CRÉDITO CONSIGNADO - APROVADA MEDIDA QUE AUMENTA MARGEM PARA 40% E FACULTA CARÊNCIA (SUSPENSÃO) DAS PARCELAR POR 120 DIAS

VALE PARA O INSS, SERVIDORES CIVIS E MILITARES E TAMBÉM TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO POR 04 MESES DEPENDERÁ DE ACERTO ENTRE AS INSTITUIÇÕES E OS TOMADORES DE EMPRÉSTIMO.

Câmara aprova MP que amplia margem do crédito consignado até o fim do ano

Limite de 40% valerá para aposentados do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada (CLT), entre outros

08/03/2021 - 22:58

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Dos 40%, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Essa reserva já existia antes da MP, no mesmo patamar.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Militares e servidores estaduais

Se leis ou regulamentos não definirem percentuais maiores que 40%, esse limite será aplicado ainda para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.

Depois de 2021

Segundo o texto, depois de 2021 as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.

Carência

Quanto ao pedido de suspensão do vencimento de parcelas do crédito consignado feito por vários parlamentares, o relator afirmou que o acordo possível alcançado prevê apenas a possibilidade de carência facultativa por 120 dias, conforme avaliado por cada instituição financeira.

“Buscamos construir uma solução que beneficie diretamente muitos consumidores, sem correr o risco de, em vez de aumentar o crédito consignado, desestimular a sua concessão”, disse Capitão Alberto Neto.

A carência valerá para operações firmadas antes da vigência da futura lei derivada da MP e também para as novas. Durante o período de carência, se for concedida, fica mantida a incidência de juros e demais encargos contratados.

Informações

Para viabilizar a votação, o relator retirou do texto a obrigação de os bancos informarem ao consumidor esclarecimento sobre o valor que sobrará de seu salário líquido após deduzidos o imposto de renda e as prestações descontadas.

Agora, as instituições devem apenas informar sobre o custo efetivo total (CET), sobre o prazo para quitação integral das obrigações assumidas e outras informações exigidas em lei e regulamentos.

Demais descontos

Quanto aos demais descontos que o beneficiário do INSS pode autorizar, como mensalidades de associações e demais entidades de aposentados, o relator propõe o adiamento da revalidação periódica a cada três anos que deveria começar em 31 de dezembro de 2021.

O prazo passa para 31 de dezembro de 2022, e o INSS poderá prorrogá-lo por mais um ano.

Dados compartilhados

O texto aprovado permite o compartilhamento, com entidades de previdência complementar, de dados sobre o óbito que o INSS obtém junto a entidades privadas para decidir sobre a concessão de benefícios.

Segundo o relator, isso ajudará a evitar tentativas de fraudes junto a essas entidades de previdência usando o nome de pessoas já falecidas.

Auxílio-doença

Para desafogar o número de auxílios-doença represados devido à falta de atendimento de perícia, o texto do relator permite ao INSS conceder o benefício por meio da apresentação de atestado médico pelo requerente e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.

Esse procedimento, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2021, dispensa o exame pericial da pessoa interessada, segundo requisitos estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Entretanto, o auxílio-doença será concedido por um tempo máximo de 90 dias, sem prorrogação. Se houver necessidade de um período maior do benefício, mesmo que inferior a 90 dias, deverá ser feito novo requerimento.

No ano passado, devido à pandemia de Covid-19, muitas unidades do INSS que tinham reaberto para atendimento ao público ficaram sem médicos e outros profissionais que conseguiram liminares na Justiça argumentando não haver condições sanitárias adequadas para o atendimento à população, provocando acúmulo de perícias por realizar.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NOTA DO BLOG

A solução encontrada parece ser a "melhor possível" devido ao tempo exíguo em que se encontra para ainda ter que, até quinta-feira, ser confirmada no SENADO. Aumentou a MARGEM, aumentou o período de contratação até o final do presente ano, incluiu todos os trabalhadores e servidores e, permitiu uma CARÊNCIA negociada entre BANCOS/FINANCEIRAS e os tomadores do empréstimo. Na verdade, sem ser obrigatória a SUSPENSÃO por 04 meses DO PAGAMENTO, QUE PODERIA CAIR NAS RAIAS DA INCONSTITUCIONALIDADE E TRAVAR NOVOS EMPRÉSTIMOS, a CONCORRÊNCIA vai abrir a PORTA para que todos os BANCOS A CONCEDAM. vALE PARA EMPRÉSTIMOS FUTUROS E OS JÁ EM VIGOR.

Na prática, o cliente do BANCO, que tem um empréstimo CONSIGNADO, deve esperar a VOTAÇÃO no Senado, depois a promulgação pelo presidente, aí valendo, ver se o seu BANCO vai ofertar a opção de conceder a CARÊNCIA. Caso não conceda, ver que INSTITUIÇÃO está concedendo e fazer então a portabilidade.

Vamos acompanhar. VALEU A PENA PRESSIONAR. Demorou, mas, acabou saindo alguma coisa positiva.

AGORA, É CONTINUAR PRESSIONANDO O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO A RESOLVER ESSA INEXPLICÁVEL DEMORA EM RETOMAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SEUS SERVIDORES.

VOTAÇÃO DA MP SOBRE CRÉDITO CONSIGNADO – 08/03/21- CONFIRA AGORA AQUI !

PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO 21 - SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - CONTAGEM REGRESSIVA - SEM ADIANTAMENTO !

ALEGRIA PASSAGEIRA, QUANDO NO DIA DO VIRADÃO DO PAGAMENTO, COLOCAMOS ESSA"MAQUININHA" PARA RODAR.

O  Governo do Estado do Rio de Janeiro já sinalizou que NÃO vai adiantar / antecipar o PAGAMENTO da folha de FEVEREIRO, prevista pelo CALENDÁRIO em VIGOR para ser quitada no DÉCIMO DIA ÚTIL de cada mês, sendo, portanto, a data oficial do presente mês, o DIA 12.

Diante das expectativas, mais uma vez frustradas, só resta ao conjunto de ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, entrar em contagem regressiva ... faltam 05... 04 ... 03 ... 02 ... chegou o longínquo dia 12 de março.

Pior é que, muita gente recebe, nem vê a cor do dinheiro e, já está novamente no sufoco de esperar o próximo pagamento.

PARA SAIR DISSO ? 

Por parte do SERVIDOR: Muita disciplina nos gastos e, se apertar ainda mais, o que sabemos é difícil.

Por parte do governo: ANTECIPAR, ao menos no meio do ANO, uma parcela do 13o. salário. (ALERTANDO QUE, NÃO HÁ NENHUMA PREVISÃO DE QUE ISSO OCORRA)

Conceder REAJUSTE SALARIAL, NÃO É AUMENTO DE SALÁRIO, É REAJUSTE DE SALÁRIO PELA INFLAÇÃO QUE CORRÓI OS SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES ANO APÓS ANO. (TAMBÉM AÍ, NÃO TEM NENHUMA PREVISÃO DE QUE VÁ OCORRER)

LIBERAR DE FORMA AUTOMÁTICA A ATUALIZAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES QUE TEM PARIDADE, SEM NECESSIDADE DE PROCESSOS. SE É DIREITO DAS PESSOAS, PAGAR, ACABANDO COM A BUROCRACIA QUE TEM ARES DE TUNGA E PROCRASTINAÇÃO DESLEAL E IMORAL.

E, FINALMENTE, DISPONIBILIZAR NOVAMENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, E/OU A RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO CONSIGNADO. TÁ TODO MUNDO PRECISANDO RESPIRAR, MUITOS NAS MÃOS DOS AGIOTAS, OUTROS VENDO O TEMPO QUE POSSUEM PARA QUITAR DÍVIDAS SE EXAURINDO.

ENQUANTO ISSO O GOVERNO SE LIMITA A DAR RESPOSTAS EVASIVAS E ESTABELECER PRAZOS QUE NÃO CUMPRE. O ÚLTIMO PRAZO É O FINAL DO MÊS, PARA A ESCOLHA DA EMPRESA GESTORA DOS CONTRATOS. DEPOIS AINDA TEM O TEMPO DE EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS PEDIDOS JUNTO AOS BANCOS QUE SE HABILITAREM.

COMO SE VÊ ... 

NÓS DESEJAMOS, UM BOM DOMINGO, QUE DEUS DÊ FORÇAS A TODOS PARA SUPORTAR ESSE MOMENTO DE TANTA AFLIÇÃO E PRIVAÇÃO. TEM GENTE SEM EMPREGO, SEM SALÁRIO, SEM SAÚDE, TEM GENTE MORRENDO ... QUE MOMENTO DIFÍCIL O DO RIO E DO BRASIL.

08 de MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER - PARABÉNS !

 PARABÉNS, VOCÊS SÃO VIDA, COMPETÊNCIA, SÃO BELEZA E AMOR !

E que medidas na área SOCIAL, DE SAÚDE, TRABALHO E RENDA, ALÉM DE PROTEÇÃO, sejam adotadas e intensificadas. SÃO INACEITÁVEIS OS ATOS DE VIOLÊNCIA, MUITOS CHEGANDO A FEMINICÍDIO.

AS VACINAS QUE O GOVERNO bolsonaro NÃO COMPROU, NÃO CONSEGUE ENTREGAR E CUSTAM A VIDA DE MILHARES DE BRASILEIROS.

A VERDADE SOBRE O QUANTITATIVO DE VACINAS QUE TEREMOS AINDA EM MARÇO.

COMENTÁRIO FEITO POR NÓS EM

5 de março de 2021 16:17

O MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÁ PROPALANDO QUE VAI DISTRIBUIR AGORA EM MARÇO, 38 MILHÕES DE DOSES DE VACINAS.

POUCO PROVÁVEL QUE ISSO ACONTEÇA, POIS, PAZUELLO CONTA COM O OVO QUE A GALINHA AINDA NÃO BOTOU.

Do que podemos contar como 99% certos temos.

3,8 MILHÕES DE DOSES DA ASTRAZENECA, QUE A FIOCRUZ VAI ENTREGAR COMO A SUA PRIMEIRA REMESSA ENVAZADA NO BRASIL. NESSE CASO, COMO NÃO HÁ NECESSIDADE DE GUARDAR METADE PARA A SEGUNDA DOSE, TEREMOS 3,8 MILHÕES DE PESSOAS VACINADAS.

TEMOS AINDA 22,7 MILHÕES DE DOSES DA CORONAVAC, QUE VÃO IMUNIZAR 11,3 MILHÕES DE PESSOAS, POIS, NESSE CASO, METADE DA REMESSA PRECISA SER RESERVADA PARA A SEGUNDA DOSE.

Então, CERTO, QUASE CERTO, TEREMOS VACINA ATÉ O INÍCIO DE ABRIL PARA 15,1 MILHÕES DE BRASILEIROS.

AS 2,6 MILHÕES DE DOSES DO CONSÓRCIO COVAX-FACILITY DEVEM CHEGAR, MAS ...

E AS 8 MILHÕES DE DOSES DA COVAXIN (ÍNDIA) AINDA DEPENDEM DE QUE A ANVISA AUTORIZE A SUA UTILIZAÇÃO, O QUE NEM FOI AINDA PEDIDO PELOS FABRICANTES.

ENTÃO, DAQUELA PROMESSA INICIAL DE QUE SERIAM EM MARÇO, 46 MILHÕES DE DOSES, QUE CAIU PARA 38 MILHÕES DOSES, DEVE NO MÁXIMO FICAR EM 26,5 MILHÕES DE DOSES.

Lamentavelmente essa é a realidade, que nos coloca numa situação que somente em ABRIL começara de fato a ter uma melhora. Aí sim chegaremos a uma quantitativo de DOSES NO MÊS, CAPAZ DE VACINAR ALGO EM TORNO DE 25 MILHÕES DE PESSOAS.

OU SEJA, ATÉ ABRIL, MEADOS DE MAIO, TEREMOS VACINADO APENAS +/- 20% DA POPULAÇÃO = 40 / 45 MILHÕES DE BRASILEIROS COM UMA DOSE E, COM BOA VONTADE 25 MILHÕES COM DUAS DOSES.

Isso não sendo suficiente para BARRAR A PANDEMIA, trará um pequeno alívio, uma sinalização de que a VACINAÇÃO de fato vai nos colocar em uma situação menos grave.

ATÉ LÁ ... MUITO SOFRIMENTO, CHORO E MORTES, O QUE O presidente bolsonaro CHAMA DE MIMIMI.

Nem eu, que sempre soube o que bolsonaro era, que tinha certeza que seu mandato seria um desastre, poderia prever que ele seria tão ruim, tão perverso, incompetente e desorientado.

PREZADO LEITOR, ME PERMITA LHE DIZER, SE PUDER, SEMPRE QUE PUDER, FIQUE EM CASA, GUARDE SEMPRE O CUIDADO COM O DISTANCIAMENTO EM RELAÇÃO A PESSOA COM QUEM ESTIVER FALANDO, USE MÁSCARA, DE FORMA CORRETA, E MÁSCARA APROPRIADA, USE ÁLCOOL GEL, EVITE LEVAR AS MÃOS AOS OLHOS E BOCA/NARIZ, APOIE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS POR MEDIDAS QUE VISAM CONTER A PROPAGAÇÃO DO VÍRUS, COBRE AS NOSSAS AUTORIDADES POR MEDIDAS QUE RESOLVAM A SUPERLOTAÇÃO DOS TRANSPORTES.

AH ! IMPORTANTE !

VOCÊ ACREDITA EM DEUS ? EM JESUS, NOS SANTOS, ANJO DA GUARDA ESPÍRITOS PROTETORES, ORIXÁS ????

REZE MUITO. PEÇA PELOS ENFERMOS, POR SEUS FAMILIARES, PEÇA PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PEÇA PELOS GOVERNANTES, EM ESPECIAL PEÇA PELO presidente bolsonaro, PARA QUE ELE DESPERTA, MUDE E SAIA DESSA CONDUTA CRIMINOSA, DEBOCHADA, OMISSA, E GOVERNE PARA O BEM E NÃO PARA O LADO OBSCURO E LODACENTO DAS TREVAS EM QUE SE ENCONTRA.

NOTA: Ontem mesmo (06/03) o Ministério da Saúde admitiu que não terá 38 MILHÕES de doses de VACINA em Março. Reduziu agora para 30 MILHÕES. Em relação a promessa inicial feita pelo elemento que está no comando do Ministério da Saúde, a quem eu me nego de chamar de ministro, visto sua incompetência para ocupar tal cargo, a redução é de 16 MILHÕES de DOSES.

Convenhamos, não é um ERRO, ou uma REDUÇÃO pequena. o pazuello e sua turma erra em quase 50%. Na verdade eles não erram, eles apresentam números de entrega de DOSES, que sabem não conseguirão entregar.

ELES GANHAM TEMPO, ENQUANTO OS BRASILEIROS PERDEM A VIDA.

CONFIRME AQUI 

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/03/04/ministerio-da-saude-divulga-novo-cronograma-para-entrega-de-vacinas-em-marco.ghtml

https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-saude-reduz-previsao-de-doses-de-vacina-contra-covid-19-em-marco-para-30-milhoes,70003639032