OPERAÇÃO "FURNA DA ONÇA" - DEPUTADOS DA ALERJ SÃO PRESOS

POLÍCIA FEDERAL CUMPRE 22 MANDADOS DE PRISÃO. SECRETÁRIO DE PEZÃO E PRESIDENTE DO DETRAN SÃO ALVOS DA OPERAÇÃO. 

Já afastados e presos: Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB, desde a Operação Cadeia Velha.

DEPUTADOS ESTÃO COM A PRISÃO DECRETADA

André Corrêa (DEM)

Marcos Abrahão (Avante)

Vinícius Neskau (PTB)

Luiz Martins (PDT)

Chiquinho da Mangueira (PSC)

Estes cinco foram INFELIZMENTE reeleitos este ano.

Além de dois que não conseguiram renovar seus mandatos. 

Coronel Jairo (Solidariedade)

Marcelo Simão (PP).

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A POLÍCIA FEDERAL está fazendo BUSCAS para apreender DOCUMENTOS, com equipes no PALÁCIO GUANABARA, residência oficial do governo do Estado, e também na ALERJ.

A acusação é de que os DEPUTADOS recebiam PROPINA para votar PROJETOS de interesse do governo do Estado. É só relembrar quantas foram as VOTAÇÕES em que os interesses legítimos, e direitos dos cidadãos e servidores foram AVILTADOS por decisões da ALERJ.

Cresceu de forma considerável a probabilidade de que FERNANDO PEZÃO seja PRESO logo assim que deixar o governo no início de 2019.

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APROVADO REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF - EFEITO CASCATA VAI GERAR IMPACTO DE R$ 6 BILHÕES

Senado aprova aumento para ministros do STF e Procuradoria-Geral da República

07/11/2018

As informação é do Site do  Senado.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto (PLC 27/2016) que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção. O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016). Já aprovadas pela Câmara dos Deputados, as duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, indicou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para dar o parecer dos projetos em Plenário. O senador defendeu o aumento, mas apontou que, com o decurso de mais de dois anos de tramitação, havia a necessidade de adequações para ajustar o texto às condições atuais. Ele fez alterações para evitar “a leitura incorreta” de que o aumento poderia ser retroativo ao ano de 2016 — quando a proposição foi apresentada. De acordo com Fernando Bezerra, o projeto não trará impacto financeiro, já que o auxílio-moradia pago a juízes e ministros será extinto.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que o momento pode não ser o mais propício para o aumento do STF. Renan, no entanto, anunciou o voto favorável ao aumento, para “não trincar a relação entre os poderes”. Ele ainda defendeu o fim do efeito cascata e disse acreditar na vontade do Judiciário de acabar com o auxílio-moradia e outros penduricalhos.

Romero Jucá (PMDB-RR) disse entender a ótica da responsabilidade fiscal e o discurso político de quem é contrário à proposta. Ele ressaltou, porém, que o Judiciário é independente para propor seus próprios aumentos. Para o senador, não é verdade que o projeto vai aumentar a despesa do Judiciário, pois o conjunto de gastos estará limitado pela emenda do teto de gastos (EC 95).

— Vou votar a favor porque respeito a autonomia do Judiciário e existe o teto de gastos — argumentou Jucá.

Irresponsabilidade

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que havia dado parecer contrário ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reafirmou seu entendimento de que o aumento é indevido para o momento, por conta do chamado efeito cascata. Segundo o senador, alguns cálculos apontam o impacto de R$ 6 bilhões para os estados. Ele disse ainda que, pela falta de previsão orçamentária, o projeto pode ser considerado inconstitucional.

— As violações são flagrantes no texto e também no mérito, já que esse projeto pode representar a deterioração das contas públicas — afirmou o senador.

Na visão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é preciso “dizer não à caixa preta do Judiciário”. Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a “falta de transparência” nos salários da Justiça. 

O senador Reguffe (sem partido-DF) também se manifestou contrariamente ao aumento, que seria “um desrespeito ao contribuinte brasileiro” e defendeu a eliminação dos chamados “penduricalhos” do Judiciário.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seria uma irresponsabilidade com o Brasil aprovar esse tipo de aumento. Na mesma linha, Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que o Congresso não pode ficar desconectado do povo e chamou o projeto de “pedalada explícita” e “irresponsabilidade fiscal”.

— Vamos ter responsabilidade e votar contra essa indecência — pediu Cristovam.

Último aumento

O último aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$ 33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

NOTA DO BLOG

QUEM MEU SALÁRIO REAJUSTA, MINHA BOCA ADOÇA.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2018 - FEDERAL - ESTADUAL - MUNICIPAL - INSS

FOLHA DE OUTUBRO

Servidores Federais: Pagamento já realizado - Início em 01 de novembro

Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Pelo CALENDÁRIO vigente, o pagamento está previsto para o DÉCIMO DIA ÚTIL = 16 de NOVEMBRO.

A ANTECIPAÇÃO é certa. Sendo o período provável entre os dias 12 e 14 de Novembro.

Servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro - Pagamento previsto para o dia 08 de Novembro. A Prefeitura, porém, pode fazer o depósito já na tarde de quarta-feira dia 07 de novembro.

BENEFICIÁRIOS DO INSS - Aposentados e Pensionistas que recebem acima de um salário mínimo recebem entre os dias 01 e 08 de novembro. Já foram pagos os finais de benefício 01, 02, 05 e 06. Hoje, dia 06 de novembro recebem os de final 03 e 07. 

Calendário de Pagamento de outras Prefeituras e Estados serão publicados ao longo do dia.

NITERÓI: Pagou em 01 de NOVEMBRO

ATENÇÃO: O Pagamento da Segunda Parcela do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO INSS e dos SERVIDORES FEDERAIS está CONFIRMADO para ocorrer junto à folha de NOVEMBRO, paga desde o final do mês em curso e nos primeiros dias de DEZEMBRO.

Para os SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro e SERVIDORES da Prefeitura do Rio, ainda não há DATA anunciada pelos respectivos governos para o pagamento. O ESTADO DO RIO deve anunciar por volta do dia 20 de novembro, como e quando vai pagar.

A PREFEITURA DO RIO diz que precisa arrecadar cerca de R$ 300 MILHÕES para poder quitar o 13o. salário de seus servidores.

Lembrando que, a data limite para o pagamento do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ser PAGO e ser considerado sem atraso é o DIA 20 de DEZEMBRO de 2018.

PUBLICADA EM
01/11/18 08:21

Fuso horário de verão de Brasília

ATUALIZADA EM 06/11/2018

REFORMA RADICAL DA PREVIDÊNCIA É APRESENTADA AO PRESIDENTE RECÉM-ELEITO

POR ENQUANTO É SÓ UMA PROPOSTA, MAS É BOM  JÁ IR PENSANDO NO QUE PODE ACONTECER EM SUA VIDA SE FOR TRANSFORMADA EM REFORMA DE FATO.

CHARGE DO BLOG DO AMARILDO

01/11/2018 - DO VALOR ECONÔMICO
Grupo propõe reforma mais radical para Previdência
Por Claudia Safatle e Edna Simão

Uma ampla proposta de reforma da Previdência Social, elaborada por especialistas foi entregue no último domingo ao governo eleito. São um projeto de emenda constitucional (PEC) e quatro projetos de lei complementar, que desconstitucionalizam grande parte das normas, preservando no texto da Carta de 1988 apenas os princípios gerais. 

A proposta cria o regime de capitalização com implementação gradual para novos entrantes, faz uma reforma paramétrica no sistema atual e introduz o benefício universal a que todos terão direito a partir dos 65 anos. A renda básica dos idosos será de 70% do salário mínimo, corrigida anualmente pela inflação.

Os autores sugerem idade mínima de 65 anos para todos, homens e mulheres. 

O que difere é o prazo da transição: para professores, é de 15 anos; funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos.

É PROPOSTO ainda, o fim da pensão por morte integral, que passa a ser de 60% mais 10% por dependente até o limite de 100%. A acumulação de benefícios (pensão por morte e aposentadoria) passa a ser restrita. Até um piso previdenciário - que corresponderá a 70% do salário mínimo - a acumulação pode ser integral. De 1 a 3 pisos, cai para 80%, e assim por diante, até 40%, se o total superar oito pisos.

TRAZ a autorização para a implantação de uma alíquota previdenciária suplementar para o funcionalismo. Há limitação para essa cobrança temporária: a soma da suplementar com a alíquota básica que não pode ultrapassar 22% dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A alíquota deve ser progressiva.

LEIA ÍNTEGRA DA MATÉRIA CLICANDO AQUI

 https://www.valor.com.br/brasil/5963291/grupo-propoe-reforma-mais-radical-para-previdencia

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Militares teriam regime próprio; nova regra atingiria policiais e bombeiros nos Estados.

Além dos militares, a proposta dos economistas tenta resolver um dos principais problemas nos regimes previdenciários dos Estados. A carreira militar nos Estados responde por 22% da despesa previdenciária e por 30% do déficit financeiro da Previdência. Assim como nas Forças Armadas, os ajustes na previdência para polícias e bombeiros militares sugeridos são: ampliação do tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria; obriga que o regime previdenciário tenha equilíbrio financeiro e atuarial (como funciona hoje nos fundos de pensão).

https://www.valor.com.br/brasil/5963293/militares-teriam-regime-proprio-nova-regra-atingiria-policiais-e-bombeiros-nos-estados

Renda básica universal valeria para todos com 65 anos ou mais

https://www.valor.com.br/brasil/5963297/renda-basica-universal-valeria-para-todos-com-65-anos-ou-mais

OPINIÃO

O principal autor da proposta é o TUCANO - RICAÇO - Guru dos mercados - Armínio Fraga.

TEM muita coisa aí que é de fato PREOCUPANTE. A proposta DESENTERRA a FAMIGERADA ALÍQUOTA DE 22%  de Contribuição Previdenciária para os SERVIDORES, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Acaba com a atualização ANUAL das aposentadorias e pensões de acordo com o salário MÍNIMO.

Por enquanto é só uma PROPOSTA, mas deve ser desde agora objeto de apreciação, principalmente pela pressão de que seja aplicada logo, sem o devido debate. 

DEPOIS DA PORTA ARROMBADA, NÃO VAI ADIANTAR QUERER COLOCAR TRANCA.

FAKE NEWS DE PROMESSAS DO GOVERNADOR ELEITO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA

AÇÃO BUSCA COLOCAR WILSON WITZEL NA SAIA JUSTA DE TER QUE SE POSICIONAR SOBRE TAIS MEDIDAS.

A assessoria do governador eleito Wilson Witzel, desmentiu que ele tenha divulgado ou esteja comprometido com uma série de medidas que visam trazer benefícios e vantagens especiais aos servidores da área de segurança pública.

A mensagem que circula nas REDES SOCIAIS não passa de FAKE NEWS quando vista pelo lado da autoria, mas traz uma forte sinalização do que pretende.

O governador com seu discurso focado na questão da segurança pública, e apresentando propostas bastante duvidosas quanto a sua aplicabilidade e eficácia, tem buscado fortalecer os laços com o pessoal da segurança pública, que votou nele de forma maciça.

As tais medidas apresentadas via FACEBOOK E ZAP, fazem parte de alguns "anseios" da categoria, e tem como pano de fundo dizer ao governante que assume em 01 de janeiro de 2019, que tudo que está ali, ainda que rascunhada, é o que querem para continuar mantendo o apoio.

Fato é que, o ensaio de REFORMA DA PREVIDÊNCIA que circula através de várias propostas que acabarão por se FUNDIR, desaguando no modelo final do que será apresentado, seja AGORA no apagar das luzes do governo TEMER, seja nos primeiros meses do futuro governo de Bolsonaro, não traz boas notícias também para POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, AGENTES PENITENCIÁRIOS e até POLICIAIS FEDERAIS.

O pessoal, e nesse ponto acertadamente, já está se mobilizando para tentar prevenir uma possível perda.

É bom WITZEL já ir se acostumando com a PRESSÃO, pois, uma coisa é a situação confortável do candidato que promete, outra é a situação de quem senta na cadeira

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MAGNO MALTA - UMA BOQUINHA PARA O SENADOR DERROTADO QUE VIROU ELEFANTE NA SALA

RIOPREVIDÊNCIA RECEBE REFORÇO DE "CAIXA" - IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES É VINCULADO

RIOPREVIDÊNCIA TERÁ NOVAS RECEITAS COM VINCULAÇÃO DO IR DOS SERVIDORES AO FUNDO

31/10/2018 

Receita anual é de aproximadamente R$ 4 bilhões

O Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência), responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado, ganhará novas receitas anuais de aproximadamente R$ 4 bilhões por meio da vinculação da parcela do Imposto de Renda (IR) descontada mensalmente dos servidores ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). Esta capitalização ajudará a equacionar o déficit financeiro da Autarquia.

A Lei 8.146/18 que prevê a vinculação foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão na terça-feira (30/10).

OPINIÃO

Medida importante, que vai garantir MENSALMENTE uma faixa de recursos líquida e certa. Somada a outras medidas, poderá, desde que a administração estadual que vai assumir em 2019 tenha compromisso com a transparência e os aposentados e pensionistas, colocar o INSTITUTO no caminho do equilíbrio financeiro.