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sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

PROVA DE VIDA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - JANEIRO 2020

Instituto de Previdência e Assistência - PREVI-RIO

www.rio.rj.gov.br

Instituto de Previdência e Assistência - PREVI-RIO

Prova de Vida dos servidores inativos da Prefeitura do Rio em 2020 começa em Janeiro

Os cerca de 70 mil servidores inativos da Prefeitura do Rio e os 15 mil pensionistas do Funprevi devem ficar atentos ao Recadastramento Anual Obrigatório (Prova de Vida) 2020 que começa agora em janeiro.

A medida, de caráter habitual, visa ao aperfeiçoamento constante do cadastro geral de dados do Previ-Rio, a fim de prover o Instituto com as atualizações necessárias, que garantam o pagamento regular dos ex-servidores da Cidade e a seus dependentes, prevenindo fraudes e depósitos indevidos.

O recadastramento, em 2020, seguirá o mesmo método dos anos anteriores, ou seja, presencialmente, exclusivamente no Banco Santander, e com a ordem de chamada pelo final de matrícula.

Assim, os primeiros a serem chamados serão agora os detentores do final de matrícula 1, que terão todo o mês de janeiro, para efetuarem o procedimento.A seguir, em fevereiro, virão os de final de matrícula 2, e assim por diante: final 3, março; final 4, abril; final 5, maio; final 6, junho; final 7, julho. final 8 , agosto; final 9, setembro até o final 0, em outubro, quando termina a etapa. Quando o segurado ou pensionista possuir duas matrículas o recadastramento deverá ocorrer no mês do final de matrícula mais próximo do inicio do recadastramento.

Para efetuar a Prova de Vida, basta o interessado apresentar, em qualquer agência do Banco Santander do país, documento de identidade válido em todo o território nacional e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer ao banco, por algum motivo, deverá consultar a página do Instituto, http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio, ou entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746, para orientação sobre o procedimento a ser adotado.

O Instituto lembra que quem não se recadastrar terá seu pagamento suspenso, até que venha a regularizar sua situação.

Todas as regras e o calendário do Recadastramento Previdenciário Obrigatório 2020 estarão na portaria publicada na edição do D.O Rio do dia 17 de dezembro.

CALENDÁRIO RECADASTRAMENTO 2020

SERVIDOR INATIVO E PENSIONISTA

PORTARIA DO RECADASTRAMENTO EM 2020 Nº 993 DE 2019 Clique Aqui

quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

CHEQUE ESPECIAL TEM NOVAS REGRAS A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2020

Operações de crédito com cheque especial terão custo menor a partir de janeiro

28/Novembro/2019

O Conselho Monetário Nacional (CMN) redesenhou o produto “cheque especial” para torná-lo menos regressivo e mais eficiente, estabelecendo limite máximo de 8% ao mês de taxa de juros e permitindo a cobrança de tarifa de até 0,25% ao mês para os usuários com limites de crédito acima de R$ 500. As instituições financeiras poderão cobrar tarifa mensal pela disponibilização de limite de cheque especial, mas apenas de quem tem limites de crédito superiores a R$ 500. A tarifa será de 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500 e deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês, caso ele seja utilizado.

Considerando os atuais juros médios de aproximadamente 12% ao mês, essa medida trará significativa redução de custo para usuários de baixa renda. Por exemplo, um cidadão que utilize R$1 mil de limite de cheque especial por 30 dias teria um custo médio atual de R$120. Com as novas regras, esse custo será de até R$ 80, e não haverá pagamento de tarifa. Nos meses em que o usuário não utilizar o cheque especial, pagará tarifa de até R$ 1,25.

O objetivo dessa medida é corrigir uma falha de mercado no produto cheque especial, buscando reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que essa linha de crédito é mais utilizada por clientes de menor poder aquisitivo e pouca educação financeira. Além disso, a medida deve racionalizar o uso do cheque especial pelo cliente.

Os bancos têm hoje aproximadamente R$ 350 bilhões disponibilizados para seus clientes como limite de crédito no cheque especial. Desse total, R$26 bilhões foram concedidos em operações de crédito, a uma taxa média mensal de 12%. No entanto, todo o volume disponibilizado, mesmo quando não utilizado, representa custo de capital para a instituição financeira, que o repassa para os usuários do produto.

A imposição de tarifa deve desestimular que os clientes tenham limites muito amplos não utilizados e, dessa forma, reduzir o custo de capital das instituições financeiras. Hoje, aproximadamente 19 milhões de usuários de cheque especial têm limite inferior a R$ 500 e, portanto, não pagarão tarifa, mas terão operações com cheque especial a taxas de juros limitadas em 8% ao mês.

“A concorrência nesse produto não estava funcionando a contento e agora vamos garantir que essa redução no custo chegue à população com menor renda e menos acesso à educação financeira”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central (à direita na foto; ao lado dele, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello).

Estudos feitos pelo Banco Central apontam que o cheque especial é um produto inelástico aos juros: ou seja, há pouca mudança de comportamento dos clientes mesmo quando há aumento na taxa de juros cobrada. Além disso, é usado muitas vezes de forma não alinhada ao caráter emergencial do produto, onerando, principalmente, os clientes de menor poder aquisitivo.

A experiência internacional mostra que a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais estão presentes em regulamentação de economias avançadas e emergentes.

A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência.

Fonte: Banco Central

quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

SALÁRIO MÍNIMO TEM VALOR REAJUSTADO PARA O ANO DE 2020

R$ 1.039,00

O governo federal reajustou o salário Mínimo Nacional.

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 31 de dezembro, medida provisória (MP) que fixa o salário mínimo para 2020 em R$ 1.039. Com isso, o novo piso será reajustado em 4,1%, levemente acima da inflação medida pelo INPC, que deve fechar 2019 em 3,86%. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O reajuste para 2020 acabou sendo mais alto que a inflação por causa de um ajuste técnico da equipe econômica. Em 2018, quando definiu o salário mínimo de R$ 998, o governo considerou a projeção para o INPC naquele ano. O índice oficial, no entanto, que só foi divulgado em janeiro, veio maior que o esperado.

Com isso, o salário mínimo de 2019 deveria ter sido de R$ 999,91, não de R$ 998. O governo resolveu fazer esse ajuste no salário de 2020. Assim, o novo piso foi calculado sobre uma base maior.

Na prática, foi concedido um reajuste de 3,86%, o INPC esperado para 2019, sobre o salário mínimo ajustado de 2019. Assim, o governo chegou ao valor arredondado de R$ 1.039.

Fonte: O Globo

NOTA DO BLOG

Não manter a POLÍTICA de Valorização do Poder de Compra do Salário Mínimo é só mais uma das medidas do atual governo que trazem prejuízo aos trabalhadores do Brasil. Curiosa a visão do governo, que diz ser o salário mínimo uma das causas do ROMBO das finanças públicas, e por isso ele não pode ter ganho real.

Tiram da massa civil míseros Reais, que poderiam significar mais um quilo de feijão na mesa, mas, de outros segmentos, o corporativismo não deixa tirar, e ainda dá, sem que o acovardado Ministro da Economia diga uma só palavra.

DIA DA FRATERNIDADE UNIVERSAL - 01 DE JANEIRO - DATAS MARCANTES DO CALENDÁRIO

Dia da Fraternidade Universal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Dia da Fraternidade Universal ou Dia da Confraternização Universal é um feriado nacional no Brasil, comemorado no dia 1 de janeiro. Foi instituído por lei em 1935, por Getúlio Vargas.

Também é feriado sob este nome em Portugal, onde foi instituído a 5 de Outubro de 1910.