES MEIA DÚZIA.

Na noite de quarta (5), enquanto aguardava no plenário da Câmara outra longuíssima sessão de tentativa de votação do projeto de socorro aos Estados, Pezão manifestou à Folha, com um ar de resignação, outra inquietação: a possibilidade de intervenção federal no Rio.

"Olha o que eu recebi agora", disse, enquanto procurava um e-mail no seu telefone celular. Quando encontrou, mostrou uma suposta notícia de que Michel Temer havia decidido intervir no Rio e que já tinha até o nome para comandar o Estado, o ministro e ex-governador Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Questionado sobre a confiabilidade da suposta reportagem, tendo em vista a enxurrada de notícias falsas na internet, se limitou a dizer: "Não é [falsa] não".

CARRO-FORTE

Depois de flagrar Pezão mostrando a mesma "notícia" a outros parlamentares, a reportagem o procurou de novo na noite de quarta, ainda no plenário da Câmara, para ouvi-lo sobre a história de intervenção.

Mais uma vez ele demonstrou dar alguma credibilidade à informação de que a intervenção está decidida e que Moreira é o escolhido para assumir o timão do Estado.

"Se [o interventor federal] chegar lá com dinheiro para pagar aos funcionários... Tem que chegar com carro-forte. Chegar só para ficar de lero não vai dar."

Pezão chegou a ameaçar entrar com um pedido oficial de intervenção. O governo federal descarta essa solução.

FONTE: FOLHA.COM / UOL

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO SÓ NA SEMANA QUE VEM - EM VÍDEO O DRAMA DO SERVIDOR NO RJ / TV

SECRETÁRIO DE FAZENDA LAMENTA, MAS NÃO APRESENTA SOLUÇÃO FORA DO INÚTIL PACOTE DE AJUSTE FISCAL 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, esteve hoje no Jornal da TV Globo - RJ/TV, para uma entrevista ao vivo com os jornalistas Edmílson Ávila e Élder Duarte

De positivo, o fato do secretário ter comparecido para se explicar, e a emissora ter dado "generoso" espaço para apresentar o gravíssimo problema por que passa o ESTADO e os servidores, que não recebem seus salários, ou que recebem com constantes atrasos.

No mais, sentimos falta de questionamentos mais diretos, como o motivo de aposentados e pensionistas, e alguns ativos, ficarem sempre por último, serem sempre os preteridos no calendário de pagamento do Estado. Ou seja, um questionamento quanto ao critério utilizado pelo ESTADO para escolher quem ele vai deixar MORRENDO de mais FOME, e por mais tempo.

Faltou ainda questionar ao secretário, o motivo de medidas efetivas não serem tomadas pelo governo, que continua aumentando o número de contratados sem concurso, aumentando o número de comissionados, fazendo despesas novas sem quitar as antigas, e querer continuar a manter as ISENÇÕES FISCAIS num patamar absolutamente inaceitável. Faltou perguntar o motivo do governo PEZÃO, não mover uma PALHA para tentar incluir a questão dos créditos da LEI KANDIR no pacote de AJUSTE FISCAL.

Faltou questionar a posição dura e intransigente do governo federal, que insiste nos BLOQUEIOS CRIMINOSOS AOS COFRES DO ESTADO, e o motivo do ESTADO ter desistido de tentar impedir no STF QUE ELES ACONTEÇAM, e faltou perguntar ao secretário, qual o peso da corrupção na CRISE QUE O RIO DE JANEIRO ATRAVESSA.

Ficou faltando ainda perguntar, se o governado PEZÃO, o alto escalão do governo, e o próprio secretário, já receberam seu salário de FEVEREIRO ?

É por isso que eles não nos respondem quando questionados. As nossas perguntas são as que eles não tem respostas para dar.

No mais, o secretário afirmou que o calendário não saiu até hoje, conforme nós já havíamos informado aqui no BLOG, por não ter a SEFAZ a mínima certeza de que poderá cumprir qualquer calendário. OS ARRESTOS DA UNIÃO, TJ/RJ, ALERj, DEFENSORIA...rasparam tudo.

Amanhã, ou no máximo no início da semana que vem sai o calendário de fevereiro. Se ele será cumprido e quando o pagamento sairá mesmo, não se sabe.

PLP 343/17 - PROJETO DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS TEM VOTAÇÃO ADIADA PARA A SEMANA QUE VEM !

O BLOG reitera o que já estamos dizendo faz tempo, o PROJETO é MUITO RUIM, e não tem nem mesmo dentro da BASE DE APOIO DO GOVERNO quem o defenda sem ALTERAÇÕES IMPORTANTES. Caberá agora ao relator, deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), fazer as mudança que já foram colocadas por ampla maioria de deputados.

Ficando para segunda ou terça a votação, é possível que a questão de INCLUIR RECURSOS DA LEI KANDIR no Projeto, venha de fato a ser acolhida.

O BLOG entende a ansiedade dos servidores do ESTADO, querendo ver essa situação resolvida para que recursos sejam disponibilizados e utilizados no pagamento de seus salários em atraso. No entanto, é preciso pensar que o mundo não acaba em dois meses, que a vida de todos vai prosseguir, e se esse projeto fosse votado como proposto pelo governo federal, ele tiraria dos servidores e dos ESTADOS, recursos importantes.

De paliativos, de medidas que só agravam a crise, e de colocar nas COSTAS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES, a conta dos desmandos, incompetência e ROUBOS que os governantes e políticos praticaram, todo o BRASIL está farto.

06/04/2017

Votações em Plenário são canceladas por falta de acordo entre parlamentares

Estava prevista a votação do projeto que cria um regime especial para estados em calamidade financeira, mas a análise ficou para a próxima segunda-feira (10)

O deputado JHC (PSB-AL), que presidia a sessão do Plenário da Câmara nesta quinta-feira (6), decidiu cancelar as votações diante da falta de acordo sobre a pauta. Estava prevista a votação do projeto que cria um regime especial para estados em calamidade financeira (PLP 343/17). 

A análise da proposta ficou para a próxima segunda-feira (10).

“Tentamos votar hoje, mas o quórum está baixo para uma discussão de tanta importância, por isso vamos continuar essa votação na semana que vem”, disse o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Contrapartidas

O PLP 343/17, em análise na Câmara, permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas estaduais, controlar os gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal.

A maior polêmica do texto, no entanto, são as contrapartidas exigidas para que o estado tenha acesso à moratória da dívida. Há emendas e destaques tentando retirar da proposta a determinação de privatizar empresas e aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais.

Divergências

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou os termos do acordo. “A solução para a questão das dívidas não significa um arrocho brutal para os estados exigindo o congelamento de salários de servidores e a privatização de empresas. Há outra opção que deve ser negociada caso a caso, estado por estado”, disse.

O relator da proposta, no entanto, defendeu as contrapartidas e destacou que elas precisam do aval das assembleias legislativas para se tornar realidade. “Não é automático a partir da votação do projeto aqui”, disse. Pedro Paulo também disse que as condicionantes é que vão permitir o equilíbrio das finanças.

“Esses estados estão numa situação tal que ajustes na despesa corrente não são mais suficientes. Sem vender patrimônio, não tem como trazer esses estados para o equilíbrio”, afirmou.

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Ralph Machado

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PEZÃO QUER CONCEDER ISENÇÃO DE R$ 650 MILHÕES PARA A AMBEV - 'PORRE DE INCOERÊNCIA'

PEDIDO ENVIADO À ALERJ FOI OBJETO DE DENÚNCIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LIDERANÇA DO PSOL E DEPUTADO ARNALDO FARIA DENUNCIARAM O ABSURDO QUE É O PEDIDO DE ISENÇÃO

Pezão propõe incentivo fiscal de R$ 650 milhões para fábrica da Ambev

O governo do Rio enviou nesta quarta (5) à assembleia legislativa proposta de projeto de lei que garante incentivo fiscal de até R$ 650 milhões à Ambev. Os benefícios concedidos pelo estado são tema de uma CPI proposta pela oposição, que questiona as concessões em meio à crise financeira.

Segundo a mensagem enviada aos deputados pelo governador Luiz Fernando Pezão, os recursos seriam utilizados, principalmente, na construção de uma fábrica de garrafas e latas de alumínio.

A proposta prevê a postergação do pagamento de ICMS da unidade por um período de 20 anos, até o valor de R$ 650 milhões. Ao final do prazo será pago com uma correção de 3% ao ano.

Na mensagem, Pezão argumenta que a fábrica gerará 200 empregos diretos e indiretos e promoverá a concentração dos negócios da empresa no Rio, "o que mitiga a possibilidade de futura evasão para outros estados".

Ele argumenta que o empreendimento está sendo disputado pelo México e tem sido alvo de "intensa negociação" com a empresa.

PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - VOTAÇÃO NA CÂMARA É ADIADA PARA HOJE - 06/04/2017

ASSISTA A TV CÂMARA >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

A CÂMARA DOS DEPUTADOS ADIOU PARA HOJE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. 

DEVE SER VOTADO ATÉ O FINAL DA TARDE.

A BASE DO GOVERNO, OPOSIÇÃO E GOVERNADORES DE ESTADO, FARÃO OUTRAS MUDANÇAS NO TEXTO FINAL. A RELATORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO (PMDB) FOI CONSIDERADA UM DESASTRE. ELE ALTEROU O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS DE 20% PARA 10%, E INCLUIU O TERMO "OUTROS" NOS ATIVOS QUE PODEM SER PRIVATIZADOS.

O PLP FOI QUESTIONADO AINDA SOB O ASPECTO DE LEGALIDADE. ELE TRAZ DE FORMA ESCONDIDA, UMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" IMPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS. PODE E DEVERÁ SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA.

UM TEXTO SUBSTITUTIVO FOI ELABORADO ENTRE OS DEPUTADOS, ONDE A PENALIZAÇÃO DE SERVIDORES É REDUZIDA, E A CONTA DA LEI KANDIR PODE SER INCLUÍDA PARA FAZER UM ACERTO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS NA CONTABILIDADE DA UNIÃO COM OS ESTADOS. ESSE É UM DOS MELHORES CAMINHOS.

O DEPUTADO RODRIGO MAIA, AO VER QUE O GOVERNO PODERIA SER DERROTADO, SUSPENDEU A SESSÃO.

O PROJETO DO GOVERNO FEDERAL, COM O QUAL O GOVERNADOR PEZÃO CONCORDA TOTALMENTE (É O ÚNICO ENTRE OS GOVERNADORES) É MUITO RUIM. TÃO RUIM, QUE NEM A BASE FISIOLÓGICA DO PRESIDENTE TEMER, ACEITA APROVAR SEM MODIFICAR.

O LEITOR PODERÁ ACOMPANHA R A TV CÂMARA AQUI EM NOSSO BLOG, COMO FEZ ONTEM.

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Governadores fazem pressão para reduzir exigências da União

Câmara adia para esta quinta votação do projeto de recuperação fiscal de estados
A MATÉRIA ESTÁ EM PAUTA E DEVE SER VOTADA A PARTIR DAS 17:00 HORAS

DO PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto sobre dívidas de estados está na pauta do Plenário

O Plenário reúne-se hoje tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal. A proposta oferece um regime fiscal especial para estados superendividados, com possibilidade de moratória na dívida com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal – como privatização de bancos públicos e outras estatais, aumento de contribuição de servidores, entre outros pontos.

No entanto, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem, após reunião de líderes, que há ainda mais polêmica neste projeto. “Não há acordo sobre esta matéria, sequer conhecemos o relatório. Queremos que inclua estados não contemplados, já que não se pode fazer uma lei para beneficiar apenas três – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governadores do Nordeste estão rebelados. Além disso, as exigências são enormes”, afirmou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PLP-343/2017

Da Redação - RL

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'Agência Câmara Notícias'

05/04/17 16:51

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