PRISÃO DO SUBTENENTE MESAC EFLAÍN - QUEM FALA A VERDADE NÃO MERECE CASTIGO

O subtenente do Corpo de Bombeiros Mesac Eflaín foi preso ontem, e assim ficará por 10 dias.

O CRIME DO BOMBEIRO ?

Ter criticado as condições de atendimento do Hospital Central Aristacho Pessoa, O HOSPITAL CENTRAL DO CORPO DE BOMBEIROS. 

Curioso, achar que devem prender um PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS, que de forma transparente e civilizada se manifesta, dando voz ao que bombeiros e seus familiares apresentam de reclamação quanto ao atendimento e condições de funcionamento da Unidade Hospitalar.

A MEDIDA PODE SER ATÉ SER "LEGAL' MAS, nos tempos de hoje, e no momento que atravessamos, é absurda, e soa como REPRESSÃO, CENSURA, ARBITRARIEDADE.

Querem cortar a LÍNGUA dos militares ? ELES NÃO PODEM REIVINDICAR DIREITOS, NÃO PODEM APRESENTAR PROBLEMAS NAS CARCOMIDAS CONDIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES ONDE FAZEM PARTE, E SÃO EM ÚLTIMA ANÁLISE A PARTE MAIS IMPORTANTE ?

Ao invés de punir o militar que falou uma verdade, deveriam trabalhar para corrigir os erros e falhas no atendimento do Hospital.

SERVIDORES DO ESTADO PODERÃO PARCELAR IPVA EM ATÉ DEZ VEZES

Servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro poderão ter o direito de parcelar, em até dez vezes, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É o que determina o projeto de lei 2.329/17, do deputado Wanderson Nogueira (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Um texto substitutivo ao original foi aprovado e estende as regras para pensionistas e determina que o servidor poderá fazer a vistoria do veículo mesmo sem a quitação total do IPVA. Pela proposta, a possibilidade de parcelamento valerá enquanto o estado estiver em calamidade financeira e se os salários estiverem atrasados. Atualmente, a lei 7.483/16 reconhece a calamidade até o fim de 2017.

“Essa aprovação mostra que o parlamento está atento, em alerta e ao lado dos servidores. 

Se o estado não cumpre com suas obrigações e parcela o salário dos servidores, por que o servidor não pode fazer o mesmo com os tributos do estado?”, indaga o deputado.

As parcelas deverão ter valores iguais e sem acréscimos de juros. O direito ao parcelamento se estende a funcionários que tenham contrato celetista com o estado, da administração direta ou indireta, dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Caso seja sancionada, a norma precisará ser regulamentada pelo Executivo por meio de decreto.

FONTE: SITE DA ALERJ

BLOG ULTRAPASSA A MARCA DE SETE MILHÕES DE PÁGINAS VISTAS

AOS LEITORES, SEGUIDORES E APOIADORES, O NOSSO OBRIGADO

7.☺☺☺.☺☺☺

Reiteramos o compromisso com a boa informação, a notícia verdadeira, e a defesa dos DIREITOS do cidadão; trabalhador; servidor; aposentados e pensionistas.

NOVO ARRESTO RASPA MAIS R$ 58 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O GOVERNO FEDERAL É UM INIMIGO DECLARADO DO RIO DE JANEIRO - O GOVERNADOR FERNANDO PEZÃO É UM FRACO E CONIVENTE, E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É OMISSO E CEGO DIANTE DESSE ABSURDO.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o governo de Michel Temer fará um novo bloqueio sobre as contas do Rio.

Com início a partir de quinta-feira, o Tesouro Nacional vai levar R$ 58 milhões dos cofres já combalidos do ESTADO, que assim afunda mais, sem pagar os salários de servidores e terceirizados, as dívidas com fornecedores, e fica sem condição de fazer a máquina de serviços funcionar.

A PM nem precisa fazer GREVE no ESTADO. O Rio fica a cada dia mais sem policiamento e entregue à bandidagem, pois não há combustível suficiente para os veículos rodarem e, cada viatura que apresenta defeito é encostada no pátio do Batalhão.

Curioso é o fato de que, a argumentação utilizada pelo governo do ESTADO, e aceita pelo STF para PROIBIR os ARRESTOS pedidos pela FASP, era de que aqueles bloqueios, que visavam garantir recursos para pagar os servidores, impediam o ESTADO de administrar seu caixa, prejudicando o funcionamento do governo.

A conclusão é que, para pagar salário, que é considerado "ALIMENTO", não pode fazer BLOQUEIO, mas para encher o cofre de BRASÍLIA pode.

A conclusão é que, milhares de servidores com seus salários, aposentadorias e pensões em atraso, não tem a menor importância. Se essa gente está morrendo de fome, sem remédio e sendo despejada, isso não significa nada.

Nada que venha do homem que ocupa o Planalto me surpreende. Nada espero do homem que já morreu, esqueceu de deitar, mas continua assombrando o ESTADO com sua incompetência, e morando no Palácio Laranjeiras.

Mas, da mulher que ocupa o mais alto cargo da JUSTIÇA BRASILEIRA, eu esperava uma posição firme e justa. Infelizmente o que vejo é um "estrondo" silêncio, é uma "retumbante omissão", que me causa a mais profunda decepção.

RIO SEM GOVERNO - PEZÃO PROMETE, MAS...QUEM ACREDITA NO QUE FERNANDO PEZÃO DIZ ?

A REUNIÃO entre o governo do Estado do Rio de Janeiro, Membros da Comissão de Segurança Pública da ALERJ e representantes dos Policiais Civis, realizada ontem, pode ser considerada um fracasso.

COM TODO RESPEITO AOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA

O BLOG entende que o CANAL DE NEGOCIAÇÃO tem de ser mantido aberto, e que por isso palavras precisam ser medidas, mas...

O QUE PEZÃO FALA 'NÃO SE ESCREVE'

PEZÃO começou o discurso dizendo que o salário da SEGURANÇA está em dia ???!!! 

PROMETEU PAGAR NO PRÓXIMO DIA 17/04 o salário de março, mesmo sem pagar o restante de fevereiro para os demais servidores, mesmo sabendo que pode sofrer arresto para pagar o TJ/RJ e mesmo sabendo que pode sofrer um NOVO E ARRASADOR BLOQUEIO DE CONTAS FEITOS PELO GOVERNO DA UNIÃO.

Depois foi mais sincero, e disse que não vai pagar o DÉCIMO TERCEIRO e nem as GRATIFICAÇÕES EM ATRASO, enquanto o PROJETO DE AJUSTE FISCAL não for aprovado, e com todas as CONTRAPARTIDAS exigidas pelo governo federal. Ou seja, ele vai dar, depois de ter tirado.

PEZÃO disse que a POLÍCIA CIVIL é prioridade do governo, que a segurança é prioridade do governo, mas com DELEGACIAS sem condição de funcionar e viaturas jogadas / quebradas nos pátios dos BATALHÕES, fica difícil de acreditar nisso.

Em reunião / Assembleia realizada posteriormente, os policiais decidiram continuar em greve.

Assim, a turma entrou e saiu com a mão abanando.

A greve continua, a crise continua, e não se sabe o que de pior ainda pode vir por aí.

DIZEM as más línguas, que o PAGAMENTO DO SALÁRIO DE FEVEREIRO DEVE SER O DE MAIOR NÚMERO DE PARCELAS, entrando por ABRIL. 

A SEFAZ PARECE ATÉ SEM CORAGEM DE PUBLICAR O CALENDÁRIO.

O BLOG acompanha tudo, com tristeza, mas, sem perder a esperança e sem arrefecer na disposição de denunciar, cobrar e propor.

PEDIDO ARRESTO DE R$ 275 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRE AO STF E COBRA REPASSE DO DUODÉCIMO

DECISÃO NAS MÃOS DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

De forma bem objetiva. Que bom seria se o direito de todos fosse respeitado de forma igual. 

Que bom seria, se quando o pagamento de OUTROS atrasa, a JUSTIÇA logo se movimentasse para COBRAR o pagamento. Infelizmente não é assim, e parece que o INDISCUTÍVEL DIREITO DE RECEBER SALÁRIO DE UNS, É MAIS DIREITO DO QUE DE OUTROS.

O FATO É QUE, o TJ/RJ já entrou com ação no STF, pedindo que autoriza o ARRESTO das contas do ESTADO. UMA PANCADA de R$ 275 MILHÕES. Vejamos se para pagar ao TJ/RJ o ministro Dias Toffoli permite o arresto. Para pagar servidores do executivo eles estão proibidos.

Como já havíamos dito, se o Rio não repassou o DUODÉCIMO todo, é por não ter recursos, se os tivesse pagaria sem pestanejar, pois, sabem de pronto que virá essa reação violenta do TJ/RJ.

A SITUAÇÃO SE COMPLICA, e não se vê nenhuma movimentação capaz de reverter o quadro de CALOTE, INSEGURANÇA E PENÚRIA.

O GOVERNO DO RIO ainda não se manifestou sobre os presentes acontecimentos. É preciso aguardar para ter detalhes. Por enquanto a sinalização é de muitos problemas caso o ARRESTO seja autorizado. Quando feito pelo TJ/RJ sai dinheiro de onde não deveria, até mesmo dos cofres do RIOPREVIDÊNCIA.

GOVERNO DO ESTADO AVISA AO TJ/RJ QUE SÓ REPASSA DUODÉCIMO COMPLETO EM 10 DE ABRIL

GOVERNO SINALIZA COM A DECISÃO, QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA PAGAR NENHUM OUTRO COMPROMISSO

Essa BOMBA pode explicar o silêncio da ALERJ, a demora na divulgação do calendário de fevereiro, e a movimentação frenética de Picciani.

Membros do Judiciário e do Legislativo foram SURPREENDIDOS com a posição assumida pelo governo do Estado. O REPASSE DO DUODÉCIMO até o final do mês corrente, faz parte de um acordo entre PEZÃO e o STF / TJ, para que o pagamento do salário dos SERVIDORES da Justiça do Rio sejam efetuados no último dia útil do mês, no caso, próxima sexta-feira dia 31/03.

A presente decisão contraria o que se tinha até então, ou seja a retomada dos pagamentos complementares do repasse do duodécimo do TJ e ALERJ e divulgação do calendário de pagamento de fevereiro,  após o BLOQUEIO que acaba de quitar.

A conclusão é que, se o governo não honra esse compromisso, que ele sabe vai lhe acarretar sérios problemas, inclusive com o STF autorizando BLOQUEIO DAS CONTAS do ESTADO, com arresto de recursos até mesmo do RIOPREVIDÊNCIA, como nós já vimos em situação anterior, é por estar com os cofres zerados.

Talvez o governo do Estado saiba que sofrerá NOVO BLOQUEIO nas próximas horas. 

Não parece crível que PEZÃO vá pagar aos servidores do executivo, mesmo sem ter feito o repasse total do JUDICIÁRIO.

Embora pouco provável, é possível ainda que PEZÃO esteja indo para tudo ou nada, esticando a corda para forçar uma decisão referente a AJUDA / EMPRÉSTIMOS que precisa receber.

Pezão voltou de Brasília, e sabe-se nos bastidores, que o governo do ESTADO (embora negue), nutre uma profunda insatisfação com o governo federal, pois se sente completamente abandonado.

CONFIRA A NOTA QUE O PRESIDENTE DO TJ MANDOU DIVULGAR

Prezado(a) Servidor(a),

Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.

Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.

Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. 

Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.

Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2017

Desembargador Milton Fernandes de Souza

Presidente do Tribunal de Justiça

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO - PAGAMENTO DE DOCENTES DA FAETEC - PAGAMENTO DA ALERJ - GREVE DA POLÍCIA CIVIL

A PAUTA DE HOJE

ESSAS SÃO AS PRINCIPAIS PAUTAS, MOVIMENTAÇÕES DO DIA DE HOJE PARA SEREM ACOMPANHADAS PELO BLOG AO LADO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O governo do Estado, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a própria ALERJ, precisam dar RESPOSTAS claras e objetivas aos servidores. Com os atrasos de pagamento, e promessas não cumpridas, cresce a ansiedade, enquanto necessidades de todo tipo vão aumentando e se agravando entre os servidores e suas famílias.

FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PM É MORTO A CAMINHO DA IGREJA

O BLOG JÁ PERDEU A CONTA DE QUANTOS POLICIAIS FORAM MORTOS NESTES PRIMEIROS QUASE TRÊS MESES DE 2017 

VIVEMOS NUM VERDADEIRO CLIMA DE BANG-BANG. A CONTA DOLOROSA DEVE ESTAR PRÓXIMA DE UM A CADA DOIS DIAS. 

Isso não é normal, não é tolerável. Em qualquer parte do mundo civilizado, quando um policial é atacado, ferido ou morto, as autoridades locais, da segurança e do governo se manifestam, se pronunciam.

É fácil de entender. O policial é um dos braços do ESTADO, e quando ele é atacado, é ao ESTADO que a agressão está sendo verdadeiramente dirigida.

Excluindo os países em guerra civil declarada, onde o terror é o tipo de crime dominante,  e os HOMENS-BOMBA mandam tudo para o alto, sinceramente não conheço outro onde se matem tanto policiais como no Brasil, e o pior ESTADO de todos nesse sentido, parece que é aqui no Rio de Janeiro.

Os ataques e assaltos aos cidadãos civis, também são em número alarmante, uma verdadeira barbaridade. Em ônibus, nas ruas, no comércio, em lugar nenhum se tem um mínimo de tranquilidade e segurança. O cidadão comum, porém, não reagindo, e salvo algum tipo de imprevisto, as vezes é agredido, mas não é morto pelo assaltante, ficando ali o prejuízo material e o trauma, difícil muitas vezes de ser superado.

Para o policial armado, e identificado pelo criminoso, não tem saída.

Hoje, num domingo pela manhã, um PM reformado de 69 anos, a caminho de uma igreja, foi assaltado, identificado como policial e morto pelos criminosos. Entra para a estatística, mas, a realidade não muda.

Os problemas do Rio de Janeiro estão se avolumando, fruto de um governo desastroso no campo moral, administrativo e financeiro, e quando chegamos ao ponto de FALÊNCIA da SAÚDE e da SEGURANÇA, estamos diante de uma situação GRAVÍSSIMA. 

Você pega um documento depois se a repartição estiver fechada, a aula pode ser reposta, mesmo com o prejuízo que isso causa para a qualidade do ensino, mas, para questões de VIDA e MORTE não tem o "VOLTA AMANHÃ".

A ALERJ está pensando em criar um NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, com o objetivo de prevenir, reprimir e apurar a autoria e dimensão dos crimes contra a vida de policias e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários. Na mesma linha do nosso pensamento, a deputada Martha Rocha (PDT) acredita que após um falecimento o mais importante é garantir a certeza da punição. Matar um policial é uma ofensa à figura do Estado, o policial representa o Estado, é o guardião da sociedade, é o guerreiro que sai em defesa do cidadão. Investigar essa morte e ter condições de identificar e prender esse autor é uma forma de trabalhar contra a impunidade".

PERFEITO, mas...nós defendemos um pouco mais do que isso. É preciso trabalhar para evitar a morte, o assalto, o ataque. Enquanto não chegam por aqui os bons ventos de EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, JUSTIÇA, CIDADANIA, OPORTUNIDADE E DESENVOLVIMENTO, a exigência é que se tenha um aparelho policial atuante, preparado, equipado, motivado. É triste constatar, mas, não há policiamento ostensivo - preventivo.

E o que vemos, então, é uma policia que não tem meios de garantir a vida e a segurança dos cidadãos, visto que, não consegue garantir a sua própria segurança e vida.

O RIO DE JANEIRO PEDE SOCORRO ! LEI KANDIR - BLOQUEIOS - SALÁRIOS - SERVIÇOS - INTERVENÇÃO - PICCIANI VAI À BRASÍLIA COBRAR MICHEL TEMER

PRESIDENTE DA ALERJ ASSUME PROTAGONISMO - RODRIGO MAIA NÃO GOSTA 

O PRESIDENTE DA ALERJ vai até Brasília na próxima TERÇA-FEIRA, liderando uma comitiva de DEPUTADOS ESTADUAIS para "dialogar" com o governo federal, e mostrar que o RIO DE JANEIRO está prestes a entrar em COLAPSO TOTAL, no campo SOCIAL e de SEGURANÇA PÚBLICA.

Picciani vai, com base no estudo do Deputado Luiz Paulo - PSDB/RJ - mostrar que o RIO tem R$ 42 BILHÕES para receber como compensação da LEI KANDIR, e depois, vai colocar que essa MONTANHA DE DINHEIRO, pode e deve ser considerada dentro do acordo de recuperação FISCAL que o governo federal quer implementar. 

A ideia, que nós já defendemos aqui, é que CRÉDITOS DA LEI KANDIR sejam TROCADOS por dívidas, evitando BLOQUEIOS, sirvam para garantir recursos / empréstimos, que o ESTADO precisa para colocar a sua situação financeira em ordem.

Segundo Picciani, ou o governo federal PARA COM OS BLOQUEIOS e AJUDA NA LIBERAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA, ou então terá que ASSUMIR e DECRETAR INTERVENÇÃO AQUI.

A pressão de Picciani nesse momento faz todo SENTIDO, e deveria ter a PARTICIPAÇÃO do governador Pezão, visto que o governo federal quer colocar como cláusula do acordo de "ajuda" aos estados, a proibição de que eles reivindiquem na JUSTIÇA seus direitos sobre os recursos da LEI KANDIR.

NINGUÉM SE ILUDA

Como tudo que se faz e pensa, para muito além dos interesses da população, traz no final das contas uma disputa por espaço político, e tem como pano de fundo a eleição de 2018, o Deputado Rodrigo Maia - DEM/RJ - não gostou da movimentação de PICCIANI, e já se manifestou CONTRÁRIO a que o tema LEI KANDIR seja colocado dentro do ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Rodrigo MAIA já ameaçou que não colocará em VOTAÇÃO o projeto, caso essa questão prospere.

Não é de hoje que nós alertamos aqui, que a crise do Rio não é um problema só do funcionalismo que não recebe salários. O RIO é espelho para o Brasil e, como bem disse o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, "Quando Rio dobra os joelhos, o Brasil também dobra os joelhos".

Já passou da hora do governo federal deixar essa postura arrogante e inflexível. Afinal de contas, esse é um governo do PMDB, e foi o PMDB quem quebrou o Rio de Janeiro.

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