REAJUSTE DOS SERVIDORES E PCCS DA SAÚDE - EDUARDO PAES SEGUE ENROLANDO O FUNCIONALISMO DA CIDADE "MARAVILHOSA" !

NÃO DECIDE NADA, NÃO APRESENTA NÚMEROS, NÃO CUMPRE COM A PALAVRA, NÃO RESPEITA OS SERVIDORES, NÃO PAGA O QUE DEVE !

SERVIDORES ocuparam as gALERIAS e, JUNTO COM VEREADORES foram à TRIBUNA falar do seu descontentamento e incertezas, diante da postura desrespeitosa do PREFEITO EDUARDO PAES. Nem mesmo o secretário de SAÚDE compareceu à AUDIÊNCIA. Tem SERVIDOR passando fome, são quatro anos sem reajuste, o vencimento de quem se aposenta é uma vergonha. Eduardo Paes está entregando HOSPITAIS PARA A INICIATIVA PRIVADA.

Já ficou claro que não quer dar o PCCS em 2023.

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Quarta, 09 Novembro 2022

Orçamento: Saúde deve focar em atenção primária e hospitalar

A Secretaria Municipal de Saúde participou de audiência pública para discutir o as previsões orçamentárias para o ano que vem

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta quarta-feira (9), em audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Para o próximo ano, a previsão orçamentária da pasta é de R$ 6,9 bilhões; para a Rio Saúde, de R$ 1,31 bilhão. Em 2022, os orçamentos que estão sendo executados são de R$ 7,5 bilhões e de R$ 1,35 bilhão, respectivamente.

Alguns dos principais investimentos para o ano de 2023 serão destinados à Atenção Hospitalar e Maternidade (R$ 1,7 bilhão) e à Atenção Primária e Programa Saúde Presente (R$ 1,4 bilhão). Dentre as metas apontadas pela pasta estão a ampliação para 70% da cobertura das equipes da Saúde da Família, chegando a 100% nas áreas de maior vulnerabilidade, a redução da taxa de mortalidade infantil e de mortalidade materna, e a redução em 30% do tempo de espera para consultas e procedimentos no Sistema de Regulação Ambulatorial (Sisreg).

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Rio, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) sinalizou para a queda de 7% do orçamento da saúde, apesar do crescimento de 10% do orçamento geral para o próximo ano. "O valor orçado para saúde para 2023 nos surpreendeu. Se considerarmos a inflação, a redução é de 12%", calculou Pinheiro. O parlamentar ainda observou um aumento de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,7 bilhão em gastos com pessoal e encargos sociais, mas que estes bancariam apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento. "Não sabemos qual será o reajuste para os servidores estatutários da Prefeitura", alertou o parlamentar, que ainda cobrou informações sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da categoria.

Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) mostrou-se preocupado com a redução dos investimentos na saúde. No orçamento do ano passado, foram destinados R$ 415 milhões para investimentos na área, ante os R$ 20 milhões que deverão ser aportados em 2023. "Pelo orçamento, a Secretaria Municipal de Saúde é a décima primeira em nível de investimento na Prefeitura do Rio". Para o parlamentar, é inaceitável que, de um orçamento de mais de R$ 40 bilhões, apenas R$ 20 milhões sejam destinados às obras na saúde.

Sobre o PCCS da saúde, o subsecretário executivo da SMS, Rodrigo Prado, informou que o prefeito Eduardo Paes garantiu que o plano será implementado ainda em sua gestão, até 2024, mas que a preocupação do momento é com o reajuste do servidor. Em relação à redução dos investimentos, o gestor explicou que, em 2022, a Prefeitura do Rio destinou cerca de R$ 500 milhões na compra de equipamentos e em reformas de unidades. "Para o ano que vem, a tendência é que este valores diminuam”.

Recursos da Cedae

Sobre os R$ 751 milhões decorrentes da outorga da Cedae para despesas da SMS, a presidente da comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), quis saber a razão de grande parte do valor destinado a investimentos ter sido alocado na Área de Planejamento 1 (AP1), na região central da cidade. “Das despesas correntes, R$ 97 milhões foram alocados na Coordenadoria Geral da Atenção Primária da AP1 para a manutenção das unidades de média complexidade. Por que esta região foi contemplada com este valor, em detrimento das outras Áreas de Planejamento?”, indagou.

De acordo com o subsecretário, a maior parte do valor está sendo utilizado para aquisição do prédio e obras onde funcionará o Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, na região da AP1. No total, serão 21 centros de especialidades. “Mês passado, a gente já inaugurou o Centro Carioca de Especialidades e, no mês que vem, devemos inaugurar o Centro de Diagnóstico e Hospital do Olho. São previstos mais de 100 mil procedimentos por mês nestas unidades, o que vai ajudar na nossa meta de redução da fila do Sisreg”, detalhou o gestor.

Rodrigo Prado complementou ainda que há cerca de R$ 407 milhões de recursos advindos da Cedae para a contratação de procedimentos especializados na rede particular, com o intuito de diminuir a fila do Sisreg. “Fizemos questão de deixar o valor lá para facilitar o controle do dinheiro dessa fonte, que está sendo utilizado para a redução da fila de espera por atendimentos especializados. O que a gente não executar este ano, volta como superávit no ano que vem para darmos continuidade a essas ações”, garantiu.

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Mortalidade materna

Com números do DATASUS, o vereador Pedro Duarte (Novo) afirmou que a cidade do Rio está posicionada em 348º lugar, em um ranking de cerca de 400 cidades, considerando o índice de mortalidade materna. "Eu gostaria de entender como a Prefeitura do Rio espera quadruplicar o número de atendimento a gestantes, se nem o valor do orçamento dobrou?", questionou. Em 2022, foram empenhados R$ 82 milhões; o orçado para 2023 é R$ 151 milhões. A meta é sair de 10.709 atendimentos a gestantes para 42.700 atendimentos.

A mortalidade materna, segundo o subsecretário Prado, preocupa a secretaria que vem trabalhando para reduzir os índices. "Hoje, a razão é de 76. Ela ainda é alta, mas estamos trabalhando constantemente para diminuir os números". De acordo com o gestor, em 2020, a razão era de 113 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos e, em 2019, de 80.

Também estiveram presentes na audiência pública os vereadores Laura Carneiro (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante), respectivamente vice-presidente e vogal da comissão, além dos parlamentares Thais Ferreira (PSOL) e Reimont (PT) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

ATENÇÃO SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ENDIVIDADOS ! ATENÇÃO MEIs ! DESENROLA BRASIL TERÁ AÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS !

BANCO DO BRASIL - CAIXA ECONÔMICA - BASA - BNB - BNDES

Agir fortemente no campo do desenvolvimento econômico e social, será o foco a partir de 01 de janeiro de 2023 das INSTITUIÇÕES relacionadas.

RESOLVER O ENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS, FACILITAR O ACESSO DOS MICROEMPREENDEDORES AO CRÉDITO, HABITAÇÃO POPULAR, EFETIVIDADE NOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE RENOVAÇÃO DO MAQUINÁRIO DAS INDÚSTRIAS.

A iniciativa privada vai ser chamada  participar.

Tais medidas têm potencial de fazer a RODA DA ECONOMIA GIRAR e GERAM EMPREGO E RENDA. É isso que resolve ou melhora a vida dos brasileiros.

Bancos públicos vão focar em endividados, MEIs, ações sociais e indústria no novo governo

CALENDÁRIO DA COPA DO MUNDO 2022 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO / EXPEDIENTE ADMINISTRAÇÃO RIO DE JANEIRO

ATOS DO PREFEITO

DECRETO RIO Nº 51579 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, na forma que menciona. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: 

Art. 1º Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, da seguinte forma: I - no dia 24 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas; II - no dia 28 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às onze horas; III - no dia 02 de dezembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas. 

Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde Básicas da Rede Pública Municipal. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2022; 458º ano da fundação da Cidade. 

EDUARDO PAES

MAIS INFORMAÇÕES AQUI

POLICIAIS MILITARES MORTOS E FERIDOS NA MANGUEIRINHA EM DUQUE DE CAXIAS - OPERAÇÕES FRACASSADAS !

O BLOG lamenta que mais uma "OPERAÇÃO" policial em FAVELAS e COMUNIDADES, termine com mortos e feridos.

Dessa vez, além de um provável criminoso morto e outro preso, DOIS POLICIAIS MILITARES MORRERAM E OUTROS DOIS FICARAM FERIDOS.

Como se vê, a "OPERAÇÃO" foi um desastre. Fica a pergunta, de até quando será com base nessas ações de pouco ou nenhum planejamento e resultados, que deixam policiais e cidadãos inocentes expostos, que o ESTADO vai centrar suas ações.

ANOS E ANOS da repetição de NOTÍCIAS assim, mostram que, isso, essas OPERAÇÕES, INCURSÕES, não resolvem NADA, pouco resultado trazem, visto que, a polícia ENTRA, PRENDE, MATA, MORRE, APREENDE ALGUMAS ARMAS, DROGAS E VEÍCULOS ROUBADOS, VAI EMBORA E ... poucos minutos depois, o CRIME REASSUME O CONTROLE DA ÁREA. 

VÃO chegar MAIS DROGAS E ARMAS, OUTROS VEÍCULOS SERÃO ROUBADOS NO ENTORNO DAS COMUNIDADES, OS CRIMINOSOS SERÃO  "REPOSTOS", VISTO QUE NOSSA JUVENTUDE ESTÁ EXPOSTA AO ASSÉDIO E COOPTAÇÃO FÁCIL PELA OFERTA DE DINHEIRO, QUE AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO NÃO OFERECEM E, QUE A FALTA DE ESCOLA E CIDADANIA ESCANCARA COMO PORTA PARA O CRIME.

O QUE NÃO VAI SER "REPOSTO", O ESPAÇO QUE NÃO SERÁ NOVAMENTE OCUPADO, É O VAZIO DEIXADO POR UM INOCENTE MORTO, UMA CRIANÇA MORTA, UM POLICIAL MORTO.

PARA A DOR DE FAMILIARES, DE ESPOSAS E ÓRFÃOS NÃO TEM REMÉDIO, NÃO TEM CURA.

Vamos ver agora os sepultamentos com HONRAS AOS MILITARES MORTOS ... a seguir ... A PENSÃO MISERÁVEL e a dificuldade para conseguir o APOIO NO CAMPO EMOCIONAL que essas situações geram. 

Há que se REFLETIR SOBRE ISSO. A FORMA DE COMBATER O CRIME PRECISA SER REVISTA. Enquanto isso não acontece, faz-se necessário dar a POLÍCIA equipamentos e treinamento. Existem hoje vários recursos de tecnologia, ESCUDOS, COLETES BALÍSTICOS MAIS SEGUROS, além claro da necessidade de PLANEJAMENTO, com conhecimento, mapeamento da área a ser ocupada. É NECESSÁRIO UM TRABALHO EM ÂMBITO NACIONAL, PARA COMBATER DE FORMA EFICAZ O TRÁFICO DE ARMAS. 

Fica aqui a nossa SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS E AMIGOS DAS VÍTIMAS, E DE TODAS AS DEMAIS VÍTIMAS dessa violência.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - GOVERNO DO RIO DE JANEIRO PERDE MAIS UMA NA JUSTIÇA

 

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA A REDE ESTADUAL É CONFIRMADO POR DECISÃO NA 2ª INSTÂNCIA EM AÇÃO DO SEPE

Novembro, 2022

Na terça-feira (01/11), foram julgados os recursos do governo do estado do Rio de Janeiro, do Sepe e de uma terceira interessada na ação do Piso Nacional do Magistério (PSNM). 

Nosso Departamento Jurídico acompanhou e fez a sustentação oral na 12ª Câmara Cível e, por unanimidade, a Câmara Cível seguiu o voto do relator a nosso favor, desembargador Alcides da Fonseca Neto. Ele negou conhecimento ao recurso da 3ª interessada, negou provimento ao apelo do Estado e, por fim, considerou que a Lei local 1614/90 atende aos requisitos para a incidência automática do PSNM.

O voto do relator foi muito abrangente, pois manteve o Piso desde o nível I (caso dos Docentes II) e fixou os termos da atualização dos valores retroativos devidos, como foi pedido pelo SEPE e, assim que for disponibilizado, o divulgaremos à categoria.

Portanto, o PSNM vale inclusive no nível inicial da nossa carreira, o que deve ser cumprido pelo Estado.

Esta foi mais uma vitória do Sepe e dos profissionais de educação em defesa de uma educação pública de qualidade e de um salário digno.

FONTE: SEPE//RJ

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL APROXIMA CLÁUDIO CASTRO DE LULA - DÍVIDA IMPAGÁVEL !

O Governador Cláudio Castro está aliviado com a vitória de LULA e  com os SINAIS do restabelecimento do PACTO FEDERATIVO, onde governo FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS vão voltar a conversar e tratar de questões importantes para o conjunto da população brasileira.

Cláudio Castro sabia que, caso bolsonaro vencesse, Paulo Guedes, o ex-posto ipiranga, sufocaria o RIO DE JANEIRO com exigência de adesão a uma pauta altamente nociva. Para cobrir o ROMBO deixado nas contas públicas, causado pela TENTATIVA DE "COMPRAR VOTOS" em gastança irresponsável, bolsonaro teria que arrochar ESTADOS. O PLANO ERA MUDAR O REGIME DE TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS.

Com a vitória de Lula o clima já é outro.