SERVIDORES DO ESTADO PODERÃO PARCELAR IPVA EM ATÉ DEZ VEZES

Servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que determina o projeto de lei 2.329/17, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Um texto substitutivo ao original foi aprovado e estende as regras para pensionistas e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA. Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.

“Essa aprovação mostra que o parlamento está atento, em alerta e ao lado dos servidores. 

Se o estado não cumpre com suas obrigações e parcela o salário dos servidores, por que o servidor não pode fazer o mesmo com os tributos do estado?”, indaga o deputado.

As parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Caso seja sancionada, a norma precisará ser regulamentada pelo Executivo por meio de decreto.

FONTE: SITE DA ALERJ

BLOG ULTRAPASSA A MARCA DE SETE MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS

AOS LEITORES, SEGUIDORES E APOIADORES, O NOSSO OBRIGADO

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Reiteramos o compromisso com a boa informação, a notícia verdadeira, e a defesa dos DIREITOS do cidadão; trabalhador; servidor; aposentados e pensionistas.

NOVO ARRESTO RASPA MAIS R$ 58 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O GOVERNO FEDERAL É UM INIMIGO DECLARADO DO RIO DE JANEIRO - O GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO É UM FRACO E CONIVENTE, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É OMISSO E CEGO DIANTE DESSE ABSURDO.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o governo de Michel Temer fará um novo bloqueio sobre as contas do Rio.

Com início a partir de quinta-feira, o Tesouro Nacional vai levar R$ 58 milhões dos cofres já combalidos do ESTADO, que assim afunda mais, sem pagar os salários de servidores e terceirizados, as dívidas com fornecedores, e fica sem condição de fazer a máquina de serviços funcionar.

A PM nem precisa fazer GREVE no ESTADO. O Rio fica a cada dia mais sem policiamento e entregue à bandidagem, pois não há combustível suficiente para os veículos rodarem e, cada viatura que apresenta defeito é encostada no pátio do Batalhão.

Curioso é o fato de que, a argumentação utilizada pelo governo do ESTADO, e aceita pelo STF para PROIBIR os ARRESTOS pedidos pela FASP, era de que aqueles bloqueios, que visavam garantir recursos para pagar os servidores, impediam o ESTADO de administrar seu caixa, prejudicando o funcionamento do governo.

A conclusão é que, para pagar salário, que é considerado "ALIMENTO", não pode fazer BLOQUEIO, mas para encher o cofre de BRASÍLIA pode.

A conclusão é que, milhares de servidores com seus salários, aposentadorias e pensões em atraso, não tem a menor importância. Se essa gente está morrendo de fome, sem remédio e sendo despejada, isso não significa nada.

Nada que venha do homem que ocupa o Planalto me surpreende. Nada espero do homem que já morreu, esqueceu de deitar, mas continua assombrando o ESTADO com sua incompetência, e morando no Palácio Laranjeiras.

Mas, da mulher que ocupa o mais alto cargo da JUSTIÇA BRASILEIRA, eu esperava uma posição firme e justa. Infelizmente o que vejo é um "estrondo" silêncio, é uma "retumbante omissão", que me causa a mais profunda decepção.

RIO SEM GOVERNO - PEZÃO PROMETE, MAS...QUEM ACREDITA NO QUE FERNANDO PEZÃO DIZ ?

A REUNIÃO entre o governo do Estado do Rio de Janeiro, Membros da Comissão de Segurança Pública da ALERJ e representantes dos Policiais Civis, realizada ontem, pode ser considerada um fracasso.

COM TODO RESPEITO AOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA

O BLOG entende que o CANAL DE NEGOCIAÇÃO tem de ser mantido aberto, e que por isso palavras precisam ser medidas, mas...

O QUE PEZÃO FALA 'NÃO SE ESCREVE'

PEZÃO começou o discurso dizendo que o salário da SEGURANÇA está em dia ???!!! 

PROMETEU PAGAR NO PRÓXIMO DIA 17/04 o salário de março, mesmo sem pagar o restante de fevereiro para os demais servidores, mesmo sabendo que pode sofrer arresto para pagar o TJ/RJ e mesmo sabendo que pode sofrer um NOVO E ARRASADOR BLOQUEIO DE CONTAS FEITOS PELO GOVERNO DA UNIÃO.

Depois foi mais sincero, e disse que não vai pagar o DÉCIMO TERCEIRO e nem as GRATIFICAÇÕES EM ATRASO, enquanto o PROJETO DE AJUSTE FISCAL não for aprovado, e com todas as CONTRAPARTIDAS exigidas pelo governo federal. Ou seja, ele vai dar, depois de ter tirado.

PEZÃO disse que a POLÍCIA CIVIL é prioridade do governo, que a segurança é prioridade do governo, mas com DELEGACIAS sem condição de funcionar e viaturas jogadas / quebradas nos pátios dos BATALHÕES, fica difícil de acreditar nisso.

Em reunião / Assembleia realizada posteriormente, os policiais decidiram continuar em greve.

Assim, a turma entrou e saiu com a mão abanando.

A greve continua, a crise continua, e não se sabe o que de pior ainda pode vir por aí.

DIZEM as más línguas, que o PAGAMENTO DO SALÁRIO DE FEVEREIRO DEVE SER O DE MAIOR NÚMERO DE PARCELAS, entrando por ABRIL. 

A SEFAZ PARECE ATÉ SEM CORAGEM DE PUBLICAR O CALENDÁRIO.

O BLOG acompanha tudo, com tristeza, mas, sem perder a esperança e sem arrefecer na disposição de denunciar, cobrar e propor.

PEDIDO ARRESTO DE R$ 275 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRE AO STF E COBRA REPASSE DO DUODÉCIMO

DECISÃO NAS MÃOS DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

De forma bem objetiva. Que bom seria se o direito de todos fosse respeitado de forma igual. 

Que bom seria, se quando o pagamento de OUTROS atrasa, a JUSTIÇA logo se movimentasse para COBRAR o pagamento. Infelizmente não é assim, e parece que o INDISCUTÍVEL DIREITO DE RECEBER SALÁRIO DE UNS, É MAIS DIREITO DO QUE DE OUTROS.

O FATO É QUE, o TJ/RJ já entrou com ação no STF, pedindo que autoriza o ARRESTO das contas do ESTADO. UMA PANCADA de R$ 275 MILHÕES. Vejamos se para pagar ao TJ/RJ o ministro Dias Toffoli permite o arresto. Para pagar servidores do executivo eles estão proibidos.

Como já havíamos dito, se o Rio não repassou o DUODÉCIMO todo, é por não ter recursos, se os tivesse pagaria sem pestanejar, pois, sabem de pronto que virá essa reação violenta do TJ/RJ.

A SITUAÇÃO SE COMPLICA, e não se vê nenhuma movimentação capaz de reverter o quadro de CALOTE, INSEGURANÇA E PENÚRIA.

O GOVERNO DO RIO ainda não se manifestou sobre os presentes acontecimentos. É preciso aguardar para ter detalhes. Por enquanto a sinalização é de muitos problemas caso o ARRESTO seja autorizado. Quando feito pelo TJ/RJ sai dinheiro de onde não deveria, até mesmo dos cofres do RIOPREVIDÊNCIA.