SALÁRIO FAMÍLIA - PREFEITURA DO RIO CORTA BENEFÍCIO PARA SEUS SERVIDORES E ALEGA SEGUIR NORMA DO MTPS

 A  PREFEITURA DO RIO, além de fazer uma OPERAÇÃO PENTE FINO para detectar casos em que SERVIDORES recebam algum tipo de benefício que não tem direito, ou que por questões legais, deixaram de ter direito, e então cortar o pagamento de tais benefícios, passou também a ADOTAR os limites salariais estabelecidos pela MTPS/MF No. 1 de 08/01/2016 - TABELA ABAIXO - que estabelece os limites salariais para quem tem direito as cotas do salário família.

PERÍODO	FAIXA 1 (em R$)	FAIXA 2 (em R$)	NORMATIVO
A partir de 01/01/2016	Até 806,80 cota 41,37	de 806,81 a 1.212,64 cota 29,16	Portaria MTPS/MF n° 1,  DE 08/01/2016

O estranho é que, a PORTARIA é de JANEIRO de 2016, e só AGORA, para os salários de MAIO que serão pagos em junho, a PREFEITURA RESOLVEU ADOTAR / SEGUIR os referidos valores estabelecidos.

Servidores da PREFEITURA tiveram um CHOQUE ao ver via INTERNET - consultando CONTRACHEQUE - que perderam o direito ao recebimento do salário família.

A questão é controversa, e há quem garanta que a PORTARIA se aplica apenas aos trabalhadores do regime do INSS, e não do serviço público.

A PREFEITURA assegura que está (de agora em diante ?) seguindo o que o MTPS manda.

Em tempos de POUCA GRANA, qualquer dinheiro que deixe de entrar na conta do servidor faz imensa falta. Já pelo lado da PREFEITURA, qualquer dinheiro que deixe de sair é "LUCRO".

O BLOG está consultando uma assessoria jurídica especializada em questões e direitos trabalhistas para saber quem tem razão.

  INFORMAÇÃO DO MTPS  

As faixas de valores limites para fins de direito à cota do salário-família e o valor da cota correspondente, são atualizados anualmente através de Portaria Ministerial.

Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário família por dependente, o valor da cota obedecerá a faixa de remuneração mensal correspondente.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

Caso o valor da remuneração mensal ultrapasse a faixa máxima, o trabalhador não terá direito ao salário-família.

EMPREGOS EM SÃO PAULO - PREFEITURA DA CAPITAL E EMPRESA "CATHO" FAZEM PARCERIA

 Prefeitura faz parceria com Catho Empresas 

A partir de agora, com a parceria firmada entre a Prefeitura de São Paulo via seu PROGRAMA - CATe e a  "CATHO", passam  a ser oferecidas as vagas de emprego cadastradas na plataforma da empresa, que é uma das maiores no segmento de recrutamento de pessoal para colocação e recolocação em vagas de empregos

 A  Prefeitura de São Paulo fechou parceria com a Catho Empresas para auxiliar a recolocação de profissionais no mercado trabalho. A partir de agora, o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) passa a oferecer também as vagas de emprego cadastradas na Catho. O objetivo da iniciativa é potencializar o serviço de intermediação de mão de obra já realizado no CATe e ampliar o leque de oportunidades disponíveis, além de auxiliar as empresas na busca por profissionais.

Ao publicar uma vaga na Catho, as companhias que utilizam a plataforma poderão escolher se a mesma vaga ficará disponível automaticamente para o CATe. A novidade estará disponível para as mais de 90 mil empresas que já publicam vagas gratuitamente na Catho.

Para o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, no atual cenário é preciso ousadia e criatividade para ampliar oportunidades e possibilidades de inserção no mercado de trabalho para toda a população. “Fortalecer o sistema público por meio de parcerias com agências privadas de emprego, sem custo para o cidadão, é uma forma de avançarmos nesse sentido”, disse.

O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo é uma rede de unidades de atendimento aos cidadãos que buscam orientação e inserção no mercado de trabalho, tendo como finalidade captar, cadastrar e oferecer aos desempregados e trabalhadores vagas para reinserção no mercado de trabalho, bem como promover ações de fomento ao empreendedorismo, além de prestar os seguintes serviços de atendimento ao cidadão: formalização do Microempreendedor Individual (MEI); orientação trabalhista e previdenciária para pessoa física e microempreendedor individual; programas sociais voltados à inserção socioeconômica e programas de apoio ao trabalhador.

  Sobre a Catho Empresas  

A Catho Empresas é uma unidade de negócios da Catho focada no atendimento ao segmento corporativo. São diversas ferramentas de recrutamento e gestão de talentos que auxiliam as empresas a encontrarem e reterem os melhores talentos, como a publicação gratuita e ilimitada de vagas, a busca ativa na base de currículos Catho, a consulta à pesquisa salarial e as soluções de educação corporativa. Anualmente são anunciadas quase dois milhões de vagas.

Fonte: 

Secretaria Executiva de Comunicação

INGRESSO CARIOCA PARA AS OLIMPÍADAS - 547 MIL SERÃO OFERTADOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS ESPECIAIS

 A  Prefeitura do Rio publica decretos criando os planos de oferta de ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. 

Os programas Ingresso Carioca, Aluno Rio 2016 e Ingresso Para Todos, vão disponibilizar, juntos, 547 mil ingressos para alunos com bom desempenho escolar na rede municipal, servidores municipais da administração direta e indireta, Tribunal de Contas e Câmara Municipal, e cidadãos atendidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. 

Serão 500 mil ingressos para as competições Paralímpicas e 47 mil para as Olímpicas.

O objetivo é envolver os moradores da cidade com os Jogos Rio 2016, os primeiros da América do Sul. No Ingresso Carioca, servidores municipais poderão ganhar ingressos ao participar da divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos enviando, por meio do Carioca Digital (www.carioca.rio), fotos ou mensagens que serão selecionadas e, posteriormente, publicadas na conta do Instagram do programa. 

A regras e datas estarão disponíveis no endereço www.ingressocarioca.rio. 

O projeto Aluno Rio 2016 é voltado para estudantes do 1º ao 9º ano da rede municipal. Aqueles que alcançaram conceitos MB, B e R na avaliação do 1º bimestre concorrerão a um par de ingressos. 

Já no Ingresso para Todos o critério será a frequência nos atendimentos dos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência e nas instituições parceiras da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. 

Fonte: DOM - Página 3

RECEITA FEDERAL CONSULTA O CIDADÃO SOBRE DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

Muito importante, e sinal de sintonia com a sociedade, quando o governo através de um de seus segmentos de administração / gestão, resolve OUVIR o CIDADÃO, e garantir a ele o DIREITO de se expressar e dizer o que quer e o que entende deva ser feito no campo das LEIS, REGULAMENTAÇÕES, TRIBUTOS, PROGRAMAS...

   NOTÍCIAS DA RECEITA FEDERAL  

Consulta Pública feita pela Receita Federal recebe sugestões, que podem ser encaminhadas até 10/6/2016, sobre definição de atividade econômica

Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados.

A definição de atividade econômica substantiva é fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram emprego e renda no país, e investimentos meramente especulativos, que visam apenas auferir ganhos sem contrapartida socioeconômica. 

Esse conceito permite a extensão de incentivos fiscais a atividades gerenciais, que não representam compra ou venda de bens e serviços.

Essa norma contribui para assegurar que os lucros tributáveis em um país não sejam artificialmente deslocados para jurisdições de baixa tributação.

As sugestões poderão ser encaminhadas até 10 de junho por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” do sítio da Receita Federal na Internet.

SISU 2016 JÁ TEM MAIS DE 435 MIL INSCRIÇÕES - ATÉ 02 DE JUNHO

NO PRIMEIRO DIA DE INSCRIÇÕES

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou 226.254 inscritos até as 16h de hoje (30), mas como cada candidato pode escolher até duas opções de curso, no total foram registradas 435.330 inscrições hoje, quando o sistema foi aberto para os candidatos, que podem se inscrever até o dia 2 de junho, pelo site do Sisu. 

A primeira nota de corte será divulgada madrugada desta terça-feira (31).

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. 

O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Fonte: Agência Brasil de Notícias

MICROEMPREENDEDOR ATENÇÃO PARA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA !

TERMINA - 31/05/2016

A ENTREGA DO DASN-SIMEI é OBRIGATÓRIA, e só com ela, a MICROEMPRESA e o MICROEMPREENDEDOR podem continuar sem restrições e sem sofre penalidades a exercer sua atividade.

O preenchimento e envio da DECLARAÇÃO é simples, e deve ser feito pelo PORTAL DO EMPREENDEDOR - http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Essa declaração deve ser feita, e independe da entrega do Imposto de Renda que teve prazo até abril.

Mesmo se estiver inadimplente, o Microempreendedor deve enviar a declaração, evitando assim a MULTA que inicialmente é de R$ 50,00.

ATENÇÃO: Após 12 MESES DE ATRASO na entrega da Declaração, o registro pode ser cancelado, e com ele a perda de todos os benefícios e direitos assegurados.