POR PALOMA SAVEDRA
Publicado 20/01/2021
A Justiça do Rio determinou que o governo estadual mude a forma de cobrança da contribuição previdenciária de uma policial militar inativa. De acordo com a decisão, o Rioprevidência terá que voltar a aplicar o desconto apenas sobre a parte da remuneração que excede o teto do INSS (agora, de R$ 6.433,57), além de retomar o percentual de 14%.
A PM recorreu ao Judiciário depois de constatar perdas com o novo modelo de desconto, imposto pela reforma no sistema de proteção social dos militares estaduais e das Forças Armadas.
NOTA DO BLOG
Talvez a PGE/RJ recorra, mas, essa COBRANÇA ABUSIVA está agora mais perto de ser derrubada. É importante frisar que, pelo menos por enquanto só vale para quem entra na JUSTIÇA, não tem ainda repercussão geral. O governo do Estado do Rio trabalha numa mudança de Legislação Previdenciária.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA do desgoverno bolsonaro cometeu várias maldades e TUNGAS. Uma delas contra os militares (inativos) e suas viúvas e dependentes. Pena que outras maldades, em especial contra os brasileiros civis, essas permaneçam. A queda de bolsonaro, com a chegada de um novo governo, é esperança de que muito disso seja revisto.
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