A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta quinta-feira (26/08), o projeto de lei 4.680/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). O texto, que ainda não foi votado em plenário, prevê a recomposição das perdas inflacionárias a partir do ano de 2017. O encontro contou com a participação de representantes do funcionalismo e do Governo.
Para o vice-presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSol), que conduziu a reunião, os servidores estão empobrecendo e é necessária a apresentação de uma política de recomposição de perdas urgente. "Esse é o ponto central do debate.
O estado do Rio já está entrando em um outro quadro orçamentário, temos margens para debater o assunto, e isso precisa ser levado em consideração. Senti falta de um planejamento imediato para a recuperação das perdas por parte do Governo. Vamos marcar uma nova audiência o mais rápido possível e vamos encaminhar um pedido de informações às secretarias. Precisamos de projeções de cenários", afirmou Serafini.
Presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que a proposta de reposição salarial em tramitação no Parlamento tem apoio na Constituição Federal. "Não há impedimento para que ela seja realizada. Agora, precisamos saber do Executivo de onde virá esse dinheiro", argumentou Luiz Paulo.
O parlamentar ainda pontuou que é preciso ter atenção com o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "A segunda questão que não podemos abrir mão de jeito nenhum é da abertura de concursos públicos. Não é possível que o estado fique até 2030 sem novos servidores concursados e isso precisa ser debatido nas reuniões", concluiu.
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Integrante do Fórum Permanente dos Servidores Públicos (Fosperj), Antonio Silva lembrou que existem servidores que estão passando necessidades, sem a recomposição salarial. "Já estamos vivendo com quase metade do que ganhávamos. Essa revisão precisa ser urgente. Ninguém consegue mais esperar", disse Silva.
Desde o início do Regime de Recuperação em 2017, até este ano, a perda salarial do servidor chegou a 47%, segundo o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano. Ele ainda lembrou que a folha anual do fundo financeiro está na ordem de R$ 26 bilhões, se considerarmos os militares. "Essa recomposição é muito importante, mas não podemos esquecer que qualquer recuperação de ativo repercute na folha de cerca de 250 mil inativos. Estamos falando de atualização de moeda e não podemos deixar nunca os inativos e pensionistas de fora", frisou.
Chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Casas Civil, Marcos Salles disse que as secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento irão discutir o texto do projeto, hoje em tramitação na Casa. "Tivemos conhecimento do projeto e estamos aguardando a chegada do texto no Executivo para que o governador Claudio Castro possa se manifestar. Faríamos uma reunião entre Casa Civil, secretarias de Planejamento e Fazenda nos últimos dias para analisar a questão dos servidores, que foi suspensa com a notícia do projeto, porém queremos realizá-la nas próximas semanas. Existem várias demandas internas, de vários deputados. Vamos olhar todas elas e ver qual o melhor encaminhamento", disse Salles.
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