Está marcada para DEZEMBRO próximo, a SESSÃO de VOTAÇÃO pelo STF, onde será decidida a questão referente a DIVISÃO entre ESTADOS e MUNICÍPIOS da UNIÃO a cerca dos ROYALTIES do Petróleo e PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS
De certo é que, após um ANO inteiro de sofrimento e perdas, DEZEMBRO não trará NOTÍCIA BOA.
A DÚVIDA que maltrata quem tem NOÇÃO do que pode acontecer é, qual o tamanho da perda ?
Em 2012 o CONGRESSO modificou a forma de DIVISÃO dos RECURSOS provenientes da EXPLORAÇÃO e PRODUÇÃO de Petróleo e Gás. O Congresso tirou muito dos ESTADOS e MUNICÍPIOS PRODUTORES, para distribuir entre os que não produzem. O então governo do RIO entrou com uma AÇÃO no STF, que por decisão liminar barrou, até o JULGAMENTO DO , que a nova forma de distribuição entrasse em vigor. Diversas vezes o TEMA esteve para entrar na PAUTA. Como é uma matéria que carrega um potencial EXPLOSIVO e de ALTA COMPLEXIDADE, foi sendo adiada.
Surge agora, diante da HORA DE DECIDIR, uma proposta conciliatória, apresentada pelo governo do Estado do Espírito Santo. Temendo perder mais, o Rio de Janeiro apoia a proposta, ainda que ela não evite uma perda BILIONÁRIA nos próximos CINCO ANOS.
A depender do que o STF decidir, havendo uma RETROATIVIDADE na questão, o RIO perde muito, algo em torno de R$ 67 BILHÕES. Se não houver retroatividade, mas ainda fora do acordo proposto, perderá cerca de R$ 34 BILHÕES. Com o acordo, perderá, entre ESTADO e TODOS OS SEUS MUNICÍPIOS PRODUTORES, algo em torno de R$ 7,7 BILHÕES. Para um ESTADO já FALIDO e endividado será uma perda desastrosa.
Na hora GRAVE por que passa o BRASIL, pouco provável que algum ESTADO abra MÃO de receita. Um acordo costurado entre todos parece pouco provável.
Em última análise, caberá ao STF decidir.