INSS: descontos indevidos desde março de 2020 serão restituídos
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.
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A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller.
Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social . É é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.
Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
A maioria com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.
FONTE:AGÊNCIA BRASIL DE NOTÍCIAS
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CONSIGNADO COM SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE.
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Isso que ocorreu no INSS ocorre no Estado do RJ também, milhares de servidores já foram surpreendidos com descontos de empréstimos consignados que não solicitaram ou tiveram descontos que até hoje não sabem do que se trata?
ResponderExcluirOcorre que a burocracia para retirar o desconto ou mesmo cancelar os tais empréstimos é tamanha que muitos não se dão o trabalho de reclamar.
Cada 1000 fraudes dessas uns 10 no máximo se dão o trabalho de tentar cancelar, correr atrás do prejuízo então?
Fernandes. Boa tarde.
ExcluirTalvez cobrem até taxas no caso das reclamações. k.k.k.k.k.k.
Aí, amanhã ou depois, entra um governo de esquerda, desmonta a fraude, investiga, pede pra justiça prender os criminosos e, vocês bolsonaristas invertem as coisas e atacam, como agora no caso do INSS. O Roubo foi gerado no governo temer, parido e engordado no governo Bolsonaro, mas, quem leva fama de ladrão é o Lula.
ExcluirChamar alguém de ladrão é muito fácil, agora provar por A+B é outra história. O mesmo não se pode dizer de bolsonaro e seus cúmplices de banditismo, considerando que são inúmeras as provas contra ele, além de robustas.
ExcluirEste comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluirTanta mulher querendo beijar na boca e esse cara vem aqui defender macho.
ExcluirSra. Eunice, boa noite.
ExcluirO Fabiano não existe. Ele é um perfil falso inventado pela escumalha bolsonarista que tenta reverberar as mentiras que proliferam pela internet.
É como os robôs do chupetinha que aumentam de forma exponencial aqueles vídeos vergonhosos que ele pública.
Na caminhada do bozo era só o que se via, um bando de machos fungando o "pescoço" dele.
ExcluirBom dia e uma abençoada sexta-feira para todos 🕊🙌🏽
ResponderExcluirGente! Bom dia.
ResponderExcluirVamos dar graças a Deus. Se esses golpistas que queriam DERRUBAR O GOVERNO, legitimamente eleito pelo povo , fossem investigados pela PF bolsonarista, a PGR ,tendo como procurador o Aras, e relator do processo o ministro do STF, Kassio Nunes Marques ou o ministro André Mendonça , que são bolsonaristas, podem ter certeza que o povo brasileiro, estariam , caminhando em direção ao INFERNO, sem salvação.
Bolsonaristas criticam viagem de Lula a Rússia: " Conduta vergonhosa". Mas como dizem por aí : " a inveja matou Caim". São uns invejosos e despeitados.
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirO papa eleito que e norte americano, disse que precisamos construir PONTES. O Trump, que é norte americano, eleito presidente dos Estados Unidos, que construir MUROS.
Meu comentário da Leadercred não foi publicado 🤔
ResponderExcluirBoa tarde.
ExcluirSeu comentário não chegou aqui em nossa caixa para ser postado.
Boa tarde. Foi o primeiro comentário após ser postada a matéria.
ExcluirEsse tal de fabiano (lá em cima) deveria ter vergonha de homem de vir aqui o tempo todo defender o burro falante. É um amor de dar inveja ao Romeu e Julieta. Se manca , se envergonhe. 😠
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirSe os aposentados e pensionistas do INSS, não receberem os seus prejuizos no governo Lula, para receberem no próximo governo, que pelo andar da carruagem será de candidato bolsonarista, vão ficar mesmo no prejuizo.
Deus nos livre e guarde, Wilson! Isso seria um grande retrocesso no país. Misericórdia Senhor!
ExcluirGente!
ResponderExcluir"A ex atriz Regina Duarte, 78 anos, deu uma entrevista , dizendo que sofreu "lavagem cerebral ", para que largasse o contrato vitalicio de 100 mil reais mensais da Rede Globo, só para ficar em casa e aceitar um cargo de Chefe de Secretaria, no governo Bolsonaro, para ganhar 14 mil mensais, onde ficou isolada, sem, autonomia e depois foi exonerada do cargo e jogada às traças."
MEU COMENTÁRIO:
Quem houve e segue o canto da sereia do Bolsonaro, sempre se dá mal.
A lista é grande e vai continuar crescendo.
Olá, Monique. Boa tarde! O programa SOS servidor já é lei. Foi sancionado na segunda-feira. O projeto visa facilitar o pagamento de empréstimos já adquiridos pelos servidores que encontram-se em situação de superendividamento. Agora o Poder Executivo precisa regulamentar a lei, estabelecendo os detalhes do programa e os meios de acesso ao mesmo. Esperamos que essa regulamentação ocorra o mais rápido possível.
ResponderExcluirEssa foi a resposta que o senhor Deputado Luiz Paulo me deu .
Eu o agradeci muito.
Boa tarde, Monique!
ExcluirEstamos torcendo pra que já na próxima semana esteja tudo certo pra desafogar os servidores.
Não temos como estimar um prazo. Mas esperamos que seja regulamentado rapidamente
ResponderExcluirEm nome de Jesus , obrigado pela atenção e gratidão por sempre lutar por nós os menos favorecidos.
ResponderExcluirMonique. Boa tarde.
ResponderExcluirInfelizmente, é sempre nessas regulamentações que eles "ferram" os servidores.
Julgamentos no STF- 1ª Turma composta de 5 ministros.
ResponderExcluirZambelli e o hacker Walter Delgatti são julgados por envolvimento na invasão a o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes votou para condenar os dois.
Para a deputada, a pena sugerida por Moraes é de 10 anos de reclusão, enquanto para Delgatti, é de oito anos e três meses. O relator também impõe o pagamento de R$ 2 milhões a ambos "a título de danos materiais e morais coletivos".
Moraes decretou ainda a perda do mandato da parlamentar porque o período de prisão é superior a 120 dias. Os outros quatro ministros que compõem o colegiado tem até o dia 16 para inserir seus votos no sistema vitural do plenário. O placar estava 2 x 0 a favor das condenações
MEU COMENTÁRIO:
Falta pouco para eles conhecerem o tamanho da BENGALA DO KID
STF tem maioria para manter ação penal contra ramagem por três crimes , e derruba decisão da Câmara. Por outro lado ministros votaram para suspender até o fim do mandatoos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana. Esses bolsonaristas patriotários pensam que conseguem ludibriar Xandão, mas com Xandão, o buraco é mais embaixo.
ResponderExcluirA Carla Zambeli também vai se encaminhando para uma condenação pesada. Pelo crime gravíssimo de INVASÃO do Sistema do CNJ, forjando um documento, ela vai pegar 10 anos de cadeia em regime fechado. DOIS anos enjaulada e com perda do mandato.
ResponderExcluirBandida boa, é bandida presa. Mais uma lambe botas do Bolsonaro que se ferra.
Servo.
ResponderExcluirO outro que vai ser ferrado é o Malacraia se continuar a vomitar as suas merd@s e lambanç@s, esse negocio de "livre pensamento" e "falar o que quer" tem, limites. Ele que abra o olho. Até o "capitão sinistro", já maneirou, por saber que está Fu*......
Boa noite, Wilson. Malacheia é o porta-voz do "inelegível homem das trevas".
ExcluirSr. Wilson, mas isso é o que o Malafaia quer.
ResponderExcluirEle quer que o STF o processe. O sonho dele, é que mandassem lhe prender. Ele se faria de vítima, de perseguido, colaria a pecha de ditador, de perseguidores, diria que é um ataque ao povo evangélico.
.... tantos nomes com 4 sílabas desde Roma, era prá bolsonaro se inspirar nos julgamentos da época - se ele é juuz na hora de tripudiar a seu favor, anistie o povo, faz favor, vá embora !
Excluir" ninguem deve ser juiz na própria causa" piada pra ele, a sentença que ele aplicaria a qualquer outro,
Voltando aou 4 sílabas, Malafaias, Cozolinos, os tabuleuros qyadrados sem nuances como ideal dos romanos, velha(ca)ria.
Gente!
ResponderExcluirA PGR, recebe a acusação, denuncia e encaminha para a GUILHOTINA do STF Agora, quem solta a lâmina da Guilhotina é o Xandão, com a aprovação dos outros ministros. É assim que funciona.
Gente!
ResponderExcluirO "desprefeito" Eduardo Paes, num bate papo com o Medina o rei do festival do Rock-in-Rio. Disse.
Medina, o povão carioca sem noção gosta de pão e circo. Eu vou continuar importando os artistas norte americanos, os tais " enlatados", que ainda fazem sucessos e vão lotar o circo armado nas areias de Copacabana e você faz o seu circo com o seu festival Rock-in-Rio para a sua rapaziada também sem noção. Tá certo Medina? respondeu o Medina, tá certo Paes.
Prepare a mala, por que vai entrar muita grana.
Justiça obriga Prefeitura do Rio a pagar triênios a funcionários da Saúde, com direito a retrotivos . Decisão reconhece contagem de tempo durante a pandemia. Jornal Extra servidor
ResponderExcluirEm breve...muito em breve , quem vai ser processado é o filho vagabundo do burro falante o tal de flávio por ter associado o presidente Lula à faccões criminosas. Ele é tão covarde que apagou o post. A hora de todos esta chegando. Papuda vai ficar pequena. É muito bandido.
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirMesmo que Bolsonaro e os restantes do golpístas sejam condenados a prisão, a cadeia ainda vão ficar longe deles, porque terão direitos a recursos. E os seus advogados contratados a peso de ouro são especialistas em entrar com recursos protelatórios para retardar que esses bandidos vejam O SOL QUADRADO.
Gente!
ResponderExcluirNegros, pobres, favelados , moradores de periferias, se forem condenados vão direto para o Presídio de Gericinó, porque não tem dinheiro para contratar bons advogados, para "cozinhar em banho maria", através de recursos protelatórios para retardar a sua prisão.
Bolsonaro, já descartou a Zambelli, ele disse que ela foi a culpada de ter perdido a reeleição para o Lula.
ResponderExcluirGente!
ResponderExcluirO Lula é o único leão cansado do partido da esquerda, que pode enfrentar as matilhas de hienas, ursos e raposas dos partidos da direita.
Apesar da boa vontade do Haddad, ele não será páreo, para vencer aquelas hienas, ursos e raposas.
ResponderExcluirClaudia Raia diz que produziu cenário na sua residência para filha de 22 anos perder a virgindade:com o namorado, na sua 1ª relação sexual, foi muito lindo !
MEU COMENTÁRIO:
Será mesmo a 1ª relação sexual? Muitas familias estão apodrecendo, as suas casas se tranformaram em lupanares. Depois, não vão culpar Deus, quando acontecerem as tragédias.