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Em meio às investigações que atingem o Rioprevidência, uma ação ajuizada pelo Instituto José do Patrocínio, entidade da sociedade civil que atua na defesa da população afrodescendente e de grupos vulneráveis, pediu à Justiça a suspensão imediata dos descontos em folha de servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Credcesta.
O Credcesta é o cartão de benefício consignado lançado pelo Banco Master e atualmente operado pelo Banco Pleno e pelo Voiter, após a liquidação da instituição de Daniel Vorcaro.
A ação sustenta que, mesmo após a quebra da instituição financeira, o estado do Rio manteve ativos os descontos compulsórios, sem informar com clareza quem é o credor atual, sem disponibilizar extratos atualizados e sem comprovar a regularidade das transferências de crédito.
O processo destaca ainda os aportes de cerca de R$ 1 bilhão feitos pelo Rioprevidência no Banco Master, hoje sob investigação da Polícia Federal. De acordo com a ação, ao manter os descontos do Credcesta, o estado acaba transferindo aos servidores o risco de investimentos previdenciários malsucedidos, o que caracterizaria abuso e violação ao Código de Defesa do Consumidor.
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Em uma petição posterior, o Instituto reforça o pedido de liminar após decisão do Tribunal de Justiça do Rio manter a suspensão dos repasses do Rioprevidência ao Banco Master.
O documento chama atenção para a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, que classificou a operação financeira como um “estelionato”, visto que o estado continuaria permitindo descontos em favor do banco de Vorcaro.
Além da suspensão imediata das cobranças, a ação pede a restituição em dobro de valores eventualmente descontados de forma irregular, indenização por dano moral coletivo e o envio de ofícios ao Ministério Público e ao TCE-RJ para apuração de responsabilidades.
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