STF PROÍBE UNIÃO DE BLOQUEAR CONTAS DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUTAR CONTRAGARANTIAS

Ficou um pouco mais difícil, desses dois grandes inimigos do Rio de Janeiro, agirem para prejudicar sua população e servidores.

Só no Brasil, que um empregado de Empresário Corruptor, virá Ministro da Fazenda, e que um presidente que recebe esse mesmo EMPRESÁRIO CORRUPTOR, e com ele conversa tranquilamente na calada da noite sobre todo tipo de PATIFARIA, continua no cargo.

PARTE DA SENTENÇA

Decisão

Para o ministro Luiz Fux, estão presentes os elementos que autorizam, pelo menos parcialmente, a tutela provisória. “A documentação apresentada pelo estado indica situação de extrema calamidade do ponto de vista fiscal”, afirmou, lembrando a previsão de déficit de R$ 19 bilhões e de despesas de pessoal de R$ 43 bilhões, comprometendo quase a totalidade das receitas estaduais.

Fux apontou como fato novo relevante a recente sanção da Lei Complementar 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, que prevê, no artigo 17, que, no caso de inadimplência em operações de crédito com o sistema financeiro garantidas pela União e contratadas antes da homologação do pedido de adesão ao regime, a União estará impedida de executar as contragarantias ofertadas.

Embora o Rio de Janeiro ainda não tenha aderido oficialmente ao regime de recuperação, o ministro observa que, para tanto, é condição indispensável que o estado “não entre em colapso nas próximas semanas, isto é, que mantenha o fôlego fiscal para a aprovação das medidas pendentes”. Nesse contexto, o bloqueio de R$ 536 milhões, na sua avaliação, “é suficiente não apenas para desestabilizar todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo estado para reequilibrar as suas contas, como também para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores ativos, inativos e pensionistas”.

Fonte: Site do STF

EXTENSÃO

Fux determinou que todos os mecanismos de contragarantia previstos em contratos entre a União e o Estado do Rio de Janeiro estão suspensos. Assim, esse BLOQUEIO / ARRESTO de pouco mais de 23 MILHÕES que a UNIÃO pretendia aplicar hoje, pode não acontecer.

NÃO DECIDIU

O Ministro Fux, porém, não decidiu se antecipa, para efeito de contratação de empréstimo, a validade do pré-acordo entre o Rio e a União.

MAS, ATENÇÃO SERVIDOR

A Decisão do Ministro Luiz Fux não impede ARRESTOS das Contas do Estado, para efeito de PAGAMENTO / REPASSE DE DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL dos Poderes Judiciário e Legislativo. Estes podem continuar a ser autorizados pelo Ministro Dias Toffoli.

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SÉRGIO CABRAL É DEZ ! DEZ VEZES RÉU !

ARRESTO + ARRESTO = R$ 70 MILHÕES SAEM DOS COFRES DO ESTADO E COMPLICAM PAGAMENTO DO PESSOAL DO EXECUTIVO

O ESTADO conseguiu impedir um BLOQUEIO MILIONÁRIO que lhe tiraria R$ 536 MILHÕES, mas, não conseguiu que R$ 26 milhões saiam ainda hoje de seu combalido cofre, para pagar divida com a UNIÃO.

Outro ARRESTO é para garantir o PAGAMENTO dos MEMBROS da DEFENSORIA PÚBLICA, este no valor de R$ 43,3 MILHÕES.

Assim, em pouco mais de 24 horas, quase R$ 70 MILHÕES deixam de ser contabilizados como recursos para pagamento do salário de ABRIL, para os 208 MIL SERVIDORES que seguem sem receber.

Continua assim o DRAMA dos servidores do ESTADO. 

Quando a folha de ABRIL será finalmente quitada ?

O calendário de PAGAMENTO de maio, previsto para o 10o. dia útil de JUNHO, será honrado ?

São dúvidas, ansiedades que continuam rondando o funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro.

GOVERNO PEZÃO INVESTE CONTRA FUTURO DAS PENSIONISTAS E DEPENDENTES DOS SERVIDORES DO ESTADO

NÓS AVISAMOS QUE ELES FARIAM ISSO !

PROJETO DE LEI Nº 2884/2017EMENTA:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º 

A Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

LEIA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI QUE JÁ ESTÁ NA ALERJ PARA SER DEBATIDO E VOTADO. O SERVIDOR DEVE ACOMPANHAR E FICAR ATENTO AO ATAQUE DE QUE ESTÁ SENDO OBJETO. A CONTA DA ROUBALHEIRA, DOS SDESVIOS E INCOMPETÊNCIA ESTÁ SENDO PAGA POR QUEM TRABALHA E SERVE.

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   LEIA NO CONEXÃO NOTÍCIAS   

ARSENAL DE GUERRA APREENDIDO NO GALEÃO - 60 FUZIS VINDOS DE MIAMI COMO SENDO AQUECEDOR DE PISCINA

SERVIDOR MUNICIPAL AMEAÇADO DE NÃO RECEBER 13o. SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (14o. SALÁRIO)

PREFEITURA DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO SEGUNDO SEMESTRE, MAS NÃO INFORMA QUANDO E SE VAI PAGAR O ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AGORA NO MEIO DO ANO.

SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE 2016 - DEVIDA AOS SERVIDORES - O CHAMADO 14o. SALÁRIO, A PREFEITURA TAMBÉM NADA DIZ.

CONFIRA AQUI O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DIVULGADO

Ativos

Julho: 02/08/2017

Agosto: 04/09/2017

Setembro: 03/10/2017

Outubro: 03/11/2017

Novembro: 04/12/2017

Dezembro: 03/01/2018

Aposentados e Pensionistas:

Julho: 1º/08/2017

Agosto: 1º/09/2017

Setembro: 02/10/2017

Outubro: 1º/11/2017

Novembro: 1º/12/2017

Dezembro: 02/01/2018

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SERVIDOR MUNICIPAL PASSA SUFOCO COM MIGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE

JUSTIÇA OBRIGA ESTADO A PAGAR SERVIDORES DA UERJ JUNTO COM PESSOAL DA SEEDUC

NOTÍCIAS - 0

1/06/2017

Em ação movida pela OAB/RJ, Justiça obriga Rio a pagar salários da Uerj

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar nesta quarta-feira, dia 31, obrigando o governo do Rio a pagar o salário de professores e servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) junto com o dos demais profissionais de educação. A ação foi movida pela OAB/RJ.

Na decisão, o juiz compara a situação "virtualmente falimentar" do Rio com a dos 33 chilenos resgatados de uma mina, em 2010. Segundo ele, o resgate se deu em função não só da tecnologia, mas da "estrita igualdade que os mineiros se impuseram - a todos, a mesma porção de água e de alimentos, nem uma gota a mais ou a menos, nem um grão a mais ou a menos".

E segue: "Se foi estabelecida prioridade de tratamento para os profissionais da rede estadual de ensino, também os profissionais que cumprem diretamente essa função de ensino, e os que lhes dão suporte, deverão ser incluídos. É o caso dos professores e servidores da Uerj".

Ação da OAB/RJ

No final de março, a OAB/RJ ingressou com uma ação contra o corte de 30% dos salários dos professores e funcionários da Uerj.

A medida foi anunciada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que justificou sua decisão mediante uma possível greve dos professores. A universidade, no entanto, afirma que não funcionava por não ter condições devido à penúria do Rio.

NOTA DO BLOG

É uma decisão acertada, mais do que justa, e que por diversas vezes o BLOG reivindicou e cobrou. Fica ainda, porém, em suspenso a situação de demais servidores da FAETEC, ou de Universidades como UEZO - UENFE, além de BOLSISTAS e RESIDENTES, ligados a UERJ / HUPE. Todos precisam ter esse direito assegurado.

BOM DIA ! PALAVRA AOS LEITORES DO CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

AGRADECENDO AS ORAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DE SOLIDARIEDADE

BOM DIA

Para não desobedecer as ordens médicas, e não levar BRONCA, de leitores, mulher, filhos, amigos e pessoal de apoio ao blog, eu digo apenas, rapidinho que estou melhor. 

Fiz uma cirurgia de urgência para retirada de um cálculo renal. A dor que vinha sentindo era  em grande parte consequência disso, e na tarde noite de terça-feira não tive nem tempo de avisar nada. Foi me dirigir ao Hospital e ser operado já tarde da noite. Felizmente com todos os exames em dia, foi uma cirurgia difícil, mas GRAÇAS A DEUS, BEM SUCEDIDA. 

Tive ALTA ontem de noite, estou em casa, vou precisar de uns dias de repouso. Mas não vou deixar de trabalhar no BLOG, embora nas minhas outras atividades esteja de licença médica.

Aqui, cumprindo rigorosamente a determinação médica de permanecer sentado no PC poucas horas, em intervalos regulares, vou continuar fazendo uma das atividades que mais gosto

O momento é de grande importância para os trabalhadores e servidores, e eu ficaria de FATO DOENTE, se justo agora, não ficasse ao lado de todos vocês.

Fazendo tudo certinho para em breve plenamente recuperado poder colocar em prática tudo que temos planejado para fazer do BLOG um espaço mais útil, dinâmico, interativo, informativo e de interesse dos trabalhadores, empreendedores, estudantes e servidores do Brasil.

UM FRATERNO ABRAÇO
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   ATENÇÃO PARA ESSA MATÉRIA - LEIA AQUI !   

PRESO DONO DA MASAN E MILANO - DE LUCA É O EMPRESÁRIO DAS "QUENTINHAS" QUE PODE ESTAR ENTRANDO NUMA FRIA.

BLOQUEIO PROIBIDO - MINISTRO LUIZ FUX IMPEDE UNIÃO DE ARRESTAR R$ 536 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO

Conforme informado pleo Blog, a UNIÃO ameaçava o ESTADO com outro BLOQUEIO, e que não era de pequeno valor.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que pode ser considerada "HISTÓRICA", proibiu a União de consumar essa sua intensão de impedir que R$ 536 milhões sejam repassados ao estado do Rio de Janeiro.

ENTENDA 

A UNIÃO - Governo Michel Temer - além de TIRAR via ARRESTO, também IMPEDE REPASSES DE RECURSOS. Sem esse dinheiro o ESTADO fica com suas atividades inviabilizadas.

Na decisão contrária ao governo federal, o ministro foi de uma LUCIDES E CONTUNDÊNCIA que há muito se cobrava do STF:

“O montante de bloqueio, na ordem de R$ 536 milhões, é suficiente não apenas para desestabilizar todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para reequilibrar as suas contas, como também para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores ativos, inativos e pensionistas”

Na ação que o governo do Rio de Janeiro moveu, viu-se ainda que a PGE foi feliz em dizer que o Rio de Janeiro vem buscando cumprir IMPOSIÇÕES DO PROJETO DE AJUSTE FISCAL e que a UNIÃO estava tendo uma conduta INACEITÁVEL.

Amanhã por certo o BLOG deve abordar essa matéria de forma mais detalhada. Sendo certo que dessa vez o Rio de Janeiro, cidadãos e servidores, venceram uma batalha contra a VORACIDADE da União.

RELEMBRE AQUI
http://souservidor.blogspot.com.br/2017/05/governo-do-estado-quer-do-stf.html

AVISO AOS LEITORES - BLOG VOLTA A SER ATUALIZADO AMANHÃ

Informamos aos leitores que;

O TITULAR DO BLOG (Sr. Servo) sentiu-se mal, com fortes dores ao retornar da casa de um amigo, a quem fora vistar na tarde de ontem, depois de tê-lo encontrado dias atrás em situação muito difícil.

No mesmo TAXI em que se encontrava com outo colaborador do BLOG, foi levado a uma UNIDADE HOSPITALAR, onde recebeu o tratamento adequado e deve receber ALTA ainda hoje. Está em companhia de familiares.

A nossa caixa de comentários e de publicação, com a entrada em funcionamento gradual de um sistema de monitoramento, volta a funcionar agora a partir das 14:00 horas.

Servo passa bem, embora para nós seja preocupante essa sua situação de saúde, agravada pela carga de trabalho excessivo, falta de obediência às determinações médicas, e estresse a que está submetido.

Amanhã pela manhã ele dará maiores detalhes, inclusive sobre o funcionamento do BLOG.

Havendo agora na parte da TARDE alguma informação relevante sobre tema de interesse dos servidores, nós procuraremos atender.

Contando com a compreensão e colaboração de todos.

EQUIPE DO CSP

ALERJ INICIA APRECIAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PENSIONISTAS E AUTORIZAÇÃO PARA O ESTADO ADERIR AO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL

AGENDA
CALENDÁRIO DE EVENTOS

ORDEM DO DIA
DATA

Início: terça-feira, 30 de maio de 2017 às 15:00
Fim: quinta-feira, 01 de junho de 2017 às 17:30

Votação de projetos de lei

Ainda não foi detalhada a PAUTA de VOTAÇÃO da ALERJ, mas, é sabido que essas duas "PRIORIDADES" do governo PEZÃO estarão na ORDEM DO DIA para, no mínimo terem sua apreciação iniciada.

Autorizar a assinatura entre ESTADO e UNIÃO do acordo de RECUPERAÇÃO FISCAL é tido como líquido e certo. Quanto mais rápido na ALERJ, mais rápido o ESTADO assina com o governo federal.Nesse campo, não há tempo para se perder, pois, ninguém sabe se amanhã Michel Temer ainda estará morando no Planalto.

Já alterações nas aposentadorias por MORTE, (FUTURAS PENSIONISTAS) e na da idade para continuar recebendo PENSÃO APÓS 21 ANOS PARA DEPENDENTES FAZENDO CURSO UNIVERSITÁRIO, devem merecer maior DEBATES, Destaques e EMENDAS. 

ESTAMOS FAZENDO UMA MANUTENÇÃO NA CAIXA DE COMENTÁRIOS

GOVERNO PEZÃO DEVE TER CONTAS DE 2016 REJEITADAS PELO TCE

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Segundo matéria do Jornal do Brasil, confirmada por fontes do TCE/RJ, o parecer técnico do ÓRGÃO recomenda que sejam rejeitadas as contas de 2016 do Governo Fernando Pezão.

O Plenário do Tribunal de Contas emite nesta terça-feira seu parecer prévio, e vale lembrar que em boa parte do ano de 2016, quem governou o ESTADO foi o Vice- Governador Francisco Dornelles, devido aos problemas de saúde de Pezão.

 

É sabido que as contas de Pezão receberam parecer contrário à aprovação do Ministério Público das Contas.

QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA DECISÃO

Se forem de fato reprovadas / rejeitadas as contas do ano de 2016, isso abre caminho para que um NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT de Fernando Pezão seja apresentado, e como o PARECER é de caráter TÉCNICO, a Assembléia Legislativa não poderá, ou pelo menos terá grande dificuldade em não aceitar esse pedido para que vá ao julgamento dos DEPUTADOS.

Com o apoio de Jorge Picciani, que alegou não existir um fato real que caracterizasse crime de responsabilidade, e arquivou todos os PEDIDOS DE IMPEACHMENTE, Pezão tem conseguido se livrar de todas as situações mais delicadas na ALERJ. 

Não tem, porém, como evitar que em algum momento o TSE vote em definitivo sua cassação, ou que o STJ aceite o pedido de abertura de INQUÉRITO contra ele por atos de corrupção. Com o parecer do TCE não terá como fugir ainda de ser acusado de crime de responsabilidade - MÁ GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS.