CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - GOVERNO DO RIO AMEAÇA NÃO ACATAR DECISÃO DO STF

TEM QUE PAGAR NO 3o. DIA ÚTIL OU ARRESTO DE RECURSOS SERÁ DETERMINADO

O governo do Estado do Rio de Janeiro está ensaiando uma recusa em acatar a DECISÃO do STF - proferida monocraticamente - pelo Presidente Ricardo Lewandowski, de que a data limite para pagamento dos salários e pensões dos SERVIDORES, é o terceiro dia útil do mês.

Com o repasse de recursos feitos pelo governo federal - R$ 2,9 BILHÕES - de dinheiro que não precisará ser devolvido, fica difícil de entender que a decisão não seja respeitada, e o ESTADO prefira a celeuma e a vergonha de ter RECURSOS ARRESTADOS para cumprir o DETERMINADO.

O Plenário do STF vai decidir se mantém ou revoga a decisão tomada por Ricardo Lewandowiski, mas, até lá, é isso que vale, e o governo deve obedecer.

REAJUSTE DA POLÍCIA FEDERAL - OLIMPÍADA OBRIGA MICHEL TEMER A ASSINAR PROJETO - 37%

Diante da iminência de um MEGA PROTESTO dos Policias Federais, e com os DELEGADOS da Instituição pressionando, alertando que poderiam PARAR às vésperas dos Jogos Olímpícos, o Presidente Interino - Michel Temer - decidiu não "esticar a corda", e conceder o reajuste dos Policiais Federais. É mais um AUMENTO que só sai por conta dos Jogos Olímpicos. Aliás, não fosse isso, e muito provavelmente o governo federal, assim como o governo do Rio, estariam deixando o SERVIDOR na penúria.

Temer assina projeto com reajuste de 37% e evita greve de delegados da PF

29/07/2016
Fonte: Brasília - Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Pressionado pelos delegados da Polícia Federal, o presidente interino Michel Temer assinou na noite de ontem (28) projeto de lei que prevê reajuste de 37% para essa categoria. O texto será enviado para aprovação do Congresso Nacional e contempla todas as carreiras da PF.

O objetivo foi evitar paralisação dos delegados da PF às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio 2016. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, informou na quarta-feira (27) ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que a categoria já havia aprovado indicativo de greve.

Segundo a categoria, o PL recompõe perdas inflacionárias retroativas a 2012. Caso o projeto seja aprovado, os reajustes serão feitos em parcelas, entre 2017 e 2019. Hoje, o salário inicial de um delegado da PF é de cerca de R$ 14 mil.

Diante da assinatura, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) cancelou as mobilizações que estavam marcadas para esta sexta-feira em todas as superintendências regionais da PF. Estavam previstas também manifestações nos aeroportos para o fim de semana. Uma paralisação nacional seria votada em assembleia na próxima terça-feira (2).

Edição: Talita Cavalcante

CRÉDITO CONSIGNADO - NEGATIVAR NOME DE SERVIDOR SERÁ PROIBIDO POR LEI - 1.839/16

A MEDIDA É JUSTA, E A LEI TEM POR ESCOPO DEFENDER OS SERVIDORES, IMPEDINDO QUE SEJAM PUNIDOS POR UMA INADIMPLÊNCIA DA QUAL NÃO SÃO RESPONSÁVEIS. O ESTADO DESCONTA DO SERVIDOR/PENSIONISTA E NÃO REPASSA PARA O BANCO. RESTA SABER, COMO FAZER, SE É POSSÍVEL FAZER, PARA QUE OS BANCOS / FINANCEIRAS CONTINUEM A EMPRESTAR PARA O SERVIDOR PELO CRÉDITO CONSIGNADO. QUEM VAI QUERER EMPRESTAR DINHEIRO A UM "EMPREGADO", CUJO PATRÃO É CALOTEIRO ?

FINANCEIRAS NÃO PODERÃO NEGATIVAR NOME DE SERVIDORES E PENSIONISTAS QUE TENHAM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA

As financeiras que tenham convênio com o estado para fornecer empréstimo consignado com desconto em folha não poderão negativar o nome de servidores e inativos, quando o motivo da inadimplência for comprovadamente por falta de pagamento dos salários pelo Executivo. 

É o que determina o projeto de lei 1.839/16, do deputado Edson Albertassi (PMDB), aprovado nesta quarta-feira (27/07), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Para os convênios já existentes, as financeiras deverão firmar um termo aditivo aos contratos para adequar à norma, em até 90 dias a partir da entrada em vigor da lei. Caso a instituição já tenha feito a negativação do nome do servidor ou pensionista, será obrigada a desfazer a ação em até 20 dias corridos, sob pena de multa de mil UFIR-RJ.

De acordo com o Albertassi, as pessoas não podem ser penalizadas porque o estado não deposita os salários. “Os servidores públicos civis e militares, bem como os aposentados e pensionistas que aderiram a plano disponibilizado por instituição financeira não podem arcar com as penalidades”, defende.

A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

Fonte: Site da Alerj

SEM REAJUSTE PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - CONTRACHEQUE DE JULHO NA INTERNET

ESTÁ CONFIRMADO AGORA COM A PUBLICAÇÃO DO CONTRACHEQUE NA INTERNET. O TÃO ESPERADO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA NÃO SAIU. 

CONFIRA AQUI O SEU CONTRACHEQUE

DIRETA

INDIRETA

28/07/16 03:26

Fuso horário de Brasília

DESEMPREGO EM SÃO PAULO É ALTO MAS TAXA PARA DE CRESCER

Segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita em conjunto pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Taxa de Desemprego na região metropolitana de São Paulo manteve-se estável em 17,6% entre maio e junho últimos. 

Em junho, o número de DESEMPREGADOS era de impressionantes 1,99 milhão de pessoas. 

No período apurado, 77 mil pessoas foram em busca de trabalho, enquanto foram criadas apenas 64 mil vagas.

No segmento de serviços houve aumento de postos de trabalho, porém,  no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas ocorreram cortes.

O DESEMPREGO continua sendo o grande desafio dos governos e da economia em todos os países.

DEMISSÃO DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO NO RIO DE JANEIRO - ALERJ DIFICULTA, MAS...

NA REALIDADE NÃO IMPEDIU QUE ISSO POSSA ACONTECER

A CONSTITUIÇÃO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POSSUEM PREVISÃO PARA ESSA POSSIBILIDADE. EXISTEM, ENTRETANTO, VÁRIAS ETAPAS A SEREM SEGUIDAS ATÉ SE CHEGAR AO PONTO DE O ESTADO - QUALQUER ESTADO - DEMITIR SERVIDOR ESTATUTÁRIO OU EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

APROVADA REDUÇÃO DA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/07), em discussão única, o projeto de lei 1.975/16, do Executivo, que reduz as metas fiscais deste ano, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Lei 7.034/15). As emendas aprovadas ratificam que o texto não permitirá a demissão de servidores públicos. Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para isso, o Executivo deverá enviar mensagem à Casa.

“O Parlamento fluminense está dando a tranquilidade de que o estado não demitirá nem funcionário efetivo nem aquele que está em estágio probatório, até porque essa Casa vem defendendo a nomeação daqueles que ingressam em concursos públicos”, diz.

O texto aprovado reduz a meta e ajusta o valor de R$ 75,7 bilhões para R$ 56,5 bilhões. Na justificativa, o governador alega que fatores como a queda na arrecadação do ICMS e dos royalties e participações especiais na exploração do petróleo agravaram a situação econômica enfrentada pelo estado e reduziram os recursos.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), o intuito é fortalecer o orçamento deste ano. “Essa é uma medida necessária para que o governo consiga aportar recursos, sobretudo, para o pagamento de servidores e pensionistas.”

O projeto seguirá para sanção ou veto, em até 15 dias úteis, do governador em exercício, Francisco Dornelles.