Retrato da situação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e Administrativos
A elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a valorização dos servidores da Saúde é um dos desejos mais antigos dos profissionais da Saúde e uma das lutas que acompanham praticamente toda minha vida pública. No dia 27/08/2015, a categoria conseguiu uma importante vitória com a derrubada do veto do prefeito à nossa emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pressiona o prefeito justamente a apresentar um PCCS no orçamento de 2016.
Cabe aqui uma explicação: Como o PCCS gera custos aos cofres públicos, trata-se de uma competência do Executivo. Nós, vereadores, somos representantes do Legislativo e, portanto não podemos apresentar um projeto de Plano de Cargos. Esclareço também o processo que cabe ao legislativo: para que o PCCS vire realidade, é preciso que a prefeitura autorize esses gastos na LDO e, posteriormente, destine recursos para tal na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tomando cuidado para não extrapolar nossa competência, apresentamos uma emenda acrescentando dois parágrafos ao artigo 45 da LDO, com o seguinte teor:
"§1º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde no exercício de 2016.
§2º O Poder Executivo elaborará estimativa financeira para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde a ser enviada a esta Casa de Leis para apreciação de sua adequação financeira e social"
Como você pode ver, nossa emenda não fala como deve ser o Plano, apenas autoriza o Governo a apresentá-lo e pede que conste uma previsão financeira na próxima LOA.
Apesar de publicamente o Prefeito e o Secretário de Saúde se declararem favoráveis à valorização dos servidores municipais da Saúde, na prática eles vêm optando por atitudes terceirizantes, destinando, por exemplo, cada vez mais dinheiro para Organizações Sociais (OSs). No caso especifico do PCCS, o Prefeito diz estar numa mesa de negociação que, no entanto, está se arrastando para o oitavo e último ano de seu mandato sem apresentar resultados.
DEPENDE DO PREFEITO EDUARDO PAES, MAS..........
Prova de sua falta de vontade política em apresentar um PCCS são suas ações desde o ano passado:
- Aprovamos emenda semelhante na LDO do ano passado
- O Prefeito vetou
- Derrubamos o veto
- O Prefeito entrou com um pedido de inconstitucionalidade da emenda
- A justiça negou o pedido do Prefeito
- A LOA do ano passado não trazia nenhuma previsão do PCCS
- Apresentamos nova emenda, dessa vez à LOA
- O Prefeito vetou
- Derrubamos o veto
- O Prefeito entrou na justiça contra a emenda da LOA
- Estamos aguardando essa decisão da justiça
- Apresentamos emenda na LDO desse ano
- O Prefeito vetou
- Derrubamos o veto novamente
- A LOA desse ano já chegou na Câmara e, infelizmente, continua sem nenhuma linha sobre o PCCS
No momento, estamos nesse impasse. De um lado, o Governo publicamente com uma posição favorável ao Projeto. Pelo outro, um Governo que entra na justiça contra todas nossas tentativas de viabilizar o Projeto. Paralelamente, além de lutar contra essa "empurrada com a barriga", precisamos ter atenção para que não seja apresentado um Plano como o da Educação, que não atendia as demandas da categoria e foi aprovado com a Câmara sitiada sob bombas e muito spray de pimenta.
Lamentavelmente, não tenho mais dúvidas de que o PCCS não virá da boa vontade do prefeito Eduardo Paes. No entanto, como ele não parece disposto a assumir sua opção terceirizante, podemos sonhar que, caso a pressão chegue a níveis insustentáveis, ele se veja obrigado a nos conceder essa vitória. Resumindo: a valorização do funcionalismo da Saúde só será possível se for conquistada e toda conquista exige luta.
Vereador Paulo Pinheiro
Notas do Blog: 1 - Agradecemos a atenção do Vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que procurado pelo BLOG Conexão Servidor Público, prontamente atendeu nossa solicitação de prestar informação sobre o PCCS dos Servidores da Saúde e Administrativos do Município do Rio de Janeiro. Bom seria, se todos os representantes do povo, eleitos pelo voto do povo, tivessem este tipo de comportamento, valorizando à proximidade com o cidadão e a devida prestação de "contas" de sua atuação legislativa ao eleitor.
2 - O sub-título em vermelho foi incluído por nós, não fazendo parte do texto original enviado pelo vereador.
3 - O direito de resposta e ao contraditório, é respeitado em nosso blog.
3 - O direito de resposta e ao contraditório, é respeitado em nosso blog.
