PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIOPREVIDÊNCIA SOB AMEAÇA -- CASTRO ALTERA DECRETO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

DECRETO Nº 49.292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ALTERA O DECRETO Nº 42.011, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040009/001439/2024. D E C R E TA : 

Art. 1º - O Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1-A - A instituição financeira responsável pelas transferências dos recursos provenientes do artigo 20, §1º, da Constituição Federal, ao Estado do Rio de Janeiro, deverá manter os recursos disponíveis em conta do Tesouro Estadual, após as destinações previstas nos §§ 1º a 3º, do artigo 1 deste decreto, assim como os direitos já gravados por anteriores destinações específicas, especialmente os já contratualmente comprometidos através de contrato de cessão de créditos celebrado entre o Estado e a União Federal, firmado em 29 de outubro de 1999, de cessão e transferência à União de parte dos direitos de crédito da participação governamental nas modalidades de royalties e participação especial em 255 (duzentas e cinquenta e cinco) parcelas mensais e aqueles contratualmente comprometidos por meio de contrato de cessão de ativos celebrado entre o Estado e a Rio Oil Finance Trust (ROFT), na emissão das notas 2014-1, 2014-2, 2014-3 e 2018-1 e suas posteriores atualizações.” 

“§1º - O disposto no caput é válido apenas para os recursos disponíveis recebidos até 31 de dezembro de 2024 e até o limite de R$ 4,9 bilhões. 

§2º - Havendo insuficiência financeira para execução das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA, fica o Tesouro Estadual obrigado a transferir recursos a fim de garantir estas despesas.” 

“Art. 1-B - Fica autorizado o pagamento de dívidas para com a União, conforme disposto no inciso I, § 1º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com a disponibilidade financeira mantida na conta do Tesouro Estadual, decorrente das transferências dos recursos provenientes do artigo 20, §1º, da Constituição Federal. Parágrafo Único - O disposto no caput é válido apenas para os recursos disponíveis recebidos até 31 de dezembro de 2024." 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024 

CLÁUDIO CASTRO 

Governador

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A decisão do governador tem um potencial de PRECEDENTE PERIGOSO. Por DECRETO ele pode MEXER muito mais nesse recurso e nos valores e prazos. 

Ora, não tem sentido tirar DINHEIRO DA RESERVA DO RIOPREVIDÊNCIA, ficando com o recurso em CAIXA NA FAZENDA = TESOURO ESTADUAL, para COBRIR depois possíveis DESPESAS DO INSTITUTO se ele não tiver "FUNDOS" para isso.

Dizer que o TESOURO ESTADUAL está OBRIGADO A COBRIR UM ROMBO DO RIOPREVIDÊNCIA, não garante nada. O TESOURO ESTADUAL VAI MAL E, por isso está TIRANDO RECURSOS DOS ROYALTIES DO RIOPREVIDÊNCIA.

A SINALIZAÇÃO É A PIOR POSSÍVEL. ESSA É A SEGUNDA MEXIDA QUE cláudio castro faz, ou tenta fazer, para levar recursos para o TESOURO. 

Blog Conexão Servidor Público

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O decreto do governador Cláudio Castro elimina a obrigatoriedade de que os royalties do petróleo sejam automaticamente direcionados para o Rioprevidência, que usa a destinação para quitar os pagamentos de aposentados e pensionistas. = Jornal Extra

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A medida gera apreensão entre os servidores públicos e os representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que consideram a possibilidade de novos decretos semelhantes no futuro, caso o estado continue enfrentando dificuldades financeiras.

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O deputado Luiz Paulo (PSDB) alertou para os riscos dessa manobra financeira. 

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GOLPISTAS ATACAM IDOSOS - CARTILHA ORIENTA COMO SE PROTEGER - NÃO DEIXE DE LER !

 Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa: Enfrentamento à violência patrimonial e financeira

CONHEÇA OS 15 PRINCIPAIS GOLPES ELETRÔNICOS

RESUMO DA APRESENTAÇÃO

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, no final do primeiro semestre de 2023, o registro de uma realidade que precisamos mudar. 

O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, somente no primeiro semestre de 2023, mais de 202 mil violações de direitos contra as pessoas idosas, um aumento de 97% em relação ao mesmo período no ano anterior.

Como parte dessa estratégia, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa desenvolveu a Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa: enfrentamento à violência patrimonial e financeira. 

Esta publicação apresenta definições sobre como podemos entender e identificar a violência financeira e patrimonial, bem como os principais golpes que vitimizam sobretudo as pessoas idosas, de forma presencial, por indivíduos ou instituições, ou em ambientes virtuais, por meio de redes sociais, e-mails, aplicativos de mensagens e sites de compras pela internet, entre outros meios digitais.

PARA LER A CARTILHA NA ÍNTEGRA -- CLIQUE AQUI !

NOTA DO BLOG : NÃO DEIXE DE LER - ESTAR BEM INFORMADO E ALERTA, PODE LHE POUPAR DE MUITO ABORRECIMENTO E PREJUÍZO. MAIS DO QUE ISSO, PODE SALVAR SUA VIDA.

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DATENA VENCE DEBATE - ACERTA CADEIRA EM CONDENADO POR LESAR IDOSOS QUE VAI PARAR NO HOSPITAL - VÍDEO IMPERDÍVEL !

 

Se eu morasse em São Paulo, passaria a pensar seriamente em votar em DATENA.

Não aprovo a violência, não acho que a forma correta e equilibrada de resolver diferenças seja ir para as chamadas "vias de fato", mas, no caso em questão é preciso analisar que o candidato DATENA, não agrediu primeiro. Ele foi o agredido, o ofendido, o aviltado. Provocado por um CONDENADO POR FURTO QUALIFICADO, que o tempo todo, ao invés de debater questões políticas, soluções para os problemas da Cidade de São Paulo, instigou, provocou, PEDIU para ser agredido, chamou DATENA para a briga que, obviamente seria um despropósito. 

O vigarista político, é jovem e forte, enquanto DATENA um idoso com gravíssimos problemas de saúde. O CONDENADO POR FURTO QUALIFICADO, queria que DATENA fosse em sua direção para lhe aplicar o tapa, que ele disse que DATENA não era "homem" para fazê-lo. 

O PILANTRA POLÍTICO, então, iria fazer um RECORTE da cena, dominando e subjugando DATENA. Não contava, porém, com a disposição e astúcia de DATENA, que lhe APLICOU UMA CERTEIRA CADEIRADA.

DATENA SE DEFENDE DAS AGRESSÕES DE MARÇAL E LHE APLICA UMA CERTEIRA CADEIRADA.

UMA PENA ... (o 171 ainda teve tempo de se defender, se não ... foi parar no hospital, quem sabe com uma fratura, fissura, só uma costela quebrada) ... a política se transformando nisso, pela postura desses tipinhos vulgares e oportunistas, os marçais da vida. 

Vejamos a repercussão  do ocorrido. A JUSTIÇA ELEITORAL deveria punir os DOIS com a impugnação das respectivas CANDIDATURAS, mas ...

DATENA vai enfrentar um processo por agressão, o CONDENADO POR ROUBAR DADOS DE IDOSOS PARA APLICAR GOLPES BANCÁRIOS, vai tentar capitalizar a CADEIRADA e receber votos. Ele vinha em queda livre ... e agora está comparando a PORR@D@ que tomou com o que aconteceu com outros dois porcos que lhe servem de modelo.

DELEGADOS FEDERAIS SOFREM AMEAÇAS POR INVESTIGAR E INDICIAR POSSÍVEIS CRIMINOSOS LIGADOS AO bolsonarismo

 G R A V Í S S I M O !!

O Delegado Andrei Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, em entrevista concedida ao Portal UOL, disse que as ameaças dirigidas a Delegados da PF e seus familiares, constituem crimes graves, que serão apurados com o "rigor que a situação exige". O próprio Andrei tem sido ameaçado, e isso dá a dimensão da periculosidade e petulância dos "criminosos".

Dados pessoais também vem sendo expostos na INTERNET, deixando claro o poder que tais elementos tem de conseguir informações como endereço residencial, locais de trabalho, parentescos dos que vem sendo perseguidos.

Reportagem do UOL denunciou que, uma semana após indiciar o ex-presidente jair bolsonaro (PL) no caso das jóias, o delegado responsável pela investigação junto ao Supremo Tribunal Federal, relatou aos seu superiores que ele e sua família sofreram ameaças.

Pelo menos grande parte das ameaças são atribuídas a elementos ligados ao bolsonarismo e, blogueiros bolsonaristas, estariam por trás da exposição de dados pessoais dos POLICIAIS e dos ataques na INTERNET. Iniciada a investigação pela POLÍCIA FEDERAL, no mês de Abril, a JUSTIÇA determinou a suspensão de alguns PERFIS na INTERNET. 

O X de Elon Musk se negou a BLOQUEAR tais postagens BANDIDAS, vindo daí parte das multas aplicadas e que acabaram por determinar a suspensão da REDE no Brasil.

Como se vê, a suspensão do X não foi sem motivo, não foi um ato de censura, e sim uma medida necessária e urgente. O dia que bandidos ameaçarem policiais e, ficar por isso mesmo, estaremos perdidos.

O caso mostra ainda que, ANISTIAR os bandidos do 08 de Janeiro, será muito mais do que tirar da cadeia alguns BUCHAS. Perigosos criminosos que estão por trás de tudo isso, estarão livres para continuar praticando crimes. SOLTOS, LIVRES, QUEM SABE DA PRÓXIMA VEZ ELES EXPLODEM O CAMINHÃO TANQUE, MANDANDO PARTE DE BRASÍLIA PELOS ARES.

LEIA ÍNTEGRA DA MATÉRIA AQUI !

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/09/13/vamos-apurar-com-rigor-diz-chefe-da-pf-sobre-intimidacoes-a-delegados.htm?cmpid=copiaecola

REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO E MILITARES - ORÇAMENTO TEM R$ 20 BILHÕES PARA 2025 e 2026

RESPEITO AOS SERVIDORES QUE SÃO VALORIZADOS. EXEMPLO QUE GOVERNOS DO MUNICÍPIO E ESTADO DEVERIAM SEGUIR.

GOVERNO FEDERAL FAZ IMPORTANTE ACORDO COM O FUNCIONALISMO, REESTRUTURA CARREIRAS, NEGOCIA FIM DE PARALISAÇÕES, FAZ CONCURSO PÚBLICO PARA MUITOS MINISTÉRIOS E, MANTÉM O EQUILÍBRIO FISCAL. 

Depois de conceder 9% de reajuste em 2023, reajustar o VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO para um valor equiparado ao que recebem os servidores do Legislativo e Judiciário no PRESENTE ANO, o atual governo federal vai conceder em 2025 e 2026 reajustes salariais e progressão de carreiras para o  funcionalismo federal.

Enquanto isso, cláudio castro, governador do RIO DE JANEIRO, nem satisfação dá aos seus servidores, DEVENDO duas PARCELAS da recomposição salarial, DEVENDO A GRAM, DEVENDO um RIOPREVIDÊNCIA que de fato ATENDA aos aposentados e pensionistas.

No mesmo caminho está Eduardo Paes, prefeito da CIDADE MARAVILHOSA ?? que deve 14o. salário de 2017, de o PCCS dos SERVIDORES DA SAÚDE, deve aproximadamente 20% em percentuais de reajustes que não foram concedidos.

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Verba para reajuste de servidores federais em 2025 chega a R$ 20 bilhões, maior valor desde o governo Dilma

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