RECOMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ -- GOVERNO RECORRE DE DECISÃO JUDICIAL E PGE INTERPÔS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

 NÃO QUER PAGAR

NOVA MATÉRIA DO EXTRA - RESUMO

Em nota, a PGE informou que decisão que garantiu correção salarial a policial militar 'ainda não é definitiva'.

Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro - 13/05/2025

Uma decisão recente da Justiça fluminense – que garantiu a um policial militar o direito de receber a recomposição salarial integral – mexeu com o funcionalismo estadual do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) interpôs um Recurso Extraordinário na ação, ainda pendente de julgamento. Em nota, a PGE informou que a decisão "ainda não é definitiva".

A recomposição em questão é antiga conhecida dos funcionários estaduais, que só receberam a primeira cota, no percentual de 13% em 2022. Duas outras, no valor de 6,55%, não foram quitadas.

Aos estatutários, fica sempre a questão: é possível que a decisão abra precedente para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pague as parcelas restantes? O entendimento do advogado Marcelo Queiroz, responsável pelo caso, é de que a decisão deve abrir jurisprudência para que outros servidores também entrem com ações.

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JORNADA VITORIOSA - Justiça garante recomposição salarial integral a policial militar do Rio de Janeiro

Matéria do Jornal Extra

Decisão da Segunda Turma Recursal Fazendária pode abrir precedente para milhares de servidores públicos do estado

Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro

12/05/2025

Uma recente decisão da Justiça fluminense garantiu a um servidor estadual — no caso, um policial militar — o direito de receber a recomposição salarial integral prevista na Lei nº 9.436/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.933/2022.

A recomposição salarial em questão busca reparar perdas acumuladas entre 2017 e 2021, que foi dividida em três parcelas. Os 423 mil servidores do Poder Executivo, contudo, só receberam a primeira, no valor de 6,5%. Era previsto que o Executivo do Estado do Rio de Janeiro começasse a pagar a segunda parcela da recomposição salarial dos servidores, no valor de 5,95%, no início de 2023. Devido a dificuldades orçamentárias, o pagamento não foi iniciado; faltando também a terceira parcela, no mesmo valor.

Segundo a decisão, a recomposição deverá incidir a partir de janeiro de 2023, com reflexos diretos no contracheque do servidor, incluindo benefícios como triênios, décimo terceiro salário e adicionais.

Cabe recurso na ação, por parte do Estado do Rio.

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NOTA DO BLOG

O Governo do Estado RJ por certo vai recorrer da decisão. Ao STJ e, se perder, tentará o STF. 

Se PAGAR PARA UM SERVVIDOR, sabe que terá de pagar para todos. 

Apesar de  importante, a decisão não deve ter efeito imediato. 

Contribui, porém, para que o governo ffique sob alguma pressão e se mexa, pensando em ter que fazer  a opção entre pagar por "querer pagar", o que politicamente é melhor para ele, ou, um dia pagar por ter sido obrigado a pagar.

JORNADA VITORIOSA - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUEM NA LUTA POR JUSTIÇA SALARIAL

SERVIDORES DO ESTADO ESPERAM POR REUNIÕES E PRINCIPALMENTE DECISÃO SOBRE REAJUSTE  / RECOMPOSIÇÃO SALARIAL.

RECOMPOSIÇÃO JÁ ! E PARA TODO O FUNCIONALISMO, RESPEITANDO OS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

CLIQUE NO LINK E VEJA O TEMPO DE ESPERA

https://recomposicaosalarialrj.com.br/

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A P O I O      L  E  A  D  E  R   C  R  E  D

DIA DAS MÃES - 11 DE MAIO DE 2025 - PARABÉNS A TODAS AS MÃES

NOSSO CARINHO, LEMBRANÇA, AMOR E GRATIDÃO.

UM FRATERNO E RESPEITOSO ABRAÇO.

MÃE--MÃE / MÃE--AVÓ / MÃE--TIA / MÃE---IRMÃ / MÃE--ESPOSA / MÃE--SOGRA / MÃE--ADOÇÃO/MÃE CUIDADORA/MÃE PROFESSORA

VAMOS RIR !

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VIRADÃO DE NOTÍCIAS -- SÁBADO 10/05/2025 - TRIÊNIOS / AÇÃO PENAL / STF / CARLA ZAMBELLI /

 Não honra a palavra  empenhada. Não cumpre as promessas de campanha.

Justiça obriga Prefeitura do Rio a pagar triênios a funcionários da saúde, com direito a retroativos

Decisão reconhece contagem de tempo durante pandemia
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro - Jornal Extra
09/05/2025

O CALOTE DE EDUARDO PAES nos servidores da SAÚDE da Cidade do Rio de Janeiro está perto de receber um BASTA. A Vara de Fazenda MANDOU PAGAR os triênios CONGELADOS durante a Pandemia. Eduardo Paes deve recorrer, mas, só para ganhar algum tempo, pois, sabe que é causa perdida para ele.

Aliás, de todos os calotes que PAES aplica nos servidores, esse é um dos mais vergonhosos.

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AÇÃO PENAL CONTRA BOLSONARISTA RAMAGEM PROSSEGUE -- STF BARRA GOLPISMO DENTRO DO GOLPISMO QUE DEPUTADOS TENTARAM EMPLACAR.

Fracassa mais uma tentativa de evitar que criminosos sejam julgados e punidos.

Trama golpista

STF envia recados à Câmara ao limitar manobra para beneficiar Ramagem e Bolsonaro

Primeira Turma tem maioria para limitar decisão que suspendeu ação que tem como réus o deputado e o ex-presidente.

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O STF já tem maioria para condenar a deputada Carla Zambelli.

O Ministros Alexandre Moraes, defendeu pena de 10 anos de prisão e perda do mandato por invasão ao sistema do CNJ para a Deputada e, oito anos para o cúmplice e hacker Walter Delgatti 

Os Ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do relator.